P10_TA(2024)0033Redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonteResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre o projeto de diretiva do Conselho relativa a uma redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte (09925/2024 – C10-0002/2024 – 2023/0187(CNS))(Processo legislativo especial – nova consulta)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto do Conselho (09925/2024),

–Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2023)0324),

–Tendo em conta a sua posição de 28 de fevereiro de 2024 Textos Aprovados, P9_TA(2024)0102.,

–Tendo em conta o artigo 115.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C10‑0002/2024),

–Tendo em conta os artigos 84.º e 86.º do seu Regimento,

–Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A10‑0011/2024),

1.Aprova o projeto do Conselho;

2.Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar‑se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.