1.Observa que o orçamento do Comité se insere na rubrica 7 do QFP, «Administração pública europeia», que ascendeu a um total de 12,3 mil milhões de EUR em 2023, representando 6,4 % das despesas orçamentais da União; nota que, em 2023, o orçamento do Comité representou 1,29 % das dotações da rubrica 7 do QFP;

2.Assinala que o Tribunal, no seu relatório anual relativo ao exercício de 2023 (o «relatório do Tribunal»), examinou uma amostra de 70 operações no âmbito da rubrica 7, 21 das quais (30 %) continham erros; observa ainda que, relativamente a cinco desses erros, que foram quantificados pelo Tribunal, o Tribunal estimou um nível de erro abaixo do limiar de materialidade;

3.Constata que, no seu relatório, o Tribunal refere que as despesas administrativas incluem as despesas com recursos humanos (designadamente pensões) – que, em 2023, representavam cerca de 70 % do total de despesas administrativas – bem como despesas relativas aos edifícios, equipamento, energia, comunicações e tecnologias da informação; congratula-se com o facto de o Tribunal ter concluído, tal como em anos anteriores, que, de um modo geral, as despesas administrativas são de baixo risco; nota que o Tribunal não identificou problemas específicos relativamente ao Comité em 2023;

4.Constata que o orçamento definitivo do Comité aprovado foi de 158 767 970 EUR em 2023, o que representou um aumento de 4,1 % em comparação com 2022; assinala, com base nas respostas do Comité ao questionário apresentado pela Comissão do Controlo Orçamental para a quitação orçamental de 2023 (o «questionário») e no relatório anual de atividades do Comité relativo a 2023 (o «relatório anual»), que a rubrica orçamental relativa às remunerações e subsídios (despesas com o pessoal do Comité e os deputados) aumentou 8,4 % entre 2022 e 2023 devido à inflação; regista, com base no questionário, que o orçamento relativo às prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do suporte lógico dos sistemas aumentou 33,70 % entre 2022 e 2023, já que, em 2023, o Comité deu prioridade à execução da sua estratégia digital para 2024-2026; assinala que, quanto ao resto, a repartição das dotações pelas rubricas orçamentais no orçamento de 2023 do Comité é similar à dos exercícios anteriores;

5.Regista com satisfação que a taxa de execução orçamental do Comité das dotações de autorização do exercício em curso aumentou mais ainda, passando de 96,12 % em 2022 para 98,70 % em 2023, deixando para trás a execução orçamental inferior dos anos anteriores devido à pandemia de COVID-19 e às restrições de viagem a ela associadas; verifica ainda que a taxa de execução das dotações de pagamento do exercício em curso aumentou de 88,12 % em 2022 para 90,67 % em 2023; assinala que o prazo médio de pagamento em 2023 foi de 20,14 dias e, por conseguinte, superior ao de 2022 (a saber, 18,34 dias);

6.Observa que a transição de dotações de 2023 para 2024 ascendeu a 13 827 713 EUR (ou seja, cerca de 8,70 % do orçamento do Comité para 2023), o que representa uma diminuição em relação ao nível do exercício anterior de 20 162 518 EUR (isto é, cerca de 13 % do orçamento do Comité para 2022); regista ainda com satisfação que a taxa de execução das dotações transitadas de 2022 para 2023 foi de 86,76 % em 2023, comparativamente a 76,91 % em 2022; incentiva o Comité a prosseguir a utilização eficiente dos fundos disponibilizados;

7.Observa que os serviços do Comité deram início a 12 procedimentos por negociação inferiores a 60 000 EUR em 2022, sobretudo relativos a estudos de caso, estudos e apoio logístico; regista que o Comité lançou igualmente seis procedimentos de adjudicação de contratos com os serviços conjuntos partilhados com o Comité das Regiões Europeu (o «Comité das Regiões»), em especial no domínio da logística e da manutenção;

8.Assinala que, em 2023, o Comité continuou a melhorar a relação custo-eficácia das suas atividades, sobretudo graças ao trabalho híbrido, ao aumento do teletrabalho, à desmaterialização total dos circuitos financeiros e à redução do consumo de energia; constata, com base no questionário, que o Comité conseguiu economizar 65 000 EUR em 2023 graças à redução do seu consumo energético; felicita o Comité por ter assinado um novo contrato-quadro para exames médicos que prevê preços mais baixos, maior flexibilidade e melhor serviço em geral do que o contrato anterior; reconhece as significativas poupanças orçamentais e administrativas realizadas pelo Comité através da cooperação interinstitucional, em particular dos serviços partilhados com o Comité das Regiões e da externalização (acordos de nível de serviço) de certos serviços para a Comissão, no que diz respeito à gestão de recursos humanos e à utilização de ferramentas informáticas de gestão financeira e de recursos humanos, e ainda através da participação em procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos lançados por outras instituições; observa, com base no questionário, que o custo total incorrido pelo Comité com a externalização de serviços específicos para a Comissão aumentou de 743 600 EUR em 2022 para 793 000 EUR em 2023;

