P10_TA(2025)0111Alterações do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios no que diz respeito às operações de financiamento de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquidoResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido (COM(2025)0146 – C10-0059/2025 – 2025/0077(COD))(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2025)0146),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10‑0059/2025),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2025 Ainda não publicado no Jornal Oficial.,

–Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 29 de abril de 2025 Ainda não publicado no Jornal Oficial.,

–Tendo em conta os artigos 60.º e 170.º do seu Regimento,

1.Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá‑la substancialmente;

3.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P10_TC1-COD(2025)0077Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2025/1215.)