1.Observa que o orçamento do Comité se insere na rubrica 7 do QFP, «Administração pública europeia» («rubrica 7»), que ascendeu a um total de 12,3 mil milhões de EUR em 2023, representando 6,4 % das despesas orçamentais da União; regista que, em 2023, o orçamento do Comité representou 0,95 % das dotações da rubrica 7 do QFP;

2.Observa que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório anual relativo ao exercício de 2023 (o «relatório do Tribunal»), examinou uma amostra de 70 operações da rubrica 7, das quais 21 (30 %) continham erros; observa ainda que, relativamente a 5 desses erros, que foram quantificados pelo Tribunal, este último estimou um nível de erro abaixo do limiar de materialidade;

3.Regista a observação constante do relatório do Tribunal de que as despesas administrativas incluem despesas com recursos humanos (designadamente pensões) – que, em 2023, representavam cerca de 70 % do total de despesas administrativas –, bem como despesas relativas a edifícios, equipamento, energia, comunicações e informática; congratula‑se com o parecer reiterado do Tribunal de que, de um modo geral, as despesas administrativas são de baixo risco;

4.Lamenta o parecer constante do relatório do Tribunal sobre uma operação efetuada pelo Comité em 2023, segundo o qual a duração de 10 anos de um contrato de manutenção de edifícios não estava suficientemente justificada;

5.Constata, com base no relatório anual de atividades do Comité relativo a 2023, que o orçamento definitivo adotado do Comité foi de 116 675 392 EUR em 2023, designadamente o orçamento retificativo n.º 4/2023 (relativo a salários e energia), o que representa um aumento de 6 698 534 EUR (isto é, + 6,10 %) em relação a 2022; regista com satisfação que a taxa de execução orçamental do Comité das dotações de autorização do exercício em apreço aumentou de 99,20 % em 2022 para 99,90 % em 2023 e que a taxa de execução das dotações de pagamento do exercício em curso aumentou de 88 % em 2022 para 91,20 % em 2023; congratula‑se ainda com o aumento da taxa de execução das dotações C8 de 81,60 % em 2022 para 85 % em 2023; considera que estas taxas de execução elevadas são, por um lado, um sinal de boa gestão orçamental e financeira por parte do Comité, graças ao reforço do acompanhamento da execução orçamental, à previsão orçamental atempada e à reafetação de recursos para fazer face a acontecimentos imprevistos, mas, por outro lado, podem também ser um sinal de que o Comité necessita de recursos adicionais; solicita à Comissão e à autoridade orçamental que tenham este aspeto em conta no âmbito do processo orçamental;

6.Observa que, no decurso de 2023, o Comité realizou 31 transferências num total de 2,84 milhões de EUR, das quais 25 eram transferências internas num total de 0,98 milhões de EUR e seis eram transferências externas num total de 1,86 milhões de EUR, dos quais cerca de 0,8 milhões de EUR foram transferidos para rubricas orçamentais que abrangem contratos afetados por uma elevada inflação/indexação; assinala que o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia continuou a criar pressão orçamental sobre o Comité em 2023; observa, neste contexto, que o Comité foi mais afetado, direta ou indiretamente, pela elevada taxa de inflação em domínios como despesas de deslocação (missões), energia, rendas e arrendamento de edifícios, contratos de manutenção, projetos de construção, e papel e chapas de offset;

7.Regista um aumento de cerca de 20 % dos pagamentos efetuados aos membros do Comité, de 6 573 307 EUR em 2022 para 7 955 968 EUR em 2023, com pagamentos relativos a despesas de viagem (8 119 pagamentos), ajudas de custo de viagem (4 449 pagamentos), subsídios para reuniões com participação presencial (7 845 pagamentos) e com participação à distância (152 pagamentos);

8.Constata que o orçamento para missões (dotações do exercício em curso) permaneceu estável, com 420 833 EUR em 2023 (por contraste com 419 657 EUR em 2022) e uma taxa de execução de aproximadamente 80 % em 2023 (semelhante a 2022); observa que, apesar de um aumento do custo médio das despesas de alojamento e de deslocação, o orçamento para missões do Comité permaneceu estável devido a uma redução de 13 % no número de missões realizadas em 2023, em relação a 2022; congratula‑se com o facto de o subsídio da presidência do Comité (presidente e primeiro vice‑presidente) para despesas de viagem e reuniões, financiado pelo orçamento geral das despesas dos membros, ter diminuído de 71 810 EUR para 62 268 EUR, o que representa uma redução de 13 %, entre 2022 e 2023; incentiva o Comité a continuar a racionalizar e a reduzir as despesas neste domínio, assegurando uma afetação ótima dos recursos, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira;

9.Assinala com preocupação um aumento das dotações do exercício em curso para serviços de interpretação de cerca de 19 %, passando de 3,494 milhões de EUR em 2022 para 4,167 milhões de EUR em 2023; solicita ao Comité que explique as razões desse aumento, tendo em conta que, ao mesmo tempo, o Comité registou poupanças relacionadas com a utilização da interpretação à distância em 2023;