9.Recorda que a decisão do Conselho, de 25 de maio de 2023, fixou o subsídio de participação à distância dos membros do Comité em reuniões não estatutárias em 145 EUR diários por reunião à distância, o que representa 50 % das ajudas de custo diárias para a participação presencial em 2023; considera que, apesar de a participação à distância ser um instrumento importante para as instituições modernas, uma vez que reduz os custos das reuniões e permite uma participação mais ampla, a atribuição de uma ajuda de custo para a participação à distância em reuniões, mesmo que reduzida e destinada apenas a alguns tipos de eventos, é difícil de compreender para o público, sobretudo tendo em conta a diferença de pagamento aos membros do Comité, por um lado, e aos membros do Comité das Regiões, por outro, pela participação à distância nas reuniões; regista com satisfação, com base no relatório do Comité sobre o seguimento dado à resolução do Parlamento sobre a execução do orçamento do Comité para 2022 (o «relatório de acompanhamento»), que, graças à diminuição dos custos de viagens e subsídios pagos, a aplicação dessa decisão já gerou poupanças orçamentais de 1 677 000 EUR, bem como poupanças ambientais de cerca de 553,66 toneladas de CO2, devido ao menor número de viagens em 2023; observa, com base no relatório anual, que o número de dias de reunião com participação à distância reembolsados foi de 2006 (6 259 em 2022), com uma duração média de 3 horas por reunião, num total de 294 930 EUR em 2023 (922 925 EUR em 2022); congratula-se com os múltiplos controlos efetuados pelo Comité para comprovar a presença à distância dos membros antes do pagamento do subsídio;

10.Verifica que, em 2023, as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia continuaram a colocar o orçamento do Comité sob pressão, em razão do aumento da inflação e das adaptações salariais, das dificuldades encontradas no âmbito dos projetos imobiliários devido a atrasos e ao aumento dos preços das matérias-primas, da indexação dos contratos de arrendamento (+10,3 % em 2023, comparativamente a 2022), bem como da indexação dos contratos de serviços de manutenção e segurança (+13,50 % em 2023, comparativamente a 2021); constata, em particular, que os custos da energia aumentaram de 726 000 EUR para 3 125 000 EUR entre 2021 e 2022, antes de diminuírem para 1 923 391 EUR em 2023; constata o limite máximo de 2 % aplicável às despesas não relacionadas com remunerações; louva, neste contexto, o Comité pela sua iniciativa de resposta às dificuldades suscitadas a nível orçamental valendo-se, por exemplo, de estratégias de poupança de energia baseadas em medidas de curto prazo, bem como de médio e longo prazo, pelo que não necessitou de um orçamento retificativo em 2023;

11.Regista uma diminuição das dotações do exercício em curso para a rubrica orçamental 1004 (despesas de viagem dos membros, incluindo ajudas de custo de viagem e subsídios de estadia para reuniões) de 19,790 milhões de EUR em 2022 (dos quais 15,895 milhões de EUR foram pagos) para 19,761 milhões de EUR em 2023 (dos quais 18,344 milhões de EUR foram pagos); assinala com satisfação uma melhoria da taxa de execução dessas dotações, que passou de 80,31 % em 2022 para 92,83 % em 2023; observa que o presidente do Comité participou em 35 missões com um custo total de 71 926 EUR em 2023, comparativamente a 26 missões com um custo total de 38 042 EUR em 2022;

12.Regista, com base no questionário, que a Direção conjunta da Inovação e das Tecnologias da Informação do Comité e do Comité das Regiões afeta cerca de 3 % do seu orçamento informático à cibersegurança, o que está longe do objetivo de 10 % previsto na legislação pertinente; exorta os colegisladores e a Comissão a terem este aspeto em conta no âmbito do processo orçamental anual;

13.Observa, com base no relatório anual, que, no âmbito do seu programa de trabalho anual para 2023, o Comité estabelecera um total de 31 objetivos para todas as entidades da sua administração e que, no âmbito da estratégia do Secretariado-Geral para 2021-2025, o Comité definiu cinco valores fundamentais e cinco objetivos estratégicos fundamentais; nota, com base no questionário, que o número de pareceres produzidos e a participação em reuniões de alto nível são indicadores fundamentais para medir o desempenho do Comité; assinala, com base no questionário, que o Comité dispõe de indicadores de desempenho em vários domínios, como a informática, os recursos humanos, a tradução e a comunicação; solicita ao Comité que inclua em futuros relatórios uma lista dos principais indicadores e objetivos de desempenho, por atividade, bem como o objetivo (%) fixado para a sua realização e o nível (%) da realização;

14.Regista que o Comité desempenha a sua missão através de pareceres relativos a propostas legislativas apresentadas pela Comissão (consultas), de pareceres de iniciativa, em que apela às instituições da União para que tomem medidas, e de pareceres exploratórios, que contribuem para a preparação das iniciativas previstas da Comissão, e que é possível pôr as posições do Comité em destaque em resoluções ou incluí-las nos relatórios de avaliação e de informação; felicita o Comité pelo seu desempenho em matéria de assistência ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão no ciclo legislativo de 2023; observa, neste contexto, que, em 2023, o Comité adotou 213 pareceres e relatórios, o que representa um aumento em relação aos 202 de 2022, e organizou 146 audições e 23 conferências, em comparação com 116 e 29 em 2022, respetivamente; constata que, em 2023, os membros do Comité participaram em 429 reuniões de alto nível, cimeiras e conferências, em comparação com 345 em 2022;

15.Congratula-se com o facto de, em 2023, o Comité ter tomado medidas para melhorar a visibilidade e o impacto do seu trabalho no que diz respeito ao formato dos seus pareceres, à metodologia para dar seguimento aos pareceres, à cooperação com o Parlamento e a Comissão e a outros projetos de natureza transversal, bem como a iniciativas inovadoras, como a avaliação da perspetiva dos jovens pela UE, a iniciativa dos países candidatos ao alargamento e a Plataforma Europeia das Partes Interessadas na Economia Circular, entre outras;

16. Louva as iniciativas empreendidas pelo Comité destinadas a promover a participação ativa dos jovens no processo de elaboração de políticas;

