P10_TA(2025)0097Violações da liberdade religiosa no TibeteResolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre violações da liberdade religiosa no Tibete (2025/2692(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Tibete e a China,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que, sob a liderança de Xi Jinping, as autoridades chinesas se tornaram cada vez mais repressivas; considerando que a situação dos direitos humanos no Tibete continua a deteriorar-se; considerando que o respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito deve estar no cerne das relações da UE com a China;

B.Considerando que Tulku Hungkar Dorje, um respeitado líder religioso budista tibetano e figura humanitária, morreu, em 28 de março de 2025, em circunstâncias suspeitas, quando se encontrava preso no Vietname, na sequência da sua detenção pelas autoridades vietnamitas e chinesas; considerando que o seu corpo terá sido cremado sem o consentimento da sua família, o que concita graves preocupações;

C.Considerando que os budistas tibetanos, que são sistematicamente perseguidos pelas autoridades chinesas e estão sujeitos a desaparecimentos forçados e maus-tratos físicos, representam o maior grupo religioso entre os presos políticos na China;

D.Considerando que, segundo relatos credíveis, as autoridades chinesas exercem grande pressão sobre os «Rinpoches» para que adiram à narrativa do Partido Comunista Chinês, incluindo interrogatórios forçados e tentativas para os obrigar a apoiar o panchen-lama nomeado pela China;

1.Condena firmemente as políticas repressivas de assimilação levadas a cabo em todo o território da República Popular da China (RPC) e as suas violações dos direitos humanos universais, em particular no Tibete, que têm por objetivo eliminar as diversas tradições e o património religioso e cultural do Tibete; preconiza uma separação clara entre o Estado e a religião na China;

2.Opõe-se firmemente a qualquer tentativa do Governo chinês de interferir na seleção dos líderes espirituais budistas tibetanos, nomeadamente o dalai-lama;

3.Manifesta viva preocupação e pesar pela morte suspeita de Tulku Hungkar Dorje e apresenta as suas sinceras condolências à sua família, ao seu mosteiro e aos seus seguidores;

4.Condena veementemente a perseguição contínua dos líderes religiosos e culturais tibetanos e a prática de repressão transnacional exercida pelas autoridades chinesas, nomeadamente a assimilação cultural e linguística de crianças em internatos estatais, enquanto reflexo de uma política mais ampla de assimilação forçada; reclama a suspensão dos tratados de extradição com a RPC;

5.Solicita uma investigação imediata, independente, imparcial e transparente da morte de Tulku Hungkar Dorje, com supervisão internacional e acesso a provas e testemunhas, bem como a restituição imediata dos seus restos mortais;

6.Exige que os culpados sejam chamados a responder pelos seus atos nos termos das normas e do direito internacional em matéria de direitos humanos; exige que a UE imponha sanções aos funcionários e entidades responsáveis por violações dos direitos humanos no Tibete;

7.Insta a RPC a cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito internacional e a pôr termo a todas as formas de discriminação contra as minorias religiosas e étnicas, a permitir práticas religiosas pacíficas e a libertar todos os prisioneiros religiosos e políticos, incluindo o panchen-lama legítimo e Ilham Tohti;

8.Insta a UE e os Estados-Membros a abordarem este caso nos diálogos bilaterais e multilaterais com a RPC e o Vietname e a exigirem a prestação de contas pelas violações dos direitos humanos no Tibete; insiste também em que seja levantada a questão da repressão de outras minorias religiosas, como os uigures no Sinquião;

9.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao representante especial da UE (REUE), aos governos da República Popular da China e do Vietname, ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e à Administração Central Tibetana.