P10_TA(2025)0052Acordos sobre mecanismos financeiros para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 (EEE: UE-Islândia-Listenstaine-Noruega; Noruega: UE-Noruega); Protocolo Adicional do Acordo CEE-Noruega e Protocolo Adicional do Acordo CEE-IslândiaResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (10005/2024 – C10-0103/2024 – 2024/0052(NLE))(Aprovação)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10005/2024),

–Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 (10057/2024),

–Tendo em conta o projeto de Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 (10146/2024),

–Tendo em conta o projeto de Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (10149/2024),

–Tendo em conta o projeto de Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia (10148/2024),

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º e do artigo e 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10‑0103/2024),

–Tendo em conta o artigo 107.º, n.os 1 e 4, e o artigo 117.º, n.º 7, do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A10‑0036/2025),

1.Aprova a celebração dos acordos e dos protocolos;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, da Islândia, do Principado do Listenstaine e do Reino da Noruega.