P10_TA(2025)0099Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos para o período de 2025 a 2027Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no respeitante ao cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027 (COM(2025)0136 – C10-0062/2025 – 2025/0070(COD))(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2025)0136),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 114.º, e o artigo 168.º, n.º 4, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10‑0062/2025),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 29 de abril de 2025 Ainda não publicado no Jornal Oficial.,

–Após consulta ao Comité das Regiões,

–Tendo em conta os artigos 60.º e 170.º do seu Regimento,

1.Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá‑la substancialmente;

3.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P10_TC1-COD(2025)0070Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2025/1214.)