17.Saúda o projeto-piloto executado entre setembro de 2022 e abril de 2023 para reforçar o acompanhamento de pareceres selecionados relativamente a todas as instituições, no âmbito do qual foram selecionados 19 pareceres para acompanhamento reforçado; regista, com base no questionário, os resultados globalmente positivos desse projeto-piloto, como a melhoria da capacidade do Comité para realizar ações de acompanhamento, uma melhor definição das prioridades do trabalho do Comité e um maior alcance e impacto dos pareceres selecionados;

18.Salienta que a gestão eficaz de recursos limitados continuou a ser um problema sério em 2023 devido a limitações de pessoal, agravadas pelo aumento de atividades no âmbito de uma política de pessoal permanentemente estável; regista o plano do Comité de adotar uma nova abordagem em matéria de planeamento e afetação estratégica da mão de obra, potenciando a recolha de dados sobre as competências do pessoal, a consulta ativa em toda a organização e as reflexões sobre as prioridades estratégicas por parte dos órgãos políticos do Comité; convida o Comité a manter o Parlamento informado dos resultados deste novo projeto, que poderá ser fonte de inspiração para outras instituições que enfrentam desafios semelhantes e recorrentes em matéria de recursos;

19.Observa, no que diz respeito às normas de controlo interno (NCI), que o exercício de conformidade de 2023 revelou melhorias em comparação com 2022; assinala, neste contexto, que a conformidade, ou seja, o grau de aplicação dos requisitos das 16 NCI, aumentou de 80,30 % em 2022 para 87,40 % em 2023, enquanto a eficácia, ou seja, a medida em que a aplicação desses requisitos produz os efeitos desejados, aumentou de 74 % em 2022 para 78,10 % em 2023; regista ainda que o exercício anual de avaliação dos riscos de 2023 revelou que a aplicação dos controlos internos diminuiu os riscos inerentes (nas categorias «crucial» e «muito importante») em 53 %, que, em 2023, passaram de 40 para 19;

20. Observa que, em 2023, teve lugar uma reestruturação do Serviço de Auditoria Interna (SAI), que reforçou a sua conformidade com as normas internacionais de auditoria e simplificou e documentou todo o seu processo;

21.Faz notar que, no domínio das transações financeiras, o SAI do Comité adotou uma nova decisão sobre a avaliação dos riscos tendo em vista a aplicação de um procedimento simplificado no início de 2023; assinala ainda que a Mesa do Comité adotou, em 2023, uma nova carta de auditoria interna e uma carta da comissão de auditoria que compreende regras processuais;

22.Observa, com base no relatório anual e no questionário, que, em 2023, o SAI lançou quatro auditorias sobre a autorização de reuniões, a seleção da Comissão Consultiva das Mutações Industriais, o ciclo estratégico e os subsídios de duração ou de distância dos membros do Comité; insta o Comité a manter a autoridade de quitação informada sobre os resultados dessas auditorias e a pôr em prática todas as recomendações pendentes resultantes de auditorias anteriores (sobre prazos institucionais, interpretação, verificação, ética e integridade, direitos legais e prazos de pagamento);

23.Regista que, no final de 2023, o Comité contava 707 membros do pessoal em comparação com 706 em 2022; observa ainda que, em 2023, havia 49 agentes contratuais e 130 agentes temporários (dos quais 52 recrutados em 2023), em comparação com 50 agentes contratuais e 128 agentes temporários em 2022; constata igualmente que o Comité contratou 12 agentes interinos e 10 agentes externos para trabalhar intramuros, sem contar com os prestadores de serviços externos nos domínios da logística e da informática; toma nota de que a taxa de ocupação foi de 95,50 % em 2023, comparativamente a 95,10 % em 2022, e que a taxa de rotatividade do pessoal foi de 7 % em 2023;

24.Saúda os esforços em curso do Comité para melhorar o seu quadro de recursos humanos, com vista a tornar-se um empregador atrativo e um local de trabalho em que todas as pessoas sejam valorizadas e possam desenvolver todo o seu potencial; observa que, no âmbito da execução da sua estratégia de recursos humanos para 2023-2025, o Comité cumpriu vários marcos importantes em 2023, tendo adotado novas decisões sobre as condições de trabalho (trabalho híbrido, horas extraordinárias, licenças especiais), a estratégia e o plano de ação em matéria de diversidade e inclusão para 2023-2027, a mobilidade do pessoal e a metodologia relativamente a postos sensíveis, bem como sobre o sistema de avaliação e promoção do pessoal, entre outros; congratula-se com os resultados positivos do inquérito de satisfação do pessoal publicado em maio de 2023, segundo o qual tanto o pessoal como a chefia manifestaram um elevado grau de satisfação com vários aspetos relacionados com os recursos humanos, em particular no que diz respeito às modalidades de trabalho, domínio em que o Comité parece ter encontrado o equilíbrio perfeito;

25.Constata que, pelo segundo ano consecutivo, o Comité se tornou um importador líquido de talentos (provenientes de outras instituições) em resultado da aplicação de um plano específico de atração e retenção; verifica, no entanto, as dificuldades persistentes decorrentes da dependência de agentes temporários devido à escassez de candidatos nas listas de reserva do EPSO, o que representa um risco para a retenção de conhecimentos especializados; sublinha a importância do pessoal permanente na manutenção das competências, da continuidade e de um ambiente de trabalho produtivo; recomenda que o Comité leve a cabo iniciativas que deem resposta a estes desafios, nomeadamente através da realização de concursos internos;

26.Regista que, em 2023, foi concluída uma auditoria externa de mapeamento do pessoal, encomendada pelo Comité, a fim de melhor afetar os seus escassos recursos; observa com preocupação que os resultados dessa auditoria confirmaram uma sobrecarga de trabalho em muitos dos diferentes serviços do Comité, pondo assim em risco o cumprimento da sua missão e obrigações; insta o Comité a aplicar as recomendações dessa auditoria, incluindo a revisão do sistema de avaliação e desempenho até 2025, a adotar a nova decisão sobre as condições de trabalho e a proceder ao acompanhamento regular da participação do pessoal; salienta a importância do planeamento estratégico da mão de obra para otimizar a afetação de recursos, assegurar o alinhamento com as prioridades de alto nível estabelecidas pelas autoridades políticas e prosseguir os seus esforços em matéria de custo-eficiência;

