1.Salienta a gravidade das ameaças à segurança do continente europeu, que atingiram um nível sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial; manifesta profunda preocupação com o aumento das fraturas geopolíticas, as novas e renovadas ambições imperialistas de domínio de potências autoritárias, a rivalidade sistémica das grandes potências, o unilateralismo nacionalista, a proliferação do terrorismo, incluindo o terrorismo jiadista, a deslocação forçada de civis e o ataque deliberado a pessoas e infraestruturas civis e o uso primário e crescente da força e da violência por parte de determinados agentes mal-intencionados para promover os seus objetivos e interesses políticos e económicos ou para resolver litígios;

2.Manifesta, neste contexto, a sua profunda preocupação com a aparente mudança de posição dos Estados Unidos da América (EUA) em relação à guerra de agressão da Rússia, que incluiu culpar abertamente a Ucrânia pela guerra em curso, suspender a ajuda militar dos EUA e tentar coagir a Ucrânia a renunciar ao seu direito legítimo à autodefesa; lamenta profundamente quaisquer tentativas de chantagear a liderança da Ucrânia para a forçar a render‑se ao agressor russo com o único objetivo de anunciar um «acordo de paz» e considera que a atual tentativa da Administração norte‑americana de negociar um cessar‑fogo e um acordo de paz sem o envolvimento da UE – que, em última análise, terá de lidar com as consequências – é contraproducente, uma vez que fortalece os beligerantes e assim demonstra que a política agressiva não é punida, mas sim recompensada; está cautelosamente otimista em relação à proposta de um acordo de cessar‑fogo de 30 dias; recorda que um cessar‑fogo só pode ser um instrumento eficaz para a suspensão das hostilidades se o agressor o cumprir plenamente; espera, portanto, que a Rússia concorde com o mesmo e o cumpra, cessando todos os ataques à Ucrânia, às suas posições militares, à população civil, às infraestruturas e ao território; conclui, no entanto, que tendo em conta o historial da Rússia em matéria de violações de acordos anteriores, a paz só pode ser alcançada através da capacitação da Ucrânia mediante garantias de segurança sólidas; entende, pelo contrário, que qualquer solução que comprometa as legítimas aspirações da Ucrânia – como o seu direito de escolher as suas próprias disposições de segurança – ou que careça de garantias de segurança credíveis, correrá o risco de sujeitar a Ucrânia e outros países europeus a novos ataques russos; lamenta, a este respeito, os votos do Governo dos EUA, alinhados com o Governo russo, na Assembleia Geral das Nações Unidas e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, nas resoluções sobre o terceiro aniversário da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;

3.Considera que os teatros geopolíticos na Ucrânia, no Médio Oriente, no mar da China Meridional e no Indo-Pacífico estão cada vez mais interligados, uma vez que a Rússia e a China, em particular, estão a aprofundar os seus laços e colocam desafios significativos à paz e à segurança mundiais e à ordem internacional assente em regras, que devem ser enfrentados pela comunidade internacional; destaca o aumento dos ataques e das ameaças híbridas que visam comprometer os valores e as estruturas democráticas, nomeadamente durante as eleições, bem como a coesão e a adesão dos cidadãos a sociedades baseadas em valores europeus e ao Estado de direito; crê que esta tendência equivale a uma mudança de paradigma, uma vez que inverte a lógica de construir a segurança internacional com base no respeito pelo direito internacional, numa ordem internacional assente em regras e no multilateralismo;

4.Reconhece a natureza evolutiva das ameaças à segurança mundial e salienta o papel crucial que a diplomacia, a cooperação para o desenvolvimento e o controlo de armas e o desarmamento desempenham, a par dos esforços militares, para garantir uma paz e uma segurança internacionais duradouras; observa, no entanto, o impacto limitado dos esforços diplomáticos destinados a construir a paz e a segurança nos últimos tempos; sublinha que a paz e a estabilidade mundiais sustentáveis não podem ser alcançadas apenas através de medidas militares, mas exigem estratégias globais que abordem os principais fatores de instabilidade, como a pobreza, a desigualdade, as falhas de governação e as alterações climáticas; salienta que a iniciativa «Global Gateway» da UE e outros programas de desenvolvimento devem ser alinhados com os objetivos de segurança, fomentando sociedades resilientes através da promoção do crescimento económico inclusivo, da boa governação e dos direitos humanos;

5.Congratula‑se vivamente com o Livro Branco Conjunto sobre a Prontidão da Defesa Europeia 2030 JOIN(2025)0120., que apresenta um roteiro forte e ambicioso para reforçar a segurança da Europa; insta a Comissão e os Estados‑Membros a aplicarem rapidamente e sem demora os diversos elementos ambiciosos, uma vez que a Europa tem de ter a capacidade de dissuadir os agressores e de se defender em todas as frentes, de assumir a liderança e de agir rapidamente em questões de segurança, bem como de produzir equipamento de defesa para as suas próprias necessidades;

6.Salienta a necessidade absoluta de a UE reconhecer e enfrentar os desafios colocados pelas ameaças múltiplas e em constante evolução à sua segurança e, para o efeito, de se empenhar em políticas e ações novas e melhoradas que permitam à UE e aos seus Estados-Membros reforçar coletiva e coerentemente a sua defesa na Europa, a fim de garantir a segurança de todos os Estados-Membros da UE e dos seus cidadãos, bem como de aumentar a sua capacidade de agir a nível mundial;

7.Considera que a diplomacia deve continuar a ser uma pedra angular da política externa da UE;

8.Recorda a importância de a UE alcançar uma maior autonomia estratégica e uma maior prontidão de defesa, tal como delineado na Bússola Estratégica, para garantir que os seus objetivos estejam alinhados com os interesses coletivos e soberanos dos seus Estados-Membros e com a visão mais ampla da segurança e defesa europeias; reconhece, a este respeito, que alguns Estados-Membros têm políticas de neutralidade militar de longa data e respeita o direito de todos os Estados-Membros de determinarem a sua própria política de segurança;

9.Salienta a importância de continuar a operacionalizar o artigo 42.º, n.º 7, do TUE relativo à assistência mútua, assegurando a solidariedade entre os Estados-Membros, especialmente aqueles que, devido à sua posição geográfica, estão diretamente expostos a ameaças e desafios iminentes, independentemente de serem ou não membros da OTAN; apela à adoção de medidas concretas para desenvolver uma verdadeira política de solidariedade da UE, nomeadamente clarificando as modalidades práticas no caso de um Estado-Membro ativar o artigo 42.º, n.º 7, do TUE e a coerência entre o artigo 42.º, n.º 7, do TUE e o artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte;

10.Regista os progressos globalmente limitados e o subinvestimento no desenvolvimento de uma capacidade de defesa europeia comum, da capacidade industrial e da prontidão em matéria de defesa desde a criação da PCSD há 25 anos; constata, com pesar, que apesar da ambição de definir uma política de defesa comum da União, tal como previsto no artigo 42.º, n.º 2, do TUE, continuam a faltar medidas concretas;

11.Sublinha que, embora reforcemos a nossa própria defesa, a nossa aliança e cooperação com os EUA continua a ser extremamente importante, tal como a coordenação com a OTAN, tanto no desenvolvimento de capacidades como no intercâmbio de informações classificadas; reconhece que as prioridades de segurança dos EUA mudaram devido a problemas noutras regiões, exigindo que a Europa assuma a responsabilidade total pela sua própria defesa;

12.Insiste na necessidade de uma abordagem verdadeiramente comum, de políticas e de esforços conjuntos no domínio da defesa, bem como de uma mudança de paradigma na PCSD europeia que permita à UE agir de forma decisiva e eficaz na sua vizinhança e na cena mundial, salvaguardar os seus valores, interesses e cidadãos e promover os seus objetivos estratégicos; sublinha a importância de apresentar a UE como um interveniente internacional forte e unido, capaz de agir de forma mais estratégica e autónoma, de se defender contra potenciais ataques inimigos e de apoiar os seus parceiros, bem como de assegurar a paz, o desenvolvimento sustentável e a democracia; salienta a extrema importância de a UE e os seus Estados-Membros continuarem a trabalhar na criação de uma cultura estratégica comum no domínio da segurança e da defesa; sublinha a necessidade de os Estados-Membros refletirem coletivamente sobre o futuro das suas políticas e doutrinas de dissuasão, bem como sobre a sua adaptação à evolução do ambiente de segurança na Europa; assinala, além disso, que, para desenvolver políticas externas e de defesa coerentes, a UE deve reforçar as suas estruturas democráticas e independentes, os seus processos de decisão e a sua autonomia operacional;

13.Congratula-se com o objetivo da presidente da Comissão de lançar uma nova era para a defesa e a segurança europeias, através da construção de uma verdadeira União Europeia da Defesa; congratula-se com a nomeação de Andrius Kubilius, o primeiro Comissário da Defesa e Espaço, que tem a incumbência de trabalhar, em conjunto com a VP/AR, acolhe favoravelmente a publicação do livro branco sobre o futuro da defesa europeia; salienta a necessidade de a UE e os seus Estados-Membros, agindo para definir a União Europeia da Defesa, tomarem medidas prioritárias e prepararem ações futuras, a fim de assegurar a prontidão da UE em matéria de defesa, nomeadamente no que diz respeito à ameaça que a Rússia representa, e de reforçar a dissuasão e as capacidades operacionais enquanto instrumento de defesa em tempo de guerra, satisfazendo simultaneamente as necessidades civis e humanitárias, tirando assim partido do conceito de «dupla utilização»;

14.Congratula‑se com o plano em cinco vertentes «ReArm Europe» proposto pela presidente da Comissão em 4 de março de 2025;

15.Acolhe favoravelmente os resultados da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 6 de março de 2025 e as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 de março de 2025;

16.Regozija‑se por o livro branco ter tido em conta as exigências do Parlamento quanto à necessidade de assegurar a proteção das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas da UE contra ameaças militares e híbridas; congratula‑se com a aprovação de um Escudo da Fronteira Oriental e reitera o seu apoio à Linha de Defesa do Báltico;

17.Congratula-se com a publicação da Estratégia Europeia para uma União da Preparação e salienta que as ações da UE devem ser holísticas, abordando todas as dimensões da segurança – externa, interna, social e económica; está firmemente convicto de que só uma abordagem global deste tipo garantirá um apoio público sustentado a longo prazo; sublinha que as medidas apresentadas no Livro Branco e na Estratégia Europeia para uma União da Preparação devem ser complementares e reforçar-se mutuamente;

18.Exorta a UE e os seus Estados-Membros a acelerarem os compromissos firmados na Declaração de Versalhes e a assumirem uma maior responsabilidade pela sua defesa e segurança, nomeadamente através de uma maior autonomia estratégica e do reforço das capacidades de defesa e dissuasão, em particular nas suas fronteiras orientais; sublinha que a OTAN e a parceria transatlântica com os Estados Unidos continuam a ser as pedras angulares da defesa coletiva europeia e que a UE e a OTAN desempenham papéis complementares, coerentes e que se reforçam mutuamente no apoio à paz e à segurança internacionais; recorda que uma UE mais forte e mais capaz no domínio da segurança e da defesa contribuirá positivamente para a segurança mundial e transatlântica e é complementar da OTAN; salienta a necessidade de os Estados‑Membros da UE e a UE no seu conjunto intensificarem os seus esforços através de investimentos conjuntos maiores e mais orientados, da aquisição conjunta de produtos de defesa – que são, na sua maioria, concebidos e fabricados na UE – e do desenvolvimento de mais capacidades conjuntas através, nomeadamente, da partilha e do agrupamento, reforçando assim as suas forças armadas, quer para fins operacionais nacionais, quer para fins operacionais da OTAN ou da UE; frisa que a UE e os seus Estados‑Membros devem velar por que uma parte substancial e crescente do seu equipamento militar não esteja sujeita a regulamentações restritivas de países terceiros;

19.Concorda com a ambição de reforçar um pilar europeu no âmbito da OTAN e salienta que o desenvolvimento de uma União Europeia da Defesa deve ser acompanhado do aprofundamento da cooperação UE-OTAN, utilizando plenamente as capacidades únicas de cada organização;

20.Salienta a necessidade de uma estreita coordenação em matéria de dissuasão e colaboração entre a UE e a OTAN no que diz respeito ao desenvolvimento de capacidades de defesa coerentes, complementares e interoperáveis e ao reforço das capacidades de produção industrial; assinala que um pilar europeu no âmbito da OTAN consiste, nomeadamente, na aquisição conjunta de facilitadores estratégicos ou de sistemas de armas estratégicas que são frequentemente demasiado dispendiosos para um único Estado-Membro – tais como a capacidade de reabastecimento em voo, a capacidade de comando e controlo, as armas hipersónicas, a defesa aérea em camadas, as capacidades de guerra eletrónica e os sistemas de defesa antiaérea e antimísseis; considera que o valor acrescentado europeu reside no desenvolvimento ou na aquisição conjunta destes facilitadores e sistemas de que os Estados-Membros da UE carecem manifestamente; salienta que o desenvolvimento de capacidades da UE reforça o pilar europeu no âmbito da OTAN, contribuindo, assim, para a segurança transatlântica; apela à criação de uma conferência regular entre a UE e a OTAN, a fim de assegurar uma estreita coordenação e complementaridade entre ambas as organizações e os seus Estados-Membros nos seus esforços para reforçar o desenvolvimento de capacidades e armamentos, evitando simultaneamente duplicações desnecessárias e disfuncionais; solicita à Comissão e ao Conselho que assegurem que os esforços da UE no desenvolvimento das capacidades de defesa sejam coerentes com os objetivos do Processo de Planeamento da Defesa da OTAN; solicita também que todo o apoio do MEAP para o fornecimento de equipamento seja prestado em coordenação com a OTAN, a fim de aumentar a eficiência e evitar duplicações desnecessárias;

21.Insiste em que a UE deve assumir compromissos em matéria de segurança para com a Ucrânia, tal como recomendado no Pacto de Segurança de Kiev, a fim de dissuadir uma nova agressão por parte da Rússia;

22.Salienta que o apoio financeiro prestado pela UE e pelos seus Estados‑Membros à Ucrânia excede o de qualquer outro país, o que reflete a vontade inigualável da União de defender a Ucrânia; sublinha que o papel da UE em qualquer negociação que afete a segurança da Europa deve ser proporcional ao seu peso político e económico; reafirma que não podem ser levadas a cabo negociações sobre a segurança europeia sem que a União Europeia esteja presente;

23.Reitera a conclusão do Conselho Europeu de 20 de março de 2025, que subscreve o princípio da «paz pela força» e sublinha que a Ucrânia deve estar o mais possível em posição de força para poder negociar com a Rússia;

24.Frisa que um acordo de paz abrangente, que respeite a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, tem de ser acompanhado de garantias de segurança sólidas e credíveis para a Ucrânia a fim de dissuadir uma futura agressão por parte da Rússia; saúda os esforços iniciados a este respeito com parceiros que partilham das mesmas ideias e os parceiros da OTAN; congratula‑se com as conclusões do Conselho Europeu de 20 de março de 2025, que sublinham que a UE e os seus Estados‑Membros estão dispostos a contribuir para as garantias de segurança, nomeadamente apoiando a capacidade da Ucrânia para se defender eficazmente;

25.Reafirma o seu apoio inabalável para que a UE e os seus Estados-Membros se mantenham solidários com a Ucrânia face à guerra de agressão da Rússia e forneçam à Ucrânia os meios militares necessários e em tempo útil para se defender, repelir as forças armadas russas e os seus representantes, pôr termo ao conflito, proteger a sua soberania e restabelecer a sua integridade territorial dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; aprova, assim, plenamente a «estratégia de porco espinho» para a Ucrânia, tal como estabelecida no livro branco; saúda os compromissos conjuntos em matéria de segurança entre a UE e a Ucrânia e os acordos bilaterais em matéria de segurança celebrados pela Ucrânia com diversos Estados-Membros; sublinha que tais compromissos e acordos fazem parte de um pacote mais vasto de garantias de segurança para a Ucrânia, coordenado a nível internacional, nomeadamente o lançamento pelo G7 de um quadro multilateral para a negociação de compromissos e acordos bilaterais em matéria de segurança para a Ucrânia; considera que, sem o apoio militar decisivo da UE, a Ucrânia não conseguirá alcançar a vitória contra a Rússia; reitera com veemência o seu apelo aos Estados-Membros da UE para que cumpram urgentemente os seus compromissos e entreguem à Ucrânia armas, aviões de combate, drones, sistemas de defesa aérea, sistemas de armamento e munições, incluindo mísseis de cruzeiro lançados em voo e sistemas superfície-superfície, e para que aumentem significativamente as respetivas quantidades; regista a entrega bem-sucedida de 1 milhão de peças de artilharia à Ucrânia, tal como tinha sido acordado em março de 2023 pelo Conselho, apesar do lamentável atraso de nove meses; reconhece os progressos notáveis na capacidade de produção de peças de artilharia da UE, que contribuem para a preparação e a capacidade da UE para apoiar a Ucrânia; salienta a importância de reforçar as capacidades antidrone da Ucrânia enquanto elemento fundamental para combater as ameaças aéreas e manter a segurança operacional; apela ao fornecimento de equipamento e de conhecimentos especializados que permitam às forças ucranianas identificar e seguir atividades hostis de drones e reagir às mesmas rapidamente, assegurando uma proteção sólida das infraestruturas militares e civis; exorta os Estados‑Membros a levantarem todas as restrições que impedem a Ucrânia de utilizar sistemas de armas ocidentais contra alvos militares legítimos no território da Rússia, em conformidade com o direito internacional; solicita ao Conselho que se comprometa a transferir para a Ucrânia todo o equipamento militar ou munições confiscados de operações e missões da UE dentro e fora da UE; reitera a sua posição anterior de que todos os Estados-Membros da UE e aliados da OTAN devem comprometer-se coletiva e individualmente no apoio militar à Ucrânia com, pelo menos, 0,25 % do seu PIB anual;

26.Reitera o direito inerente da Ucrânia de escolher o seu próprio destino e recorda o seu apelo a uma participação adequada da Ucrânia e da UE nas negociações em curso entre os Estados Unidos e a Rússia;

27.Louva o «modelo dinamarquês» de apoio à Ucrânia, que consiste na aquisição de capacidades de defesa produzidas diretamente na Ucrânia; convida a UE e os seus Estados‑Membros a apoiarem firmemente este modelo e a tirarem pleno partido do seu potencial, uma vez que, segundo estimativas, cerca de 50 % da capacidade industrial de defesa da Ucrânia está subaproveitada e que o modelo apresenta inúmeras vantagens para ambas as partes, tais como equipamentos menos onerosos, uma logística mais célere e segura, bem como uma formação e manutenção mais fáceis;

28.Insta a UE e os seus Estados-Membros a apoiarem a Ucrânia na expansão da coligação internacional de apoio ao seu plano para a vitória e fórmula para a paz apresentado pelo Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, por ser a única forma viável de restabelecer a soberania e a integridade territorial da Ucrânia com base no direito internacional, responsabilizando assim a Rússia, os seus dirigentes e os seus cúmplices, em particular o regime bielorrusso, por terem desencadeado uma guerra de agressão contra a Ucrânia e cometido crimes de guerra e o crime de agressão, e assegurando reparações russas e outros pagamentos pelos enormes danos causados na Ucrânia; salienta que todas as iniciativas destinadas a pôr termo ao conflito têm de contar com o apoio da Ucrânia e, em última instância, do seu povo;

29.Solicita ao VP/AR que mobilize mais apoio diplomático para a Ucrânia e para as sanções impostas à Rússia, utilizando todo o leque de instrumentos diplomáticos e incentivando os Estados-Membros da UE a ponderarem a imposição de sanções secundárias; lamenta que tenham sido encontrados alguns componentes de origem ocidental em armas e sistemas de armamento utilizados pela Rússia contra a Ucrânia, e apela à UE e aos seus Estados-Membros para que apliquem sanções mais rigorosas; apela a novas medidas e à cooperação entre os Estados‑Membros para pôr termo à frota fantasma russa;

