<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?><SDOCTA xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" STATUS="DEF1" xsi:noNamespaceSchemaLocation="TA.xsd"><IDENT><STRING BOLD="on">P10_TA(2024)0009</STRING></IDENT><TI><STRING BOLD="on">A grave situação dos presos políticos na Bielorrússia</STRING></TI><HIDDEN><STRING HIDDEN="on" ITALIC="on">(B10-0026, 0051, 0052, 0053, 0054 e 0055/2024)</STRING></HIDDEN><TXTLST><RESOL><TI><STRING BOLD="on">Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a grave situação dos presos políticos na Bielorrússia (2024/2804(RSP))</STRING></TI><TEXT><PREAMBLE><PRINIT><STRING ITALIC="on">O Parlamento Europeu,</STRING></PRINIT><GRVISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta as numerosas resoluções sobre a Bielorrússia aprovadas desde agosto de 2020,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,</P></VISA></GRVISA><GRCONS><CONS><P><NO.P>A.</NO.P>Considerando que, desde as eleições presidenciais fraudulentas de 9 de agosto de 2020, o regime de Lukashenko tem vindo a reprimir sistematicamente os ativistas políticos, a sociedade civil, os meios de comunicação social, os sindicatos e quaisquer dissidentes e seus defensores, tendo detido arbitrariamente dezenas de milhares de pessoas;</P></CONS><CONS><P><NO.P>B.</NO.P>Considerando que Lukashenko anunciou a sua candidatura às eleições presidenciais de 2025 para um sétimo mandato;</P></CONS><CONS><P><NO.P>C.</NO.P>Considerando que muitos dos 1 350 presos políticos na Bielorrússia estão sujeitos a condições que põem em risco a sua vida e que vários morreram na prisão;</P></CONS></GRCONS></PREAMBLE><DISPOSITIF><ACTLST><ACTION><P><NO.P>1.</NO.P>Exige que as autoridades bielorrussas libertem imediata e incondicionalmente todos os presos políticos e pessoas detidas arbitrariamente;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>2.</NO.P>Manifesta a sua profunda preocupação com a situação de muitos presos políticos, nomeadamente Maria Kalesnikava, Siarhei Tsikhanouski, Mikalai Statkevich, Ales Bialiatski, Maksim Znak, Viktar Babaryka, Ihar Losik, Palina Szarenda‑Panasiuk, Pavel Seviarynets, Aliaksandr Yarashuk, Mikita Zalatarou e Yana Pinchuk, muitos dos quais estão detidos em regime de incomunicabilidade há meses ou anos, enfrentam graves problemas de saúde, como Maria Kalesnikava e Andrzej Poczobut, e são sujeitos a isolamento, maus tratos e tortura;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>3.</NO.P>Lamenta que os presos políticos bielorrussos não tenham podido beneficiar dos recentes esforços de libertação de presos políticos e de cidadãos ocidentais na Rússia e na Bielorrússia; apela à intensificação dos esforços para os libertar;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>4.</NO.P>Insta as autoridades bielorrussas a respeitarem os direitos humanos dos detidos, a fornecerem informações sobre a sua situação, a providenciarem‑lhes o tratamento médico necessário e a permitirem o acesso de advogados, familiares e do Comité Internacional da Cruz Vermelha;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>5.</NO.P>Reitera o seu apelo à UE e aos seus Estados‑Membros para que apoiem os presos políticos e as suas famílias e, mais precisamente, solicitem, em todas as oportunidades, a sua libertação imediata, convoquem os embaixadores do regime para pedir provas do estado e da localização dos detidos, simplifiquem os procedimentos para a obtenção de vistos e de documentos de identificação provisórios para as pessoas que fogem da Bielorrússia e prestem assistência de reabilitação e apoio prático e financeiro;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>6.</NO.P>Solicita à UE e aos seus Estados‑Membros que alarguem e reforcem as sanções contra as pessoas e as entidades responsáveis pela repressão na Bielorrússia;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>7.</NO.P>Manifesta a sua preocupação com a perseguição no exílio, por exemplo, a utilização abusiva de mandados de detenção da Interpol para conseguir a extradição de opositores políticos que se encontram em países que não pertencem à UE; insta a Sérvia a abster‑se de extraditar o jornalista bielorrusso Andrei Hnyot e solicita à UE e aos Estados‑Membros que acompanhem o seu caso; manifesta a sua preocupação com os 300 000 bielorrussos que foram forçados a abandonar a Bielorrússia desde 2020 e que enfrentam perseguições políticas no estrangeiro;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>8.</NO.P>Insta a UE e os seus Estados‑Membros a trabalharem no sentido de responsabilizar o regime de Lukashenko pelos seus crimes e a aplicarem o princípio da competência universal;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>9.</NO.P>Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Vice Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e da República da Sérvia, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ao Conselho da Europa, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e aos representantes das forças democráticas bielorrussas e das autoridades <STRING ITALIC="on">de facto</STRING> da República da Bielorrússia.</P></ACTION></ACTLST></DISPOSITIF></TEXT></RESOL></TXTLST></SDOCTA>