27.Observa que, em 2023, se mantiveram as tendências positivas observadas em 2022 em matéria de recrutamento de pessoal; felicita o Comité pelas medidas tomadas neste domínio, entre as quais se conta o alinhamento da publicação de vagas com a publicação de novas listas de reserva do EPSO ou a publicação de oportunidades de emprego no sítio Web do Comité e na plataforma Linkedin; solicita ao Comité que mantenha o Parlamento informado dos resultados do seu projeto-piloto sobre atividades de promoção da sua imagem como empregador; sublinha que a integração dos recém-chegados constitui um fator importante de alinhamento estratégico, uma vez que garante que o pessoal é informado das normas e estratégias em vigor na instituição em causa; louva o Comité por ter melhorado a integração de novos membros do pessoal em 2023 através uma brochura de boas-vindas e de uma carta de integração atualizadas, de um pacote de boas-vindas com brindes ecológicos, de um sistema de feedback sobre a experiência de integração, de um calendário melhorado das sessões de acolhimento, de uma área de acolhimento remodelada para recém-chegados e de dicas em matéria de integração para as chefias;

28.Recorda que o Comité adotou a Decisão 282/23A, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, que estabelece uma política de trabalho híbrido flexível e assente na confiança, proporcionando ao pessoal um melhor equilíbrio entre a vida profissional e familiar e reforçando a adaptabilidade e a eficiência; solicita ao Comité que informe atempadamente a autoridade de quitação dos progressos realizados a este respeito;

29.Congratula-se com a nomeação de uma secretária-geral em janeiro de 2024, um passo positivo para a consecução do equilíbrio de género; lamenta, contudo, a persistente percentagem diminuta de mulheres nos quadros superiores em 2023, uma vez que as mulheres ocupam atualmente apenas dois dos sete cargos de direção de topo; congratula-se, no entanto, com o facto de o Comité considerar que o equilíbrio de género do seu pessoal — e, em particular, dos quadros superiores — constitui um fator importante e convida o Comité a corrigir rapidamente a situação ao mais alto nível no Comité, assegurando para tal uma representação equilibrada, em consonância com o compromisso assumido pelo Comité em prol da diversidade e da inclusão;

30.Lamenta que o Comité não tenha estado em condições de fornecer dados sobre casos de esgotamento profissional em 2023 e rejeita a posição do Comité, expressa no seu relatório de acompanhamento, segundo a qual o esgotamento, enquanto tal, não é um diagnóstico médico reconhecido, podendo dever-se a múltiplas causas; recorda a importância dos dados estatísticos sobre o esgotamento profissional para ajudar a tomar decisões em matéria de bem-estar do pessoal, que devem também basear-se nos ensinamentos retirados de experiências menos conseguidas feitas no passado e em avaliações externas do quadro atual; reconhece as restrições em matéria de proteção de dados, mas destaca o valor dos dados estatísticos anonimizados para apoiar decisões de gestão informadas; regista com preocupação as conclusões que põem em evidência o elevado volume de trabalho que se verifica em vários serviços devido à limitação de recursos humanos; saúda a adoção de novas modalidades de trabalho como um passo positivo, mas incentiva o Comité a tomar novas medidas para assegurar a publicação de dados anonimizados sobre os casos de esgotamento profissional;

31.Observa que, em 2023, o Comité empregava pessoal de todos os Estados-Membros, estando alguns deles sobrerrepresentados (por exemplo, Bélgica e Itália); assinala que, em 2023, 24 % dos quadros de direção do Comité provinham dos 13 Estados-Membros que aderiram à União após 2004, o que representa um ligeiro aumento comparativamente aos 21 % de 2022 e aos 19 % de 2021; solicita ao Comité que continue a tomar medidas para assegurar uma distribuição geográfica equilibrada do pessoal, sobretudo no que respeita aos cargos de chefia;

32.Congratula-se com os esforços do Comité para criar um ambiente de trabalho saudável para os membros do pessoal; louva, em particular, a valorização da saúde mental e física do pessoal pelo Comité e os esforços envidados no que respeita à sensibilização para questões de saúde; toma nota das medidas do Comité em matéria de gestão das baixas por doença, como os horários de tempo parcial médico e o regime de teletrabalho alargado, de modo a assegurar que o pessoal com baixa por doença prolongada regresse ao trabalho em tempo útil, e assinala que a percentagem de pessoal sem ausências registadas aumentou de 27 % em 2022 para 30 % em 2023; observa com satisfação que o Comité organizou, em 2023, uma campanha gratuita de rastreio do cancro da pele nas suas instalações, durante a qual 104 membros do pessoal foram examinados por dermatologistas externos em quatro dias;

33.Congratula-se com a adoção da nova estratégia para a diversidade e a inclusão, em vigor até 2027; louva as ações específicas de sensibilização para a deficiência realizadas no início de 2024; observa com satisfação que a formação em matéria de diversidade e inclusão continua a ser obrigatória para os gestores e recomendada para o pessoal; reconhece o forte empenho do Comité na promoção de um local de trabalho plenamente inclusivo; incentiva o Comité a tomar novas medidas para acompanhar a representação dos trabalhadores com deficiência e assegurar a publicação de dados anonimizados a este respeito;