30.Condena veementemente o papel que a Coreia do Norte desempenha na ajuda à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia através da formação de tropas norte-coreanas e do seu destacamento para a Rússia para participarem diretamente na guerra ou apoiar as Forças Armadas russas; condena igualmente, com a maior veemência possível, o fornecimento pela Coreia do Norte de equipamento militar e armamento ativamente destacado no campo de batalha, bem como o seu envolvimento na evasão às sanções; considera que as ações da Coreia do Norte constituem uma violação flagrante das normas internacionais e alerta para o risco perigoso e significativo de escalada que estas representam para a Europa e para a comunidade internacional em geral; sublinha, com grande preocupação, o risco de a Coreia do Norte estar a utilizar o campo de batalha na Ucrânia como plataforma para estudar táticas de combate avançadas, incluindo a guerra por drones, com a intenção de aplicar essas técnicas em potenciais conflitos futuros; manifesta indignação pelo facto de vários outros Estados párias apoiarem ativamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo o Irão, entre outros; condena, a este respeito, a transferência pelo Irão de drones Shahed, munições e mísseis balísticos para a Rússia, aumentando o risco de potencial intervenção militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; está firmemente convicto de que a UE e a comunidade internacional devem responder com firmeza a esta situação através de uma combinação de medidas diplomáticas, militares e económicas e, sobretudo, prestando um maior apoio à Ucrânia para reforçar a sua defesa contra esta aliança de Estados párias que a Rússia criou; sublinha a importância de estabelecer uma estreita ligação com a Administração dos EUA 2025-2029 a este respeito;

31.Salienta a importância do MEAP, que tem sido fundamental para apoiar o fornecimento de capacidades militares e formação às forças armadas ucranianas, assegurando simultaneamente a coordenação de todas as partes interessadas através do mecanismo de intercâmbio de informações no âmbito do Estado-Maior da UE; congratula-se com a criação do Fundo de Assistência à Ucrânia no âmbito do MEAP e solicita que os recursos financeiros para a assistência militar à Ucrânia sejam aumentados através deste instrumento, fornecendo simultaneamente uma perspetiva financeira a médio prazo; insta o Governo húngaro a cessar imediatamente os seus esforços para impedir as ações da UE de apoio à Ucrânia e a levantar o seu veto à prorrogação do período de renovação das sanções da UE e ao apoio militar do MEAP à Ucrânia, incluindo o reembolso acordado aos Estados-Membros da UE pela ajuda militar que prestaram; manifesta profunda preocupação pelo facto de o veto do Governo húngaro ter bloqueado a abertura de uma nova parcela de despesas para apoiar as Forças Armadas ucranianas e impedido a libertação de 6,6 mil milhões de EUR em reembolso parcial aos Estados-Membros da UE que prestam apoio militar à Ucrânia; insta o Conselho e a VP/AR a encontrarem soluções inovadoras para eliminar estes bloqueios e compensar estes cortes de financiamento; incentiva os Estados-Membros a desenvolverem inventários previsíveis e baseados em cenários das capacidades militares que podem ser fornecidas ao abrigo do MEAP, a fim de assegurar que o fornecimento de capacidades a curto prazo seja rapidamente fornecido pelos Estados-Membros e entregue sem demora, e que o fornecimento a longo prazo de capacidades que ajudem a Ucrânia a restabelecer a dissuasão seja efetuado num prazo previsível, em coordenação com países terceiros, quando necessário; congratula-se com o facto de toda a assistência militar e o fornecimento de armas ao abrigo do MEAP terem respeitado plenamente a Posição Comum da UE relativa à exportação de armas, o direito internacional em matéria de direitos humanos e o direito humanitário, assegurando simultaneamente a transparência e a responsabilidade adequadas;

32.Discorda da política do Governo húngaro em relação à Rússia, do seu recurso a vetos contra as sanções da UE e do seu bloqueio à ajuda financeira e de defesa da UE à Ucrânia; considera que as ações do Governo húngaro comprometem a unidade e a solidariedade na Europa; recorda que, ao abrigo do MEAP, os países têm direito a uma compensação financeira pelas entregas de equipamento à Ucrânia e sublinha, à luz do que precede, que os atuais bloqueios ao reembolso de 25 Estados‑Membros, dos quais a Polónia se destaca com um total de 450 milhões de EUR de compensação não paga, devem ser imediatamente eliminados;

33.Salienta o resultado da Cimeira de Washington da OTAN, que reafirmou que o futuro da Ucrânia está na OTAN e que a aliança apoia o direito da Ucrânia de escolher as suas próprias disposições de segurança e de decidir o seu próprio futuro, sem interferências externas; concorda que tanto a UE como a OTAN demonstraram unidade política em solidariedade e empenho em apoiar a Ucrânia; reitera a sua convicção de que a Ucrânia está na via irreversível de adesão à OTAN; congratula-se com o compromisso assumido pelos aliados de prestar assistência a longo prazo em matéria de segurança para o fornecimento de equipamento militar, assistência e formação à Ucrânia; reconhece o papel crucial da OTAN, da cooperação UE-OTAN e dos aliados da OTAN, como os EUA e o Reino Unido, na coordenação dos esforços de apoio militar à Ucrânia, não só através do fornecimento de armas, munições e equipamento, mas também de informações e dados;

34.Congratula-se com a decisão do Conselho, de 21 de maio de 2024, que assegura que os lucros líquidos decorrentes das receitas extraordinárias geradas pelos ativos do Banco Central da Rússia (BCR) imobilizados na UE, em resultado da aplicação das medidas restritivas da UE, sejam utilizados para a continuação do apoio militar à Ucrânia, bem como para as capacidades da sua indústria de defesa e para a reconstrução; congratula-se igualmente com o acordo alcançado com o Conselho, que conduziu à decisão do Conselho, de 23 de outubro de 2024, de adotar um pacote de assistência financeira, incluindo um empréstimo de assistência macrofinanceira excecional num montante máximo de 35 mil milhões de EUR e a criação de um Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia que utilizará as contribuições obtidas a partir dos lucros dos ativos imobilizados de RCB e apoiará a Ucrânia no reembolso de empréstimos até 45 mil milhões de EUR da UE e dos seus parceiros do G7; recorda, no entanto, que a mobilização desta assistência financeira será feita à custa do montante destinado ao apoio militar da UE através do Mecanismo para a Ucrânia, que passará a beneficiar unicamente de um máximo de 15 % dos lucros dos ativos imobilizados do BCR;

35.Congratula-se com os resultados da Missão de Assistência Militar da UE de apoio à Ucrânia (EUMAM), que, até à data, formou mais de 70 000 soldados ucranianos em território da UE, tornando assim a UE o maior fornecedor de formação militar à Ucrânia e contribuindo significativamente para o reforço da capacidade militar das Forças Armadas ucranianas; toma nota do novo objetivo de formar 75 000 soldados ucranianos até ao final do inverno de 2024/2025; congratula-se com a decisão do Conselho, de 8 de novembro de 2024, de prorrogar o mandato da missão por dois anos; solicita que os recursos financeiros, logísticos e humanos da EUMAM sejam alargados e adaptados à evolução das necessidades de formação militar das Forças Armadas ucranianas, nomeadamente nos domínios da defesa aérea e marítima, bem como aos esforços de reforma a longo prazo solicitados, em consonância com os compromissos conjuntos em matéria de segurança assumidos pela UE e pela Ucrânia; congratula-se com a elevada participação dos Estados-Membros na EUMAM, que pode ser descrita como um modelo para futuras missões de formação militar, fazendo avançar a dissuasão através de um reforço significativo da interoperabilidade entre os Estados-Membros e os parceiros, e exorta os Estados-Membros a demonstrarem ambição e contributos semelhantes para outras missões e operações atuais e futuras da PCSD; salienta que a EUMAM deve igualmente funcionar como uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas, a fim de garantir que as forças europeias também beneficiem dos ensinamentos adquiridos no campo de batalha pelas Forças Armadas ucranianas; congratula-se com o lançamento do comando da OTAN para a Assistência e Formação em Segurança para a Ucrânia (NSATU), anunciada na Cimeira da OTAN em Washington, que coordena a prestação de formação e equipamento militar à Ucrânia pelos aliados e parceiros da OTAN e fornece apoio logístico; salienta a importância de uma coordenação estreita entre a EUMAM e o NSATU;

36.Louva o trabalho da Missão de Aconselhamento da União Europeia na Ucrânia (EUAM) na execução, em condições difíceis, do seu mandato recentemente reforçado; apela à UE para que garanta que a EUAM possa funcionar com o pessoal financeiro, logístico e especializado adequado para satisfazer as necessidades da Ucrânia e congratula-se com a participação de países terceiros neste contexto; salienta a importância da EUAM e o seu papel como a maior presença da UE no terreno, prestando aconselhamento estratégico às autoridades de segurança nacionais e estatais da Ucrânia; destaca as principais tarefas da EUAM no combate à criminalidade organizada e transfronteiriça, no restabelecimento dos serviços públicos nos territórios libertados e no apoio à investigação e repressão dos crimes internacionais, com base na presença e nos conhecimentos especializados da EUAM;

37.Salienta a importância da cooperação e da integração gradual da indústria de defesa ucraniana na base tecnológica e industrial de defesa da UE (BTIDE) e, para o efeito, solicita que a defesa da Ucrânia seja plenamente tida em conta na preparação das novas iniciativas legislativas da Comissão destinadas a reforçar a BTIDE; salienta que devem ser tomadas medidas concretas para a integração da Ucrânia nas políticas e programas de defesa da UE durante o processo de adesão da Ucrânia à UE, nomeadamente através da adaptação das forças armadas ucranianas aos requisitos de capacidade da UE e da sua participação em projetos e programas transfronteiriços de cooperação industrial e tecnológica no domínio da defesa; congratula-se, a este respeito, com a abertura do Gabinete de Inovação no domínio da Defesa da UE na Ucrânia para identificar as necessidades e capacidades ucranianas em matéria de inovação no domínio da defesa, facilitar iniciativas conjuntas e promover a cooperação transfronteiriça entre as partes interessadas da UE e da indústria de defesa ucraniana, e para ser um ponto focal para os parceiros ucranianos, bem como um centro de coordenação e informação; saúda as iniciativas em curso de vários Estados-Membros da UE para aprofundar a cooperação com a Ucrânia no domínio da investigação e da produção industrial de defesa e insta a uma maior utilização do potencial inovador de defesa da Ucrânia para desenvolver armas e munições e acelerar a sua produção em estreita cooperação com a UE e outros parceiros ocidentais, utilizando os mecanismos de apoio disponíveis; insta as indústrias militares dos Estados-Membros a honrarem o compromisso assumido de estabelecer uma produção militar em território ucraniano;

38.Salienta a necessidade de reforçar as capacidades de desminagem na Ucrânia para fazer face à presença generalizada de engenhos por explodir e de minas terrestres, bem como de desminar as águas marítimas da Ucrânia no Mar Negro; defende a atribuição de recursos específicos para apoiar uma formação abrangente em matéria de desminagem, incluindo técnicas avançadas de deteção e eliminação; regista que o reforço da capacidade de desminagem não só facilitará operações militares mais seguras, como também apoiará a recuperação e a segurança das zonas civis afetadas pela guerra;

39.Congratula-se com a ambição estabelecida no EIDEUR de alcançar a prontidão da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de defesa e de impulsionar a BTIDE; considera que a proposta da Comissão de criar um PIDEUR é fundamental a este respeito; apoia os objetivos de reforçar o grau de preparação da indústria da defesa da UE, melhorar o planeamento conjunto da defesa e facilitar ainda mais a aquisição conjunta pelos Estados-Membros, em conformidade com as prioridades estabelecidas no plano de desenvolvimento de capacidades (PDC) e as áreas de cooperação identificadas na análise anual coordenada sobre a defesa, a fim de lançar projetos europeus de defesa de interesse comum, em especial em áreas de capacidade estratégica, como a defesa aérea e a defesa antimísseis, bem como para garantir a segurança do aprovisionamento e o acesso a matérias-primas essenciais e evitar a escassez na produção de defesa; apoia com veemência a ideia de utilizar predominantemente a cooperação a nível da UE no setor industrial europeu da defesa, e apoia os objetivos quantificados concretos de cooperação apresentados no EIDEUR, que se centram, em particular, na contratação pública conjunta, especificamente convidando os Estados-Membros a adquirirem pelo menos 40 % do equipamento de defesa de forma colaborativa até 2030, a assegurarem que, até 2030, o valor do comércio intra-UE da defesa represente, pelo menos, 35 % do valor do mercado da defesa da UE e a adquirirem, pelo menos, 50 % dos seus investimentos na defesa na UE até 2030 e 60 % até 2035;

40.Sublinha uma vez mais a importância da CEP para melhorar e harmonizar as capacidades de defesa da UE; observa novamente, com pesar, que os Estados-Membros continuam a não utilizar plenamente o quadro da CEP e que os resultados tangíveis no âmbito dos 66 projetos atualmente em curso continuam a ser limitados; regista igualmente com pesar a falta de informação fornecida ao Parlamento sobre as razões do encerramento de seis projetos e os seus possíveis resultados; salienta que os Estados‑Membros participantes aceitaram 20 compromissos vinculativos para cumprir a ambição da UE em matéria de defesa; considera necessário proceder a uma revisão exaustiva dos projetos da CEP no que diz respeito aos resultados e perspetivas dos mesmos, tendo em vista a racionalização do atual conjunto de projetos para um pequeno conjunto de projetos prioritários, encerrando simultaneamente os projetos que não registem progressos suficientes; sugere o estabelecimento de um regime de prioridades no âmbito da CEP, a fim de abordar eficazmente as prioridades e as lacunas de capacidades identificadas;

41.Congratula-se com a proposta da Comissão de um PIDEUR; regista com preocupação a avaliação do Tribunal de Contas Europeu, segundo a qual o enquadramento financeiro do PIDEUR é insuficiente em relação aos seus objetivos e, por conseguinte, reitera o seu apelo no sentido de garantir o financiamento necessário para a defesa; salienta que serão necessários esforços orçamentais consideráveis para que o PIDEUR tenha um efeito significativo no apoio militar à Ucrânia, no desenvolvimento de uma verdadeira capacidade de defesa da UE e numa BTIDE competitiva; congratula-se com a revisão de 2023 do PDC; lamenta os progressos limitados registados em matéria de desenvolvimento de capacidades desde a adoção do primeiro PDC em 2008; apela aos Estados-Membros para que aumentem de modo significativo os esforços conjuntos no sentido de se alcançarem com rapidez progressos substanciais, utilizando plena e coerentemente os instrumentos da UE, incluindo o Fundo Europeu de Defesa (FED), a CEP e a revisão anual coordenada em matéria de defesa, bem como os instrumentos apresentados na proposta PIDEUR;

42.Congratula-se com os esforços conjuntos empreendidos até à data para reforçar a prontidão da UE em matéria de defesa através de medidas que reforçam e apoiam a adaptação da BTIDE, nomeadamente através dos regulamentos EDIRPA e ASAP, e solicita que sejam rapidamente aplicados; lamenta que o enquadramento financeiro do regulamento EDIRPA continue a ser limitado e salienta que o papel do regulamento ASAP em relação à ambição de fornecer à Ucrânia um milhão de munições foi restringido pela objeção do Conselho aos seus elementos regulamentares;

43.Congratula-se com os esforços e investimentos efetuados até à data pelas empresas da BTIDE para reforçar a capacidade industrial, nomeadamente através do apoio dos instrumentos da UE; salienta que um reforço maior e mais duradouro da capacidade da BTIDE exige, antes de mais, encomendas dos Estados-Membros, que devem ser efetuadas em conjunto, a fim de garantir a prontidão da defesa da União, melhorar a interoperabilidade entre as forças armadas dos Estados-Membros e obter economias de escala, aproveitando assim ao máximo o dinheiro dos contribuintes da UE; apela, por conseguinte, aos Estados-Membros para que intensifiquem os esforços de aquisição conjunta em conformidade com as lacunas de capacidades identificadas na análise dos défices de investimento na defesa e com as prioridades de capacidade do PDC; sublinha que uma contratação pública conjunta eficaz no que respeita a projetos de desenvolvimento, especialmente no âmbito do FED, exige uma definição conjunta dos requisitos militares dos respetivos sistemas, de modo a que sejam obtidas economias de escala adequadas; convida a Comissão, neste contexto, a recorrer à experiência do Comité Militar da UE para elaborar essa definição comum, a fim de garantir a coerência militar a nível industrial; exorta os Estados-Membros a lançarem contratos públicos conjuntos com o objetivo de criar cadeias de valor pan-europeias, distribuindo a produção por toda a União e aumentando assim a atratividade económica dos contratos públicos conjuntos, ao mesmo tempo que se criam redundâncias estratégicas nas capacidades de produção para uma maior resiliência em caso de conflito armado; exorta ainda os Estados-Membros e a Comissão a visarem um maior reforço dos mecanismos de aquisição conjunta e uma coordenação suficiente por parte da Agência Europeia de Defesa;

44.Sublinha a necessidade de continuar a apoiar a transição dos projetos de desenvolvimento para soluções comercializáveis e congratula-se com as disposições da proposta do PIDEUR a este respeito; lamenta a duplicação desnecessária e disfuncional de esforços no que se diz respeito aos projetos do futuro tanque principal de combate e do intercetor hipersónico; manifesta preocupação pelo facto de essas duplicações contrariarem a ambição estabelecida na EIDEUR de adquirir 60 % até 2035 à BTIDE, uma vez que a dispersão de recursos irá aumentar o tempo necessário para a obtenção de soluções comercializáveis, levando assim, muito provavelmente, a que sejam efetuadas aquisições aos Estados Unidos; lamenta também os atrasos crescentes em projetos de capacidades essenciais, nomeadamente o projeto franco-alemão relativo ao sistema de combate terrestre principal e o projeto franco-alemão-espanhol relativo ao futuro sistema de combate aéreo, que implicam igualmente o risco de aquisição futura de soluções americanas; salienta que devem ser utilizadas todas as sinergias possíveis com o FED, embora evitando a duplicação de esforços;

45.Salienta a necessidade de assegurar a coerência dos resultados entre os respetivos processos de planeamento do desenvolvimento de capacidades da UE e da OTAN; apela à melhoria da interoperabilidade do equipamento militar dos Estados-Membros da UE e dos aliados da OTAN e à promoção da cooperação industrial, assegurando que as futuras normas jurídicas da UE em matéria de componentes de produtos de defesa e munições se baseiem nas normas da OTAN;

46.Congratula-se com a proposta de projetos europeus de interesse comum no domínio da defesa relativos ao desenvolvimento de capacidades comuns que vão além dos meios financeiros de um único Estado-Membro; considera que estes projetos devem ser utilizados para apoiar as capacidades industriais e tecnológicas subjacentes às principais prioridades partilhadas por vários Estados-Membros, e em domínios como a proteção das fronteiras externas e a defesa, nomeadamente no domínio terrestre, e para apoiar os facilitadores estratégicos, em particular no espaço e na defesa aérea europeia, a fim de agir sobre todo o espetro de ameaças, desenvolver a mobilidade militar, designadamente o transporte aéreo estratégico e tático, os ataques em profundidade, as tecnologias de drones e antidrones, os mísseis e munições e a inteligência artificial, bem como desenvolver infraestruturas soberanas e facilitadores críticos; salienta que o pragmatismo deve prevalecer tendo em conta o grande número de prioridades e a necessidade de mobilizar novos recursos; considera, a este respeito, que a UE deve concentrar-se, sempre que possível, em tecnologias europeias rapidamente disponíveis e comprovadas que reduzam gradualmente as dependências da UE e melhorem a sua segurança; salienta a necessidade de apoiar o desenvolvimento de cadeias de valor pan‑europeias no contexto da cooperação da UE no domínio da defesa, integrando empresas de toda a UE, e de impulsionar a competitividade do setor através de vários meios, como fusões e criação de empresas de excelência; considera, além disso, que, em vez de se concentrarem em retornos justos, as políticas de defesa da UE deveriam incentivar o desenvolvimento de centros de excelência da UE;

