P10_TA(2025)0061Ações penais contra jornalistas nos Camarões, nomeadamente os casos de Amadou Vamoulké, Kingsley Fomunyuy Njoka, Mancho Bibixy, Thomas Awah Junior e Tsi ConradResolução do Parlamento Europeu, de 3 de abril de 2025, sobre a perseguição de jornalistas nos Camarões, nomeadamente os casos de Amadou Vamoulké, Kingsley Fomunyuy Njoka, Mancho Bibixy, Thomas Awah Junior e Tsi Conrad (2025/2627(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que a liberdade de imprensa nos Camarões está a deteriorar‑se; considerando que a Constituição dos Camarões reconhece a liberdade de expressão e os direitos fundamentais; considerando que, como forma de retaliação por noticiarem a crise nas regiões anglófonas dos Camarões, jornalistas são detidos, atacados, censurados e presos, acusados de atividades contra o Estado, delito de difamação e difusão de notícias falsas;

B.Considerando que os Camarões aplicam longos períodos de prisão preventiva e detenção arbitrária; considerando que jornalistas são detidos em regime de incomunicabilidade e as condenações são proferidas por tribunais militares, entre outras violações graves dos direitos a um julgamento justo e a um processo equitativo;

C.Considerando que o Comité das Nações Unidas contra a Tortura, a Freedom House e o Comité para a Proteção dos Jornalistas divulgaram recentemente que a polícia, os gendarmes e outros agentes governamentais dos Camarões prenderam, detiveram, atacaram fisicamente e intimidaram jornalistas e que, uma vez detidos, os jornalistas são frequentemente maltratados, torturados e mortos;

D.Considerando que Tsi Conrad, Mancho Bibixy, Kingsley Fomunyuy Njoka e Thomas Awah Junior são jornalistas que noticiaram a situação nas regiões anglófonas dos Camarões, nomeadamente os abusos perpetrados durante o conflito armado e a agitação civil em curso; considerando que Amadou Vamoulké, jornalista com problemas de saúde, foi condenado a 32 anos de prisão pela sua gestão independente do organismo estatal de radiodifusão;

E.Considerando que os jornalistas Martinez Zogo, Jean‑Jacques Ola Bebe, Samuel Wazizi e Anye Nde Nsoh foram assassinados entre agosto de 2019 e maio de 2023, e que questões importantes sobre a responsabilização por estes atos continuam sem resposta;

F.Considerando que a UE é o principal parceiro comercial dos Camarões;

1.Condena as violações estruturais dos direitos humanos dos jornalistas por parte das autoridades camaronesas; exorta as referidas autoridades a garantirem o respeito da liberdade de imprensa, em particular no período que antecede as eleições presidenciais de 2025 dos Camarões; apela à libertação imediata e incondicional de Amadou Vamoulké, Kingsley Fomunyuy Njoka, Mancho Bibixy, Thomas Awah Junior e Tsi Conrad, garantindo, entretanto, o respeito dos seus direitos fundamentais e o seu acesso a cuidados médicos;

2.Exorta a UE e os Estados‑Membros a abordarem os casos dos jornalistas detidos junto das autoridades dos Camarões; apela à UE para que utilize a sua influência diplomática e económica para lograr melhorias tangíveis dos direitos humanos nos Camarões;

3.Insta a Comissão, o SEAE e as missões diplomáticas dos Estados‑Membros a responderem ativamente às restrições impostas aos jornalistas, nomeadamente assegurando um acompanhamento exaustivo dos julgamentos, visitando jornalistas detidos e mantendo ativamente o contacto com jornalistas marginalizados ou em risco e com as suas famílias e colegas;

4.Insta as autoridades camaronesas a porem termo à sua prática de julgar civis em tribunais militares, contrária ao direito internacional, e a deixarem de invocar abusivamente acusações de terrorismo, atividades contra o Estado e difusão de notícias falsas em processos contra jornalistas;

5.Renova o seu apelo aos Estados‑Membros para que apoiem uma missão de averiguação do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas aos Camarões, sobretudo à luz do conflito nas regiões do Noroeste e do Sudoeste;

6.Solicita aos Estados‑Membros que facilitem a emissão de vistos humanitários para jornalistas camaroneses em risco de perseguição;

7.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR e ao Governo e Parlamento dos Camarões.