10.Observa que, até 23 de julho de 2023, o subsídio fixo para reuniões à distância pago pelo Comité aos seus membros e respetivos suplentes, bem como aos peritos dos relatores e oradores convidados a participar em reuniões à distância ou híbridas, foi no montante de 200 EUR; observa ainda que, nessa data, entraram em vigor novas regras sobre o assunto, que estabelecem o subsídio fixo para reuniões à distância em 50 % do subsídio relativo a uma reunião normal, sendo este último de 359 EUR e o primeiro de 179,50 EUR; regista, neste contexto, uma diminuição significativa do montante total pago pelos subsídios para reuniões à distância, de 1 742 000 EUR em 2021 e 489 600 EUR em 2022 para 32 632 EUR em 2023, enquanto as despesas globais relacionadas com a rubrica orçamental 1004 («Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas») aumentaram consideravelmente, passando de cerca de 6,6 milhões de EUR em 2022 para cerca de 8 milhões de EUR em 2023, devido sobretudo a um forte regresso às reuniões presenciais em 2023 e ao aumento dos preços relacionados com as deslocações na sequência da pandemia de COVID‑19;

11.Manifesta preocupação com o aumento significativo das ajudas de custo de viagem e reunião pagas aos membros do Comité, que passaram de 6,6 milhões de EUR em 2022 para 8 milhões de EUR em 2023; insta o Comité a adotar uma estratégia clara para uma boa relação custo‑eficácia das despesas de viagem, notadamente por meio de um maior recurso à participação à distância e a reuniões híbridas para reduzir os custos e as emissões desnecessários, mantendo simultaneamente a participação política;

12.Lamenta que o prazo médio de pagamento tenha aumentado de 17,87 dias em 2022 para 21,88 dias em 2023; entende, no entanto, que esse aumento é decorrente de, em 2023, o Comité ter processado e pagado um número recorde de faturas, a saber, 5 723 por contraste com 4 260 em 2022; constata, neste contexto, que a percentagem de faturas comerciais recebidas por via eletrónica pelo Comité aumentou de 68 % em 2022 para 76 % em 2023 e continuou a aumentar em 2024;

13.Reconhece que o Comité desempenha um papel fundamental ao contribuir para a elaboração de políticas e os processos de decisão da União em representação dos interesses dos órgãos de poder local e regional da União; observa que, para 2023, no quadro do seu plano operacional anual, a comunicação de informações sobre o desempenho do Comité se baseou em 25 objetivos, cuja concretização foi avaliada através de 80 indicadores quantitativos, ao passo que as metas da maioria desses indicadores (aproximadamente 75 %) foram alcançadas com um nível de 90 % ou superior;

14.Lembra que o Comité contribui para as políticas e o processo de decisão da União do ponto de vista dos órgãos de poder local e regional da União e proporciona um quadro para reforçar a cooperação entre os níveis local, regional, nacional e europeu, bem como para aproximar a Europa dos seus cidadãos; lamenta que as limitações orçamentais tenham prejudicado a capacidade do Comité para cumprir plenamente o seu objetivo de aproximar os cidadãos da União, limitando o valor acrescentado do Comité;

15.Apoia os esforços do Comité no sentido de fornecer mais avaliações do impacto territorial, que estão também em consonância com o relatório final e as recomendações da Conferência sobre o Futuro da Europa, tendo em conta o importante papel do Comité no reforço da legitimidade democrática da legislação da União mediante uma coordenação ativa dos órgãos de poder local e regional;

16.Felicita o Comité pelos resultados políticos que logrou nos seus principais domínios prioritários em 2023; constata que o Comité desempenha a sua missão através da emissão de pareceres, que se referem a propostas legislativas apresentadas pela Comissão (consultas), de pareceres de iniciativa, que instam as instituições da União a tomar medidas, e através de resoluções, que salientam os pontos de vista do Comité sobre temas específicos; observa que, em 2023, o Comité adotou 53 pareceres e 6 resoluções, o que representa uma diminuição em relação aos 55 pareceres e 8 resoluções adotados em 2022, apesar do aumento das dotações e do pessoal; incentiva o Comité a continuar a trabalhar para melhorar o desempenho, bem como para melhorar a eficácia; congratula‑se com os esforços do Comité no sentido de introduzir soluções reformadoras e inovadoras, racionalizar a administração e evitar a sobreposição de funções com outros organismos;

17.Regista com apreço o facto de, em 2023, o Comité ter continuado a aplicar medidas para modernizar a sua administração e melhorar a relação custo‑eficácia no âmbito do programa «Going for IMPact»; assinala, neste contexto, os progressos realizados no tocante à digitalização e à otimização do fluxo de trabalho, à modernização dos instrumentos de planeamento e comunicação de informações do Comité, à criação de um serviço central para as reuniões e ao reforço da cooperação com outras instituições ou organismos (por exemplo, o Comité Económico e Social Europeu (CESE), a Comissão, o Parlamento, o Serviço de Infraestruturas e Logística), entre outros; felicita o Comité por ter executado quase 90 % dos projetos de simplificação lançados em 2021, nos domínios dos processos administrativos, dos procedimentos escritos e dos documentos jurídicos (internos);

