P10_TA(2024)0018O caso de Bülent Mumay na TurquiaResolução do Parlamento Europeu, de 10 de outubro de 2024, sobre o caso de Bülent Mumay na Turquia (2024/2856(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Turquia,

–Tendo em conta o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2024, que coloca a Turquia no 158.º lugar na lista de 180 países,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que, em 6 de maio de 2023, Bülent Mumay, jornalista turco e coordenador do gabinete de Istambul da redação da Deutsche Welle na Turquia, foi condenado a 20 meses de prisão por publicações nas redes sociais sobre a apreensão, por uma empresa pró-governamental, de fundos do município de Istambul durante o período em que o partido AKP governou o país; considerando que o recurso que apresentou foi rejeitado e que os seus tweets foram suprimidos;

B.Considerando que, em 20 de agosto de 2024, a 26.ª Secção do Tribunal de Primeira Instância de Istambul, atuando como tribunal de recurso, confirmou a sentença e ordenou à Autoridade das Tecnologias da Informação e da Comunicação que bloqueasse o acesso a notícias sobre a pena de prisão confirmada;

C.Considerando que o veredicto, juntamente com a censura repetida, demonstra a pressão crescente na liberdade de imprensa na Turquia, não sendo o caso de Bülent Mumay um incidente isolado, mas inserindo-se num padrão mais vasto de assédio judicial e censura contra os meios de comunicação social independentes da Turquia;

D.Considerando que a Turquia, enquanto membro do Conselho da Europa e país candidato à adesão à UE, é obrigada a aplicar as mais elevadas normas e práticas democráticas, incluindo o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito, as liberdades fundamentais (como a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão), o direito universal a um julgamento justo e o estrito respeito pelo princípio da presunção de inocência e pelo direito a um processo equitativo;

1.Condena a sentença imposta a Bülent Mumay, que se insere num padrão mais vasto de silenciamento do jornalismo crítico; insta as autoridades turcas a retirarem as acusações contra Bülent Mumay e todos os profissionais da comunicação social e jornalistas detidos arbitrariamente, bem como contra os opositores políticos, defensores dos direitos humanos, funcionários públicos e académicos;

2.Manifesta a sua profunda preocupação com a atual deterioração das normas democráticas na Turquia, a repressão incessante de quaisquer vozes críticas e a perseguição de jornalistas independentes, ativistas e membros da oposição, no contexto de relatos frequentes de intimidação judicial, censura e coerção financeira como formas de eliminar as críticas e o jornalismo de investigação;

3.Lamenta que o Governo turco, através de uma série de leis, incluindo a lei sobre as redes sociais de 2020, a lei de 2021 contra o branqueamento de capitais e a lei de 2022 sobre a desinformação, tenha desenvolvido uma complexa rede de legislação que serve de instrumento para controlar e silenciar sistematicamente os jornalistas; manifesta a sua profunda preocupação com a nova «regulamentação relativa aos agentes estrangeiros», que deverá ser introduzida até ao final de 2024;

4.Reitera a condenação da falta de independência do Ministério Público e do poder judicial e da instrumentalização política do sistema judicial na Turquia e insta as autoridades turcas a restabelecerem a independência judicial, a respeitarem a liberdade de imprensa e a assegurarem o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos;

5.Insta o SEAE a apoiar, com os meios adequados, a Delegação da UE na Turquia na intensificação da observação dos julgamentos de jornalistas e profissionais da comunicação social detidos e na defesa dos seus casos junto das autoridades turcas a todos os níveis, mantendo simultaneamente relações estreitas com a sociedade civil;

6.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao SEAE, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Turquia, bem como de assegurar a sua tradução para turco.