1.Está preocupado com a situação da rubrica 7 do atual QFP; recorda que as limitações são o resultado dos cortes aplicados pelo Conselho à proposta inicial da Comissão, que já era muito baixa, ao chegar a acordo sobre o atual QFP 2021‑2027; lamenta a oposição do Conselho à proposta da Comissão de aumentar o limite máximo da rubrica 7 na revisão do QFP a partir de 2024; salienta a incapacidade de resolver o problema do limite máximo da rubrica 7 na revisão do QFP; realça que a margem negativa prevista para 2026 pressupõe a utilização de instrumentos especiais na rubrica 7 para esse efeito;

2.Subscreve o acordo alcançado na conciliação entre a Mesa e a Comissão dos Orçamentos, em 18 de março de 2025, no sentido de fixar o aumento em relação ao orçamento de 2025 em 4,09 %, o que corresponde a um nível global de previsão de receitas e despesas de 2 636 241 620 EUR para 2026, e reduzir em conformidade as dotações propostas para as seguintes rubricas orçamentais num total de 12 378 000 EUR:

1 0 0 6 — Subsídio de despesas gerais, 1 4 2 — Serviços externos de tradução, 2 0 0 0 — Rendas, 2 0 0 7 — Construção de imóveis e arranjo das instalações, 2 0 2 4 — Consumo de energia, 2 1 0 1 — Gestão das aplicações empresariais, 3 2 0 — Aquisição de conhecimentos específicos, 3 2 4 3 — Centros de Visitantes do Parlamento Europeu, 3 2 4 8 — Despesas de informação audiovisual, 4 4 — Reuniões e outras atividades dos atuais e antigos deputados;

além disso, decidiu‑se aumentar o nível de despesas do anteprojeto de previsão de receitas e despesas aprovado pela Mesa em 10 de março de 2025 em 7 010 000 EUR e aumentar em conformidade as dotações propostas para as seguintes rubricas orçamentais:

1 2 0 0 — Remunerações e subsídios, 1 6 3 0 — Serviço social: despesas sociais, Artigo 4 0 0 — Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos, e 4 0 3 — Financiamento das fundações políticas europeias;

por último, decidiu‑se alterar as observações orçamentais do número 1 6 3 0 — Serviço social: despesas sociais, a fim de incluir a referência ao Comité dos APA;

3.Recorda que quase dois terços do orçamento são fixos devido a obrigações estatutárias; observa que, do aumento de 103,5 milhões de EUR em comparação com o orçamento de 2025, 85,3 milhões de EUR devem‑se às obrigações financeiras estatutárias, principalmente a atualizações das remunerações dos funcionários e agentes temporários (52,7 milhões de EUR), dos agentes contratuais (9,2 milhões de EUR) e dos assistentes parlamentares acreditados (15,1 milhões de EUR); recorda que a indexação salarial em conformidade com o Estatuto dos Funcionários e o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu atualmente prevista pela Comissão é de 1,2 % para abril de 2025, 4,6 % para julho de 2025, 0,6 % para abril de 2026 e 3,4 % para julho de 2026;

4.Observa que, pelo terceiro ano consecutivo, o Parlamento não solicitou lugares adicionais para 2026;

5.Adverte que o aumento das despesas não estatutárias entre 2025 e 2026 é de 1,96 %;

6.Saúda a iniciativa do secretário‑geral de conduzir um vasto exercício analítico destinado a identificar as possibilidades de simplificação administrativa, eliminar ineficiências e garantir reduções de custos tangíveis, o que permitirá aumentar a eficiência e assegurar uma utilização inteligente dos recursos; pede ao secretário‑geral que transmita à Comissão dos Orçamentos atualizações semestrais sobre as medidas adotadas e o plano de ação para a simplificação, bem como sobre o respetivo impacto no orçamento e no pessoal; sublinha que os procedimentos administrativos e a gestão dos recursos humanos representam um pesado ónus para os deputados, em particular quando contratam assistentes locais, e solicita uma simplificação neste domínio;

7.Observa que o orçamento do Parlamento deve ser realista e respeitar os princípios da disciplina orçamental e da boa gestão financeira; salienta que é essencial assegurar que a prudência e a segurança financeiras continuem a ser prioridades absolutas, garantindo simultaneamente que estas medidas não prejudiquem a eficiência, a eficácia e a capacidade operacional da instituição, nem impeçam o pessoal essencial de desempenhar as suas funções; frisa que, atendendo ao contexto geopolítico e aos investimentos que a União terá de realizar em prol da sua autonomia estratégica, o Parlamento deve dar o exemplo na gestão do seu orçamento;