18.Observa com satisfação, pelas respostas do Comité ao questionário apresentado pela Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento para a quitação orçamental de 2023 (o «questionário»), que, graças ao programa «Going for IMPact», o Comité conseguiu, em 2023, alinhar os seus objetivos com os recursos disponíveis, que se encontravam sob pressão devido aos efeitos inflacionistas da guerra na Ucrânia; elogia, em particular, os progressos realizados pelo Comité na aplicação da «convergência de projetos» (um instrumento baseado em SharePoint para o planeamento, a comunicação de informações, a avaliação dos riscos e a continuidade das atividades) e a nova política de continuidade das atividades;

19.Reconhece o impacto dos trabalhos do Comité, notadamente dos seus pareceres, alguns dos quais se refletiram em resoluções, posições, propostas, relatórios, documentos de análise, conclusões ou trílogos da Comissão, do Parlamento ou do Conselho em 2023; convida o Comité a continuar a fornecer às instituições da União e a outros beneficiários das políticas da União contributos úteis e pertinentes, como dados no terreno e análises; congratula‑se com a participação reforçada do Comité ao longo de todo o ciclo político e legislativo da União através de acordos de cooperação e planos de ação com a Comissão, o Parlamento e o Banco Europeu de Investimento; considera que os membros do Comité e do CESE devem ser convidados para as reuniões parlamentares pertinentes sobre questões da sua competência; observa que, em 2023, os membros do Comité também se reuniram com o Conselho e as representações permanentes e participaram nos eventos organizados pela Presidência do Conselho, de molde a assegurar que as posições do Comité se reflitam na legislação da União; felicita o Comité por reforçar a sua participação nos trílogos legislativos, nomeadamente por ter obtido, pela primeira vez, acesso aos documentos dos trílogos em 2023;

20.Insta o Comité a assegurar uma maior participação dos governos regionais e locais no processo de decisão da União através da criação de mecanismos de consulta estruturados com as autoridades regionais e locais, incluindo parlamentos, municípios e organizações da sociedade civil a nível local, antes de emitir pareceres; exorta o Comité a defender um processo de consulta obrigatório sobre questões legislativas que tenham um impacto significativo no desenvolvimento regional e na política de coesão;

21.Assinala que, no que respeita ao seu novo quadro de controlo interno, o Comité introduziu em 2023 uma nova metodologia em matéria de controlos ex post, que visa simplificar e alinhar a abordagem com a prática de outras instituições da União, passando os controlos ex post a ser centralizados ao contrário do que acontecia anteriormente; observa que, em 2023, os controlos ex post incidiram sobre o salário de base e o tempo de trabalho, tendo sido verificados 55 dossiês, e que a estimativa estatística do erro em relação à população de referência foi de 0 %; assinala ainda que, em 2023, o Comité renovou o seu exercício de conformidade e eficácia a fim de avaliar o grau de cumprimento pelo Comité de determinadas normas de controlo interno e a eficácia da sua aplicação; felicita o Comité por ter comunicado uma melhoria nesta matéria em relação aos resultados do exercício de 2022; incentiva o Comité a prosseguir os seus esforços no sentido de aumentar ainda mais o grau de cumprimento e de eficácia das medidas de controlo interno em vigor; regista com satisfação, no que concerne à nova política relativa aos lugares sensíveis, que o Comité realizou, em 2023, um exame analítico para identificar o nível de risco de cada lugar e, por conseguinte, o respetivo nível de sensibilidade, bem como as medidas necessárias para atenuar esses riscos;

22.Constata que o Comité lançou, em 2023, duas novas auditorias: uma sobre a conformidade de diversas funções (por exemplo, gestão de riscos, planeamento, sistema de controlo) com a legislação pertinente em matéria de proteção de dados e outra sobre o desempenho da organização informática nos serviços conjuntos (o Comité e a nova Direção conjunta da Inovação e das Tecnologias da Informação do CESE); observa que, para cada uma dessas auditorias: foram emitidas 11 recomendações e 7 foram consideradas muito importantes; observa ainda que, na sequência da auditoria à gestão dos lugares vagos lançada em 2022, foram emitidas 10 recomendações, 3 das quais muito importantes; insta o Comité a aplicar todas as recomendações pendentes com a maior brevidade e a manter a autoridade de quitação informada dos progressos realizados nesta matéria;

23.Regista que, no final de 2023, o Comité empregava um total de 559 pessoas (excluindo peritos nacionais destacados, interinos, pessoal externo (intra muros) e estagiários), por contraste com 533 em 2022; constata que, no final de 2023, o Comité empregava 74 agentes contratuais, em comparação com 56 em 2022, e 96 agentes temporários, em comparação com 89 em 2022, dos quais 21 agentes contratuais tinham um contrato sem termo, 53 agentes contratuais tinham um contrato a termo, 53 agentes temporários ocupavam lugares permanentes com contrato a termo, 50 agentes temporários tinham um contrato sem termo e 3 agentes temporários ocupavam um lugar temporário (em dois casos com um contrato sem termo e, no caso do secretário‑geral, por um período fixo de cinco anos); constata, ademais, que o Comité empregava 5 agentes interinos e 12 membros de pessoal externo que trabalhavam nas suas instalações, excluindo os prestadores de serviços externos nos domínios da logística e da informática; espera que o aumento do pessoal tenha uma justificação razoável; observa que, em 2023, a taxa de ocupação dos lugares do quadro de pessoal foi de 98 % (um aumento em relação aos 96 % de 2022) e a taxa de rotatividade foi de 6,6 % (uma diminuição em relação aos 10,80 % de 2022);

