P10_TA(2024)0037Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas - Iliana IvanovaDecisão do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a proposta de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10‑0123/2024 – 2024/0804(NLE))(Consulta)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C10‑0123/2024),

–Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

–Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A10‑0018/2024),

A.Considerando que, por carta de 9 de outubro de 2024, o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Iliana Ivanova para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 21 de novembro de 2024, a uma audição da candidata, durante a qual esta proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas formuladas pelos membros da comissão;

1.Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados‑Membros.