8.Destaca o papel do Parlamento na formação de uma consciência política europeia e na promoção dos valores e das políticas da União como a transição digital e ecológica; salienta que a transparência, a responsabilização, a igualdade de género e a integridade são princípios essenciais nas instituições da União e, em particular, no Parlamento, enquanto casa da democracia europeia;

9.Toma nota das quatro novas direções‑gerais temáticas, responsáveis pelas atividades legislativas, orçamentais e de controlo, criadas em setembro de 2024 a partir da antiga Direção‑Geral das Políticas Internas com o objetivo de melhorar o funcionamento do Parlamento enquanto colegislador, ramo da autoridade orçamental e autoridade de quitação; pede ao secretário‑geral que informe regularmente a Comissão dos Orçamentos sobre a evolução do trabalho e do pessoal nestas direções‑gerais;

10.Reconhece que as decisões políticas devem basear‑se mais em provas e factos; regista o orçamento de 16,75 milhões de EUR destinado ao reforço das capacidades administrativas do Parlamento para apoiar os deputados no seu trabalho parlamentar e reforçar a sua capacidade para afrontar a complexidade e a incerteza;

11.Realça o papel crucial dos grupos políticos na disponibilização de conhecimentos especializados e de apoio político aos deputados no seu trabalho legislativo e parlamentar; sublinha a necessidade de garantir o importante objetivo de reforçar a capacidade do Parlamento para apoiar o trabalho dos deputados;

12.Sublinha que a cibersegurança do Parlamento é uma prioridade fundamental; observa que o orçamento total das TI representa 7,40 % do orçamento global na previsão de receitas e despesas para 2026; sublinha a importância de dispor de uma boa infraestrutura de cibersegurança em tempos conturbados no plano geopolítico e congratula‑se com o aumento das dotações afetadas à cibersegurança; apoia o aumento progressivo previsto das dotações financeiras destinadas à cibersegurança para 10 % do orçamento do Parlamento consagrado às TIC até 2027;

13.Congratula‑se com a adoção pela Mesa, em 10 de fevereiro de 2025, do quadro interno de gestão, governação e controlo dos riscos de cibersegurança; relembra que os investimentos na cibersegurança são cruciais para proteger a voz democrática do Parlamento e da União;

14.Acolhe com satisfação os investimentos na inteligência artificial (IA) no montante de 1 milhão de EUR; preconiza um maior recurso à IA com vista a obter ganhos de eficiência, tendo simultaneamente em conta os riscos que acarreta, nomeadamente no que concerne à ética e à proteção de dados; destaca o potencial da IA para a simplificação dos processos administrativos; salienta que a implantação da IA deve garantir um equilíbrio entre a inovação e as salvaguardas necessárias; regista que o desenvolvimento da IA será objeto de um acompanhamento atento em consonância com os princípios estabelecidos pela Mesa, que incluem uma avaliação dos riscos ligados à utilização de novas tecnologias; convida o Secretariado a disponibilizar soluções, tais como aplicações e ferramentas, aos deputados e ao pessoal com a brevidade possível;

15.Congratula‑se com os objetivos do sistema de gestão ambiental do Parlamento (EMAS) para 2025‑2029; recorda que os investimentos em eficiência energética constituem um bom método para obter uma boa relação qualidade/preço; regista o orçamento de 8,45 milhões de EUR destinado aos investimentos em prol da eficiência energética e do ambiente na previsão de receitas e despesas para 2026, a fim de melhorar o desempenho ambiental dos seus edifícios; observa que tal corresponde a um aumento de 74 % em comparação com o orçamento de 2025; constata, no entanto, que estas ações ambientais integram a rubrica orçamental 2 0 0 7 «Construção de imóveis e arranjo das instalações», cujo total geral registou uma diminuição de 3,7 milhões de EUR em 2026 face a 2025;

16.Relembra que quase dois terços da pegada de carbono do Parlamento provêm do transporte de pessoas; solicita uma redução razoável das deslocações para participação em reuniões que possam ser realizadas eficazmente à distância ou de forma híbrida, bem como a promoção da transição para alternativas hipocarbónicas no que se refere a todas as restantes deslocações, na condição de que tal não afete a qualidade do trabalho legislativo e político;

17.Toma conhecimento do aumento previsto dos preços dos créditos de carbono que, com os atuais níveis de emissões, exigiriam um montante estimado em 900 000 EUR para 2026; apela à administração para que continue a reduzir as emissões do Parlamento, em consonância com o princípio da boa gestão financeira, em lugar de adquirir créditos de carbono; saúda a disponibilização de uma oferta de comboios melhorada para as deslocações em serviço a Estrasburgo, a partir de julho de 2025, pois constitui um passo positivo para reduzir as emissões de CO2;