24.Observa um aumento por parte do Comité do recurso a agentes contratuais e agentes temporários (representam até 26 % do pessoal do Comité); assinala, com base no questionário, que tal recurso se deve, em particular, à ausência de listas de reserva EPSO para perfis de administradores generalistas desde 2018; teme que a estabilidade a longo prazo e a continuidade das atividades do Comité estejam ameaçadas pela falta de atratividade dos contratos a termo oferecidos; sublinha a importância do pessoal permanente na manutenção da capacidade profissional, da continuidade e do ambiente de trabalho produtivo; observa que o Comité organizou um concurso interno para generalistas abrangendo cinco graus (AST/SC1, AST1, AST3, AD5 e AD7) em 2024; apoia os esforços do Comité para dar resposta a estes desafios; solicita ao Comité que informe a autoridade de quitação sobre os concursos deste tipo organizados em 2024;

25.Regista que, no final de 2023, o Comité empregava 56,9 % de mulheres e 43,1 % de homens; lamenta que o Comité ainda não tenha alcançado a paridade de género em cargos de liderança, mas reconhece os progressos significativos realizados no âmbito da estratégia e do plano de ação quinquenais do Comité em matéria de diversidade e inclusão para o período 2022‑2026, designadamente um aumento acentuado da percentagem de mulheres nos quadros superiores, de 37,5 % em 2022 para 44,4 % em 2023; recomenda a adoção de medidas para reforçar a inclusividade nos avisos de abertura de vaga e para incentivar uma maior participação das mulheres em funções dos quadros médios e superiores, incluindo através de objetivos de equilíbrio de género, representação equilibrada nos júris de concursos, oportunidades de formação específicas para as funcionárias que aspirem a cargos de direção e a promoção de regimes de trabalho mais flexíveis; incentiva o Comité a prosseguir os esforços no sentido de alcançar o equilíbrio de género e exige, neste contexto, que os Estados‑Membros designem um candidato do sexo masculino e outro do sexo feminino para as nomeações para membros do Comité, a fim de melhorar a representação a todos os níveis;

26.Verifica que, na sequência de um projeto‑piloto sobre um regime de trabalho híbrido e de um inquérito de satisfação do pessoal lançado em 2022, o Comité adotou, em 1 de janeiro de 2024, uma decisão que prevê um regime de trabalho híbrido e um horário de trabalho semanal personalizado para cada membro do pessoal, bem como a possibilidade de trabalhar em casa até 60 % do tempo de trabalho (exceto para categorias de pessoal incompatíveis com o teletrabalho) e de trabalhar fora da cidade de afetação até 15 dias por ano; reconhece que estas medidas visam melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, continuando simultaneamente a assegurar a eficiência operacional e a satisfação do pessoal;

27.Constata com satisfação que o regime de trabalho híbrido do Comité teve um impacto positivo no atinente às baixas por doença de curta duração, considerando que: – o número de membros do pessoal que não gozaram de baixa por doença aumentou de 71 (ou seja, 12 % de todo o pessoal) em 2018 para 211 (ou seja, 36 % de todo o pessoal) em 2023; – o número de membros do pessoal de baixa por doença durante menos de sete dias diminuiu de 257 (ou seja, 46 % de todo o pessoal) em 2018 para 201 (ou seja, 35 % de todo o pessoal) em 2023; e – o número de membros do pessoal de baixa por doença por um período entre 7,5 e 21 dias diminuiu de 140 (ou seja, 25 % de todo o pessoal) em 2018 para 92 (ou seja, 16 % de todo o pessoal) em 2023; convida o Comité a acompanhar o impacto do novo regime de trabalho e a manter este tema nos próximos inquéritos de satisfação do pessoal; regista com satisfação que 90,25 % das pessoas (82 % no caso dos quadros superiores) que responderam ao inquérito ao pessoal em dezembro de 2022 manifestaram o seu contentamento com as disposições flexíveis introduzidas;

28.Regista com preocupação o facto de terem sido comunicados 18 casos de esgotamento profissional no Comité em 2023 (o que representa um aumento em relação aos 16 casos de 2022); sublinha o grave impacto social e profissional do esgotamento profissional no bem‑estar e no desempenho do pessoal; assinala, ademais, que o Comité conseguiu reintegrar 16 membros do pessoal em 2023, após uma ausência prolongada em consequência do esgotamento profissional, graças a um acompanhamento personalizado relativo às licenças por doença prolongada; congratula‑se com as ações preventivas adotadas pelo Comité para reduzir os riscos psicossociais e o esgotamento profissional; acolhe com agrado, neste contexto, a abordagem pró‑ativa do serviço médico e as conferências, formações e cursos de sensibilização organizados pelo Comité; frisa, no entanto, a necessidade de envidar ainda mais esforços para combater as causas profundas do esgotamento profissional e promover um ambiente de trabalho mais saudável;