34.Observa que o Comité prosseguiu o seu processo de reforma interna com a adoção, em 2023, de uma decisão sobre as disposições gerais de execução relativas aos inquéritos administrativos e às regras de execução aplicáveis aos processos disciplinares; felicita o Comité por ter dado este último passo necessário para aplicar plenamente as medidas destinadas a reforçar o seu quadro deontológico; assinala, com base no relatório de acompanhamento, que o Comité e o auditor interno chegaram a acordo sobre um plano de ação relativo à auditoria do quadro deontológico e de integridade do Comité, em que oito recomendações foram executadas e ficaram concluídas e duas recomendações ainda pendentes devem ser aplicadas até março de 2025; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada sobre os progressos realizados nesta matéria;

35.Observa que, em 2023, o Comité continuou a formar e a sensibilizar o pessoal para temas relacionados com a denúncia de irregularidades, os conflitos de interesses e outras questões deontológicas: regista, neste contexto, com satisfação os resultados do inquérito sobre a participação do pessoal, realizado em 2023, que revela uma elevada taxa de sensibilização do pessoal no que diz respeito ao quadro deontológico do Comité, em particular relativamente às redes de conselheiros confidenciais (93 %) e de conselheiros em matéria de ética (83 %); assinala que, em 2023, o Comité organizou 12 sessões de formação sobre estes temas, com uma participação total de 79 membros do pessoal; felicita o Comité pela organização de ações de formação obrigatórias sobre respeito e dignidade no trabalho para todo o pessoal, incluindo os diretores;

36.Regista que, em 2023, foi comunicada uma queixa por assédio, que foi encerrada no mesmo ano, na sequência de um inquérito e mediação por parte do Comité, sem que tenham sido impostas sanções; recorda que o Comité é parte civil nos processos judiciais em curso instaurados pelas autoridades nacionais belgas contra um antigo membro acusado de má conduta, que está atualmente a ser julgado pelos tribunais belgas; solicita ao Comité que mantenha o Parlamento informado sobre a evolução do caso; considera que é essencial promover uma cultura do respeito e da dignidade, apoiada por uma política de tolerância zero em matéria de assédio, para prevenir futuras alegações e garantir um ambiente de trabalho seguro e inclusivo no Comité;

37.Reitera que é necessária uma política de tolerância zero contra o assédio para proteger o bem-estar do pessoal e que esta política constitui um dever de qualquer empregador; recorda que, no tratamento das alegações de assédio, deve adotar-se uma abordagem baseada nos ensinamentos retirados, a fim de evitar todo e qualquer eventual ato repreensível; considera, no entanto, que uma investigação externa e independente sobre o processo em curso seria benéfica para melhorar a resposta do Comité a casos semelhantes;

38.Congratula-se com a disponibilidade do Comité para cooperar com os órgãos de investigação da União, nomeadamente o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a Procuradoria Europeia e o Provedor de Justiça; observa que o OLAF abriu dois processos em 2023, tendo ambos sido arquivados no mesmo ano: um por falta de elementos de prova suficientes e o outro remetido ao Comité para acompanhamento; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada sobre os progressos realizados no segundo caso; assinala ainda que o Provedor de Justiça abriu um inquérito em 2023 relativo à gestão de um caso que envolvia alegações de assédio; insta o Comité a informar a autoridade de quitação sobre os resultados deste inquérito;

39.Saúda os esforços envidados pelo Comité em 2023 para tornar as suas atividades mais transparentes; observa, neste contexto, a adoção de uma decisão que alarga o leque de documentos disponíveis em linha através do Registo de Transparência, como as atas das reuniões e as listas de presenças do Comité, bem como uma decisão que solicita aos membros do Comité que se reúnam apenas com as partes interessadas inscritas no Registo, publiquem a lista de reuniões e anexem a sua «pegada legislativa» aos seus pareceres; congratula-se com o facto de o Comité publicar em linha informações sobre o seu orçamento anual, indicadores de desempenho, despesas e adjudicação de contratos; solicita a publicação de todas as reuniões realizadas pelos membros do CESE com terceiros;

40.Regista com satisfação que o Comité estabeleceu regras e procedimentos sólidos para prevenir conflitos de interesses e evitar «portas giratórias» no que diz respeito ao pessoal que participa em atividades externas ou aos membros que assumem outras funções uma vez deixado o Comité; observa, neste contexto, que o Comité introduziu um novo «formulário de declaração de interesses financeiros» em 2023; assinala que o formulário deve ser apresentado pelos membros, delegados, suplentes e conselheiros, tanto para os cargos remunerados e não remunerados como para as atividades fora do Comité; louva ainda o Comité pela participação, em 2023, nas negociações políticas para a criação do organismo interinstitucional de ética responsável pela definição de normas éticas para reforçar a transparência e a integridade;

41.Frisa que, em 21 de março de 2023, a Mesa do Comité adotou várias medidas de transparência em conformidade com os princípios estabelecidos no que respeita ao Registo de Transparência da UE, designadamente uma recomendação para que os membros titulares de cargos se reúnam apenas com partes interessadas registadas, a obrigação de os membros titulares de cargos publicarem as listas de reuniões nas quais participaram e uma «pegada legislativa» voluntária para os relatores; observa que foram tomadas várias medidas para aplicar a decisão da Mesa, incluindo a emissão de uma nota de serviço que estabelece as modalidades práticas para a aplicação da decisão, uma campanha de formação de sensibilização e as disposições relativas aos modelos de mensagens a incluir na correspondência entre os membros do Comité e as partes interessadas externas que incentivam a adesão ao Registo de Transparência da UE (se aplicável);

42.Insta o CESE a acompanhar em tempo real os conflitos de interesses declarados, exigindo a todos os membros e quadros superiores que publiquem anualmente os interesses financeiros, os ativos e as filiações externas, a fim de evitar influências indevidas na tomada de decisões;