18.Constata que o Parlamento instalou e continua a instalar painéis solares fotovoltaicos para continuar a aumentar a quota de energias renováveis produzidas no local e alcançar a meta de 25 %; toma nota das respostas dadas pelo secretário‑geral relativamente à previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2024, nas quais salienta que, em 2022, foi realizado um estudo sobre a utilização de painéis fotovoltaicos nos edifícios de Estrasburgo, concluído em 2023, e que, em 2024, deviam ser realizados mais estudos para encontrar soluções viáveis, em particular para o edifício WEISS;

19.Realça que o multilinguismo é um princípio fundamental no qual se baseia o trabalho do Parlamento; toma nota da revisão do Código de Conduta do Multilinguismo prevista para a primavera de 2025; solicita que, quando adequado, o Parlamento tire partido das principais evoluções tecnológicas no domínio dos serviços relacionados com o multilinguismo, nomeadamente o desenvolvimento e a utilização da IA; solicita ao secretário‑geral que informe a Comissão dos Orçamentos em tempo útil sobre os efeitos orçamentais decorrentes desta revisão;

20.Destaca o papel desempenhado pelos Gabinetes de Ligação do Parlamento Europeu (EPLO) na luta contra a ingerência estrangeira e a desinformação; toma conhecimento do trabalho realizado neste contexto pelos Gabinetes de Ligação do PE, que promovem de forma pró‑ativa o trabalho do Parlamento nas respetivas línguas locais, através de múltiplos canais; destaca o papel dos Gabinetes de Ligação do Parlamento Europeu no Reino Unido como principal ponto de contacto para os cidadãos da União residentes no Reino Unido, fornecendo informações sobre o Parlamento Europeu e incentivando‑os a votar nas eleições para o PE; solicita à Mesa que alargue, de forma acessível e inclusiva, a produção e a difusão de material de comunicação;

21.Salienta a baixa taxa de participação dos jovens nas recentes eleições europeias em algumas regiões da União e o papel desempenhado pelo Parlamento no reforço da educação para a cidadania da UE;

22.Recorda a importância do programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu», que visa promover a participação ativa dos jovens europeus, e do programa de formação para jovens jornalistas – que, em homenagem a David Sassoli, tem o seu nome –, destinado a cimentar, entre os jornalistas, a compreensão do que é a União e do seu funcionamento, constituindo assim o melhor antídoto contra a desinformação, tendo em conta as recentes tendências para um preocupante declínio da liberdade e da independência dos meios de comunicação social em toda a União;

23.Reconhece a importância dos grupos de visitantes enquanto instrumento importante para estabelecer um elo entre os cidadãos e o trabalho dos deputados; saúda, a este respeito, o aumento dos limites máximos e dos fatores de custo para o cálculo da contribuição financeira para os grupos de visitantes apadrinhados a partir de 1 de janeiro de 2025; solicita à Mesa que avalie, à luz das flutuações do mercado, o impacto das regras revistas aplicáveis aos grupos de visitantes no que diz respeito às despesas de viagem e que evite a discriminação geográfica indireta dos visitantes; observa que, historicamente, cerca de 15 % da quota destinada aos visitantes não estão a ser utilizados pelos deputados; solicita ao secretário‑geral que proponha à Mesa a disponibilização da quota não utilizada aos deputados interessados; observa que o orçamento para os grupos de visitantes representa 22 % do orçamento global da Direção‑Geral da Comunicação;

24.Regista, com preocupação, as regras internas que regem os grupos de visitantes dos deputados ao Parlamento Europeu, que levam a que os assistentes parlamentares acreditados (APA) tenham, em certos casos, de cobrir 30 % dos custos iniciais; salienta a impraticabilidade destas regras e o ónus financeiro que representam para os APA; toma nota das respostas dadas pelo secretário‑geral à previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2024 no que diz respeito à lógica da abordagem em duas fases; compreende a lógica, mas salienta as dificuldades crescentes que enfrentam os APA, sobretudo desde a introdução de regras cada vez mais estritas;

25.Salienta o contexto comunicacional cada vez mais exigente e as várias formas em que a comunicação política deve ser concretizada, entre as quais a participação em várias plataformas de redes sociais e outros meios de comunicação social; sublinha a necessidade de os grupos políticos transmitirem e comunicarem a sua mensagem em todos os Estados‑Membros como um princípio fundamental para o bom funcionamento da democracia europeia;

26.Regista a nova abordagem relativa aos edifícios, em que, após um período de aquisição, o Parlamento iniciou uma era de consolidação dos edifícios, passando a ter em conta a sustentabilidade, a acessibilidade e a mobilidade dos deputados e do pessoal;