29.Observa que, em 2023, o Comité continuou a sensibilizar para as medidas adotadas para prevenir e lutar contra o assédio no local de trabalho, em conformidade com a sua Decisão, de 26 de abril de 2021, sobre a proteção da dignidade no trabalho, a gestão de conflitos e a luta contra o assédio, nomeadamente através de orientações específicas, de comunicação interna e da organização de várias sessões de informação para o pessoal e os dirigentes; regozija‑se, em particular, com a organização, em 2023, de cinco sessões de formação sobre «Prevenção do assédio psicológico e sexual» e «Respeito e dignidade para uma equipa de alto desempenho» e recomenda a continuidade desta iniciativa; observa ainda com satisfação que, durante o ano, não foram comunicados casos novos, em curso ou encerrados de assédio sexual;

30.Enaltece o Comité pelas medidas tomadas em 2023 no tocante à integração das pessoas com deficiência, como, por exemplo, tornar os edifícios do Comité acessíveis para as pessoas com mobilidade reduzida e garantir que todas as ofertas de emprego sejam acessíveis aos candidatos com deficiência;

31.Regista que, em 2023, o Comité empregava pessoal de todas as nacionalidades da União (e um membro do pessoal de nacionalidade ucraniana), estando algumas delas sobrerrepresentadas (por exemplo, a Bélgica); congratula‑se com os esforços adicionais do Comité para equilibrar a distribuição geográfica entre o pessoal visando um público mais abrangente por meio da publicação no seu sítio Web e nas redes sociais de convites à manifestação de interesse para pessoal contratual e temporário; lamenta a persistente falta de equilíbrio geográfico no seio do pessoal do Comité, com a sobrerrepresentação de determinadas nacionalidades em relação a outras; incentiva o Comité a intensificar os seus esforços para alcançar uma distribuição geográfica mais equilibrada, em particular ao nível dos cargos de direção; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada acerca do resultado deste tipo de ação;

32.Congratula‑se com a participação do Gabinete de Estágios do Comité, pela segunda vez consecutiva, na sessão intitulada «Oportunidades para os jovens ciganos», em abril de 2023; louva a iniciativa de apresentação do programa de estágios do Comité a jovens ciganos e não ciganos motivados, que reflete um forte empenho na promoção da inclusividade, da diversidade e da igualdade de oportunidades; incentiva a continuação e a expansão de tais iniciativas para chamar ainda mais as comunidades sub‑representadas a participar e para promover uma força de trabalho europeia mais inclusiva;

33.Saúda os progressos realizados no tocante ao equilíbrio de género nos cargos de direção, com um aumento da percentagem de mulheres tanto nos quadros médios (de 29,7 % em 2022 para 32,5 % em 2023) como nos quadros superiores (de 37,5 % em 2022 para 44,4 % em 2023);

34.Saúda o trabalho realizado pelos comités em 2023 para consolidar as regras e práticas deontológicas num único quadro jurídico ético (Decisão n.º 157/2023), que abrange o processo disciplinar, a dignidade no trabalho, a gestão de conflitos, a luta contra o assédio, as atividades externas e a denúncia de irregularidades, entre outros; observa que esses trabalhos culminaram numa decisão (n.º 157/2023), que resultou de vastas consultas com diferentes partes interessadas, bem como do seguimento de um inquérito interno sobre a sensibilização do pessoal para a ética e a aplicação de uma recomendação de auditoria interna sobre esse tema; felicita o Comité por continuar a disponibilizar, em 2023, cursos de formação sobre ética, integridade, respeito e dignidade no trabalho a diferentes grupos de pessoal, dos recém‑chegados, aos dirigentes e ao pessoal em geral;

35.Assinala que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) tratou dois processos em 2023: um relativo a alegadas atividades lucrativas externas de um membro do Comité e outro relativo a alegada reincidência em atividades externas não autorizadas por parte de um membro do pessoal; observa que, no primeiro caso, não foi aberto nenhum inquérito do OLAF por falta de proporcionalidade entre os recursos necessários para realizar um tal inquérito e os resultados esperados, ao passo que o Comité considerou que não existiam conflitos de interesses visto que os membros do Comité não recebem remuneração da União, nem são obrigados a declarar as suas atividades profissionais, pelas quais podem ser remunerados relativamente a eventuais mandatos locais ou regionais que desempenhem; constata, no que respeita ao segundo caso, que o OLAF abriu um inquérito que foi concluído com duas recomendações, que o Comité aplicou abrindo um processo disciplinar contra o membro do pessoal em causa e recuperando ganhos relacionados com as atividades externas não autorizadas dessa pessoa; recorda que o processo encerrado em 2022 sobre alegações de irregularidades financeiras, assédio e má gestão no seio de um serviço conjunto do Comité e do CESE deu origem a um exercício de gestão de conflitos envolvendo as pessoas em causa e a um plano de ação de cinco pontos; regista com satisfação, com base no relatório de seguimento do Comité sobre a decisão de quitação do Parlamento relativa à execução orçamental do Comité para o exercício de 2022, que esse plano de ação foi plenamente executado até ao final de 2023;

36.Recorda que o Comité adotou o Regulamento n.º 6/2023, de 4 de julho de 2023, que estabelece medidas de transparência centradas nos membros titulares de cargos e relatores; louva, neste contexto, o Comité por ter formalmente aderido ao Registo de Transparência da UE em 1 de janeiro de 2024;