43.Regista a ausência de casos de fraude, de conflito de interesses e de denúncia de irregularidades em 2023; observa que a eficácia das medidas antifraude do Comité foi revista, a fim de elaborar uma estratégia antifraude ainda em falta, apesar dos inúmeros pedidos formulados pelo Parlamento nas suas resoluções de quitação no sentido de serem tomadas medidas para melhorar o sistema global de luta contra a fraude; recorda a importância de uma estratégia antifraude abrangente e insta o Comité a manter a autoridade de quitação informada sobre o resultado deste exercício, que deveria ter culminado com a adoção de uma estratégia antifraude em 2024;

44.Observa que o orçamento conjunto das TI do Comité e do Comité das Regiões foi de 12 700 000 EUR em 2023, em comparação com 11 712 000 EUR em 2022, o que representa um aumento de 8,4 %, e que 350 000 EUR desse orçamento (ou seja, 3 %) foram afetados à cibersegurança em 2023; assinala ainda que 6,24 % do orçamento total do Comité para 2023 foram gastos em medidas de execução da nova «Estratégia Digital 2024-2026» (DS2026), desenvolvida pela Direção Conjunta da Inovação e das Tecnologias da Informação (DIIT) em 2023;

45.Constata que a DS2026 prevê um futuro em que a tecnologia se integre na missão principal do Comité, centrando-se na eficiência, rapidez e constante evolução digital, colocando a administração e os membros no centro da transformação digital para melhorar a prestação de serviços, a capacitação e a adaptabilidade; observa que o DS2026 está estruturado em torno de oito objetivos, oito princípios fundamentais e quatro grandes projetos, como a adoção do Ares e do EdiT, que deverão ser implantados em 2026 e 2025, respetivamente; regista com satisfação, com base no questionário, os progressos realizados pelo DIIT na execução do DS2026 em 2023, com a tomada de medidas, como a adoção de orientações para o pessoal em matéria de inteligência artificial, a integração dos fluxos de alterações com ferramentas de tradução e a criação de um gabinete de gestão de projetos, entre muitos outros;

46.Assinala, com base no relatório anual, as medidas tomadas pelo Comité no domínio da proteção do tratamento dos dados pessoais; nota que, em 2023, o Comité criou uma nova versão em linha do seu registo de arquivos e um novo registo conjunto com o Comité das Regiões, e que, no final de 2023, o primeiro tinha 121 registos e o segundo 25; observa ainda que, em 2023, o Comité adotou um novo procedimento para o tratamento de violações de dados, publicou uma guia sobre a proteção de dados e implementou várias iniciativas de sensibilização para os seus membros e pessoal; regista, por último, que a AEPD lançou um inquérito em 2023 sobre a gestão de uma auditoria externa e prosseguiu um inquérito anterior sobre a utilização, pelas instituições da União, de serviços de computação em nuvem ao abrigo dos contratos Cloud II, estando ainda pendentes as conclusões destes inquéritos; solicita ao Comité que informe a autoridade de quitação do seguimento dado a estas matérias;

47.Verifica que, em 2023, o Comité concluiu o seu projeto de equipamento de todas as suas salas de reunião, tendo 14 dessas salas sido equipadas com tecnologias que as tornam plenamente funcionais em modo híbrido; congratula-se com o facto de o Comité ter conduzido, de forma totalmente digitalizada, todos os procedimentos de adjudicação de contratos de valor elevado, utilizado a assinatura eletrónica qualificada para todos os tipos de acordos contratuais e prestado formação ao pessoal sobre a transição, em 2023, para o sistema de gestão dos contratos públicos e o portal Financiamento e Concursos;

48.Louva o Comité pelas medidas concretas tomadas em 2023 para assegurar que o seu pessoal adquira as competências digitais necessárias num local de trabalho cada vez mais digitalizado; regista, neste contexto, atividades como as «mini-hackatons», organizadas no âmbito de uma rede interpares criada com o Comité das Regiões para promover uma melhor utilização e compreensão das ferramentas digitais colaborativas, bem como a tutoria e o intercâmbio de experiências entre pares; assinala que o resultado dessas atividades foi tido em conta na oferta de formação do Comité;

49.Observa que, em outubro de 2023, foram adotadas diretrizes para os membros do pessoal sobre a utilização da inteligência artificial (IA), foi organizada uma sessão de informação para todos os membros do pessoal, destacando as oportunidades e os desafios, e foi disponibilizada informação adicional aos membros do pessoal através de artigos baseados no conhecimento publicados na Intranet do Comité, a fim de aumentar a sensibilização;

50.Observa que, em 2023, prosseguiram os trabalhos de adoção e aplicação do Quadro de cibersegurança do Instituto Nacional de Normas e Tecnologia (NIST), tanto no Comité como no Comité das Regiões, com ações centradas em alguns dos princípios do quadro, em particular a proteção e a identificação de princípios; observa que as estratégias de atenuação são aplicadas com recurso ao quadro de cibersegurança «Essential Eight»; observa, ainda, que o Comité não sofreu ciberataques em 2023, mas que, no final de 2022 e no início de 2024, os seus sítios Web alojados externamente foram alvo de breves ataques de negação de serviço;

51.Insta o CESE a aumentar o seu orçamento para a cibersegurança para, pelo menos, 10 % do total das suas despesas informáticas, em conformidade com as diretivas da UE em matéria de cibersegurança, assegurando uma maior proteção contra ciberameaças, especialmente no que diz respeito a dados sensíveis relacionados com questões políticas e orçamentais;

