1.Partilha do ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG estão preenchidas e a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira no montante de 7 999 015 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 85 % do custo total de 9 410 607 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 9 034 607 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios no valor de 376 000 EUR;
2.Observa que as autoridades belgas apresentaram a candidatura em 29 de outubro de 2024 e que, na sequência da transmissão de informações complementares pela Bélgica, a avaliação da candidatura foi concluída pela Comissão em 26 de março de 2025 e transmitida ao Parlamento na mesma data;
3.Assinala que a candidatura diz respeito ao despedimento de 2 411 trabalhadores da empresa Van Hool; assinala ainda que o número total de beneficiários visados é de 2 397 trabalhadores;
4.Sublinha que o setor industrial regista atualmente um declínio na Bélgica, de acordo com a Federação das Empresas Belgas (VBO); assinala que, tradicionalmente, o setor industrial tem desempenhado um papel importante em Lier, razão pela qual o seu declínio está a ter um impacto significativo no mercado de trabalho de Lier; salienta que o número de postos de trabalho industriais disponíveis em Lier diminuiu 13 % em 2023;
5.Salienta que os perfis dos trabalhadores despedidos, dos quais um terço têm idade igual ou superior a 50 anos e 80 % possuem habilitações de nível secundário ou competências desatualizadas; afirma que, tendo em conta a tendência decrescente das ofertas de emprego e a sua distribuição geográfica, os trabalhadores necessitarão de assistência específica centrada na melhoria de competências e na reconversão profissional, a fim de aumentar as suas possibilidades de regresso ao trabalho; considera que é uma responsabilidade social da União e dos Estados‑Membros proporcionar aos trabalhadores afetados a possibilidade de obterem as qualificações necessárias para empregos futuros;
6.Congratula‑se que os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores consistam nas seguintes ações: conselheiro de intervenção social e registo dos trabalhadores, recolocação, apoio à procura de emprego e colocação profissional, orientação profissional, reconversão e formação profissional, bem como formação no local de trabalho; destaca, em especial, os serviços relacionados com o apoio específico e a avaliação pessoal, bem como a formação em TIC, que contribui para a melhoria das competências necessárias na era industrial digital;
7.Assinala que a Bélgica iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 22 de abril de 2024 e que, portanto, o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorre a partir dessa data e até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;
8.Realça que a Bélgica iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 14 de março de 2024 e que, portanto, as referidas despesas são elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data e até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;
9.Salienta que as autoridades belgas confirmaram que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação serão respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução e que qualquer duplo financiamento será evitado;
10.Recorda que as autoridades belgas devem assegurar que a igualdade entre homens e mulheres e a integração da perspetiva de género sejam parte integrante do período de execução e promovidas ao longo de todo o período;
11.Reitera que a assistência do FEG não pode substituir ações que sejam da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas;
12.Relembra que as autoridades belgas devem reconhecer a origem e assegurar a visibilidade do financiamento da União e destacar o valor acrescentado da União da intervenção, mediante a prestação de informação coerente e eficaz, dirigida a diversos públicos, incluindo informação dirigida aos beneficiários, às autoridades locais e regionais, aos parceiros sociais, aos meios de comunicação social e ao público em geral;
13.Aprova a decisão anexa à presente resolução;
14.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
15.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.