P10_TA(2025)0022Criação do Mecanismo para as Reformas e Crescimento na República da MoldáviaResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia (COM(2024)0469 – C10-0127/2024 – 2024/0258(COD))(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2024)0469),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 212.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10‑0127/2024),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o acordo provisório aprovado pelas comissões competentes, nos termos do artigo 75.º, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 26 de fevereiro de 2025, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o artigo 60.º do seu Regimento,

–Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Orçamentos ao abrigo do artigo 59.º do Regimento,

–Tendo em conta os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão do Controlo Orçamental,

–Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Orçamentos (A10-0006/2025),

1.Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P10_TC1-COD(2024)0258Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de março de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e Crescimento na República da Moldávia(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2025/535.)