1.Concorda com a Comissão em que as condições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento FEG estão preenchidas e que a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira no montante de 704 135 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 60 % do custo total de 1 173 559 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 1 126 559 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 47 000 EUR;
2.Observa que as autoridades belgas apresentaram a candidatura em 19 de julho de 2024 e que, na sequência da transmissão de informações complementares pela Bélgica, a avaliação da candidatura foi concluída pela Comissão em 5 de novembro de 2024 e transmitida ao Parlamento na mesma data;
3.Observa que a candidatura diz respeito a 567 trabalhadores despedidos na empresa Sappi Lanaken e a 114 trabalhadores despedidos na empresa Purmo Group Belgium; observa ainda que os beneficiários visados totalizarão 632 trabalhadores, quase todos homens;
4.Sublinha que os mercados de trabalho de Lanaken e de Zonhoven estão em desvantagem em relação ao do Limburgo no seu conjunto ou ao da Flandres, apresentando um rácio entre a população ativa e os postos de trabalho disponíveis significativamente inferior ao do Limburgo no seu conjunto ou ao da Flandres; salienta que o número de postos de trabalho industriais disponíveis no Limburgo diminuiu 15 % em 2023;
5.Assinala que os perfis dos trabalhadores despedidos, um terço dos quais tem 55 anos ou mais, e dos quais 30 % têm baixos níveis de instrução, se traduzem em obstáculos consideráveis no mercado de trabalho; realça que, atendendo à tendência decrescente da oferta de empregos e à sua distribuição geográfica, os trabalhadores necessitarão de apoio personalizado adicional para encontrarem um novo emprego;
6.Relembra que as autoridades belgas devem evidenciar a origem dos fundos, assegurar a notoriedade do financiamento da União e destacar o valor acrescentado da União da intervenção, mediante a prestação de informação coerente e eficaz, dirigida a diversos públicos, incluindo informação dirigida aos beneficiários, às autoridades locais e regionais, aos parceiros sociais, aos meios de comunicação social e ao público em geral;
7.Considera que é uma responsabilidade social da União e dos Estados‑Membros proporcionar aos trabalhadores afetados a possibilidade de obterem as qualificações necessárias para o emprego futuro, visto que a transição digital e ecológica tem um impacto significativo nos seus setores e conduz a uma redução da procura; saúda o facto de a Bélgica ter elaborado o pacote coordenado de serviços personalizados em consulta com os beneficiários visados, os representantes destes e os parceiros sociais;
8.Salienta que o apoio prestado pelo FEG tem de ser integrado numa estratégia mais vasta em prol dos trabalhadores afetados e da região, a todos os níveis políticos, inclusive por intermédio do apoio dos instrumentos de financiamento pertinentes da União, visando garantir que ninguém fique para trás nas transições digital e climática;
9.Recorda que os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores consistem nas seguintes ações: disponibilização de um conselheiro de intervenção social, assistência, aconselhamento e orientação profissional, apoio à procura ativa de emprego, formação, requalificação e formação profissional, incluindo formação em competências digitais, e formação no local de trabalho;
10.Assinala que a Bélgica iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 26 de dezembro de 2023 e que, portanto, o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorre a partir dessa data e até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;
11.Assinala que a Bélgica iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 20 de novembro de 2023 e que, portanto, as referidas despesas são elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data e até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;
12.Salienta que as autoridades belgas confirmaram que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação serão respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução e que qualquer duplo financiamento será evitado;
13.Reitera que a assistência do FEG não pode substituir as ações que sejam da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas, nem quaisquer subsídios ou direitos dos trabalhadores despedidos, a fim de garantir a plena adicionalidade da subvenção; recorda que os Estados‑Membros que se candidatam ao apoio financeiro do FEG devem assegurar que as obrigações estabelecidas na legislação nacional e da União em matéria de despedimentos coletivos foram cumpridas e que a empresa em causa tratou os seus trabalhadores em conformidade;
14.Insta as autoridades belgas e os demais Estados‑Membros a tomarem as medidas preventivas de forma pró‑ativa, a fim de adaptar as indústrias à globalização e às mudanças tecnológicas e ambientais e proteger os trabalhadores da perda de emprego e de outros efeitos negativos da globalização;
15.Aprova a decisão anexa à presente resolução;
16.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
17.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.