47.Salienta a necessidade vital de ultrapassar a fragmentação do panorama industrial da defesa da UE e de conseguir finalmente concretizar plenamente o mercado interno da UE para os produtos de defesa, uma vez que a atual estrutura conduz a duplicações desnecessárias e à multiplicação de ineficiências nos investimentos na defesa e na sua utilização, e dificulta estruturalmente o reforço da prontidão da defesa; manifesta preocupação pelo facto de o mercado interno dos produtos de defesa continuar a ser prejudicado pela aplicação insuficientemente harmonizada das suas regras pelos Estados-Membros e pela utilização desproporcionada da isenção prevista no artigo 346.º do TFUE; subscreve o apelo à criação de um verdadeiro mercado único dos produtos e serviços de defesa, tal como também é apresentado no relatório de S. Niinistö; salienta a necessidade de um quadro regulamentar recentemente atualizado e eficaz destinado a reduzir os obstáculos à entrada no mercado de produtos de defesa, permitindo a consolidação industrial da UE no domínio da defesa e permitindo que as empresas da UE explorem plenamente o potencial de negócio, incentivando a inovação e uma maior e mais fácil cooperação transfronteiriça, civil e militar, impulsionando a produção, aumentando a segurança do aprovisionamento e assegurando investimentos públicos mais inteligentes e eficientes na BITDE; sublinha, ao mesmo tempo, a importância de manter uma concorrência efetiva entre os diferentes concorrentes e de evitar oligopólios em que os fornecedores individuais possam determinar livremente os preços e a disponibilidade dos produtos de defesa; insta a Comissão a apresentar propostas para concluir o mercado interno da defesa da UE, designadamente com base numa avaliação das regras da UE sobre contratos públicos no setor da defesa e transferência de produtos relacionados com a defesa, bem como na identificação e análise das limitações e lacunas do atual quadro jurídico; insta ainda a Comissão a apresentar sugestões para uma interpretação do artigo 346.º do TFUE, em consonância com a realidade atual de uma arquitetura de segurança interdependente na UE; insta a que seja melhorada a aplicação da Diretiva 2009/81/CE relativa aos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE (JO L 216 de 20.8.2009, p. 76, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/81/oj). e da Diretiva 2009/43/CE relativa às transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (JO L 146 de 10.6.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/43/oj). (a «Diretiva Transferências») e, se necessário, à luz da EIDEUR, a que sejam apresentadas propostas de revisão destas diretivas;

48.Salienta a importância de assegurar um equilíbrio entre o reforço das atuais capacidades industriais de armamento dos Estados-Membros a curto e médio prazo e o apoio à investigação e desenvolvimento (I&D) de equipamento e armamento militar novo e inovador adaptado às necessidades das forças armadas dos Estados-Membros e às capacidades de defesa da UE, como as exigidas pelas missões e operações da PCSD e pela Capacidade de Projeção Rápida da UE (CPR); salienta que deve ser dada prioridade à manutenção e ao reforço da vantagem tecnológica através de projetos estratégicos orientados como um elemento-chave de dissuasão em relação aos nossos adversários e concorrentes; sublinha a importância de incluir todos os Estados-Membros nas estratégias de segurança e de defesa, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento da indústria da defesa;

49.Salienta a necessidade de desenvolver uma política eficaz de armamento a nível da UE, que inclua o estabelecimento de uma dimensão comercial externa funcional e eficaz, destinada a apoiar os parceiros que enfrentam ameaças de regimes autoritários agressivos e a impedir o fornecimento de armas a regimes agressivos não democráticos, em conformidade com os oito critérios da UE em vigor; sublinha a necessidade de ultrapassar a interpretação muito restrita e nacional do artigo 346.º do TFUE a este respeito;

50.Salienta que a cooperação com os parceiros internacionais no setor da defesa deve ser limitada aos parceiros que partilham as mesmas ideias e não deve ser contrária aos interesses de segurança e defesa da UE e dos seus Estados-Membros; recorda que a dependência de fornecedores de alto risco de produtos críticos com elementos digitais representa um risco estratégico que deve ser abordado ao nível da UE; insta as autoridades competentes dos Estados-Membros a refletirem sobre a forma de reduzir estas dependências e a procederem a uma avaliação e revisão imediatas dos investimentos chineses existentes em infraestruturas críticas, incluindo as redes elétricas, a rede de transportes e os sistemas de informação e comunicação, a fim de identificar quaisquer vulnerabilidades que possam afetar a segurança e a defesa da União;

51.Congratula-se com a revisão do Regulamento da UE relativo ao investimento direto estrangeiro (IDE); salienta a necessidade de reforçar ainda mais os procedimentos de análise do IDE, incorporando normas em matéria de dever de diligência para identificar os casos em que os governos dos Estados detêm uma influência sobre os investidores em infraestruturas críticas da UE, como os portos europeus, e em cabos submarinos nos mares Báltico, Mediterrâneo e Ártico, de formas que prejudiquem os interesses de segurança e de defesa da União e dos seus Estados-Membros, como estabelecido no âmbito da PESC, nos termos do título V do TUE; sublinha que esta abordagem deve também ser aplicada aos países candidatos e potenciais candidatos; crê que é necessária legislação adicional para proteger eficazmente a segurança da cadeia de abastecimento europeia das TIC contra fornecedores de alto risco e para proteger contra o roubo de propriedade intelectual cibernética; apela à criação de um quadro europeu que regule e estabeleça de perto normas e condições mínimas relativas à exportação de propriedade intelectual e tecnologias críticas para a segurança e a defesa da União, incluindo bens de dupla utilização;

52.Apoia um aumento significativo dos investimentos em I&D no domínio da defesa, com especial destaque para as iniciativas de colaboração, reforçando assim a liderança tecnológica e a competitividade da UE no domínio da defesa e assegurando um efeito de arrastamento no mercado civil; observa, a este respeito, que, em 2022, os Estados‑Membros investiram cerca de 10,7 mil milhões de EUR em I&D no domínio da defesa; sublinha que o avanço tecnológico em domínios críticos – ar, terra, mar, espaço e ciberespaço – exige um investimento estável e de longo prazo em todos os Estados‑Membros para acompanhar o ritmo da rápida inovação mundial;

53.Salienta a necessidade de os instrumentos e o financiamento da I&D da UE serem utilizados da forma mais eficaz possível, a fim de colmatar atempadamente as lacunas e prioridades em matéria de capacidades, tal como previsto na análise do défice de investimento no sector da defesa e no PDC; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a alinharem os projetos e o financiamento do FED com as necessidades urgentes da UE em termos de capacidades, a atribuírem-lhes prioridade nesta base e a concentrarem-se nas atividades de investigação mais relevantes e promissoras; insta ainda a Comissão a dar início a uma revisão exaustiva do FED, tendo em vista um instrumento financeiro de acompanhamento revisto para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP); exorta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem uma abordagem que integre uma pegada energética, carbónica e ambiental reduzida, desde a conceção, aquando da execução dos fundos pertinentes da UE, bem como a prestarem regularmente informações sobre os progressos realizados; recorda que as ações de I&D podem ser orientadas para soluções que visem melhorar a eficiência, reduzir a pegada de carbono e alcançar boas práticas sustentáveis; acolhe com agrado o investimento relevante de 133 milhões de EUR previsto no primeiro programa de trabalho anual, mas observa que este investimento representa apenas 11 % do orçamento total anual do FED; recorda o papel do NextGenerationEU na ação climática e insta os Estados-Membros a utilizarem os recursos dos seus planos nacionais de recuperação para investirem na sustentabilidade das suas infraestruturas militares;

54.Salienta a necessidade de desenvolver um papel mais pró-ativo da UE no apoio ao investimento em tecnologias de dupla utilização, que podem ser aplicadas tanto em contextos civis como militares, como meio de reforçar a resiliência da UE contra ameaças híbridas e emergentes; sublinha a necessidade de apoiar, em especial, o ensaio de protótipos de novos produtos e de se concentrar nas novas tecnologias em estreita cooperação com os intervenientes ucranianos no domínio da defesa e da tecnologia; sublinha a importância de assegurar a viabilidade financeira das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas (PME), que investem nessa inovação; defende a promoção da comercialização civil destas tecnologias como forma de alargar as oportunidades de mercado e reforçar a base industrial europeia, promovendo sinergias entre o desenvolvimento militar e civil;

55.Destaca o importante papel que as tecnologias disruptivas emergentes – como a IA, a computação quântica, a computação em nuvem e a robótica – desempenham na defesa; salienta que o desenvolvimento e o aproveitamento destas tecnologias no setor da defesa exigem um maior investimento e esforço de investigação coordenados a nível da UE, de modo que os fornecedores de equipamento de defesa da UE permaneçam na vanguarda da inovação; observa que, nos termos do atual Regulamento FED, com os seus longos ciclos de execução, a Comissão não concede financiamento a projetos de investigação em tempo útil; apela, por conseguinte, a uma abordagem mais flexível e mais rápida dos projetos de investigação sobre tecnologias disruptivas emergentes, refletindo o ritmo crescente dos desenvolvimentos neste domínio, com base no trabalho do polo europeu de inovação no domínio da defesa da Agência Europeia de Defesa e no trabalho da Agência Especializada nos Projetos de Investigação Avançada em matéria de Defesa dos EUA; apela ainda a que a UE desempenhe um papel de liderança na promoção da investigação sobre as aplicações militares da IA e na criação de quadros de governação para o desenvolvimento e a utilização responsáveis desta tecnologia;

56.Reitera o seu apelo à Comissão para que partilhe com o Parlamento uma análise pormenorizada dos riscos associados à utilização abusiva, pelos nossos adversários, de tecnologias como os semicondutores, a computação quântica, as cadeias de blocos, o espaço, a IA e as biotecnologias, incluindo a genómica, bem como a lista de ações propostas pela UE nestes domínios, em conformidade com a estratégia de segurança económica da UE; manifesta preocupação com o papel das empresas chinesas ligadas ao setor militar na recolha de dados genéticos dos cidadãos da UE;

57.Exorta a Comissão a propor um pacote de drones da UE, centrado em sistemas de drones, em sistemas antidrones e nas capacidades auxiliares, que inclua planos e fundos para estimular a investigação e o desenvolvimento, que se deve basear nos ensinamentos retirados da experiência da Ucrânia e permita a participação de empresas ucranianas altamente inovadoras, assim como um programa industrial dedicado ao desenvolvimento, à produção e à aquisição conjuntos de sistemas de drones e de antidrones e um regulamento sobre a utilização de drones em contextos civis e militares;

58.Reitera que as PME relacionadas com a defesa de toda a União são a espinha dorsal da indústria de defesa e das cadeias de abastecimento europeias e são fundamentais para a inovação nestes domínios, e salienta a necessidade de prestar apoio às PME e às empresas em fase de arranque, em particular no setor da defesa e da dupla utilização; salienta que a EIDEUR e o PIDEUR devem assegurar condições de concorrência equitativas para todos os intervenientes da indústria da defesa em toda a União e promover a cooperação entre empresas de maior e menor dimensão de todos os Estados‑Membros, assegurando que a indústria não será dominada por algumas grandes empresas de um número limitado de Estados-Membros; incentiva os Estados-Membros a proporcionarem oportunidades especiais às PME do setor europeu da defesa, para que estas participem no processo de concurso através de medidas como a criação de uma lista de empresas previamente aprovada para facilitar um processo de participação mais célere, a introdução de empresas de participações privadas que investem em PME no processo de adjudicação de contratos, o apoio ao crescimento das PME através da incubação e do investimento de capital, a redução da complexidade das propostas para contratos e a aplicação de medidas internas para reformar o tempo necessário para tratar dos pormenores dos contratos;

59.Salienta a importância de desenvolver, manter e proteger as infraestruturas necessárias para assegurar a mobilidade militar rápida e eficiente das nossas forças armadas em todos os Estados-Membros; sublinha a necessidade de garantir a resiliência das infraestruturas críticas que permitem a mobilidade militar e a prestação de serviços essenciais; reconhece que a logística militar pode contribuir para a dissuasão, assinalando o grau de preparação militar global da UE; prevê que estes pontos sejam claramente refletidos na comunicação conjunta sobre mobilidade militar, anunciada em junho de 2025;

60.Sublinha a necessidade premente de reforçar substancialmente a mobilidade militar, e de nela investir, dando prioridade aos investimentos que eliminam os estrangulamentos e as ligações em falta; salienta, a este respeito, a importância de executar rapidamente projetos e medidas regulamentares em conformidade com o Plano de Ação da UE para a Mobilidade Militar 2.0; apoia novos investimentos estratégicos em infraestruturas civis e militares, como portos, aeroportos e autoestradas, que também permitirão a fácil transferência sem dificuldades de unidades e equipamento militares, incluindo forças de reação rápida, equipamento pesado, bens e ajuda humanitária; insta a Comissão a dar seguimento às recomendações do relatório especial de 2025 do Tribunal de Contas Europeu sobre a mobilidade militar e a conferir maior importância à avaliação militar no processo de seleção de projetos de dupla utilização Relatório Especial 04/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Mobilidade militar na UE – Insuficiências de conceção e obstáculos no percurso não permitem atingir velocidade máxima».;

61.Insta a Comissão a desenvolver uma abordagem integrada da mobilidade militar e da logística que assegure o cumprimento do compromisso do Conselho de eliminar todos os obstáculos remanescentes até 2026 e que coincida com o investimento muito mais elevado da UE em aspetos fundamentais da mobilidade militar; insta ainda a que o financiamento adequado da UE para os projetos de mobilidade militar em curso e necessários seja assegurado no próximo QFP; exorta os Estados-Membros a tomarem novas medidas para simplificar e harmonizar os procedimentos de mobilidade militar e encurtar os prazos para a concessão de autorizações, a fim de permitir que os Estados‑Membros atuem mais rapidamente e aumentem a sua eficácia de resposta, em consonância com as suas necessidades e responsabilidades em matéria de defesa, tanto no contexto das missões e operações da PCSD como no contexto das atividades nacionais e multinacionais; incentiva os Estados-Membros a utilizarem o acordo CEP de países terceiros sobre mobilidade militar como modelo para a participação de países parceiros, com ênfase na adaptação dos projetos CEP às necessidades das missões da PCSD;

62.Regista com apreço os esforços dos países limítrofes da Ucrânia para prestar assistência militar à Ucrânia de forma segura e eficiente; assinala que a experiência e o potencial de mobilidade militar da Polónia, incluindo o planeado porto de comunicação central, são essenciais para a segurança de todo o flanco oriental;

63.Salienta que os desenvolvimentos e as ameaças geopolíticas continuaram a evoluir rapidamente desde que a Bússola Estratégica foi aprovada pelos Estados-Membros em março de 2022; insta, por conseguinte, a uma revisão da avaliação conjunta abrangente das ameaças consagrada na Bússola Estratégica, das quais devem derivar as prioridades para a ação da UE; considera que este exercício de revisão deve servir para definir pontos de vista comuns sobre as lacunas de capacidades a nível europeu, que devem ser colmatadas através de programas, fundos, projetos e instrumentos bilaterais, multinacionais ou a nível da UE, e definir o prazo em que tal deve ser feito; solicita, além disso, à Comissão e à VP/AR que apresentem medidas atualizadas da Bússola Estratégica na sequência deste exercício de revisão, se necessário, devendo isto contribuir para a preparação do livro branco sobre o futuro da defesa europeia; reitera que os ambiciosos objetivos e marcos da Bússola Estratégica só podem ser alcançados com a vontade política e a ação adequadas por parte dos Estados-Membros e das instituições da UE; salienta a necessidade de coerência e compatibilidade entre a Bússola Estratégica e o Conceito Estratégico da OTAN;

64.Insta a Comissão e o SEAE a assegurarem que o Roteiro para as Alterações Climáticas e a Defesa seja plenamente aplicado e melhorado no contexto das medidas atualizadas no âmbito da Bússola Estratégica; solicita que os prazos para a revisão do Roteiro sejam reconsiderados e, em particular, que os objetivos globais sejam revistos muito antes de 2030; insta os Estados-Membros a desenvolverem estruturas nacionais de apoio aos objetivos; exorta a VP/AR a propor aos Estados-Membros um programa de ação composto por ações prioritárias apresentadas no Roteiro que possam ser postas em prática a curto prazo;

65.Sugere que o Conselho reveja os contextos institucionais dos seus órgãos de decisão competentes em matéria de defesa e segurança e pondere a criação de um novo órgão de decisão permanente composto pelos ministros da Defesa dos Estados-Membros, sem prejuízo da respetiva repartição de competências entre os ministérios nacionais nesta matéria;

66.Salienta que uma cooperação eficaz a nível da UE no domínio da segurança e da defesa e respostas rápidas e coordenadas aos desafios em matéria de segurança exigem coerência entre as diferentes estruturas do Conselho e da Comissão; salienta, além disso, a necessidade de evitar sobreposições, garantir investimentos públicos eficientes, colmatar lacunas de capacidades críticas e desenvolver estratégias de segurança coerentes no que diz respeito a parceiros, países terceiros e várias regiões do mundo, tanto nos processos de elaboração de políticas como nas iniciativas atuais e futuras; regista a divisão pouco clara das pastas e a potencial sobreposição de competências entre os comissários no domínio da segurança e da defesa, na sequência da criação do cargo de comissário da Defesa e do Espaço, pelo que insta a Comissão a delimitar claramente as competências dos comissários neste domínio; convida a Comissão a proceder a uma revisão interna das suas várias estruturas, incluindo a Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS) e da Agência Europeia de Defesa, bem como dos seus mandatos, a fim de assegurar a complementaridade e a administração eficiente das iniciativas atuais e futuras no âmbito da PCSD; apela aos Estados‑Membros e à Comissão para que atribuam recursos financeiros e humanos adicionais ao SEAE, a fim de garantir que este possa desempenhar eficazmente o seu papel de serviço diplomático da UE, tendo em conta o contexto geopolítico extremamente competitivo e as exigências crescentes a que teve de responder com a sua capacidade limitada nos últimos anos;

67.Reafirma que, para se tornar um interveniente geopolítico credível, a UE deve reformar o seu processo de tomada de decisões sobre a PESC/PCSD e sublinha, a este respeito, que devem ser ponderadas reflexões institucionais sobre o levantamento da exigência de unanimidade neste processo; recorda que o quadro do Tratado da UE já permite uma série de diferentes formas institucionais de cooperação no domínio da política externa, de segurança e de defesa e lamenta que o potencial para uma ação rápida neste domínio, tal como previsto nas cláusulas-ponte do TUE, só tenha sido utilizado de um modo muito limitado; insta o Conselho a ponderar todas as possibilidades de reforçar e aprofundar o seu processo de tomada de decisões sobre a PESC/PCSD, com vista a concretizar o potencial inexplorado dos Tratados; reitera o seu apelo ao Conselho para que passe gradualmente ao voto por maioria qualificada quando estão em causa decisões em matéria de PESC e PCSD, pelo menos nos domínios que não tenham implicações militares; sugere, além disso, que o Conselho continue a utilizar plenamente as cláusulas-ponte e o âmbito de aplicação dos artigos que reforçam a solidariedade e a assistência mútua da UE em caso de crise;