52.Acusa a receção do relatório do Comité, de 3 de junho de 2024, que informa a autoridade de quitação da política imobiliária do Comité, em conformidade com o artigo 266.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro da União; regista com satisfação, com base nesse relatório, que o Comité, juntamente com o Comité das Regiões, alcançou uma das grandes prioridades da sua estratégia imobiliária para 2017, a saber, a «concentração geográfica dos edifícios»; observa, ainda, que esta realização já permitiu economizar graças ao custo mais baixo do arrendamento do edifício VMA em comparação com os três edifícios anteriormente arrendados; assinala que essas poupanças ascendem a cerca de 1,8 milhões de EUR, o que, segundo o relatório, equivale à renda paga pelo edifício B100; observa que o Comité está atualmente a trabalhar na atualização da sua estratégia imobiliária a longo prazo de 2017 e que este trabalho deverá estar concluído no final de 2025; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada acerca do resultado deste processo;

53.Congratula-se com a conclusão das obras de renovação (ou seja, obras de remodelação) do edifício VMA recentemente adquirido, que incluíram a instalação de tecnologias inteligentes de poupança energética; apoia a intenção do Comité de realizar auditorias técnicas e ambientais a todos os seus edifícios, uma vez que os resultados dessas auditorias deverão permitir identificar todas as instalações técnicas e componentes dos edifícios que deverão ser total ou parcialmente renovados ou mantidos tal como estão, para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu; convida o Comité a informar a autoridade de quitação dos resultados dessas auditorias e do seguimento que lhes será dado;

54.Observa que o grupo de trabalho sobre «novas formas de trabalho», criado em 2022, publicou um primeiro relatório prospetivo em 2023, centrado nos espaços de escritórios disponíveis e nas possíveis opções de otimização; regista a intenção do Comité de prosseguir esse processo através de um processo participativo com os membros do pessoal para conceber conjuntamente os futuros espaços de trabalho; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada sobre os progressos realizados nesta matéria;

55.Saúda o compromisso do Comité e do Comité das Regiões de aplicar sistematicamente o princípio da «conceção adaptada a todos» às suas infraestruturas, garantindo a acessibilidade dos seus edifícios desde a conceção; assinala que, em 2023, os dois comités tomaram várias medidas, nomeadamente a modernização dos seus elevadores no edifício JDE, a fim de garantir a acessibilidade dos seus edifícios a pessoas com diferentes tipos de deficiência;

56.Congratula-se com as práticas ecológicas do Comité e louva a redução do consumo de gás, eletricidade e água e das emissões de carbono, bem como o aumento da taxa de reciclagem no âmbito da realização das atividades do Comité em 2023, em comparação com 2019; regista uma ligeira deterioração, comparativamente aos níveis de 2019, da taxa de volume de resíduos, que passou de -66 % em 2022 para -56 % em 2023, devido a uma maior presença nos escritórios;

57.Observa que a eficiência energética e a redução das emissões foram conseguidas através de investimentos em instalações inovadoras e eficientes do ponto de vista energético, nomeadamente através de tecnologias inteligentes de poupança de energia instaladas no edifício VMA, da aquisição de eletricidade 100 % verde, da introdução de critérios ambientais (personalizados) em todos os procedimentos de adjudicação de contratos de valor igual ou superior a 60 000 EUR, da utilização de fluxos de trabalho sem papel e de outras medidas, como a redução das horas de funcionamento da iluminação, a redução da temperatura de referência no inverno em todos os edifícios para 19 graus ou o encerramento dos edifícios em períodos de baixa presença de pessoal; constata que a redução do consumo de energia do Comité corresponde a uma taxa de 3,4 % e a um ganho financeiro de 65 395 EUR;

58.Observa, com base no relatório de acompanhamento, que as tecnologias inteligentes de poupança de energia instaladas no edifício VMA recentemente renovado contribuíram para uma redução do consumo de energia (gás e eletricidade) do Comité de 20 % para 30 % em 2023; reitera, no entanto, novamente o seu pedido ao Comité para que preste informações atualizadas sobre o retorno do investimento destas instalações tecnológicas;

59.Saúda a adoção, pelo Comité, de uma estratégia de poupança de energia, com medidas a curto, médio e longo prazo; observa, neste contexto, que o Comité deu início a uma auditoria ambiental a todos os seus edifícios, a fim de determinar, entre outras coisas, o nível de desempenho energético das atuais estruturas e equipamentos e avaliar os benefícios ambientais dos investimentos necessários em relação aos custos globais (manutenção, consumo, etc.) durante um período de 30 anos; assinala ainda que estão previstos estudos sobre medidas de eficiência energética para 2024 e 2025; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada sobre os progressos realizados nestas matérias;

60.Recorda que, em 2022, os painéis solares do Comité produziram 15,5 MWH de eletricidade, ou seja, 0,25 % do consumo anual do Comité, e que, em 2023, este valor desceu para 5,75 MWh; regista com satisfação, com base no questionário, que o Comité tem dado o exemplo no que respeita às medidas e ações a realizar para promover a mobilidade sustentável;

61.Louva a estreita cooperação estabelecida entre o Comité e o Comité das Regiões a nível administrativo, através do novo acordo de cooperação assinado em 2022, segundo o qual os dois comités partilham instalações e serviços conjuntos nos domínios da tradução, das infraestruturas, da logística, da segurança, da contratação pública, da gestão financeira e das TI, mantendo simultaneamente a plena autonomia institucional; congratula-se com a evolução positiva registada em 2023, quando os dois comités chegaram a acordo sobre o desenvolvimento e o financiamento de um espaço de comunicação partilhado com instalações audiovisuais conjuntas no edifício JDE; solicita ao Comité que verifique as economias orçamentais realizadas durante o primeiro ano de aplicação desse acordo no domínio audiovisual e informe o Parlamento a esse respeito; solicita novamente ao Comité que mantenha e alargue essa cooperação a outros domínios, a fim de evitar duplicações e de racionalizar mais ainda os custos de funcionamento dos serviços disponíveis nas instalações partilhadas pelo Comité e pelo Comité das Regiões; convida o Comité e o Comité das Regiões a explorarem a possibilidade de criar uma administração única para os seus serviços conjuntos, mantendo direções ou unidades separadas para os serviços que tratem de questões relacionadas com os seus mandatos específicos e independentes; incentiva o Comité e o Comité das Regiões a prosseguirem os seus esforços para aprofundar a cooperação e criar mais sinergias;

