-1)O considerando 68 passa a ter a seguinte redação:

«(68) Além disso, a Comissão deverá avaliar o risco de desflorestação e degradação florestal ao nível de um país ou de partes de um país, com base num conjunto de critérios que reflitam dados quantitativos, objetivos e reconhecidos internacionalmente, por um lado, e indicações de que os países estão ativamente empenhados na luta contra a desflorestação e a degradação florestal, por outro. Tal informação comparativa deverá facilitar o exercício da diligência devida por parte dos operadores da União e o acompanhamento e o controlo do cumprimento pelas autoridades competentes, incentivando também os países produtores a aumentar a sustentabilidade dos seus sistemas de produção agrícola e a reduzir o seu impacto em termos de desflorestação. Tal deverá contribuir para aumentar a transparência e a sustentabilidade das cadeias de abastecimento. O sistema de avaliação comparativa deverá basear-se num sistema de classificação dos países em quatro níveis, a saber, de risco baixo, padrão, alto ou nulo. A fim de assegurar a devida transparência e clareza, a Comissão deverá, em especial, tornar públicos os dados utilizados para a avaliação comparativa, as razões para a alteração da classificação proposta e a resposta do país em causa. No que diz respeito aos produtos derivados em causa provenientes de países de baixo risco ou de partes de países classificados de baixo risco, os operadores deverão poder exercer uma diligência devida simplificada. No que diz respeito aos produtos derivados em causa provenientes de países de alto risco ou de partes de países classificados de alto risco as autoridades competentes deverão ser obrigadas a aplicar um controlo reforçado. Os produtos derivados em causa provenientes de países ou de partes de países de risco nulo não deverão ser sujeitos a essas condições. A Comissão deverá ser habilitada a adotar atos de execução para determinar a lista de países ou partes de países que apresentem um risco baixo ou alto.»

-1-A)O considerando 86 passa a ter a seguinte redação:

«(86) Os operadores, os comerciantes e as autoridades competentes deverão dispor de um período razoável para se prepararem para cumprir os requisitos do presente regulamento. No período que antecede a data de aplicação, e a fim de evitar atrasos, a Comissão deverá dar prioridade à otimização da plataforma para o intercâmbio de informações entre as partes interessadas pertinentes e as autoridades competentes. A Comissão compromete-se igualmente a publicar a classificação do risco para que as partes interessadas pertinentes se possam preparar para o âmbito de aplicação obrigatório definido no presente regulamento. Tanto a plataforma de intercâmbio de informações como a classificação do risco devem estar disponíveis e a funcionar em pleno, pelo menos, seis meses antes da data de aplicação. Em caso de novos atrasos, a data de aplicação deve ser adiada em conformidade.»

-1-B)No artigo 3.º, a parte introdutória passa a ter a seguinte redação:

«1. Os produtos de base em causa e os produtos derivados em causa provenientes de países ou de partes de países que apresentem um risco baixo, padrão ou alto, nos termos do artigo 29.º, não podem ser colocados nem disponibilizados no mercado, nem exportados, a menos que estejam preenchidas todas as seguintes condições:»

-1-C)Ao artigo 3.º, é aditado o seguinte número:

-1-D)Ao artigo 4.º, é aditado o seguinte número:

-1-E)Ao artigo 5.º, é aditado o seguinte número:

-1-F)Ao artigo 16.º, é aditado o seguinte número:

-1-G)No artigo 29.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. O presente regulamento estabelece um sistema de quatro etapas para a avaliação de países ou partes de países. Para esse efeito, os Estados‑Membros e os países terceiros, ou partes desses países, são classificados numa das seguintes categorias de risco:

a)"De alto risco", países ou partes de países relativamente aos quais a avaliação a que se refere o n.º 3 determina um risco elevado de produzir, nesses países ou em partes desses países, produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que cumprem com o disposto no artigo 3.º, alínea a);

b)"De baixo risco", países ou partes de países relativamente aos quais a avaliação a que se refere o n.º 3 conclui que existem garantias suficientes de que os casos de produção nesses países, ou em partes desses países, de produtos de base em causa que resultem em produtos derivados em causa que não cumprem com o disposto no artigo 3.º, alínea a), são excecionais;

c)"De risco padrão", países ou partes de países que não se enquadram na categoria "de alto risco", na categoria “de baixo risco” nem na categoria “de risco nulo”;