27.Constata que foram inscritos 4 milhões de EUR na previsão de receitas e despesas para 2026 destinados à realização de estudos e aos trabalhos preparatórios do contratante relativos à renovação do edifício SPAAK, que terá um custo global estimado de 36 milhões de EUR; observa, por conseguinte, que 32 milhões de EUR de custos relativos à renovação do edifício SPAAK não estão incluídos na previsão de receitas e despesas para 2026; faz notar que o secretário‑geral tenciona cobrir estes custos mediante uma transferência de remanescentes ou um empréstimo; solicita ao secretário‑geral que informe a Comissão dos Orçamentos detalhadamente e quanto antes sobre a possível contração de um empréstimo para cobrir estes custos, em conformidade com o artigo 272.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, bem como sobre o planeamento completo dos trabalhos, incluindo o planeamento dos custos; insiste que os custos não diretamente relacionados com as obras de renovação também sejam indicados e orçamentados com clareza; releva que, desde dezembro de 2024, os custos diretos do projeto SPAAK ascendem a 14,12 milhões de EUR;

28.Congratula‑se com o projeto‑piloto da DG INLO destinado a remover a legionela do sistema sanitário de condutas do Parlamento e salienta que a única forma eficaz de combater a propagação da legionela é elevar a temperatura da água dentro das condutas a 55 graus Celsius durante um período limitado;

29.Observa que está previsto investir 11,45 milhões de EUR em centros Europa Experience em 2026; regista a decisão da Mesa, de novembro de 2024, de rever o conceito subjacente aos centros Europa Experience e espera que o novo conceito apresente uma melhor relação custo‑eficiência e seja mais atrativo para os visitantes; lamenta que ainda não existam centros Europa Experience em Bucareste, Riga, Madrid, Lisboa, Nicósia, Valeta, nem em Vílnius; apela à criação de centros Europa Experience em todos os Estados‑Membros, logo que seja definido um conceito revisto; relembra que os centros Europa Experience deveriam permitir a todos os cidadãos compreender melhor o funcionamento da União e ficar a saber mais sobre os nossos valores comuns; reitera, por conseguinte, que os centros Europa Experience fazem parte integrante do diálogo permanente do Parlamento com os cidadãos da União;

30.Regista que a abertura dos gabinetes do Parlamento na Moldávia e nos Balcãs Ocidentais não requer financiamento adicional, uma vez que estes gabinetes seriam instalados nos edifícios do SEAE; sublinha a importância da presença do Parlamento nestes países enquanto sinal da solidariedade europeia e manifestação do compromisso do Parlamento com o processo de adesão;

31.Regista a rescisão antecipada do contrato com o anterior prestador da Creche Wayenberg no seguimento de uma série de alegações graves contra o prestador; congratula‑se com o acordo concluído com o novo prestador, que prevê melhores condições para os educadores de infância e melhor qualidade do serviço prestado às crianças; reconhece, no entanto, que esta situação implica um aumento do orçamento necessário para este fim, porém sublinha que, por princípio, as condições de trabalho dignas do pessoal externo devem, sempre que pertinente, ser um fator prioritário a ter em conta nos contratos públicos do Parlamento;

32.Recorda que são necessárias salas de amamentação de elevada qualidade nas instalações do Parlamento e solicita aos serviços competentes que melhorem as atuais instalações em matéria de equipamento, espaço e acessibilidade, para melhor as adaptar às crianças; solicita a realização de uma avaliação de impacto a respeito da necessidade de prever uma sala familiar nas instalações da sede do Parlamento em Bruxelas para os filhos de deputados sem residência permanente em Bruxelas, à semelhança do que sucede em Estrasburgo;

33.Reitera o seu pedido à Mesa, aprovado em sessão plenária em várias ocasiões, para que os órgãos competentes procurem encontrar uma solução que permita aos deputados exercer o seu direito de voto à distância, durante o gozo de uma licença de maternidade ou de paternidade ou durante uma doença prolongada devidamente comprovada, tirando partido dos ensinamentos retirados durante a pandemia sobre os aspetos técnicos de um tal método de votação;

34.Solicita uma vez mais ao secretário‑geral que reitere o princípio fundamental de que todos os recrutamentos devem basear‑se na competência, sem deixar de assegurar o equilíbrio geográfico entre todos os Estados‑Membros a todos os níveis de pessoal; solicita ao Parlamento que reforce a sua capacidade de comunicação, a fim de atrair para os concursos os candidatos de qualidade de que necessita em termos de perfil, idade, sexo e nacionalidade e, em especial, de países sub‑representados; sublinha que uma representação geográfica equitativa é essencial para promover um serviço público verdadeiramente europeu; observa que o Parlamento tem tomado sistematicamente medidas para atingir este objetivo, em particular através da organização de concursos específicos por nacionalidade, seguindo, ao mesmo tempo, uma abordagem em matéria de seleção estritamente assente no mérito;