62.Observa que, em 2023, a cooperação ativa entre o Comité e outras instituições da União permitiu realizar poupanças orçamentais e ganhos de eficiência, nomeadamente através da organização das sessões plenárias do Comité nas instalações da Comissão e do Parlamento, onde os locais de reunião e os serviços conexos são prestados gratuitamente ou a taxas inferiores aos preços do mercado externo;

63.Regista com satisfação que o Comité e o Parlamento renegociaram em 2023 e assinaram em 2024 o seu acordo interinstitucional, uma vez que este acordo visa a prestação de contributos mais pertinentes e atempados ao longo do ciclo legislativo e o reforço da cooperação bilateral; congratula-se com o facto de o novo Protocolo de Cooperação assinado entre o Comité e a Comissão em 2022 já ter melhorado o impacto do Comité, por exemplo, na fase pré-legislativa através de pareceres exploratórios; incentiva um maior reforço das sinergias políticas, legislativas e de comunicação entre o Comité e o Parlamento, em particular no contexto da Iniciativa de Cidadania Europeia e do Semestre Europeu;

64.Reitera o seu apreço pela externalização (acordos de nível de serviço) de certos serviços para a Comissão no domínio da gestão dos recursos humanos e da utilização de ferramentas informáticas de gestão financeira e de recursos humanos, e felicita o Comité pela sua participação em procedimentos de adjudicação de contratos interinstitucionais lançados por outras instituições, graças aos quais, em 2023, o Comité continuou a beneficiar de sinergias no domínio das TI, das deslocações institucionais, dos seguros, dos transportes, da tradução e do equipamento audiovisual;

65.Chama a atenção para o papel do Comité no reforço dos laços com e entre os conselhos económicos e sociais nacionais dos Estados-Membros (CES); regista, com base no questionário, as medidas que o Comité tomou para reforçar a rede e a comunidade em linha dos CES nacionais, entre os quais se contam a criação de grupos de trabalho conjuntos e programas de intercâmbio, o trabalho numa plataforma informática de colaboração e a participação em eventos comuns; apela a uma cooperação permanente sobre temas de interesse comum e ao intercâmbio de boas práticas, salientando o papel vital da sociedade civil na resposta aos atuais desafios da União;

66.Observa que o orçamento global do Comité para a comunicação em 2023 foi de 2,15 milhões de EUR, o que representa um aumento comparativamente aos 1,5 milhões de EUR em 2022; assinala que este orçamento foi atribuído principalmente a quatro grandes eventos organizados em 2023 (Iniciativa de Cidadania Europeia, A tua Europa, a tua voz!, os Prémios da produção biológica e a 14.ª edição do Prémio para a Sociedade Civil), ao Comité para a melhoria e/ou a renovação das redes sociais, dos sítios Web externos e produções audiovisuais, bem como às publicações nos meios de comunicação social e na imprensa; louva as ações de comunicação realizadas pelo Comité no contexto da realização das prioridades de comunicação para 2023, entre as quais se contam a iniciativa Pacto Azul, a COP28, a resolução sobre a democracia e o 65.º aniversário do Comité;

67.Felicita o Comité pelos esforços envidados em 2023 no domínio da comunicação estratégica; observa que o Comité adotou uma nova estratégia de comunicação destinada a reforçar a sua imagem e o seu trabalho de proximidade; regista que, no âmbito desta estratégia, o Comité transmitiu em direto via Internet os seus principais eventos, a maior parte dos quais em todas as línguas da União, introduziu novos instrumentos de comunicação, como a série de vídeos «Presença em sessão plenária», centrou os seus recursos de comunicação nos eventos emblemáticos do Comité para 2023 e envidou esforços redobrados para aumentar o seu alcance nas redes sociais;

68.Insta o CESE a reforçar o acompanhamento e a comunicação de informações sobre os direitos laborais, a inclusão social e as violações dos direitos humanos no âmbito dos programas financiados pela UE, assegurando uma maior responsabilização nas suas funções consultivas e recomendações políticas;

69.Observa que o número de seguidores das redes sociais nas plataformas do Comité aumentou substancialmente em 2023 (25 000); nota que, até ao final de 2023, o Comité tinha 61 416 seguidores na plataforma X, mais 5 % do que em 2022, 61 761 seguidores no LinkedIn, mais 30 % do que em 2022, 46 868 seguidores no Facebook, mais 5,3 % do que em 2022, e 17 428 seguidores no Instagram, mais 45 % do que em 2022;

70.Saúda a abordagem positiva do Comité relativamente à utilização de soluções de fonte aberta nas suas comunicações em linha; assinala que, em julho de 2023, o Comité criou a sua primeira conta na plataforma EU Voice Mastodon, uma rede social descentralizada, gratuita e de fonte aberta que conecta os utilizadores num ambiente respeitador da sua privacidade e sem publicidade; observa que, no segundo semestre de 2023, o Comité comunicou ativamente através da conta Mastodon, publicando, em todos os dias úteis, informações sobre as suas atividades e prioridades, sensibilizando para a União; toma nota da decisão do Comité de suspender a sua presença nessa plataforma a partir de 2024.