68.Reitera vivamente o seu apelo ao reforço da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) da UE e a alcançar a prontidão operacional total, nomeadamente através da disponibilização de instalações adequadas, de pessoal, de um comando e controlo reforçado e de sistemas de comunicação e informação eficazes para todas as missões e operações da PCSD; salienta a necessidade de obter resultados atempados no que se refere à CMPC, dada a ambição da Bússola Estratégica de que a CMPC funcione como a estrutura de comando e controlo preferida da UE e seja capaz de planear e conduzir todas as missões militares não executivas e duas operações executivas de pequena escala ou uma de média escala, bem como exercícios em tempo real; salienta a necessidade de a CMPC facilitar as sinergias entre os instrumentos civis e militares e solicita o estabelecimento, a longo prazo, de uma sede civil e militar conjunta a nível europeu que combine instrumentos civis e militares, a fim de tirar pleno partido da abordagem integrada da UE em matéria de gestão de crises, desde a fase do planeamento estratégico até à condução efetiva da missão ou operação; entende que a Capacidade Civil de Planeamento e Condução da UE (CCPC) deverá ponderar a forma de proteger uma força destacada contra múltiplas ameaças híbridas e de realizar operações avançadas com um nível de risco muito mais elevado do que nos contextos atuais; insta a Comissão, o SEAE, a CMPC, a CCPC, o Comité Militar da UE e o Estado-Maior da UE a promoverem uma nova cultura de compreensão entre parceiros civis e militares, a desenvolverem a cooperação interagências e a assegurarem a transferência de boas práticas no planeamento das missões e dos conceitos associados, nomeadamente através do desenvolvimento de um modelo para a geração e partilha de boas práticas;

69.Reitera o seu pleno apoio à Capacidade de Projeção Rápida (CPR), de modo a atingir a capacidade operacional total, o mais tardar, no primeiro semestre de 2025 com, pelo menos, 5 000 militares disponíveis para operações de salvamento e evacuação, operações iniciais de entrada e estabilização ou reforço temporário de missões; assinala que os agrupamentos táticos da UE – que nunca foram mobilizados, apesar de estarem operacionais desde 2007 – serão parte integrante do quadro de CPR mais vasto da UE; congratula-se com o planeamento e a realização de exercícios reais no âmbito da CPR e incentiva a prossecução de tais iniciativas;

70.Considera que a CPR é um elemento fundamental para alcançar o nível de ambição da UE e considera que lhe devem ser gradualmente atribuídas tropas e elementos de forças adicionais, em conformidade com o Objetivo Global de Helsínquia de 1999; considera que faria sentido aproveitar o processo do Livro Branco para lançar um debate sobre a criação de novas unidades militares multinacionais permanentes da UE que pudessem desempenhar tarefas complementares à CPR; salienta a necessidade de aprofundar o diálogo com a OTAN sobre a criação da CPR, em conformidade com o princípio do conjunto único de forças;

71.Reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que considerem os aspetos práticos da aplicação do artigo 44.º do TUE durante a operacionalização da CPR, bem como noutras missões relevantes da PCSD, a fim de permitir que um grupo de Estados‑Membros, que o desejem e que disponham das capacidades necessárias, planeie e realize uma missão ou operação no quadro da UE e, deste modo, facilite a ativação célere da CPR; convida os Estados-Membros a comprometerem-se a reduzir substancialmente as lacunas críticas nos facilitadores estratégicos em tempo útil, em particular as relacionadas com a CPR – nomeadamente o transporte aéreo estratégico, os sistemas de comunicação e informação seguros, os meios médicos, as capacidades de ciberdefesa e as capacidades de informação, vigilância e reconhecimento; exorta o Comissário da Defesa e Espaço a ter em conta – na sua proposta de projetos europeus de interesse comum no domínio da defesa europeia – as iniciativas destinadas a fornecer os elementos estratégicos necessários para facilitar as missões e operações da PCSD e a CPR;

72.Insiste em que as necessidades urgentes não podem esperar pelo próximo QFP; salienta a necessidade de examinar sem demora soluções inovadoras para encontrar financiamento adicional, como o investimento no setor da defesa, facilitando e acelerando a reorientação dos fundos de um projeto para outro e explorando a possibilidade de ajustar os critérios de financiamento da UE, de modo que confira uma nova importância aos critérios de segurança na afetação das despesas;

73.Congratula-se com o aumento dos orçamentos e do investimento na defesa por parte dos Estados-Membros e com o aumento, ainda que modesto, do orçamento da UE para a PCSD em 2024; está firmemente convicto de que, devido às ameaças à segurança sem precedentes, todos os Estados-Membros da UE devem atingir urgentemente um nível de despesas com a defesa, em percentagem do seu PIB, significativamente superior ao atual objetivo da OTAN de 2 %; está ciente de que 23 dos 32 aliados da OTAN – incluindo 16 países que são membros da UE e da OTAN – deveriam ter cumprido o objetivo da OTAN de consagrar 2 % do seu PIB às despesas com a defesa até ao final de 2024; salienta que isto representa um aumento de seis vezes desde 2014, quando este objetivo foi assumido como compromisso; constata que o atual orçamento da UE em matéria de segurança e defesa – num contexto de convulsão geopolítica e da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia – não está à altura dos desafios a enfrentar a curto e a longo prazo; recomenda – tendo em conta a necessidade de investimento na defesa num montante estimado de 500 mil milhões de EUR até 2035 e com base numa análise contínua das necessidades e lacunas em matéria de capacidades – que os Estados-Membros continuem a aumentar os investimentos na defesa, especialmente na contratação conjunta de capacidades de defesa, e apoia plenamente os objetivos estabelecidos no âmbito do SESD a este respeito;

74.Insta a Comissão e os Estados-Membros a iniciarem um debate aberto com base, entre outros aspetos, nas recomendações apresentadas nos relatórios Draghi e Niinistö, incluindo o aumento dos recursos afetados à segurança e à defesa no próximo QFP e a exploração de todas as opções de financiamento eficazes para este efeito, bem como a agregação de partes dos orçamentos nacionais de defesa a nível da UE, a fim de gerar economias de escala; insta ainda os Estados-Membros a alterarem o processo de financiamento do MEAP, a fim de assegurar um apoio adequado e sustentável aos parceiros e aliados, alinhando-se simultaneamente com as missões e operações da PCSD; exorta à conceção de uma estratégia com vista a criar centros de excelência em diferentes regiões da UE – sem duplicar o trabalho da OTAN nestes domínios – para promover a inovação e a participação de todos os Estados-Membros, assegurando que as capacidades e os conhecimentos especializados de cada Estado-Membro contribuam para uma base industrial de defesa mais coesa e integrada;

75.Congratula-se com o novo instrumento financeiro Ação de Segurança para a Europa (SAFE) e insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que um maior investimento nas capacidades de defesa da Europa respeite a noção de «comprar mais, comprar melhor, comprar em conjunto, comprar europeu»; lamenta o recurso ao artigo 122.º e a consequente falta de participação do Parlamento na aprovação deste instrumento;

76.Congratula-se com a estratégia da União da poupança e do investimento e espera que esta facilite a mobilização de poupanças privadas para mercados de capitais mais eficientes e canalize o investimento para o setor da defesa;

77.Insta os Estados-Membros a apoiarem a criação de um banco de defesa, segurança e resiliência, que funcione como uma instituição de crédito multilateral destinada a conceder empréstimos de baixo juro e a longo prazo, para apoiar as prioridades em matéria de segurança nacional, como o rearmamento, a modernização da defesa, os esforços de reconstrução na Ucrânia e a reaquisição de infraestruturas críticas atualmente controladas por países hostis não pertencentes à UE;

78.Recorda que os objetivos de solidariedade, coesão e convergência da UE também se aplicam à defesa; salienta que os meios financeiros necessários para reconstruir e expandir as nossas capacidades de defesa na próxima década terão um impacto significativo na solidez e sustentabilidade das finanças públicas e, por conseguinte, exigem cooperação e coordenação a nível da UE através de uma verdadeira política económica de defesa; sublinha que o aumento do investimento na defesa não deve competir com outras prioridades de investimento, incluindo a coesão social; recorda ainda que as orientações de financiamento devem estar ancoradas numa abordagem da resiliência que envolva toda a sociedade e, por conseguinte, devem ser amplamente apoiadas pelos cidadãos europeus e que este apoio deve ser sustentável a longo prazo; salienta que os encargos financeiros devem ser partilhados de forma justa, especialmente pelas empresas lucrativas que já beneficiam de participação pública ou de auxílios estatais; salienta, além disso, que a despesa pública deve ser complementada por um aumento do financiamento privado; insta a Comissão a refletir sobre possíveis vias orçamentais que permitam uma distribuição mais justa dos encargos financeiros e limitem as perturbações da concorrência na BTIDE induzidas pelos auxílios estatais e pelos processos de concurso que distorcem o mercado;

79.Insta a que o próximo QFP forneça efetivamente os meios para uma verdadeira União da Defesa; apoia as propostas destinadas a disponibilizar um investimento financeiro maciço da UE na defesa europeia e a estimular a investigação e a inovação tecnológica e projetos de dupla utilização na indústria europeia da defesa, reforçando assim a sua competitividade e promovendo progressos que contribuam tanto para a segurança como para o crescimento económico sustentável; sublinha que o investimento na defesa proveniente do orçamento da UE deve apenas complementar, mas não substituir, os esforços financeiros dos Estados-Membros, especialmente no que diz respeito à ambição dos países que são membros da UE e da OTAN de investirem 2 % do seu PIB na defesa; convida os Estados-Membros a avançar com a reavaliação do âmbito e da definição dos custos comuns, para reforçar a solidariedade e encorajar a participação em missões e operações militares da PCSD e nos custos relacionados com exercícios, em conformidade com a Bússola Estratégica;

80.Exorta a Comissão a aumentar a dívida comum para dotar a União de capacidade orçamental para contrair empréstimos em situações excecionais e de crise, quer no presente, quer no futuro, tendo em conta a experiência e os ensinamentos retirados do NextGenerationEU, uma vez que sentimos agora a necessidade premente de reforçar a segurança e a defesa para proteger os cidadãos da UE, restabelecer a dissuasão e apoiar os aliados da UE, sobretudo a Ucrânia; salienta que os encargos desta medida devem ser partilhados de forma equitativa;

81.Solicita que o próximo QFP providencie um maior apoio financeiro para garantir o fornecimento atempado de produtos de defesa através da contratação pública conjunta, da coordenação industrial, da constituição de reservas, do apoio às PME e da expansão das capacidades de produção; realça que este financiamento deve, sobretudo, dar prioridade aos Estados‑Membros limítrofes da Ucrânia, a fim de reforçar a sua proteção, bem como aos Estados‑Membros que se veem confrontados com um elevado risco de ameaças militares convencionais, como os que fazem fronteira com a Rússia e a Bielorrússia;

82.Manifesta a sua preocupação com a falta de financiamento privado tão necessário para a BTIDE, em particular para as PME, que pode decorrer da falta de contratos governamentais a longo prazo ou de uma interpretação demasiado restritiva dos critérios ambientais, sociais e de governação; congratula-se, portanto, com a clarificação fornecida pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, em 14 de maio de 2024, no sentido de que apenas as empresas envolvidas em armas proibidas pelo direito internacional são automaticamente excluídas do acesso aos fundos; acolhe favoravelmente as propostas apresentadas no relatório Niinistö no sentido de evitar a fragmentação das despesas com a defesa, combinar fluxos de financiamento pertinentes e desencadear mais investimento do setor privado; insta a Comissão a avaliar as recomendações e a apresentar propostas concretas; salienta a necessidade de a indústria da defesa obter um melhor acesso aos mercados de capitais;

83.Salienta a importância do acesso do setor da defesa aos empréstimos concedidos pelo BEI como fator catalisador do investimento privado na indústria europeia da defesa; acolhe favoravelmente o novo alargamento dos critérios de elegibilidade do BEI aos bens de dupla utilização e insta o BEI a tomar mais medidas a este respeito; salienta que – atendendo ao objetivo do BEI de promover o desenvolvimento da UE e apoiar as suas políticas, especialmente a política de defesa e o reforço da BTIDE, em conformidade com o artigo 309.º do TFUE – o BEI deve continuar a rever a sua política de concessão de empréstimos e adaptá-la continuamente; insta o BEI a proceder a uma revisão do impacto do alargamento da sua política em matéria de bens de dupla utilização e a reformar a sua lista de elegibilidade, conforme adequado, de modo a que as munições e o equipamento militar que ultrapassam a aplicação de dupla utilização deixem de ser excluídos do financiamento do BEI; acolhe favoravelmente a Iniciativa Estratégica para a Segurança Europeia do BEI, de 2022, que visa apoiar a investigação, o desenvolvimento e a inovação de dupla utilização, as infraestruturas de segurança e os projetos tecnológicos centrados na cibersegurança, no Novo Espaço, na inteligência artificial e nas tecnologias quânticas;

84.Manifesta a sua forte preocupação e condenação do apoio da China à Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia, em particular através da cooperação com a base industrial e tecnológica militar russa, da exportação de bens de dupla utilização para a Rússia e do envolvimento contínuo de empresas sediadas na China na evasão às sanções; manifesta, a este respeito, a sua profunda preocupação com os recentes relatórios que alegam que a China está a produzir drones ofensivos de longo alcance para serem utilizados pela Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia e exige que se a China continuar a apoiar os esforços de armamento da Rússia, tal tenha imperativamente consequências graves para a política externa da UE em relação à China; lamenta a parceria «sem limites» entre a Rússia e a China e manifesta a sua profunda preocupação com o compromisso renovado da China e da Rússia de reforçarem ainda mais os seus laços; congratula-se com a decisão do Conselho de impor sanções a empresas chinesas por apoiarem a guerra da Rússia contra a Ucrânia;

85.Manifesta a sua profunda preocupação com o aumento dos investimentos da China em capacidades militares e com a militarização das suas cadeias de abastecimento para reforçar a sua indústria, tirando partido simultaneamente das oportunidades políticas e económicas criadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; manifesta também a sua profunda preocupação com o efeito que as dependências europeias em relação à China têm na credibilidade da capacidade dos Estados-Membros para salvaguardar a sua segurança nacional, bem como da capacidade da UE no seu conjunto para criticar e combater eficazmente a coerção económica da China, a eventual escalada com Taiwan e o apoio à Rússia; insta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem seriamente uma política de «redução dos riscos» com o objetivo de gerir os riscos decorrentes do envolvimento económico e tecnológico com a China; insta, neste contexto, a abordar os riscos que os fornecedores chineses representam nas infraestruturas críticas da UE e a não canalizar fundos ou subvenções da UE para favorecer a posição destes fornecedores na Europa;

86.Condena veementemente os exercícios militares indesejados da China em torno de Taiwan, em 14 de outubro de 2024; condena, além disso, o número crescente de atos hostis executados pela China contra Taiwan – incluindo ciberataques, campanhas de influência, a entrada de aviões de guerra chineses na zona de identificação de defesa aérea de Taiwan e o corte de cabos submarinos; reafirma o seu forte empenho no statu quo no estreito de Taiwan e sublinha que qualquer tentativa de o alterar unilateralmente – em especial através da força ou da coerção – não será aceite e terá uma resposta decisiva e firme; louva a contenção e a reação disciplinada das autoridades taiwanesas e exorta as autoridades chinesas a exercerem contenção e evitarem quaisquer ações que possam agravar ainda mais as tensões entre ambos; insta a realizar intercâmbios regulares entre a UE e os seus homólogos taiwaneses sobre questões de segurança pertinentes e a uma cooperação reforçada na luta contra a desinformação e a ingerência estrangeira; salienta que uma escalada no estreito de Taiwan teria efeitos prejudiciais para a segurança e a economia europeias, pelo que insta a Comissão a começar a elaborar planos de emergência e medidas de atenuação com base em cenários prováveis de escalada, como um bloqueio económico de Taiwan pela China;

87.Manifesta a sua profunda preocupação com as ações cada vez mais agressivas da China no mar da China Meridional e na região do Indo-Pacífico, nomeadamente a utilização de coerção militar e económica, táticas de guerra híbrida, manobras perigosas conduzidas pela sua marinha e guarda costeira contra os seus vizinhos e a construção de ilhas com vista a promover reivindicações marítimas ilegais e ameaçar as rotas marítimas; chama a atenção para os relatos indicando que um navio ligado à China cortou um cabo submarino taiwanês no início de janeiro de 2025 e insta a uma investigação aprofundada sobre esta questão; insta, além disso, Taiwan e a UE a partilharem informações sobre esses incidentes; reitera o seu forte interesse e apoio à liberdade de navegação e à segurança marítima em todo o lado, nomeadamente no mar da China Meridional; insta as autoridades chinesas a porem termo a todas as ações agressivas e de provocação – em particular as operações aéreas e marítimas no estreito de Taiwan e no mar da China Meridional – que põem em perigo a estabilidade na região do Indo-Pacífico e, dessa forma, comprometem a paz e a segurança internacionais, a soberania dos países da região, a segurança da vida no mar e a liberdade de navegação, em plena conformidade com a CNUDM; aplaude o aumento das intervenções em prol da liberdade de navegação realizadas por vários países da UE, incluindo a França, os Países Baixos e a Alemanha; assinala que estas atividades estão em consonância com o direito internacional e insta a uma maior cooperação e coordenação com os parceiros regionais, designadamente através de presenças marítimas coordenadas no noroeste do oceano Índico, entre outras áreas, a fim de aumentar as operações em prol da liberdade de navegação na região;

88.Continua preocupado com a pressão política e económica exercida pela China e pela Rússia na Ásia Central e a necessidade de, em resposta, aumentar a presença da UE na região; sublinha o interesse da UE em reforçar a cooperação em matéria de segurança, as relações económicas e os laços políticos com os países da Ásia Central, designadamente para dar resposta à evasão às sanções contra a Rússia e a Bielorrússia;

89.Condena com a maior veemência o Irão pelas suas atividades desestabilizadoras na região do Médio Oriente – inclusivamente pelos seus interpostos agentes – e pelo seu apoio contínuo a grupos terroristas, que constituem uma ameaça direta para a segurança regional, europeia e mundial; condena a crescente cooperação militar entre o Irão e a Rússia, em particular a sua intenção de assinar um tratado sobre uma parceria estratégica abrangente; manifesta, no entanto, apoio e solidariedade totais para com a sociedade civil e as forças democráticas do Irão e apela a um maior esforço internacional para apoiar estes grupos na sua luta pela liberdade e pelos direitos humanos; congratula-se com a decisão da UE de prorrogar as sanções contra o Irão até julho de 2025, inclusive aplicando sanções ao fabrico de drones e de mísseis pelo Irão e ao seu fornecimento à Rússia e à região do Médio Oriente; assinala que as opções de imposição de sanções que ainda não foram utilizadas incluem uma abordagem muito mais restritiva para as transferências de tecnologia através da exportação de produtos não classificados como produtos «de dupla utilização»;

90.Condena inequivocamente o Governo iraniano por ajudar e instigar organizações e redes terroristas reconhecidas a nível internacional – nomeadamente o Hamas e o Hezbolá – que perpetraram ou tentaram perpetrar ataques na UE, constituindo uma ameaça direta à segurança, soberania e estabilidade europeias; recorda, neste contexto, que o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica esteve envolvido no planeamento e/ou na execução de dezenas de operações, assassinatos e ataques terroristas, inclusivamente em território da UE, nos últimos 30 anos e, mais recentemente, em ataques contra sinagogas e indivíduos judeus e contra embaixadas israelitas em vários Estados‑Membros da UE; insta a UE e os Estados‑Membros a reforçarem a partilha de informações e as medidas antiterroristas para evitar futuros ataques; reitera o seu apelo de longa data para que o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica seja aditado à lista da UE de organizações terroristas e apoia as iniciativas tomadas por alguns Estados-Membros a este respeito;

91.Considera que o programa de armas nucleares do Irão constitui uma das principais ameaças à segurança mundial e salienta que se o Irão conseguir adquirir a capacidade de produzir armas nucleares, corre-se o risco de este intensificar a beligerância e o seu patrocínio estatal do terrorismo e da proliferação de mísseis e drones;