37.Exorta o Comité a reforçar a deteção e a prevenção de conflitos de interesses mediante a introdução de um período de incompatibilidade obrigatório para os membros cessantes antes de poderem exercer funções de representação de interesses ou de aconselhamento que envolvam as instituições da União; solicita a publicação pró‑ativa de todas as decisões de recusa tomadas pelos membros do Comité devido a conflitos de interesses;

38.Acolhe favoravelmente os esforços renovados do Comité no domínio da deteção e prevenção de conflitos de interesses em 2023; assinala que, graças à sua Decisão n.º 157/2023, o Comité definiu o conceito de conflito de interesses e pôs em prática um mecanismo para o detetar e prevenir, mediante o qual os membros do pessoal são obrigados a declarar um qualquer conflito de interesses (potencial ou possível), preenchendo um formulário em diversos momentos fundamentais da sua carreira ou das suas atividades profissionais; regista com satisfação, com base no questionário, que as informações anuais sobre as atividades profissionais de antigos altos funcionários são publicadas de forma transparente no sítio Web do Comité; constata que o Comité não detetou situações de conflitos de interesses em 2023, o que teria exigido um acompanhamento por parte da administração;

39.Observa que, em 2023, não foram comunicados ao Comité casos de denúncia de irregularidades, com exceção das informações recebidas do OLAF sobre um processo de denúncia de irregularidades contra um membro do pessoal do Comité, que acabou por ser arquivado pelo OLAF; assinala que o Comité não adotou novas medidas em matéria de denúncia de irregularidades em 2023 e continuou a basear‑se nas medidas em vigor desde 2015 e a promovê‑las através de ações de formação em matéria de ética e ações de sensibilização; apoia a realização regular de ações de formação em matéria de ética obrigatórias tanto para o pessoal em geral como para os dirigentes;

40.Observa que o Comité tem em vigor uma série de medidas e ações antifraude aplicáveis aos seus membros e ao seu pessoal, que são levadas à prática por diferentes serviços; assinala que não havia estratégia antifraude alguma em vigor em 2023, apesar dos pedidos do Parlamento em anteriores resoluções de quitação; regista com satisfação, na sequência da recomendação do Parlamento e patente no questionário, o compromisso do Comité de continuar a reforçar as medidas antifraude existentes mediante a adoção de uma estratégia antifraude em 2025; incentiva o Comité a facilitar ações de formação regulares e obrigatórias em matéria de luta antifraude no âmbito desta estratégia; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada relativamente a esta matéria;

41.Observa que o orçamento conjunto das TI do Comité e do CESE foi de 12,7 milhões de EUR em 2023, em comparação com 11,712 milhões de EUR em 2022, o que representa um aumento de 8,40 %, enquanto 350 000 EUR desse orçamento foram afetados à cibersegurança em 2023;

42.Congratula‑se com a nova «Estratégia Digital 2024‑2026» do Comité, adotada no final de 2023; louva, neste contexto, o Comité pelos progressos em matéria de digitalização alcançados em 2023 em diferentes domínios, tais como os processos administrativos (incluindo a seleção de pessoal), a contratação pública e a interpretação, entre outros; insta o Comité a acelerar os esforços de transformação digital assegurando a plena aplicação dos fluxos de trabalho eletrónicos, das assinaturas eletrónicas e das ferramentas digitais de gestão de processos até 2026, reduzindo os processos em papel em conformidade com os compromissos em matéria de sustentabilidade e realizando a transição para uma administração mais digitalizada;

43.Assinala com satisfação que 90 % dos projetos de simplificação por via da digitalização no âmbito da iniciativa «Going for IMPact» foram plenamente executados até ao final de 2023; observa, além disso, outros ganhos de eficiência devido a um projeto informático destinado a definir a melhor ferramenta para a gestão eletrónica dos fluxos de trabalho baseados em formulários, de tal modo que muitos dos processos do Comité começaram a ser simplificados e digitalizados através das ferramentas Microsoft 365; regista com satisfação que o Comité utiliza módulos de contratação pública, como e‑Tendering, e‑Notices, e‑Submission, MyWorkplace, bem como a assinatura eletrónica qualificada para a assinatura de contratos, introduzida em 2023; acolhe com agrado a adoção pelo Comité de orientações internas sobre a utilização da inteligência artificial, lançando as bases para possíveis soluções futuras, e incentiva a realização regular de ações de formação obrigatórias sobre a utilização segura da inteligência artificial;

44.Indica, ademais, que a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) não realizou investigação ou inquérito algum sobre o tratamento de dados pessoais por parte do Comité em 2023; observa que, em 2023, a AEPD lançou um questionário geral sobre a designação e o cargo do encarregado da proteção de dados (EPD), ao qual o EPD do Comité respondeu;

45.Observa que o Comité não sofreu ciberataques em 2023, além de alguns ataques de negação de serviço contra o sítio Web do Comité alojado externamente; regista, com base no questionário, as ferramentas e estratégias do Comité para o acompanhamento das ameaças em tempo real e a identificação de vulnerabilidades nos sistemas do Comité; felicita o Comité por ter aderido a normas em matéria de avaliações de riscos relacionadas com a cibersegurança, bem como por ter posto em prática um sistema baseado em planos de resposta a incidentes, medidas de recuperação e ensinamentos retirados; regista com satisfação que, em 2023, o Comité e o CESE adotaram o quadro de cibersegurança do Instituto Nacional de Normas e Tecnologia (NIST), assente nos princípios: «proteger» e «detetar»; incentiva o Comité a sensibilizar os seus membros e pessoal para a cibersegurança, a realizar avaliações periódicas dos riscos que a sua infraestrutura informática apresenta e a assegurar a realização periódica de auditorias e testes em matéria de ciberdefesa;

