P10_TA(2025)0044Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas - Lucian RomașcanuDecisão do Parlamento Europeu, de 1 de abril de 2025, sobre a proposta de nomeação de Lucian Romașcanu para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10‑0010/2025 – 2025/0801(NLE))(Consulta)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C10‑0010/2025),

–Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

–Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A10‑0039/2025),

A.Considerando que, por carta de 12 de fevereiro de 2025, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Lucian Romașcanu para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu do candidato um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 18 de março de 2025, a uma audição do candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Lucian Romașcanu para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados‑Membros.