92.Reitera, com a maior veemência, a sua condenação dos hediondos ataques terroristas perpetrados pela organização terrorista Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, que contribuíram para uma maior desestabilização no Médio Oriente e foram intensificados por agressões contra Israel por interpostos agentes iranianos (como organizações terroristas, incluindo o Hezbollah no Líbano e os hutis no Iémen) e pelo próprio regime iraniano; reitera que Israel tem o direito à legítima defesa, consagrado e limitado pelo direito internacional; apela à libertação imediata e incondicional de todos os restantes reféns detidos pelo Hamas; insta todas as partes a porem termo imediatamente a todas as hostilidades e a respeitarem plenamente o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário; manifesta profunda preocupação com o recente fim do cessar-fogo em Gaza e apela ao seu regresso imediato; salienta que tal representaria um passo significativo para aliviar o enorme sofrimento de civis de ambas as partes ao longo dos últimos meses; louva o empenho dos mediadores – incluindo os Estados Unidos, o Egito e o Catar – cujos esforços foram cruciais para alcançar o primeiro cessar‑fogo; insta todos os intervenientes europeus e internacionais a contribuírem ativamente para que haja um novo avanço, a supervisionarem ativamente a aplicação do cessar-fogo e a responsabilizarem aqueles que não o cumpram;

93.Congratula-se com a reafetação da Missão de Assistência Fronteiriça da UE para Rafa, em 31 de janeiro de 2025, a fim de ajudar a Autoridade Palestiniana a facilitar a passagem segura para evacuações médicas durante a fase I do cessar-fogo; tem disponibilidade para participar em debates sobre futuros contributos concretos para apoiar um cessar-fogo;

94.Manifesta a sua profunda preocupação com a escalada militar no Médio Oriente, que contribui para uma maior desestabilização na região; deplora o número inaceitável de vítimas civis, as deslocações forçadas resultantes da escalada de violência e o uso persistente de força militar; manifesta, além disso, a sua profunda preocupação com a ação militar das Forças de Defesa israelitas em curso na Faixa de Gaza e na Cisjordânia; condena os disparos das Forças de Defesa israelitas contra a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FINUL), que constituem uma violação grave do direito internacional; reafirma o papel estabilizador essencial desempenhado pela FINUL – para a qual contribuem 16 Estados-Membros – no sul do Líbano; exorta a um cessar‑fogo imediato, tanto em Gaza como no Líbano, ao fim das hostilidades, à aplicação integral e simétrica da Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e à proteção das populações civis; realça a necessidade de a UE e de outros intervenientes internacionais assumirem uma maior responsabilidade e ajudarem os governos e as organizações da sociedade civil do Médio Oriente a alcançarem uma paz duradoura e sustentável, em particular, continuando a apoiar uma solução assente na coexistência de dois Estados entre Israel e a Palestina e ainda combatendo o terrorismo e a radicalização na região; sublinha que a evolução dos conflitos na região tem repercussões nas regiões vizinhas e na Europa e coloca desafios de segurança à UE no que diz respeito ao futuro da dissuasão, do direito humanitário e da gestão de crises;

95.Congratula‑se com o plano árabe de recuperação e reconstrução apresentado na Cimeira do Cairo em 4 de março de 2025, que constitui uma base sólida para os debates sobre o futuro da Faixa de Gaza; incentiva a VP/AR e a comissária do Mediterrâneo a colaborarem de forma construtiva com os parceiros árabes, com vista a proporcionar soluções credíveis para a reconstrução, a governação e a segurança de Gaza; rejeita, por outro lado, a proposta «Trump Gaza», que ignora a volatilidade das condições de segurança em todo o Médio Oriente; considera que a extensão da destruição e do sofrimento humano em Gaza exige um compromisso internacional abrangente, com esforços complementares dos Estados Unidos, da UE, das Nações Unidas, dos Estados árabes e de outros parceiros internacionais, visando a retoma de negociações construtivas; está empenhado nos futuros esforços de normalização das relações entre Israel e os Estados árabes da região;

96.Exorta o Conselho e os Estados-Membros a designarem o Hezbollah, na sua totalidade, como organização terrorista e a promoverem o seu desarmamento total, em conformidade com a Resolução 1701 (2006) do CSNU; salienta as recentes decisões tomadas por diversos países – incluindo os Estados Unidos e o Canadá – no sentido de designar a Samidoun como organização terrorista que atua como interposto agente da Frente Popular de Libertação da Palestina; salienta que a Samidoun foi proibida na Alemanha em 2023 e insta outros Estados-Membros a tomarem medidas semelhantes, proibindo a organização no respetivo território;

97.Constata que a fronteira entre a Jordânia e a Síria está a ser utilizada como ponto de passagem para o tráfico de armas e de droga; salienta a necessidade de a UE continuar a apoiar a Jordânia, que foi enfraquecida pela atual crise no Médio Oriente, e insta a uma maior utilização do MEAP para proteger a fronteira entre a Jordânia e a Síria;

98.Reconhece que a Turquia é um país de importância estratégica para a UE; constata que a Turquia está cada vez mais presente em zonas onde a UE tem interesses de segurança fundamentais e missões e operações da PCSD e lamenta o papel que a Turquia desempenha na desestabilização de determinadas zonas objeto de preocupação para a UE e na sua vizinhança; salienta as atividades ilegais da Turquia contra os interesses da UE no Mediterrâneo Oriental, que violam o direito internacional, incluindo a CNUDM; reitera a sua condenação da assinatura dos memorandos de entendimento entre a Turquia e a Líbia sobre segurança global e cooperação militar e sobre a delimitação de zonas marítimas, os quais estão interligados e constituem uma clara violação do direito internacional, das resoluções pertinentes do CSNU e dos direitos soberanos dos Estados-Membros da UE; lamenta que a Turquia comprometa a eficácia das sanções da UE contra a Rússia e reitera o seu apelo à Turquia para que adira plenamente a estas sanções; insta a Turquia a abster-se de comprometer as missões e operações da PCSD da UE; reitera o seu apelo à Turquia para que cumpra a sua obrigação de aplicar de forma plena e não discriminatória o Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara no que respeita a todos os Estados-Membros, incluindo a República de Chipre;

99.Lamenta que, apesar dos esforços de desanuviamento, a Turquia continue a manter a ameaça de casus belli contra a Grécia e a ocupar ilegalmente a parte norte da República de Chipre; condena com veemência as atividades ilegais da Turquia em Chipre – incluindo a sua violação do estatuto da zona-tampão, a sua militarização crescente das zonas ocupadas da República de Chipre e os seus esforços para promover a entidade secessionista na zona ocupada de Chipre, em violação do direito internacional – e assinala que tal não favorece o reatamento das negociações lideradas pela ONU; condena a Turquia pelas violações contínuas das Resoluções 550 (1984) e 789 (1992) do CSNU, nas quais a Turquia é instada a transferir a zona de Varosha para os seus legítimos habitantes, sob a administração temporária das Nações Unidas, apoiando a abertura da cidade de Varosha ao público; volta a exortar firmemente a Turquia a reverter as ações que adotou ilegal e unilateralmente em Varosha; apela ainda à Turquia para que retire as suas tropas de Chipre;

100.Exorta urgentemente ao reatamento das negociações sobre a reunificação de Chipre sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU e reafirma o seu apoio incondicional a Chipre na resolução desta questão; insta a Turquia a aceitar uma solução justa, abrangente e viável para esta questão;

101.Acolhe com agrado a reunião informal alargada convocada pelo secretário‑geral das Nações Unidas, em 18 de março de 2025, em Genebra, com o objetivo de abrir caminho ao reatamento das negociações sobre o problema de Chipre, no quadro acordado das Nações Unidas, o único quadro aceite pela UE e pela comunidade internacional, e em conformidade com o direito, os valores e os princípios da UE; recorda que a reunificação de Chipre é uma prioridade para a UE, que está pronta a intensificar e a assumir um papel ativo no apoio ao processo liderado pelas Nações Unidas com todos os instrumentos à sua disposição; insta a Turquia a empenhar‑se de forma construtiva nas negociações e a regressar à mesa das negociações de boa fé;

102.Insta a UE a desempenhar um papel significativo no Mediterrâneo e a tornar-se um agente de segurança capaz de garantir a estabilidade da região e o respeito do direito internacional e da CNUDM; acolhe favoravelmente, neste contexto, a nomeação de um Comissário para o Mediterrâneo que trabalha sob a orientação e direção política da VP/AR; salienta a necessidade de a VP/AR, em cooperação com o Comissário para o Mediterrâneo, desenvolver – sempre que necessário e em consulta com os Estados‑Membros – uma estratégia de segurança coerente no que toca à região mediterrânica e aos seus países vizinhos, incluindo o Norte de África, o Levante e o Sael; apela a um reforço da cooperação com os países parceiros no Mediterrâneo para combater o extremismo, o terrorismo, o comércio ilícito de armas e o tráfico de seres humanos;

103.Constata com preocupação as violações dos direitos fundamentais dos migrantes na Líbia, tal como salientado na Resolução 2755 (2024) do CSNU; salienta a necessidade de analisar o papel das missões e operações da PCSD – EUBAM Líbia e EUNAVFOR IRINI – na luta eficaz contra a introdução clandestina e o tráfico de seres humanos, bem como as suas atividades relacionadas com a necessidade de proteger os direitos fundamentais dos migrantes;

104.Assinala que a queda rápida do regime criminoso de Bashar al-Assad na Síria, apoiado pelo Kremlin desde 2015, constitui uma derrota política significativa para Vladimir Putin e ameaça a presença estratégica e militar da Rússia na Síria; recorda que, desde 2015, as bases militares de Khmeimim e Tartus têm servido de elementos fundamentais para a projeção do poder russo no Médio Oriente e em África; assinala ainda que as bases militares de Khmeimim e Tartus foram vitais para o fornecimento e transporte de armamento e equipamento pesados para empresas militares privadas russas – como o Grupo Wagner e as suas operações na Líbia, no Mali, na República Centro-Africana e no Sudão; salienta que a perda das bases militares na Síria pode enfraquecer a capacidade operacional e a influência da Rússia em África; insta, portanto, a UE e os seus Estados-Membros a acompanharem de perto a situação na Síria, a condicionarem os laços com o novo regime sírio à retirada total da Rússia do país e a impedirem a Rússia de criar novas bases militares noutros pontos da região; reconhece, neste contexto, o poder de influência significativo da UE em relação à Síria em termos de reconhecimento político, flexibilização das sanções, acordos comerciais e apoio financeiro à reconstrução, posicionando a UE como alternativa à Turquia na definição do futuro da Síria;

105.Manifesta a sua crescente preocupação e condena as tentativas contínuas da Rússia de desestabilizar os países da vizinhança oriental da UE através do recurso a atividades de FIMI, assassinatos políticos, ameaças e ocupação de território, numa tentativa de exercer um impacto negativo nas suas aspirações europeias e estabilidade; sublinha a necessidade de reforçar as capacidades da UE para defender e desenvolver sociedades democráticas e baseadas em valores nos países da Vizinhança Oriental da UE;

106.Reafirma o compromisso da UE de apoiar a soberania e a integridade territorial da República da Moldávia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, bem como os esforços para alcançar um acordo político pacífico, abrangente e duradouro para o conflito da Transnístria; condena veementemente as tentativas constantes e coordenadas da Rússia, dos oligarcas pró-russos e dos intermediários locais patrocinados pela Rússia para desestabilizar a República da Moldávia, semear discórdia no seio da sociedade moldava e desviar o país do seu rumo europeu através de ataques híbridos, da instrumentalização do aprovisionamento energético, da desinformação, das ameaças de bomba e das manifestações encenadas, bem como da ameaça ou uso de violência; constata com preocupação que o Serviço de Segurança e Informações da República da Moldávia comunicou que as ações levadas a cabo pela Rússia com o intuito de alicerçar firmemente a Moldávia na sua esfera de influência atingiram um nível de intensidade sem precedentes; sublinha que esta ameaça híbrida se dirige contra os processos democráticos e compromete a integração europeia através da amplificação das tendências separatistas radicais no sul do país, em particular na Gagauzia, recorrendo à propaganda, manipulando o espaço informativo, interferindo no processo eleitoral e levando a cabo operações subversivas;

107.Reitera os seus apelos à Rússia para que retire as suas forças e equipamentos militares do território da República da Moldávia, assegure a destruição total de todas as munições e equipamentos no depósito de Cobasna sob controlo internacional e apoie uma resolução pacífica do conflito na Transnístria, em conformidade com os princípios do direito internacional; solicita um maior apoio da UE à Moldávia na luta contra a FIMI, as ameaças híbridas e os ciberataques; insta os Estados-Membros a aumentarem o financiamento do MEAP, a fim de reforçar as capacidades de defesa da Moldávia;

108.Reconhece que a Geórgia foi, em 2008, o primeiro alvo da agressão militar em grande escala da Rússia e das suas tentativas de forçar a redefinição das fronteiras de um Estado soberano na Europa; salienta que, desde 2008, a Rússia persiste na sua ocupação ilegal e no controlo efetivo das regiões ocupadas da Geórgia; sublinha que a presença militar da Rússia e o reforço militar significativo nas regiões ocupadas, as suas atividades ilegais, a continuação das atividades de delimitação das fronteiras ao longo da linha de fronteira administrativa e as suas violações dos direitos humanos na Geórgia constituem um grave risco para a segurança do país e para o quadro de segurança mais alargado da Europa; reitera os seus apelos à Rússia para que retire as suas forças e equipamentos militares do território da Geórgia;

109.Condena veementemente o abate, por parte da Rússia, do voo 8243 da Azerbaijan Airlines, em 25 de dezembro de 2024, que causou a morte de 38 dos 67 passageiros a bordo; sublinha que tal evidencia, uma vez mais, a natureza brutal e beligerante do regime russo;

110.Insta a UE a prosseguir o seu empenho ativo e a tomar medidas decisivas através dos seus importantes instrumentos para assegurar que a Rússia cumpre as obrigações que lhe incumbem por força do acordo de cessar-fogo de 12 de agosto de 2008, mediado pela UE – em particular, as obrigações de retirar todas as suas forças militares das regiões ocupadas da Geórgia, de permitir o destacamento de mecanismos de segurança internacionais em ambas as regiões georgianas e o livre acesso da missão de observação da UE a todo o território da Geórgia e ainda de participar de forma construtiva nos debates internacionais de Genebra e no Mecanismo de Prevenção e Resposta a Incidentes; insta o SEAE a elaborar um relatório exaustivo sobre as violações do acordo de cessar-fogo de 12 de agosto de 2008, a identificar e comunicar claramente as disposições que ainda não foram cumpridas pela Rússia e a apresentar recomendações;

111.Acolhe com satisfação as recentes notícias sobre a conclusão bem‑sucedida das negociações entre a Arménia e o Azerbaijão sobre o texto integral do projeto de acordo de paz e estabelecimento de relações interestatais; louva a Arménia por abrir caminho à finalização do texto e insta os dirigentes do Azerbaijão a assinarem e aplicarem, de boa‑fé, o acordo de paz negociado;

112.Condena o Azerbaijão pelos seus esforços contínuos para minar a possibilidade de paz regional e pelas suas ameaças constantes contra a Arménia; exorta a UE e os seus Estados-Membros a suspenderem qualquer assistência técnica, financeira ou de segurança prestada ao Azerbaijão – incluindo através de vários instrumentos da UE – que possa contribuir para o aumento das capacidades ofensivas do Azerbaijão ou pôr em perigo a segurança, a integridade territorial e a soberania da Arménia;

113.Recorda que já se passou um ano desde a tomada pelo Azerbaijão do Alto Carabaque, o que provocou a deslocação forçada de mais de 140 000 arménios da região; condena o facto de países terceiros terem prestado apoio militar e fornecido armas ao Azerbaijão; salienta que o Azerbaijão é culpado de violações graves dos direitos humanos no Alto Carabaque; condena a destruição, pelo Azerbaijão, do património cultural arménio da região; apela à libertação de todos os 23 reféns arménios detidos no Azerbaijão, entre os quais antigos funcionários de facto do Alto Carabaque e prisioneiros de guerra capturados na guerra de 2020; insta o Conselho a ponderar a imposição de sanções específicas e individuais contra os responsáveis por violações do cessar-fogo e dos direitos humanos no Alto Carabaque;

114.Acolhe favoravelmente a decisão de adotar a primeira medida de assistência ao abrigo do MEAP de apoio às forças armadas arménias, uma vez que tal reforçaria a resiliência da Arménia no contexto da garantia da segurança, da independência e da soberania; insta a um maior reforço da cooperação entre a Arménia e a UE no domínio da segurança e da defesa, em particular no domínio da desminagem, incluindo através da utilização do MEAP, tendo em conta que a Arménia reapreciou a sua adesão à Organização do Tratado de Segurança Coletiva; congratula-se com as ações empreendidas por vários Estados-Membros para prestar apoio militar defensivo à Arménia e insta os outros Estados-Membros a ponderarem iniciativas semelhantes;

115.Salienta que a UE deve rever urgentemente a sua estratégia regional para o Sael, na sequência dos vários golpes de Estado na região; lamenta profundamente a partida forçada das tropas francesas e das forças de manutenção da paz das Nações Unidas da região e condena a presença, em vez delas, de empresas militares privadas e de interpostos agentes patrocinados por Estados, como o Africa Corps (antigo Grupo Wagner); sublinha que estas empresas militares privadas desempenharam um papel desestabilizador no Sael e apoiaram vários regimes repressivos numa tentativa de reforçar a influência da Rússia em África; assinala o fornecimento de armas pela Rússia aos regimes militares do Sael; constata ainda que outros intervenientes, como a Turquia, estão cada vez mais presentes na região; insta o Representante Especial da UE para o Sael e os Estados-Membros a manterem o seu empenhamento diplomático e a continuarem a apoiar a sociedade civil e a gastar em desenvolvimento e ajuda humanitária;

116.Manifesta a sua preocupação pela falta de coerência na resposta da UE à crise na região dos Grandes Lagos e exorta o Conselho a reavaliar a sua estratégia renovada da UE para os Grandes Lagos, aprovada em 20 de fevereiro de 2023; reconhece a importância de um compromisso genuíno da UE para com a paz na região; constata com preocupação o papel desempenhado pelo Ruanda no leste da República Democrática do Congo (RDC) e insta a UE a impor condições a qualquer apoio militar ao Ruanda; condena veementemente a tomada, por parte do M23, de territórios no leste da RDC, nomeadamente as capitais regionais de Goma e Bukavu, o que resultou diretamente na morte de cerca de 3 000 civis; condena as violações da soberania e da integridade territorial da parte oriental da RDC pelos rebeldes do M23; manifesta a sua profunda preocupação com a situação humanitária de milhões de pessoas deslocadas na zona e com a utilização da violação como arma estratégica de guerra; insta a VP/AR a empenhar-se em ações claras, em consonância com a Estratégia da UE para os Grandes Lagos, com vista a restabelecer a estabilidade e a cooperar com a Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na RDC (MONUSCO) para proteger os civis no leste da RDC; insta o Governo ruandês a retirar as suas tropas do território da RDC e a cessar a cooperação com os rebeldes do M23, em particular o fornecimento de armas, tropas e apoio logístico; insta a UE a suspender o seu memorando de entendimento sobre matérias‑primas e toda a cooperação militar com o Ruanda, inclusive através do MEAP e de qualquer outro mecanismo, até que o Ruanda ponha termo ao seu apoio ilegal a grupos armados e respeite plenamente a soberania e a integridade territorial da RDC; exorta igualmente a RDC a pôr termo à sua cooperação com grupos rebeldes na região; apoia o processo de paz de Luanda e Nairobi para alcançar uma solução política para o conflito por meios diplomáticos e insta a VP/AR a prosseguir a sensibilização diplomática junto das partes no conflito e de outras partes na região, bem como a aumentar a pressão sobre as partes para que retomem negociações pacíficas, nomeadamente adiando as consultas da UE em matéria de segurança e defesa com o Ruanda e adotando sanções, em função da situação no terreno e dos progressos realizados nos processos de mediação regionais em curso;