46.Assinala que o orçamento do Comité (dotações do exercício em curso) em 2023 foi de 18,594 milhões de EUR (em relação a 18,930 milhões de EUR em 2022), com uma taxa de execução dos pagamentos de 93,70 % (por contraste com 82,60 % em 2022); regista com satisfação que, como consequência da troca dos edifícios B68 e TRE74 pelo edifício VMA em 2022, se conseguiram poupanças graças aos custos de arrendamento mais baixos para a totalidade do edifício VMA em 2023;

47.Verifica que as obras de renovação do edifício VMA (do terceiro ao nono andares) prosseguiram em 2023; verifica ainda uma baixa taxa de execução dos pagamentos no atinente às dotações C8 (transitadas de 2022 para 2023), ou seja, 18,90 %, utilizadas para a remodelação das instalações do edifício VMA; compreende a explicação do Comité para esta baixa taxa, dado que o contratante não conseguiu concluir partes das obras de renovação nos edifícios VMA; solicita novamente ao Comité que forneça à autoridade de quitação uma atualização sobre o retorno do investimento em relação às tecnologias inteligentes instaladas no edifício VMA;

48.Saúda o compromisso do Comité e do CESE de aplicar sistematicamente o princípio da «conceção adaptada a todos» às suas infraestruturas, garantindo a acessibilidade dos seus edifícios desde a conceção; assinala que os Comités tomaram uma série de diferentes medidas para garantir a acessibilidade dos seus edifícios a pessoas com diversos tipos de deficiência (utilizadores de cadeiras de rodas, pessoas cegas e com deficiência visual, pessoas surdas, idosos com problemas musculares ou vasculares);

49.Observa que o Comité continuou a aplicar uma série de práticas ecológicas em 2023, tais como a utilização de instalações inovadoras de edifícios com elevada eficiência energética, a aquisição de 100 % de eletricidade verde, a substituição de fluxos de trabalho sem papel por assinaturas digitais, a aplicação de critérios ambientais em todos os procedimentos de concurso (com critérios ecológicos personalizados para os convites à apresentação de propostas superiores a 60 000 EUR), a ênfase na redução dos resíduos e no aumento da taxa de reciclagem, a aplicação de medidas para uma deslocação mais sustentável do pessoal, incluindo contribuições financeiras do Comité para os custos da utilização de transportes públicos pelo seu pessoal, o recurso à interpretação inteiramente à distância para reuniões estatutárias e outras medidas de poupança de energia; regista com satisfação, com base no questionário, uma redução de 18 % em relação a 2019 das emissões de carbono relacionadas com as atividades da administração do Comité;

50.Constata com satisfação, com base no questionário, que, graças às suas medidas de poupança de energia, o consumo energético do Comité foi reduzido em cerca de 3,4 % em 2023 quando comparado com 2022, o que corresponde a um ganho financeiro de 64 240 EUR; felicita os comités por terem excedido os objetivos do EMAS para 2021‑2025 em todos os domínios (eletricidade, gás, água, resíduos, triagem de resíduos, papel para uso nos escritórios, emissões de CO2);

51.Congratula‑se com as poupanças orçamentais e administrativas alcançadas mediante a cooperação interinstitucional, e, em particular, com a estreita cooperação estabelecida a nível administrativo com o CESE, com o qual o Comité partilha instalações e serviços conjuntos nos domínios da tradução, das infraestruturas, da logística e da informática, tendo ainda 470 membros do pessoal e cerca de 60 milhões de EUR (excluindo despesas relacionadas com os salários) sido partilhados pelas duas instituições em 2023; observa com satisfação que o Comité alargou ainda mais a sua cooperação com o CESE, explorando sinergias suplementares através de serviços médicos conjuntos e do registo central comum de proteção de dados e de operações de tratamento com base no acordo de responsabilidade conjunta assinado pelo Comité e pelo CESE em 2023; reitera o seu apelo ao Comité para que mantenha e alargue essa cooperação a outros domínios, a fim de evitar duplicações e de racionalizar ainda mais os custos de funcionamento dos serviços disponíveis nas instalações partilhadas pelo Comité e pelo CESE; convida o Comité e o CESE a analisarem a possibilidade de criar uma administração única para os seus serviços conjuntos, mantendo direções ou unidades separadas para os serviços que tratem de questões relacionadas com os seus mandatos específicos e independentes; incentiva o Comité e o CESE a prosseguirem os seus esforços para aprofundar a cooperação e as sinergias;

52.Congratula‑se com a procura de sinergias pelo Comité através da aquisição de serviços a outras instituições mediante acordos de nível de serviço e da participação em organismos de coordenação interinstitucional e procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos; saúda os ganhos de eficiência, quanto à comunicação relativa às eleições europeias de 2024, comunicados pelo Comité no questionário; observa que esses ganhos foram possíveis porque o Comité assinou com o Parlamento um memorando de entendimento em fevereiro de 2024 e um novo acordo de cooperação em maio de 2024; observa ainda que o acordo de cooperação abrangia também a cooperação a nível político e administrativo entre as duas instituições;

