P10_TA(2024)0019Os casos de uigures injustamente detidos na China, nomeadamente Ilham Tohti e Gulshan AbbasResolução do Parlamento Europeu, de 10 de outubro de 2024, sobre os casos de uigures injustamente detidos na China, nomeadamente Ilham Tohti e Gulshan Abbas (2024/2857(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta os artigos 4.º e 36.º da Constituição da República Popular da China (RPC),

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que um tribunal considerou em 2014 Ilham Tohti culpado do crime de «separatismo», por motivações políticas, e condenou‑o a prisão perpétua; considerando que Ilham Tohti trabalhou para promover o diálogo entre uigures e chineses da etnia Han; considerando que lhe foi atribuído o Prémio Sakharov em 2019;

B.Considerando que Gulshan Abbas está a cumprir uma pena de 20 anos por acusações falaciosas de terrorismo relacionadas com atividades exercidas pela sua irmã, que é uma defensora dos direitos humanos dos uigures perseguidos na República Popular da China;

C.Considerando que esta situação é reflexo da repressão sistémica exercida pelas autoridades da RPC contra uigures na Região Autónoma Uigur de Xinjiang (XUAR); considerando que os uigures são detidos arbitrariamente em campos de internamento e forçados a renunciar à sua identidade étnica e convicções religiosas;

D.Considerando que a defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito deve estar no centro das relações entre a UE e a RPC;

1.Condena veementemente a violação pela RPC dos direitos humanos tanto de uigures como de pessoas que vivem no Tibete, em Hong Kong, em Macau e na China continental;

2.Exorta a RPC a libertar imediata e incondicionalmente Ilham Tohti e Gulshan Abbas, bem como as pessoas arbitrariamente detidas na China e as mencionadas pela UE na 57.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e a garantir o seu acesso a cuidados médicos e a advogados, a fornecer informações sobre o seu paradeiro e a garantir o direito de visita dos familiares; insta a UE e os Estados‑Membros a exercerem pressão neste sentido em todos os contactos de alto nível;

3.Exorta a UE e os Estados‑Membros a adotarem sanções adicionais contra altos funcionários e entidades que participem em violações dos direitos humanos na RPC;

4.Exige que as autoridades da RPC ponham termo à repressão e à perseguição que tem como alvo os uigures, com recurso a políticas abusivas como vigilância intensiva, trabalho forçado, esterilização, medidas de prevenção da natalidade e destruição da identidade uigur, que constituem crimes contra a Humanidade e representam um risco sério de genocídio; apela a que se encerrem todos os campos de internamento;

5.Condena veementemente a RPC por não aplicar as recomendações do Alto‑Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH); apela à RPC para que permita o acesso independente do ACDH à região de XUAR e convida o ACDH a apresentar uma atualização abrangente da situação e um plano de ação para responsabilizar a RPC;

6.Lamenta a falta de empenho da RPC no diálogo sobre direitos humanos e a ausência de resultados;

7.Exorta os Estados‑Membros e a comunidade internacional a suspenderem os tratados de extradição com a RPC e Hong Kong, a respeitarem o princípio da não repulsão e a aplicarem o relatório do ACDH;

8.Insta os Estados‑Membros a combaterem a repressão transnacional de dissidentes chineses e uigures nos seus territórios e a julgarem os responsáveis;

9.Congratula‑se com o Regulamento da UE relativo ao trabalho forçado e insiste na sua plena aplicação; exorta as empresas que operam na RPC, em particular na região de XUAR, a cumprirem as suas obrigações quanto ao dever de diligência no âmbito dos recursos humanos;

10.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução às autoridades da República Popular da China, ao Vice‑Presidente/Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, aos Estados‑Membros e às Nações Unidas.