117.Manifesta a sua deceção com a suspensão das atividades da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e sublinha que tal aumenta significativamente os desafios em matéria de segurança e defesa, uma vez que os investimentos críticos na resiliência, na adaptação, na prevenção de conflitos e na consolidação da paz foram agora reduzidos; insta portanto a UE e os seus parceiros internacionais a assegurarem que o vazio deixado não seja aproveitado pelos nossos adversários, refletindo estrategicamente sobre a forma de assumir determinados programas não financiados em resultado das ações do Governo dos Estados Unidos;

118.Manifesta a sua preocupação com o papel limitado desempenhado pela UE no Corno de África, enquanto o envolvimento de outros agentes estrangeiros está a aumentar; insta à revisão da estratégia da UE na região, com vista a alcançar os objetivos da UE de promover a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico inclusivo e sustentável na região; insta o Conselho, a Comissão e o SEAE a refletirem sobre a melhor forma de utilizar as missões e operações da PCSD destacadas na região para promover estes objetivos e reforçar as atividades da UE;

119.Reconhece que a região do Ártico tem uma importância estratégica e geopolítica significativa devido às suas rotas marítimas emergentes, à riqueza dos recursos naturais e às oportunidades de desenvolvimento económico desbloqueadas pelo aquecimento global, pelo que, ao mesmo tempo, é cada vez mais disputada; manifesta-se alarmado com a crescente militarização e concorrência pelos recursos, impulsionadas pelas atividades russas e chinesas na região; condena veementemente as repetidas declarações do presidente dos Estados Unidos sobre a sua ambição de os Estados Unidos anexarem a Gronelândia;

120.Sublinha a importância de preservar a segurança, a estabilidade e a cooperação no Ártico; salienta que a região deve permanecer livre de tensões militares e da exploração de recursos naturais e que é imperativo respeitar os direitos dos povos indígenas; reitera a necessidade de incluir a política da União para o Ártico na PCSD e de reforçar as capacidades de dissuasão e de defesa em estreita coordenação com a OTAN; salienta que a cooperação UE-OTAN é essencial para contrabalançar a influência crescente da Rússia e da China na região; insta a abordar regularmente as questões de interesse para o Ártico nas reuniões do Comité Político e de Segurança e do Conselho;

121.Salienta o impacto desproporcionado e único dos conflitos armados sobre as mulheres e as raparigas, especialmente em termos de violência sexual relacionada com conflitos; salienta a necessidade imperativa de garantir a prestação e a acessibilidade de cuidados de saúde adequados nos conflitos armados, incluindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos; insta a UE e os Estados-Membros a assegurarem que os conflitos armados sejam considerados sob o prisma do género;

122.Recorda que a integração e a operacionalização das perspetivas de género nas relações externas e a execução da agenda para as mulheres, a paz e a segurança, em conformidade com as resoluções pertinentes do CSNU, são prioridades de longa data para a UE; recorda, neste contexto, a importância de reforçar a participação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos, nas negociações de paz, na consolidação e manutenção da paz, na ação humanitária e na reconstrução pós-conflito;

123.Salienta que a integração de uma perspetiva de género em todas as atividades externas e internas da PCSD contribui para melhorar a eficácia operacional da PCSD e é um motor da credibilidade da UE enquanto defensora da igualdade de género em todo o mundo; insiste, portanto, na importância de cumprir todos os compromissos assumidos pela UE, incluindo os assumidos no Terceiro Plano de Ação da UE em Matéria de Igualdade e de Género (GAP III) (2020-2024) e na Bússola Estratégica; insiste ainda em que a atualização da Bússola Estratégica proponha novas medidas para assegurar a igualdade de género e a participação plena e significativa das mulheres na PCSD, especialmente nas missões militares;

124.Acolhe favoravelmente a inclusão das perspetivas de género e dos direitos humanos e a nomeação de conselheiros em matéria de género em todas as missões e operações da PCSD, bem como a criação de uma rede de pontos focais para as questões de género; solicita que o novo Pacto para a Vertente Civil da PCSD seja utilizado para procurar alcançar uma participação plena das mulheres na vertente civil das missões da PCSD;

125.Sublinha a importância de objetivos claros e exequíveis e da abertura às perspetivas e apropriação do país de acolhimento, bem como do equipamento e dos recursos financeiros, logísticos e humanos necessários para cada uma das missões e operações da PCSD; sublinha igualmente a deterioração do ambiente de segurança na zonas onde estão presentes muitas missões da PCSD; preconiza melhorias na governação da avaliação e do controlo das missões e operações da PCSD; reitera o seu apelo à realização de avaliações exaustivas das missões e operações da PCSD, especialmente quanto ao realismo dos seus mandatos em relação aos recursos e equipamentos atribuídos, à sua gestão, aos métodos de recrutamento do seu pessoal e à adequação dos perfis às competências exigidas, à transparência dos concursos, às atividades e aos resultados obtidos, aos ensinamentos retirados das boas práticas e às dificuldades encontradas; salienta a necessidade particular de prever disposições de caducidade para todas as missões e operações, que permitam uma cessação viável, se necessário; insta a VP/AR e os Estados-Membros a continuarem a conceber eficazmente as missões e operações da PCSD – nomeadamente com mandatos sólidos, orientados para os resultados, flexíveis e modulares – a fim de se adaptarem à evolução do contexto de segurança e às necessidades dos países de acolhimento, bem como a manterem uma parceria forte com o governo anfitrião, a sociedade civil e a população local, assegurando a criação das condições necessárias para que as missões e operações atinjam os seus objetivos a longo prazo; exorta os Estados-Membros a utilizarem o novo Pacto para a Vertente Civil da PCSD para reforçar a sua visão estratégica da gestão civil de crises, clarificando o papel, a eficácia e o valor acrescentado da vertente civil da PCSD e definindo um nível de ambição partilhado para a gestão civil de crises; exorta também à criação de sinergias e complementaridades entre as dimensões civil e militar da PCSD; insta a Comissão e o SEAE, em conjunto com os Estados-Membros, a criarem um processo estruturado e regular de desenvolvimento de capacidades civis, a fim de avaliar as disponibilidades relacionadas com as necessidades dos Estados-Membros em termos de capacidades, desenvolver requisitos, efetuar uma análise das lacunas e rever periodicamente os progressos realizados; acredita na necessidade de estabelecer uma política sólida aplicável aos equipamentos e serviços necessários aos países parceiros em que tenham lugar missões civis da PCSD;

126.Constata que o orçamento da PESC para missões civis da PCSD apenas teve um acréscimo marginal entre o QFP 2014-2020 e o QFP 2021-2027, ao passo que simultaneamente o número de missões da PCSD aumentou; solicita um aumento substancial do financiamento do orçamento da PESC, assegurando simultaneamente a utilização eficiente dos fundos atribuídos às missões civis da PCSD, de maneira a garantir que estas missões respondem eficazmente a situações de crise e a acontecimentos imprevistos; solicita a criação de uma rubrica orçamental específica ou de um «instrumento de apoio à vertente civil» para disponibilizar aos países parceiros equipamentos e serviços com vista a reforçar as suas capacidades civis;

127.Reitera o seu pedido ao SEAE para que tome medidas concretas para apoiar as missões e operações da PCSD na defesa contra ciberataques e ataques híbridos e no combate a atividades de FIMI nos países onde as missões e operações da PCSD estão destacadas, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais e nos países da Parceria Oriental; exorta a Comissão a ter em conta as missões e operações externas da PCSD ao formular o seu Escudo Europeu da Democracia, a fim de prevenir ameaças destinadas a desacreditar as ações externas da UE e proteger o pessoal da UE destacado no estrangeiro; insiste na necessidade de aproveitar os ensinamentos colhidos nas diferentes missões e operações da PCSD, bem como de cooperar com as missões e operações dos Estados-Membros, a fim de melhor comunicar e identificar as ameaças, a fim de as prevenir ou responder atempadamente, se for caso disso; insta à melhoria da capacidade de resposta e da comunicação estratégica e a um maior alcance nas zonas de destacamento – utilizando as línguas locais pertinentes – a fim de informar melhor a população local das filosofias, benefícios e papéis das missões e operações da PCSD nas respetivas regiões, informando-a também das consequências de depender do apoio de outros intervenientes que visam desestabilizá-la, em especial a Rússia e a China; insta também a Comissão e o SEAE a aumentarem a visibilidade das missões da PCSD nos países da Parceria Oriental, incluindo-as nas suas mensagens políticas, tornando os documentos acessíveis ao público e encetando contactos com a imprensa internacional; insta a Comissão e o SEAE a adaptarem os mandatos consultivos das missões e operações da PCSD de modo a incluir formação especializada sobre a luta contra as atividades de guerra híbrida, a ciberguerra e a análise de informações de fonte aberta (OSINT); insta o SEAE a reforçar a sua cooperação e coordenação com outras missões e operações de parceiros e organizações que partilham as mesmas ideias, incluindo as operações de manutenção da paz das Nações Unidas, no combate às operações de FIMI no terreno;

128.Realça que a corrupção no teatro de operações pode ter impacto negativo nas missões e operações da PCSD expondo-as a danos de reputação, desperdiçando recursos e agravando a má governação e a má administração e ainda aumentando os níveis locais de suborno, fraude, extorsão e nepotismo; insta à aplicação de estratégias para prevenir e combater a corrupção, desenvolvendo especialização e conhecimentos em matéria de luta contra a corrupção e intensificando os esforços para atenuar os riscos de corrupção nas atuais e futuras missões e operações da PCSD;

129.Insta o Conselho e o SEAE a incluírem uma componente de proteção do património cultural nas suas missões e operações da PCSD, a fim de prestar assistência e formação aos parceiros locais para dar resposta aos desafios de segurança relacionados com a preservação e a proteção do património cultural; assinala que a inclusão da proteção do património cultural e do diálogo intercultural nos mandatos da missão seria benéfica para o processo de resolução de conflitos e de reconciliação;

130.Salienta a necessidade de alargar os mandatos das missões e operações da PCSD destacadas nos países vizinhos da Europa Oriental, onde o aumento das ameaças à segurança justifica uma presença reforçada da UE; incentiva todos os Estados-Membros a destacarem pessoal para essas missões e operações; incentiva igualmente uma maior participação de países terceiros nestas missões, em particular de países terceiros que acolheram com êxito missões da PCSD já concluídas; insta os Estados-Membros a analisarem a forma como podem ser criadas novas missões e operações da PCSD noutros países candidatos à adesão à UE, se necessário, e em cooperação estreita com as suas autoridades nacionais; insta o SEAE a assegurar que o apoio das missões da PCSD às reformas do setor da segurança inclua formação para funcionários ministeriais; insta o SEAE e a Academia Europeia de Segurança e Defesa a ajudarem a desenvolver a especialização do pessoal civil e da defesa que apoia e está destacado nas missões e operações da PCSD; reconhece a oportunidade de os países terceiros que acolhem missões e operações da PCSD ajudarem a UE a concretizar os objetivos da PCSD e demonstrarem a sua capacidade de garantir a segurança a terceiros através da sua participação em missões e operações da PCSD fora da zona de operações;

131.Acolhe favoravelmente a prorrogação, pelo CSNU, do mandato da Operação Althea da Força da União Europeia (EUFOR) na Bósnia-Herzegovina para além de 2025, enquanto missão de manutenção da paz estabelecida e comprovada que contribuiu significativamente para a estabilidade do país e da região; congratula-se ainda com a resposta positiva da missão ao pedido da Agência de Proteção Civil do Ministério da Segurança da Bósnia-Herzegovina, que oferece assistência às autoridades nacionais para fazer face ao impacto das recentes inundações; entende que esta prorrogação reflete o compromisso conjunto de todo o espetro político da Bósnia-Herzegovina de defender a paz e a segurança em cooperação com a UE; saúda a chegada das forças de reserva da EUFOR Althea à Bósnia‑Herzegovina em meados de março e reitera o seu apelo a todos os intervenientes na Bósnia‑Herzegovina para que se abstenham de quaisquer ameaças políticas e outras ações potencialmente prejudiciais, respeitem a Constituição do país e trabalhem no sentido de assegurar a via de integração da Bósnia‑Herzegovina na UE; congratula-se com a presença contínua da Força do Kosovo (KFOR) e da Missão da UE para o Estado de direito no Kosovo (EULEX) no Kosovo e louva o papel que esta desempenha para reforçar a segurança e a estabilidade; apela a todas as partes envolvidas para que cumpram os requisitos do direito internacional, previnam e impeçam quaisquer ações perturbadoras de desestabilizar a região norte do Kosovo; insta essas partes a participarem no diálogo estruturado mediado pela UE; condena com a maior veemência possível o ataque terrorista perpetrado por paramilitares sérvios contra a polícia do Kosovo e o atentado terrorista hediondo contra infraestruturas críticas perto de Zubin Potok, no norte do Kosovo; frisa que os autores destes ataques terroristas deploráveis têm de ser responsabilizados e levados a responder perante a justiça sem demora; exorta ao reforço da Operação Althea da EUFOR e também da KFOR com recursos adicionais;

132.Louva a criação e as operações da Missão de Parceria da UE na Moldávia (EUPM Moldávia), que contribuiu para reforçar as estruturas de gestão de crises do país e melhorar a sua resiliência às ciberameaças e às ameaças híbridas, bem como para combater a FIMI; solicita que o mandato da missão seja prorrogado para além de maio de 2025, que seja avaliada a adequação dos seus meios, métodos e recursos em relação aos objetivos da missão e que os seus recursos sejam adaptados à luz das conclusões da avaliação, a fim de reforçar a sua eficácia; reconhece o importante papel que a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia na Moldávia e na Ucrânia (EUBAM) desempenha na reabertura do transporte ferroviário de mercadorias através da Transnístria e na luta contra múltiplas operações de contrabando; incentiva a EUBAM a alargar a sua colaboração com múltiplas organizações internacionais – incluindo a Europol, a FRONTEX e a OSCE – através do seu Grupo de Trabalho sobre Armas, operações conjuntas ORIO II e iniciativas «EU 4 Border Security Project»;

133.Congratula-se com o papel da Missão de Observação da UE (EUMM) na Geórgia no acompanhamento da situação na linha de fronteira administrativa da Abcázia e da Ossétia do Sul; condena a detenção temporária de agentes da EUMM por agentes de segurança quando efetuavam uma patrulha de rotina ao longo da linha de fronteira administrativa; manifesta a sua profunda preocupação com quaisquer ações que obstruam as ações da EUMM e que visem minar os esforços para criar confiança; insta o Conselho e o SEAE a acompanharem de perto a situação, a promoverem o acesso sem entraves da EUMM aos territórios da Geórgia ocupados pela Rússia, de acordo com o mandato da missão, a apoiarem a prorrogação do seu mandato e a reforçarem as suas capacidades, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades humanitárias e de segurança da população local em zonas afetadas por conflitos;

134.Acolhe favoravelmente e apoia fortemente as atividades da missão civil da União Europeia na Arménia (EUMA) no âmbito da PCSD, que ajudam a aumentar a segurança na região reduzindo significativamente o número de incidentes nas zonas de conflito e nas zonas fronteiriças, criando confiança e reduzindo o nível de riscos para a população que vive nessas zonas; congratula-se com a assistência da Arménia às atividades da EUMA no seu território; louva o Conselho pela decisão de reforçar a capacidade da missão e aumentar o número de observadores destacados, bem como de alargar o seu prazo de destacamento, e insta a uma maior expansão e a uma presença mais forte na região, a fim de criar um ambiente propício aos esforços de normalização apoiados pela UE entre a Arménia e o Azerbaijão; insta o Azerbaijão a autorizar a presença de observadores da UE também no seu lado da fronteira; condena as ameaças do Azerbaijão e a narrativa negativa da Rússia contra a EUMA;

135.Considera que as duas missões civis da PCSD – a Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) e a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) – podem desempenhar um papel essencial no apoio aos esforços para criar um futuro Estado palestiniano; apoia um papel mais forte para a EUPOL COPPS e a EUBAM Rafa – em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2024 e com base no princípio da solução de dois Estados e da viabilidade de um futuro Estado palestiniano – de modo a poderem participar na facilitação da prestação de assistência humanitária à Faixa de Gaza, melhorar a eficiência da Autoridade Palestiniana na Cisjordânia e preparar o regresso desta última à Faixa de Gaza; salienta, em particular, a necessidade de criar as condições necessárias para a plena reativação da EUBAM Rafa, a fim de lhe permitir atuar como terceiro neutro no ponto de passagem de Rafa, em coordenação com a Autoridade Palestiniana e as autoridades israelitas e egípcias; espera que o reforço do âmbito e dos mandatos da EUPOL COPPS e da EUBAM Rafa no terreno sejam incluídos como prioridades fundamentais da próxima Estratégia UE-Médio Oriente; congratula-se com a decisão do Conselho de prorrogar o mandato das duas missões até 30 de junho de 2025;

136.Constata que os mandatos da EUTM Mali, da EUMPM no Níger e da missão no terreno do pessoal da EUCAP Sael Níger terminaram em 2024, enquanto a Missão de Capacitação da UE (EUCAP Sael Mali) e a célula de aconselhamento e coordenação regional da UE (CACR UE) para o Sael continuam em curso; reconhece que as variadas missões internacionais não conseguiram alcançar o seu objetivo de estabilizar a região e as suas frágeis democracias ou de garantir a paz na região; está preocupado com o fracasso da estratégia da UE para o Sael em matéria de segurança e defesa; manifesta a sua profunda preocupação com o agravamento da situação de segurança, o contínuo fracasso dos Estados e o ressurgimento do terrorismo no Sael; constata a criação de um novo tipo de Iniciativa de Segurança e Defesa da UE, de carácter híbrido civil-militar, no Golfo da Guiné (EUSDI Golfo da Guiné), estabelecida em agosto de 2023, com o objetivo de capacitar as forças de segurança e de defesa da Costa do Marfim, do Gana, do Togo e do Benim para melhorar a estabilidade e a resiliência das suas zonas fronteiriças setentrionais; insta o SEAE e os Estados-Membros a analisarem atentamente o mandato de todas as missões da PCSD em África, com o objetivo de estabelecer objetivos e marcos exequíveis para cada missão, tendo em conta o atual contexto político, bem como a explorarem se estas missões podem ser alteradas a fim de servirem de forma mais eficaz uma nova estratégia multidimensional e revista da UE para África e o Sael, como parte da sua abordagem integrada; a este respeito, solicita uma revisão, com caráter prioritário, do mandato e dos recursos da EUCAP Sael Mali e da CACR UE para o Sael, propondo alterações aos mesmos e ponderando a sua cessação, se necessário;

137.Congratula-se com a criação, em fevereiro de 2024, da EUNAVFOR ASPIDES – que é uma operação militar da UE em resposta aos ataques hutis contra o transporte marítimo internacional no mar Vermelho – com vista a contribuir para a proteção da liberdade de navegação e a salvaguarda da segurança marítima, especialmente para os navios mercantes e comerciais no mar Vermelho, no oceano Índico e no golfo Pérsico; insta os Estados-Membros a aumentarem as capacidades da operação EUNAVFOR ASPIDES e a ponderarem a sua fusão com a operação militar UE Atalanta, tal como inicialmente previsto, a fim de melhorar a eficiência de ambas as operações;

138.Salienta a importância de reforçar a partilha de informações (secretas) e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as instituições da UE, incluindo o Parlamento, com vista a combater a ingerência estrangeira, melhorar o conhecimento da situação, poder antecipar e combater melhor as ameaças à segurança coletiva e definir linhas de ação comuns no âmbito da PCSD, especialmente no domínio da gestão de crises;