53.Insta o Comité a aprofundar a sua cooperação com o Parlamento e a Comissão estabelecendo um diálogo anual estruturado entre os representantes do Comité e os legisladores da União sobre dossiês legislativos fundamentais que afetem o desenvolvimento regional, a política climática e a coesão social; exorta o Comité a explorar iniciativas conjuntas com a Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) e a Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento com vista a promover investimentos regionais sustentáveis;

54.Observa que o Comité coopera com a Comissão (mediante uma taxa anual) no tratamento de questões de recursos humanos e na utilização de diversas plataformas informáticas para a gestão financeira e os recursos humanos; observa ainda que o Comité realiza as suas sessões plenárias nas instalações do Parlamento e da Comissão para compensar a falta de capacidade das suas próprias salas de conferência e que compra serviços de interpretação a essas duas instituições;

55.Congratula‑se com a revisão, em 2023, do acordo de cooperação do Comité com o Parlamento, tendo em vista a sua assinatura definitiva em 2024; apoia a cooperação do Comité com várias comissões parlamentares, intergrupos e direções‑gerais do Parlamento e considera vital que os membros do Comité e do CESE sejam convidados regular e sistematicamente para intercâmbios parlamentares pertinentes, notadamente reuniões de comissões, sobre questões que estejam a tratar;

56.Verifica que as atividades de comunicação do Comité se centram na relação com a imprensa, na organização de eventos e conteúdos digitais e nas redes sociais, com um orçamento total (dotações do exercício em curso) de cerca de 2,8 milhões de EUR em 2023; lamenta a taxa de execução dos pagamentos muito baixa nestes domínios (que varia entre 24,70 % e 48,20 %); regista, no entanto, uma elevada taxa de execução das dotações C8 (transitadas de 2022 para 2023), entre 98 % e 100 %; solicita ao Comité que tome medidas para melhorar o seu planeamento orçamental no tocante às rubricas orçamentais relacionadas com a comunicação;

57.Assinala com satisfação os resultados obtidos pelo Comité na promoção das políticas e programas da União a nível local e regional, na melhoria do alcance dos seus trabalhos consultivos e no aumento da sua visibilidade e do seu impacto; constata que a estratégia de comunicação do Comité procura reforçar o seu perfil institucional e político enquanto porta‑voz das regiões, cidades, aldeias e municípios da União, destacando simultaneamente os contributos fundamentais dos seus membros para aproximar as políticas da UE aos seus cidadãos e promover a participação a nível local e regional; regista, neste contexto, as ações de comunicação do Comité em 2023 em domínios como: a coesão (por exemplo, a campanha «Promover a coesão como valor fundamental da União» no âmbito da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, com mais de 8 000 participantes); as alterações climáticas (por exemplo, a campanha «Construir comunidades locais resilientes e inovadoras»); a democracia (por exemplo, a campanha «Um novo capítulo para a democracia na UE», com 1 400 inscrições para a participação na 14.ª conferência EuropCom); o desenvolvimento rural (Conferência «Congresso Europeu LEADER 2023») em 2023; felicita o Comité pelo aumento do número de pessoas registadas na Rede Europeia de Eleitos Regionais e Locais (de 2 307 em 2022 para 3 000 em 2023) e pelo número de participantes no programa Jovens Políticos Eleitos (de 775 em 2022 para 836 em 2023);

58.Congratula‑se com os esforços do Comité para aumentar a sensibilização dos governos regionais e das comunidades locais, incluindo a expansão da Rede Europeia de Eleitos Regionais e Locais e o programa Jovens Políticos Eleitos; insta o Comité a afetar recursos adicionais para apoiar programas regionais de reforço das capacidades que possibilitem aos governos locais uma melhor aplicação das políticas da UE;

59.Regista o êxito do Comité no que diz respeito à difusão nos meios de comunicação social, como demonstrado pelos parâmetros globais para 2023, a saber: 13 210 menções nos meios de comunicação social, um aumento de 129 % nos visitantes do sítio Web e um aumento de 11 % nos seguidores; observa que, em termos de interação digital suscitada, o Comité ficou aquém da sua meta para 2023; constata que, no final de 2023, o Comité contava com 200 000 seguidores nos seus canais das redes sociais, ou seja, mais 15 % do que em 2022, dos quais 57 603 seguidores (+ 5 %) no X (antigo Twitter), 61 170 (+ 5 %) no Facebook, 68 613 (+ 31 %) no LinkedIn e 15 392 (+ 47 %) no Instagram;

60.Regista com satisfação, com base no questionário, as iniciativas do Comité para sensibilizar a opinião pública para as medidas específicas do Regulamento dos Serviços Digitais e do Regulamento dos Mercados Digitais, bem como para a cibersegurança e a segurança em linha; reconhece o papel do Comité na promoção da trajetória da União rumo a um futuro digital; saúda, neste contexto, o Comité pela organização, em 2023, da série Digital Masterclass, tanto para o pessoal como para o público externo.