35.Considera que o Parlamento deve assumir uma posição exemplar no que respeita aos direitos das pessoas com deficiência, enquanto empregador e instituição pública; congratula‑se com a política do Parlamento que visa assegurar a utilização totalmente independente dos edifícios do Parlamento por pessoas com deficiência e apoia novas medidas e adaptações que sejam necessárias para este efeito; releva que o orçamento prevê 3,7 milhões de EUR para este objetivo;

36.Salienta que a existência de uma sede única do Parlamento poderia reduzir os custos financeiros e ambientais; recorda que, nos termos do Tratado da União Europeia, o Parlamento tem a sua sede em Estrasburgo; faz notar que modificações permanentes exigiriam uma alteração do Tratado, para a qual é necessária unanimidade;

37.Assinala que as despesas das deslocações em serviço dos deputados e do pessoal perfazem 116 milhões de EUR no orçamento do Parlamento; solicita aos órgãos do Parlamento que reflitam sobre as práticas de deslocação em serviço e que procedam a uma revisão das regras e práticas nesta matéria, com o objetivo geral de continuar a melhorar a natureza das deslocações em serviço e a diminuir os custos financeiros e ambientais associados; incentiva, neste contexto, os deputados a utilizarem modos de transporte hipocarbónicos e defende a utilização responsável e ponderada das opções de voo mais económicas, bem como a preferência pelo transporte ferroviário, sempre que represente uma alternativa viável;

38.Regista que o artigo 46.º, n.º 2, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu prevê a possibilidade de financiar os custos extraordinários associados aos orçamentos de assistência parlamentar com recurso às dotações do seu subsídio para despesas gerais; insta a administração do Parlamento a tomar as medidas necessárias para permitir que os deputados que assim o desejem possam utilizar o seu subsídio de despesas gerais para cobrir os custos das deslocações em serviço dos assistentes parlamentares acreditados; salienta que esta medida permitiria fazer face ao aumento dos custos nos gabinetes dos deputados, sendo simultaneamente neutra do ponto de vista orçamental;

39.Insta a Mesa a renunciar à indexação do subsídio para despesas gerais, bem como à atribuição de um subsídio para despesas gerais a antigos deputados, permitindo assim poupanças significativas nos custos estatutários;

40.Solicita à Mesa que reveja o regulamento e introduza um período de incompatibilidade para os antigos deputados, durante o qual não possam exercer atividades de representação de grupos de interesse ou de representação de caráter geral junto do Parlamento, que coincida com o período durante o qual os deputados recebem um subsídio de reintegração;

41.Recorda que, desde 2018, o Parlamento tem votado sistematicamente no plenário no sentido de se contemplar o levantamento da proibição geral de os APA participarem em delegações e missões oficiais; lamenta que as decisões da Conferência dos Presidentes, de março de 2025, sobre as disposições de execução aplicáveis às missões fora dos três locais de trabalho do Parlamento Europeu não tenham acolhido o pedido do plenário; mantém‑se firme na sua posição de que os APA devem ser autorizados, sob determinadas condições, a acompanhar os deputados em delegações e missões oficiais; insta os seus órgãos competentes a alterarem os artigos pertinentes do seu regulamento interno, a fim de permitir a participação dos APA em missões oficiais e delegações fora dos três locais de trabalho do Parlamento sem mais demora;

42.Congratula‑se com o trabalho do Comité dos APA, que representa cerca de 2 000 assistentes parlamentares, cujo trabalho é crucial para o bom funcionamento das atividades quotidianas dos deputados ao Parlamento Europeu; regista o montante de 10 000 EUR atribuído ao Comité dos APA para que desempenhe o seu papel e disponha de recursos suficientes para apoiar eficazmente e representar adequadamente os APA;

43.Congratula‑se com o aumento excecional de 10 % das bolsas dos estagiários em 2026, com uma dotação prevista de 1 milhão de EUR em 2026, a fim de os ajudar a fazer face ao aumento dos custos da habitação em Bruxelas e no Luxemburgo;

44.Espera que os pedidos votados em sessão plenária sejam tratados pelos órgãos competentes com a máxima prioridade;

45.Aprova a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2026;

46.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e a previsão de receitas e despesas ao Conselho e à Comissão.