139.Sublinha a necessidade de a UE utilizar plenamente as informações necessárias em primeira mão sobre as questões globais que ocorrem fora das suas fronteiras, à luz dos crescentes desafios e crises geopolíticas a nível mundial; louva os esforços do Centro de Situação e de Informações da UE (INTCEN) e da Direção de Informações do Estado‑Maior da UE, que cooperam no âmbito da Capacidade Única de Análise de Informações (SIAC), bem como do Centro de Satélites da União Europeia (Satcen), para produzir avaliações de todas as fontes de informações; insta os Estados-Membros ao reforço do INTCEN, da SIAC, do centro de resposta a situações de crise do SEAE e do Satcen, através do aumento de recursos humanos e financeiros, bem como das capacidades e da segurança da informação; insta estes centros – desde que disponham de disposições adequadas em matéria de segurança da informação – a retirarem ensinamentos do papel da OTAN na facilitação da partilha público-privada de informações sobre ciberameaças, e a aplicá-los no seu domínio, oferecendo assim valor acrescentado aos Estados‑Membros;

140.Insta os Estados-Membros a utilizarem o INTCEN como um organismo eficaz de intercâmbio de informações para as partilhar de forma segura, formular uma cultura estratégica e de segurança comum e fornecer informações estratégicas; salienta que, com base nas informações recolhidas, o INTCEN deve continuar a participar nas avaliações das ameaças realizadas pelas instituições da UE, bem como na atribuição de operações digitais e na evasão às sanções; reitera o seu apelo à promoção da criação de um sistema de fluxo regular e contínuo de informações dos Estados-Membros para o SEAE e entre os Estados-Membros da UE sobre questões externas e de segurança que ocorram fora da União; sublinha a importância de comunicações seguras e de um nível elevado de segurança da informação para a obtenção de informações fiáveis e insta a prosseguir os esforços para reforçar e racionalizar as regras e os regulamentos de segurança, a fim de proteger melhor a informação, as infraestruturas e os sistemas de comunicação contra ingerências e ataques estrangeiros;

141.Exorta à realização regular de avaliações conjuntas das ameaças com o contributo dos serviços de informações dos Estados-Membros, a fim de informar os órgãos de decisão da PCSD, e reitera o seu pedido de destacamento de capacidades de recolha de informações em todas as missões e operações da PCSD, que forneçam informações ao INTCEN, ao Estado-Maior da UE (EMUE), à CMPC e à CCPC;

142.Manifesta a sua profunda preocupação com os desafios de segurança crescentes colocados pelos ciberataques e ataques híbridos e pela FIMI, os quais visam todos, nomeadamente, comprometer a estabilidade das sociedades democráticas da UE – especialmente em territórios distantes do seu continente – e as alianças de Estados-Membros da UE, assim como incentivar a polarização, especialmente no período que antecede as eleições; salienta que os Estados-Membros – em particular os que se encontram na fronteira externa oriental da UE – são vulneráveis a essa influência hostil da Rússia e da Bielorrússia; congratula-se com a cooperação institucional estabelecida a nível administrativo entre a Comissão, o SEAE e o Parlamento durante a última campanha eleitoral europeia para evitar uma utilização maciça da FIMI por parte de terceiros mal-intencionados, estatais e não estatais; insta a Comissão, o SEAE e a administração do Parlamento a reforçarem as suas capacidades para aumentar a resiliência contra os ataques híbridos e a FIMI; salienta, neste contexto, a recente decisão do Tribunal Constitucional romeno de anular a primeira volta das eleições presidenciais na sequência de relatos de ataques híbridos em grande escala por parte da Rússia, especialmente através de plataformas de redes sociais; insta ainda as administrações do SEAE e do Parlamento a cooperarem estreitamente com o setor privado, a sociedade civil e a comunidade académica e científica na luta contra as campanhas de influência maligna e as ameaças híbridas, incluindo a instrumentalização das novas tecnologias;

143.Apoia a prometida criação de um «Escudo Europeu da Democracia» e reitera o seu apelo aos Estados-Membros, à Comissão e ao SEAE para que ponderem a criação de uma estrutura independente e dotada de recursos adequados, encarregada de identificar, analisar e documentar as ameaças da FIMI contra a UE no seu conjunto, detetar, rastrear e solicitar a supressão de conteúdos enganosos em linha, aumentar o conhecimento da situação e a partilha de informações sobre ameaças e ainda desenvolver capacidades de atribuição e contramedidas face à FIMI; considera que esta estrutura serviria de ponto de referência e plataforma de conhecimentos especializados para facilitar e promover o intercâmbio operacional entre as autoridades dos Estados-Membros e as instituições da UE; salienta que a estrutura deve clarificar e reforçar o papel da divisão de Comunicações Estratégicas do SEAE e dos seus grupos de trabalho enquanto órgão estratégico do serviço diplomático da UE e evitar a sobreposição de atividades; destaca a sua própria decisão de criar uma comissão especial sobre o Escudo Europeu da Democracia no Parlamento Europeu e considera que esta é uma forma importante de consolidar os esforços europeus neste domínio;

144.Salienta a importância de intensificar os esforços para combater a desinformação promovida por agentes estrangeiros com o objetivo de minar a credibilidade da UE, em particular, em países vizinhos e candidatos à adesão à UE e nas regiões onde estão em curso missões e operações da PCSD; sublinha que a coordenação entre o SEAE, as agências da UE competentes – incluindo a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) – e as autoridades competentes a nível dos Estados-Membros tem de ser significativamente reforçada, a fim de desenvolver estratégias coerentes e eficazes contra a FIMI; sublinha, a este respeito, a necessidade de uma comunicação estratégica e preventiva e convida todas as instituições da UE a trabalharem em conjunto com o SEAE, a fim de reforçar a visibilidade, a perceção positiva e a legitimidade das ações externas da UE;

145.Considera que, nos próximos anos, as ameaças híbridas consistirão numa combinação de guerra de informação, manobras de força ágeis, ciberguerra em grande escala e tecnologias emergentes e disruptivas do mar ao espaço, com a mobilização de sistemas avançados de vigilância aérea e espacial e de ataques baseados no espaço, tudo isto eventualmente possibilitado pela inteligência artificial (IA), a computação quântica, tecnologias de enxame de drones cada vez mais «inteligentes», capacidades cibernéticas ofensivas, sistemas de mísseis hipersónicos, nanotecnologia e bioguerra; constata particularmente o papel crescente da IA na guerra híbrida e a sua potencial utilização para minar as instituições democráticas, espalhar desinformação, perturbar infraestruturas críticas e influenciar a opinião pública através de operações automatizadas e baseadas em dados;

146.Exorta a adotar medidas estratégicas, proativas e coordenadas a nível da UE para combater as ameaças híbridas e reforçar a segurança e a integridade das infraestruturas críticas da UE, diminuindo os riscos e promovendo a vantagem tecnológica da UE em setores críticos, incluindo medidas para limitar ou excluir fornecedores de alto risco; salienta, neste contexto, a importância do projeto de CEP, que pretende apoiar o Centro de Coordenação no Domínio da Cibernética e da Informação (CIDCC) para facilitar o planeamento e condução de missões e operações da UE com capacidades no domínio do ciberespaço e da informação e ainda reforçar a resiliência geral da UE neste domínio; insta, por isso, à sua integração permanente na PCSD;

147.Condena as contínuas ações maliciosas da Rússia e da Bielorrússia destinadas a desestabilizar a UE, levando os migrantes a entrar à força nos países da UE, o que constitui um ataque híbrido; insta a UE a rever e atualizar as suas políticas sobre o reforço das suas fronteiras externas, nomeadamente através do financiamento de barreiras físicas;

148.Congratula-se com o Regulamento de Cibersolidariedade Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e ciberincidentes e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade) (JO L, 2025/38, 15.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/38/oj). e com a sua importância para as capacidades de ciberdefesa dos Estados-Membros; apoia a promoção de plataformas de partilha e análise de informações e solicita que tal seja alargado de modo a incluir a prestação de informações sobre ameaças ou vulnerabilidades com centros de operações de segurança (SOC) transfronteiriços; solicita um plano de financiamento mais claro que especifique o montante dos fundos que serão utilizados para executar o regulamento;

149.Manifesta a sua preocupação com o atraso de muitos Estados-Membros na aplicação da diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União (Diretiva SRI 2) Diretiva (UE) 2022/2555 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 e a Diretiva (UE) 2018/1972 e revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 (Diretiva SRI 2) (JO L 333 de 27.12.2022, p. 80, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2022/2555/oj). e insta à sua rápida aplicação para proteger as infraestruturas críticas europeias; insta a VP/AR a sincronizar melhor os instrumentos de sanções cibernéticas, híbridas e relacionadas com a FIMI e a utilizá-los de forma mais ativa, explorando simultaneamente a forma como as sanções setoriais podem ser aplicadas;

150.Congratula-se com as conclusões e recomendações contidas no relatório Draghi sobre o futuro da competitividade europeia, incentivando os Estados-Membros a atualizarem as regras de governação e investimento no domínio espacial, em particular, nos domínios relacionados com a defesa; insta a Comissão e os Estados-Membros a investirem adequadamente neste domínio no contexto do próximo QFP e também a ponderarem outros instrumentos de financiamento; salienta, em particular, a necessidade de continuar a desenvolver o Programa Espacial Europeu, tendo em conta as fortes ligações entre o setor espacial e os setores da defesa e da segurança ao planear o novo QFP; sublinha a importância de melhorar as relações entre a Comissão e a Agência Espacial Europeia para evitar a duplicação de esforços e garantir uma utilização mais eficiente dos recursos; insta a promover a cooperação transatlântica e as sinergias com a OTAN para garantir uma coordenação eficaz no desenvolvimento das capacidades espaciais e de defesa;

151.Realça que os atuais pilares do Programa Espacial da UE – o programa global de navegação por satélite Galileo e o programa de observação da Terra Copernicus – têm um claro potencial de dupla utilização no desenvolvimento de aplicações e serviços espaciais; salienta a importância de estabelecer – como terceiro pilar do Programa Espacial da UE – a constelação de satélites IRIS2, a fim de prestar serviços de comunicação seguros à UE e aos seus Estados-Membros, bem como conectividade de banda larga aos cidadãos europeus, às empresas privadas e às autoridades governamentais; recomenda que Taiwan e a Ucrânia recebam acesso à constelação de satélites IRIS2; salienta que, para além das comunicações por satélite, setores como o posicionamento, a navegação e a cronometria e ainda a observação da Terra são essenciais para reforçar a autonomia estratégica e a resiliência da UE; salienta que o desenvolvimento destas capacidades contribui diretamente para uma resposta eficaz às crises e para a proteção das infraestruturas críticas; solicita, portanto, que sejam considerados novos programas espaciais da UE que lhe permitam reforçar a sua autonomia estratégica e o seu estatuto de potência espacial mundial;

152.Reconhece a inadequação das capacidades dos veículos de lançamento e das comunicações por satélite na UE; sublinha a importância estratégica de fazer avançar e melhorar estas capacidades para permitir à UE apoiar eficazmente os Estados-Membros e as missões e operações da PCSD, mantendo simultaneamente uma postura resiliente e autónoma; salienta que o desenvolvimento de soluções lideradas pela UE neste domínio é essencial para a proteção das infraestruturas críticas e para garantir uma presença segura e competitiva no setor espacial;

153.Insta os Estados-Membros a abordarem a ameaça crescente da militarização do espaço, especialmente os relatórios sobre os progressos da Rússia em matéria de tecnologia de armas nucleares baseadas no espaço, o que constituiria uma violação flagrante do Tratado do Espaço Exterior de 1967;

154.Salienta que – tendo em conta as crescentes tensões geopolíticas marítimas – a UE tem de intensificar as suas atividades no mar, liderando o conhecimento do domínio marítimo, protegendo as infraestruturas críticas, assegurando que as suas fronteiras marítimas externas sejam controladas eficazmente para lutar contra as organizações criminosas que tiram partido do tráfico de imigrantes ilegais para o interior dos Estados-Membros da UE – designadamente no mar Mediterrâneo e no oceano Atlântico – e ainda contribuindo para garantir a liberdade de navegação, a segurança das linhas de comunicação marítimas e dos navios e tripulações e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;

155.Sublinha o compromisso de reforçar o papel da UE como garante da segurança marítima internacional; salienta, neste contexto, a importância do conceito de presença marítima coordenada – que reforça o papel da UE enquanto garante da segurança marítima mundial e a sua visibilidade nas principais regiões marítimas – e destaca o trabalho das presenças marítimas coordenadas no Golfo da Guiné e no Noroeste do Oceano Índico; insta os Estados-Membros a participarem ativamente nessas iniciativas e a reforçarem as suas capacidades navais militares, com vista a reforçar a presença e a visibilidade da UE no setor marítimo mundial; recomenda que as presenças marítimas coordenadas sejam alargadas a outras zonas marítimas fundamentais em todo o mundo;

156.Manifesta a sua profunda preocupação com a vigilância e a sabotagem de infraestruturas marítimas críticas por parte da Rússia e da China, como os cabos de comunicação no fundo do mar e instalações energéticas ao largo; manifesta, em particular, a sua profunda preocupação com os danos causados a dois cabos de comunicações submarinos – um que liga a Finlândia à Alemanha e o outro que liga a Suécia à Lituânia – em menos de 24 horas, em 17 e 18 de novembro de 2024, e com os danos causados por um navio-tanque pertencente à frota-fantasma russa ao «EstLink2», que liga a Estónia e a Finlândia, em 25 de dezembro de 2024; insta a UE a pôr em prática sistemas eficazes de acompanhamento e vigilância e a cooperação regional entre guardas costeiras, a fim de assegurar a prevenção e a deteção rápida de ataques contra essas infraestruturas; acolhe favoravelmente, a este respeito, o lançamento pela OTAN da operação «Baltic Sentry», com a participação de vários Estados-Membros, para melhorar a segurança das infraestruturas submarinas críticas no mar Báltico; exorta os Estados-Membros a respeitarem plenamente os compromissos assumidos na Declaração de Nova Iorque sobre a segurança e a resiliência dos cabos submarinos, incluindo a aquisição de equipamentos de cabos submarinos apenas a empresas de países aliados; Insta a Comissão a afetar recursos adequados à investigação e desenvolvimento de equipamentos de defesa e meios submarinos de ponta, a fim de proteger as ilhas contra eventuais desembarques e ataques por forças de países terceiros;

157.Insta a UE e as autoridades dos Estados‑Membros a tomarem medidas urgentes e decisivas contra a frota fantasma russa no mar Báltico e no mar Negro; congratula‑se, neste contexto, com a notícia de que, em 21 de março de 2025, a Alemanha apreendeu o petroleiro Eventin, que tinha sido utilizado para contornar as sanções da UE às exportações russas de petróleo;

158.Lamenta o enfraquecimento dos regimes de não proliferação e de controlo de armas nesta época geopolítica instável e insta à intensificação dos esforços para inverter esta tendência; salienta, a este respeito, a necessidade crítica e substancial de um aumento do investimento no controlo regional e global das armas, na não proliferação e no desarmamento, com especial destaque para as estratégias multilaterais; realça que essas estratégias devem enfrentar os problemas relacionados com os engenhos explosivos não detonados e as armas químicas despejadas no século anterior, que constituem uma ameaça para a segurança, o ambiente, a saúde e a economia, especialmente nos mares Báltico, Adriático e do Norte;

159.Reitera o seu apoio inabalável ao empenhamento da UE e dos seus Estados-Membros em relação ao tratado de não proliferação das armas nucleares (TNP), reconhecendo-o como a pedra angular do quadro mundial de não proliferação e desarmamento nuclear; recorda que, em outubro de 2023, a Rússia revogou a sua ratificação do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares;

160.Observa que, em resultado da ameaça sem precedentes de uma agressão da Rússia contra o território da UE, os Estados‑Membros, especialmente os que se encontram na proximidade geográfica da Rússia e do seu aliado, a Bielorrússia, enfrentam decisões difíceis sobre a sua política de armamento, nomeadamente a necessidade de rever políticas anteriores e a participação em tratados internacionais; reitera que condena as ameaças da Rússia que levaram alguns Estados‑Membros a ponderar retirar‑se da Convenção de Otava; observa que, embora tal não implique uma mudança geral na política da UE, esta reconsideração coloca em evidência a gravidade da ameaça da Rússia e a necessidade de proteger adequadamente os nossos cidadãos;

161.Recorda que as negociações internacionais relacionadas com os regimes de não proliferação e de controlo de armas e os seus resultados têm impacto na Europa, em particular nos Estados-Membros da UE; salienta a importância de dar um novo impulso ao relançamento desses regimes; salienta também a importância de assegurar que a UE assuma um papel ativo e construtivo na promoção e no reforço dos esforços internacionais baseados em regras no sentido da arquitetura de não proliferação, do controlo de armas e do desarmamento, em particular no domínio das armas de destruição maciça e dos instrumentos digitais de vigilância e manipulação de dupla utilização;

162.Insta os Estados-Membros a cumprirem integralmente a Posição Comum 2008/944/PESC, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares, na redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1560 do Conselho, e a aplicarem de forma rigorosa o critério n.º 4, relativo à estabilidade regional;

163.Salienta a necessidade de evitar a transferência de tecnologias emergentes sensíveis e de produtos essenciais de dupla utilização – particularmente os que são fundamentais para a segurança da UE – para destinos fora da UE que suscitem preocupação; insta à criação e aplicação de sistemas eletrónicos de alfândegas e de licenças de exportação à escala da UE, como um passo fundamental para tornar mais eficazes os controlos das exportações dessas tecnologias e produtos pelos Estados-Membros;

164.Salienta a necessidade de uma compreensão mais ampla das ameaças e dos riscos para a segurança entre os cidadãos da UE, a fim de desenvolver a compreensão comum e o alinhamento das perceções das ameaças em toda a Europa e criar uma noção abrangente da defesa europeia; salienta que garantir o apoio das instituições democráticas e, consequentemente, dos cidadãos é essencial para desenvolver uma defesa da UE bem‑sucedida e coerente a longo prazo, o que exige um debate público informado; insta a UE e os seus Estados-Membros a elaborarem programas de sensibilização e educação, especialmente para os jovens, destinados a melhorar os conhecimentos e a facilitar debates em matéria de segurança, defesa e a importância das forças armadas e de reforçar a resiliência e a preparação das sociedades para enfrentar os desafios de segurança, permitindo simultaneamente um maior controlo e escrutínio público e democrático do setor da defesa; insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem esses programas no âmbito do Escudo Europeu da Democracia, com base no modelo de programas nacionais como a Iniciativa Sueca de Contingência Civil;

165.Acolhe favoravelmente os esforços para reforçar a preparação e a prontidão civil e militar da Europa, tal como proposto no relatório Niinistö; reconhece a importância crucial dos cidadãos na preparação e resposta a situações de crise, em particular a resiliência psicológica das pessoas e a preparação dos agregados familiares; reconhece igualmente a importância das infraestruturas de proteção civil e do planeamento para situações de emergência; apoia uma abordagem da resiliência que envolva toda a sociedade, com a participação ativa das instituições da UE, dos Estados-Membros, da sociedade civil e dos cidadãos no reforço do quadro de segurança da UE; salienta que os órgãos de decisão da PCSD responsáveis pelo planeamento, pelos recursos e pela logística têm potencial para se tornarem os principais facilitadores da gestão civil de crises em situações de emergência; insta os Estados-Membros e a Comissão a analisarem de perto as recomendações do relatório e a desenvolverem uma estratégia de avaliação e preparação dos riscos da UE, exercícios conjuntos e uma interface de cooperação UE-OTAN mais forte, tendo em conta as situações de crise; insta ao desenvolvimento de infraestruturas de proteção civil adequadas e de um planeamento de emergência exaustivo, bem como a zelar por que que sejam assegurados os investimentos necessários para o efeito, nomeadamente através de um programa específico de garantia de investimento do BEI para infraestruturas de defesa civil à prova de crise;

