1.Manifesta a sua profunda solidariedade para com todas as vítimas, as suas famílias e todas as pessoas afetadas pelas inundações destruidoras na Alemanha e na Itália, bem como para com as autoridades nacionais, regionais e locais envolvidas nas operações de socorro;

2.Acolhe com agrado a decisão enquanto forma tangível e visível da solidariedade da União para com os seus cidadãos e as regiões das zonas afetadas da Alemanha e da Itália;

3.Reitera a importância de comunicar ao público as vantagens concretas que o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) proporciona, também com vista a reforçar a sensibilização dos cidadãos para os instrumentos e programas da União;

4.Destaca o número crescente de catástrofes naturais graves, destruidoras e mortais na Europa e insta os Estados-Membros e a Comissão a investirem mais em medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas para evitar perdas humanas e económicas; considera que o orçamento do FSUE ou do seu equivalente deve ser significativamente alargado, tendo em conta a futura proposta da Comissão sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual e as subsequentes negociações interinstitucionais, e que o FSUE, ou o seu equivalente, deve prestar assistência proporcional à magnitude de tais catástrofes aos cidadãos; observa que um aumento substancial do FSUE permitiria aos Estados-Membros responder de forma mais rápida e eficaz a catástrofes, permitindo simultaneamente a preservação de outros instrumentos, nomeadamente dos fundos de coesão cujo objetivo principal não é a resposta a catástrofes;

5.Ressalta os danos significativos causados pelas inundações às terras e explorações agrícolas, às infraestruturas de transporte e, em particular, às pequenas aldeias e cidades fora das regiões urbanas; enfatiza que, devido às alterações climáticas, as ilhas e as regiões costeiras são particularmente vulneráveis às calamidades naturais; reconhece que fenómenos como sismos, inundações, erupções vulcânicas e secas – que também afetam lagos e rios – representam uma ameaça crescente para muitas regiões europeias, especialmente as do Mediterrâneo; questiona se o FSUE está adequadamente alinhado com as necessidades de emergência relacionadas com a adaptação às alterações climáticas nestes territórios particularmente frágeis; considera, portanto, que as ilhas e as regiões costeiras devem receber financiamento adequado no âmbito do FSUE para enfrentarem as suas vulnerabilidades específicas; exorta os Estados-Membros a terem em conta que as populações vulneráveis são particularmente afetadas por catástrofes naturais devido a fatores socioeconómicos que dificultam ainda mais a capacidade de recuperação;

6.Salienta que o FSUE é um instrumento de mera remediação e que a União também deve continuar a acautelar a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos, apoiando as políticas europeias e nacionais de prevenção de catástrofes naturais; sublinha que o Relatório n.º 1/2024 da AEA intitulado «Avaliação europeia dos riscos climáticos» alertou para o facto de a União não estar preparada para os efeitos das alterações climáticas, e realça a necessidade de medidas para evitar que os riscos climáticos identificados atinjam níveis críticos; insta os Estados-Membros e a Comissão a tomarem as medidas necessárias para a União poder cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris; recorda a necessidade de sinergias eficazes com outras políticas e programas da União e salienta que os Estados-Membros devem utilizar da melhor forma as oportunidades de financiamento, em particular do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu Mais e dos programas de desenvolvimento rural; exorta a Comissão a avaliar com a devida urgência quaisquer pedidos fundamentados dos Estados-Membros para reafetar fundos no âmbito dos planos nacionais de recuperação e resiliência à assistência em caso de catástrofe natural, em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).; destaca a necessidade de aplicar medidas preventivas eficazes, não apenas para atenuar os danos futuros, mas também para prevenir o agravamento das condições de risco na sequência de catástrofes, como inundações, incêndios florestais, deslizamentos de terras ou a secagem de lagos e rios; frisa a importância de uma flexibilidade adequada entre os diferentes programas; ressalta que a assistência prestada ao abrigo do FSUE não deve prejudicar o financiamento da União recebido pelos Estados-Membros ao abrigo de outros programas ou políticas da União; relembra que os Estados-Membros podem conceder auxílios estatais, em conformidade com as regras aplicáveis da União, nomeadamente às empresas agrícolas que tenham sofrido danos devido a catástrofes naturais;

7.Observa que a Comissão apresentou, em 21 de outubro de 2024, uma proposta legislativa relativa ao apoio regional de emergência à reconstrução na sequência de uma catástrofe natural Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho RESTORE – Apoio Regional de Emergência à Reconstrução, apresentada pela Comissão Europeia em 21 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/1058 e o Regulamento (UE) 2021/1057 (COM(2024)0496). e a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para prestar assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no que respeita a medidas específicas no âmbito do FEADER para prestar assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais (COM(2024)0495)., com o objetivo de proporcionar mais flexibilidade na utilização dos fundos;

8.Recorda a importância de uma avaliação dos danos rápida e exaustiva que tenha devidamente em conta as repercussões económicas e solicita que sejam envidados mais esforços operacionais com vista a reduzir o tempo médio para disponibilizar adiantamentos, assegurando simultaneamente a proteção do orçamento da União;

9.Salienta a necessidade urgente de libertar assistência financeira imediata através do FSUE, de modo a garantir que o apoio possa chegar às regiões afetadas em tempo útil;

10.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

11.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

12.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.