P10_TA(2025)0096Regresso das crianças ucranianas deportadas e transferidas à força pela RússiaResolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre o regresso de crianças ucranianas deportadas e transferidas à força pela Rússia (2025/2691(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia,

–Tendo em conta a Carta das Nações Unidas, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, as Convenções de Genebra e os respetivos protocolos adicionais, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre o Genocídio (CPRCG),

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que, desde fevereiro de 2022, cerca de 20 000 crianças ucranianas foram deportadas à força para a Federação da Rússia e a Bielorrússia ou detidas em territórios ucranianos temporariamente ocupados, que só 1 293 foram repatriadas e que foram confirmadas 624 mortes, segundo a iniciativa «Bring Kids Back UA» do Presidente Zelensky; considerando que, de acordo com o Humanitarian Research Lab (HRL) de Yale, os números reais são provavelmente muito mais elevados, uma vez que estas transferências e deportações continuam a ocorrer;

B.Considerando que o direito internacional proíbe a transferência forçada para um território ocupado ou a deportação de um território ocupado para o território do ocupante, práticas que correspondem a um crime de guerra ao abrigo do Estatuto de Roma e são suscetíveis de constituir genocídio nos termos da CPRCG;

C.Considerando que, em 17 de março de 2023, o TPI emitiu mandados de detenção contra Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova pelas suas responsabilidades no crime de guerra que constituem a transferência e a deportação ilegais de crianças ucranianas;

1.Condena veementemente as ações violentas da Federação da Rússia e a cumplicidade da Bielorrússia nos maus-tratos infligidos às crianças ucranianas, entre os quais assassinatos, transferência forçada e deportação, adoção ilegal, abuso e exploração sexual, russificação forçada e militarização; salienta que estes atos fazem parte de uma estratégia de genocídio para eliminar a identidade ucraniana;

2.Exorta a UE a obrigar os responsáveis a prestarem contas e a sancionar as pessoas e entidades implicadas nestes crimes;

3.Exige que estes crimes cessem imediatamente e que a Rússia comunique as identidades e o paradeiro de todas as crianças ucranianas deportadas e garanta o seu bem-estar e o seu regresso seguro e incondicional;

4.Insta as autoridades federais e locais russas a concederem às organizações internacionais, como o CICV, o ACDH e a UNICEF, acesso a todas as crianças ucranianas deportadas;

5.Lamenta que o CICV não cumpra a sua missão de proteger as crianças ucranianas deportadas para a Rússia e a Bielorrússia ou que se encontram em territórios ucranianos temporariamente ocupados;

6.Denuncia a imposição forçada da cidadania russa às crianças deportadas e a sua adoção por famílias russas patrocinada pelo Estado, que se insere numa política deliberada de assimilação forçada;

7.Insta a UE a cooperar estreitamente com as autoridades ucranianas e as organizações internacionais e não governamentais nos seus esforços para obter informações sobre todas as crianças ucranianas desaparecidas e deportadas, instando ainda a UE a prestar apoio às referidas autoridades e organizações; exorta a comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos, a manter o financiamento do HRL, e insta a UE a assegurar a sua continuidade deste financiamento;

8.Salienta que qualquer acordo de paz genuíno deve incluir o repatriamento destas crianças e o apuramento de responsabilidades pelas deportações e pelas transferências forçadas;

9.Insta a comunidade internacional a responsabilizar a Rússia reforçando a coordenação por intermédio do TPI, do TIJ e do Tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia;

10.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente/Alta Representante, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho da Europa, à OSCE, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia, assim como aos Estados Unidos, à Rússia e à Bielorrússia.