166.Recorda que o terrorismo, incluindo o terrorismo jiadista, constitui uma ameaça persistente para a segurança da UE e dos seus parceiros; exorta a UE a prosseguir os esforços para prevenir esta ameaça com determinação e plena solidariedade, em particular através de uma maior coordenação para melhorar o conhecimento, desenvolver as capacidades de preparação e resposta e assegurar uma interação mais estreita com os parceiros e outros intervenientes internacionais;

167.Salienta que as políticas de defesa da UE devem refletir os princípios da igualdade entre homens e mulheres e da diversidade, promovendo ambientes militares inclusivos que reflitam os valores e a diversidade da sociedade europeia, assegurando simultaneamente que todos os membros das forças armadas europeias, independentemente do seu sexo ou origem, tenham igualdade de oportunidades e de acesso a apoio; reitera o importante papel dos jovens e das organizações de juventude na manutenção e promoção da paz e da segurança e insta o SEAE a empenhar-se na integração mais sistemática dos jovens na sua agenda para a juventude, a paz e a segurança; exorta também a desenvolver programas de formação de formadores e a cooperação entre as instituições de defesa e as universidades dos Estados-Membros – tais como cursos militares, exercícios e ações de formação de dramatização para estudantes civis;

168.Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem enfrentar os desafios críticos em matéria de recrutamento e retenção nas forças armadas, desenvolvendo ações coordenadas a nível nacional e da UE, a fim de assegurar uma força de trabalho militar sustentável; recomenda que a UE apoie os Estados-Membros no desenvolvimento de políticas que reforcem a atratividade das carreiras e as estratégias de retenção a longo prazo; salienta a necessidade de o Comité Militar da UE (CMUE) dar seguimento à sua tarefa de recolha e análise de dados nos Estados-Membros da UE sobre as questões do recrutamento e da retenção, a fim de identificar possíveis medidas para abordar essas questões; salienta que o apoio à saúde mental e ao bem-estar do pessoal militar – com destaque para o desenvolvimento profissional e os cuidados a longo prazo para os veteranos – deve ser devidamente tido em conta no futuro desenvolvimento da União da Defesa;

169.Recorda a importância de organizar formação e exercícios conjuntos entre as forças armadas europeias, promovendo assim a interoperabilidade, a fim de assegurar uma preparação ótima das missões e enfrentar um amplo espetro de ameaças, tanto convencionais como não convencionais; insta ao desenvolvimento e à criação de programas de intercâmbio a nível da UE para o pessoal militar dos Estados-Membros, com o objetivo de proporcionar oportunidades de formação e experiência em diferentes ambientes e estruturas militares europeias, promovendo assim a compreensão mútua, a coesão e a interoperabilidade entre as forças armadas da UE; reitera, a este respeito, o seu apoio à Iniciativa Europeia para o Intercâmbio de Jovens Oficiais (Erasmus Militar – EMILYO), gerida pela Academia Europeia de Segurança e Defesa;

170.Sublinha a importância do pilar relativo à criação de parcerias da Bússola Estratégica para reforçar a cooperação entre a UE e os seus aliados e parceiros em todo o mundo, com base em valores comuns e no respeito dos direitos humanos e da democracia, a fim de reforçar a perceção do princípio da dissuasão e combater as estratégias externas destinadas a prejudicar a UE e os seus parceiros e a desestabilizar a ordem internacional assente em regras; exorta a UE a prosseguir a cooperação em matéria de segurança com os parceiros em todos os domínios prioritários identificados na Bússola Estratégica, nomeadamente no que diz respeito ao reforço da resiliência dos setores de segurança locais no domínio da gestão de crises, na luta contra as ameaças híbridas e na melhoria das capacidades das instituições de cibersegurança; exorta ainda a uma cooperação mais estreita entre as organizações pertinentes de parceiros com o Centro de Satélites da UE, a Agência Europeia de Defesa (AED) e a ENISA; considera que a participação dos parceiros e aliados da OTAN nos projetos de CEP – sob reserva do acordo dos Estados-Membros da UE – contribui para promover a compatibilidade entre as respetivas normas do setor da defesa, bem como para a partilha de experiências, informações e conhecimentos técnicos em vários domínios;

171.Reafirma que a PCSD da UE deve imperativamente respeitar estritamente o direito internacional e as decisões multilaterais adotadas por instituições internacionais; congratula-se com a adoção da política da UE em matéria de dever de diligência no domínio dos direitos humanos e do direito internacional humanitário no contexto do apoio prestado pelo segurança a terceiros (EU HRDDP), que serve de base para a cooperação militar e de segurança com países terceiros de uma forma mais consentânea com os direitos humanos e o direito internacional humanitário; apela à sua aplicação integral; reitera o apelo a uma cooperação mais estreita com organizações internacionais – tais como, mas não exclusivamente, as Nações Unidas, a União Africana, as suas missões de manutenção da paz em teatros de operações comuns e a OSCE em matéria de segurança;

172.Congratula-se com a Declaração Conjunta dos Ministros da Defesa do G7, de 19 de outubro de 2024, e com a sua declaração de intenção de aumentar a cooperação no setor da defesa; realça o forte interesse da UE em desenvolver parcerias internacionais com parceiros que partilham as mesmas ideias neste domínio e a necessidade de a UE intensificar os seus esforços para garantir que os países que em tempos foram parceiros estratégicos, e com os quais alguns Estados-Membros mantêm fortes laços culturais, não sejam arrastados para a esfera de influência de rivais sistémicos; recorda que a diplomacia económica desempenha um papel crucial neste esforço, servindo como instrumento essencial para reforçar os laços de cooperação, promover a prosperidade mútua e consolidar a presença e a influência da UE, contribuindo para a resistência dos parceiros às pressões externas;

173.Considera importante envidar todos os esforços possíveis para manter e, se possível, promover a cooperação transatlântica em todos os domínios dos setores militar e da defesa, recordando simultaneamente a necessidade de melhorar a defesa europeia e reforçar a soberania;

174.Salienta a importância da parceria estratégica da UE com a OTAN, no pleno respeito dos princípios orientadores acordados de transparência, reciprocidade e inclusão, bem como no respeito da autonomia de decisão e dos procedimentos de cada organização; salienta que a OTAN e a UE desempenham papéis complementares, coerentes e de reforço mútuo no apoio à paz e à segurança internacional, evitando assim a duplicação de esforços na defesa e mantendo uma forte cooperação estreita; acolhe favoravelmente a adesão da Suécia à OTAN em 2024, e a da Finlândia em 2023, o que representa um passo histórico no reforço da segurança na Europa, especialmente na região do mar Báltico; convida a VP/AR a trabalhar em estreita coordenação e unidade com o secretário-geral da OTAN;

175.Apela a um maior aprofundamento da cooperação UE-OTAN, com base na Bússola Estratégica da UE e no novo Conceito Estratégico da OTAN, inclusivamente nos domínios da cibersegurança, da guerra híbrida, da luta contra o terrorismo, da mobilidade militar, das infraestruturas de dupla utilização, da prevenção de conflitos e da gestão de crises, da cooperação militar e de segurança, da luta contra a ingerência estrangeira maliciosa de países terceiros, de uma abordagem coordenada no Indo‑Pacífico, bem como do reforço da ação comum na cena internacional para proteger a democracia; apoia firmemente a política de portas abertas da OTAN; convida a UE e a OTAN a reforçarem a cooperação no apoio ao reforço das capacidades dos parceiros comuns;

176.Salienta a necessidade constante de alinhamento entre os países que são membros da UE e da OTAN e a obrigação de cooperação, autoajuda e entreajuda, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Carta da OTAN; exorta a UE a intensificar os seus esforços em iniciativas comuns de segurança e defesa sempre que não existir equivalente da OTAN, a fim de aumentar a normalização, melhorar a interoperabilidade e desenvolver procedimentos operacionais comuns entre as capacidades de defesa dos Estados‑Membros e da UE;

177.Louva a estreita cooperação UE-OTAN nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente através das operações militares da EUFOR Althea e da KFOR, que garantem a estabilidade necessária à Bósnia-Herzegovina, ao Kosovo e à região em geral;

178.Realça o papel vital do mar Negro no panorama da segurança europeia e apela à UE para que colabore com a OTAN na formulação de uma estratégia global para esta região, que deverá dar resposta aos desafios de segurança, combater as ameaças híbridas, reforçar a cooperação marítima e fortalecer as parcerias regionais;

179.Acolhe favoravelmente a nomeação do Representante Especial da OTAN para o flanco sul e o enfoque da OTAN nesta região; considera conveniente reforçar a coordenação e a consulta entre os funcionários da UE responsáveis pela política de vizinhança com os países do sul e do Sael e os seus homólogos da OTAN a fim de evitar a propaganda e a fragmentação de esforços e de recursos;

180.Congratula-se com a proposta da Assembleia Parlamentar da OTAN (AP-OTAN) de aumentar o estatuto do Parlamento para «parceiro» no âmbito da reforma das parcerias em curso; convida a sua Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da OTAN (DNAT) a utilizar plenamente os privilégios atuais e futuros do Parlamento Europeu; considera a DNAT um importante instrumento da diplomacia do PE no âmbito de uma parceria UE-OTAN reforçada, destinada a reforçar o pilar europeu da OTAN e a contribuir para a consecução dos objetivos globais da Aliança; é de opinião que a DNAT pode desempenhar um papel central no reforço da cooperação UE-OTAN, reforçando a resiliência democrática dos países candidatos à adesão e dos principais parceiros, bem como, de um modo geral, melhorando a dimensão parlamentar desta parceria essencial;

181.Considera essencial continuar a desenvolver a estreita relação da UE com os Estados Unidos, a qual se baseia no respeito mútuo e nos valores comuns da democracia, da liberdade e do Estado de direito e ainda num vasto leque de interesses comuns ou convergentes; valoriza o empenho e a participação dos EUA na defesa territorial da Europa, em conformidade com o Tratado do Atlântico Norte e o respetivo artigo 5.º, especialmente à luz da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; incentiva as iniciativas para a segurança e a defesa mútuas e a cooperação nos domínios do desarmamento e não proliferação, do impacto das tecnologias disruptivas, das alterações climáticas, das ameaças híbridas, da ciberdefesa, da mobilidade militar, da gestão de crises e da relação com concorrentes estratégicos; exorta a um maior reforço do diálogo UE-EUA em matéria de segurança e defesa, enquanto instrumento importante de uma cooperação transatlântica mais estreita;

182.Faz notar que as recentes ações e declarações da administração norte‑americana intensificaram ainda mais as preocupações quanto à futura posição dos Estados Unidos em relação à Rússia, à OTAN e à segurança da Europa; lamenta, a este respeito, a votação do Governo dos EUA, alinhados com o Governo russo, na Assembleia‑Geral das Nações Unidas e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, nas resoluções relativas ao terceiro aniversário da guerra de agressão da Rússia; solicita à Comissão que envide esforços no sentido de reforçar o diálogo entre a UE e os Estados Unidos em matéria de segurança e defesa, enquanto instrumento importante de uma cooperação transatlântica mais estreita;

183.Assinala a importância de uma maior colaboração na produção e contratação pública relativa à defesa, nomeadamente através da igualdade de acesso ao mercado para ambas as indústrias da defesa; toma nota da Estratégia Nacional da Indústria de Defesa dos EUA, de janeiro de 2024, e da sua ambição de aprofundar a cooperação industrial com os parceiros; reconhece a vasta gama de possíveis domínios de cooperação mutuamente benéficos no domínio da defesa e as suas implicações positivas para uma parceria transatlântica mais forte em tempos de crescente concorrência geopolítica; salienta, contudo, que essa cooperação exige condições de concorrência equitativas, o que é incompatível com as disposições do regulamento dos EUA relativo ao comércio internacional de armas; insta, consequentemente, a Comissão a encetar um diálogo com os EUA, explorando as possibilidades de desenvolver uma cooperação industrial no domínio da defesa mutuamente benéfica, baseada num quadro jurídico que garanta condições de concorrência equitativas a nível transatlântico;

184.Sublinha que a cooperação com o Canadá é fundamental para a segurança da UE; congratula‑se com o papel ativo desempenhado pelo Canadá na prestação de apoio à Ucrânia; considera que o diálogo bilateral em matéria de segurança e defesa e a futura parceria nesta matéria constituem a base para uma cooperação reforçada em matéria de segurança e defesa, nomeadamente no que diz respeito às respetivas iniciativas para impulsionar a produção da indústria da defesa;

185.Reconhece as contribuições significativas do Reino Unido para a segurança e a estabilidade da Europa, bem como o seu empenho em objetivos de defesa partilhados, que reforçam a segurança coletiva em toda a Europa; congratula-se com a forte cooperação entre a UE e os seus Estados-Membros e o Reino Unido no que diz respeito ao apoio à Ucrânia, e também com os acordos bilaterais – como o acordo de Trinity House entre o Reino Unido e a Alemanha – para aprofundar a cooperação no domínio da defesa; congratula-se com a participação do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Commonwealth e do Desenvolvimento do Reino Unido na reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE em outubro de 2024; exorta a UE e o Reino Unido a elevarem rapidamente a cooperação na defesa e a tornarem-se parceiros de segurança mais estreitos, assinando uma declaração conjunta com compromissos concretos e um diálogo estruturado, a fim de reforçar a cooperação entre a UE e o Reino Unido em toda a gama de desafios externos e de segurança que a UE e o Reino Unido enfrentam no continente europeu; sublinha, a este respeito, a importância de uma cooperação mais estreita em matéria de partilha de dados e de informações, de luta contra o terrorismo, de mobilidade militar, de iniciativas de segurança e de defesa, de gestão de crises, de ciberdefesa, de ameaças híbridas e de FIMI, bem como de uma abordagem conjunta das ameaças comuns, como a proliferação de armas de destruição maciça;

186.Considera essencial fazer progressos na cooperação prática, formalizando uma declaração conjunta sobre uma parceria de segurança e defesa com o Reino Unido como meio de reforçar a segurança europeia e o pilar europeu da OTAN, em particular no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; incentiva a VP/AR a convidar regularmente o Reino Unido para as reuniões informais do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (e da Defesa) para trocarem pontos de vista sobre questões de interesse comum e, ao mesmo tempo, salvaguardando plenamente a autonomia decisória da UE;

187.Considera que a segurança da UE está estreitamente interligada com a segurança dos seus vizinhos europeus mais próximos e que a UE tem interesse em dar prioridade à sua política de alargamento e em reforçar a estabilidade dos seus vizinhos da Europa do Sudeste e Oriental, em particular dos países candidatos; insta ao reforço da cooperação em matéria de segurança militar – nomeadamente da segurança civil e militar e da segurança das políticas e militar – com os países candidatos e os parceiros, em particular em domínios como a resiliência, a cibersegurança, as ameaças híbridas, a gestão das fronteiras, a luta contra o terrorismo e a luta contra a desinformação; reitera a necessidade de uma cooperação estreita com a OTAN neste domínio; congratula‑se com a assinatura das parcerias de segurança e defesa, em 19 de novembro e 18 de dezembro de 2024, entre a UE e a Macedónia do Norte e a Albânia, respetivamente;

188.Salienta que a União deve facilitar a participação dos parceiros europeus com um elevado nível de alinhamento com a UE em matéria de PCSD – nomeadamente os países dos Balcãs Ocidentais – nos programas atuais e futuros ligados ao setor da defesa; reafirma que uma participação plena dos países candidatos facilitaria substancialmente o seu processo de adesão, aumentando as suas capacidades industriais e operacionais no setor da defesa e aumentando assim a interoperabilidade com as forças armadas dos Estados-Membros da UE; é de opinião que a inclusão abrangente dos países candidatos nas iniciativas de defesa da UE representaria um investimento estratégico, bem como uma parte integrante dos esforços da UE para contrariar a crescente assertividade e ingerência estrangeira orquestrada nesses países;

189.Incentiva os Estados-Membros a continuarem a utilizar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para a formação e o equipamento de serviços de segurança nos países da Europa do Sudeste e Oriental que acolhem missões da PCSD – em particular as infraestruturas de polícia militar, médicas e de aplicação da lei – e para aumentar as capacidades de intercâmbio de informações através de linhas de comunicação seguras;

190.Sublinha a importância da relação UE-África para a segurança europeia; considera essencial reforçar significativamente as parcerias da UE com os países africanos;

191.Salienta a importância estratégica da região do Indo-Pacífico no quadro de defesa da UE, reconhecendo a necessidade de dar resposta às crescentes preocupações de segurança ligadas às atividades regionais da China e às suas implicações mais vastas para a estabilidade global; considera essencial reforçar a presença e as parcerias da UE nesta região; está igualmente ciente do papel de liderança de Taiwan no desenvolvimento de alta tecnologia e da sua experiência extensa na autodefesa contra os ataques híbridos da China, a desinformação e a FIMI, que deve ser uma consideração primordial ao avaliar as possibilidades de reforçar o intercâmbio e a cooperação multilaterais;

192.Sublinha o imperativo de a UE estabelecer uma segurança coletiva mais duradoura através de uma rede de aliados e parceiros regionais, que constitui a base convencional do seu empenhamento na região; congratula-se vivamente com a recente assinatura das parcerias de segurança e defesa, em 1 e 4 de novembro de 2024, entre a UE e o Japão e a Coreia do Sul, respetivamente; considera que um maior aprofundamento das parcerias estratégicas e de defesa da UE com o Japão e a Coreia do Sul e o desenvolvimento de um diálogo regular, da cooperação e do reforço das capacidades com outros países da região do Indo-Pacífico que partilham as mesmas ideias – como a Austrália, a Nova Zelândia e Taiwan – são fundamentais para promover a segurança comum; reitera o seu pedido à UE para que intensifique o diálogo com os parceiros estratégicos emergentes na região, como a Indonésia e o Vietname;

193.Sublinha a importância da parceria entre a UE e a Índia; considera que a importante visita da presidente da Comissão e do colégio de comissários à Índia, em 27 e 28 de fevereiro de 2025, marcou o início de um novo capítulo na história das relações entre a UE e a Índia e reafirmou a ligação estratégica e o seu potencial inexplorado; sublinha o potencial de aprofundar a nossa parceria, nomeadamente através do reforço das consultas em matéria de segurança e defesa;

194.Salienta que o reforço da PCSD como prioridade política na décima legislatura e o aumento das despesas com programas e políticas de defesa a nível da UE e pelos Estados-Membros exigem um controlo parlamentar e uma responsabilização totais;

195.Solicita, a este respeito, que seja reforçado o controlo, o papel legislativo e orçamental do Parlamento sobre uma gama crescente de iniciativas de defesa nas instituições da UE e, em particular, sobre o trabalho realizado no âmbito da PCSD, nomeadamente através do reforço do diálogo regular, do intercâmbio de informações e da manutenção de canais de comunicação permanentes abertos entre o VP/AR, o Comissário da Defesa e Espaço e os órgãos competentes do Parlamento Europeu; recomenda a inclusão de atualizações periódicas das informações às comissões parlamentares competentes;

196.Lamenta que a falta de acesso à informação implique que o Parlamento Europeu não esteja em condições de analisar devidamente os projetos de CEP; reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que apresentem ao Parlamento um relatório de execução sobre os projetos de CEP, pelo menos, duas vezes por ano; reitera ainda o seu apelo ao SEAE para que apresente à Comissão da Segurança e da Defesa um relatório periódico e exaustivo sobre a execução da Bússola Estratégica e de outras iniciativas e programas de segurança e defesa e a respetiva avaliação; salienta a necessidade de melhorar o controlo da aplicação da regulamentação industrial no domínio da defesa através da introdução do procedimento aplicável aos atos delegados;

197.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Presidente da Comissão e aos comissários competentes, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário‑Geral da OTAN, ao Presidente da Assembleia Parlamentar da OTAN, às agências da UE no domínio da segurança e da defesa e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países parceiros.