1.Louva o empenho exemplar da Moldávia e os seus progressos constantes nas reformas relacionadas com a adesão à UE, apesar dos importantes desafios internos e externos – a saber, a guerra de agressão em grande escala da Rússia contra a Ucrânia –, o que permitiu que as negociações de adesão começassem em junho de 2024, meio ano após a decisão pertinente do Conselho Europeu, em 14 de dezembro de 2023, e menos de dois anos após a candidatura do país à adesão à UE, em 3 de março de 2022;

2.Reconhece que as relações entre a UE e a Moldávia entraram numa nova fase, com a intensificação da cooperação, o alinhamento gradual em todos os domínios do acervo da UE e os progressos no percurso de integração na UE; congratula‑se com os progressos alcançados no exame analítico bilateral do acervo, desde o seu início em julho de 2024, e com o recente encerramento do exame analítico dos grupos de capítulos n.º 1 (princípios fundamentais) e n.º 2 (mercado interno); louva e apoia a ambição do Governo moldavo de encetar negociações nos próximos meses sobre os grupos de capítulos n.º 1 (princípios fundamentais), n.º 2 (mercado interno) e n.º 6 (relações externas), bem como concluir o exame analítico do acervo de todos os grupos de capítulos até ao final de 2025; insta a Comissão a reforçar o seu apoio ao Governo moldavo, a fim de assegurar a consecução bem‑sucedida destes objetivos fundamentais; incentiva o Conselho a adotar uma abordagem baseada no mérito nas decisões que tomar relativamente ao processo de negociação da Moldávia; lamenta a bilateralização e a instrumentalização do processo de adesão à UE, nomeadamente a oposição do Governo húngaro à abertura de negociações sobre os grupos de capítulos n.os 1, 2 e 6, o que motivou um atraso e ajuda ao objetivo da Rússia de obstruir a integração europeia da região;

3.Considera que a capacidade da Moldávia para consolidar os seus atuais progressos nas reformas relacionadas com a adesão à UE e manter o ritmo ambicioso rumo à adesão à UE exigirá o apoio firme e genuíno de uma maioria parlamentar após as eleições do outono de 2025;

4.Observa que os resultados tanto do referendo constitucional sobre a adesão à UE, realizado em 20 de outubro de 2024, como das eleições presidenciais, realizadas em 20 de outubro de 2024 e em 3 de novembro de 2024, confirmaram o apoio da maioria do povo da Moldávia ao objetivo de adesão do país à UE e às reformas pró‑UE necessárias; sublinha que este referendo e estas eleições foram realizados com profissionalismo e um extraordinário sentido de dever e dedicação, não obstante uma imensa campanha híbrida da Rússia e das suas forças interpostas, que se serviram de diversos instrumentos, tais como a exploração estratégica das redes sociais, conteúdos gerados por IA, «fugas» de documentos falsos, intimidação, que implicou várias formas de ingerência manipuladora para desestabilizar o país, financiamento ilícito de intervenientes políticos, compra de votos – notadamente por meio da instrumentalização pela Rússia de certas partes do clero da metrópole de Quixinau e de toda a Moldávia –, campanhas de desinformação e ciberataques; recorda que estes ataques seguiam quatro estratégias principais: dividir a sociedade, deslegitimar as instituições, desacreditar os intervenientes democráticos e promover a influência russa; congratula‑se com o resultado do referendo constitucional de 2024, que plasmou na Constituição do país o compromisso de aderir à UE; condena veementemente as tentativas crescentes da Rússia, dos oligarcas pró‑russos e das forças interpostas locais patrocinadas pela Rússia no sentido de desestabilizar a Moldávia, semear discórdia no seio da sociedade moldava e desviar o país do rumo pró‑UE através de ataques híbridos, da instrumentalização do aprovisionamento energético, da desinformação, da manipulação e das campanhas de intimidação dirigidas às organizações da sociedade civil e aos meios de comunicação social independentes;

5.Observa que as próximas eleições legislativas, em 28 de setembro de 2025, se revestem de uma importância vital para a continuação da trajetória pró‑UE da Moldávia; manifesta preocupação com a provável intensificação da ingerência estrangeira mal‑intencionada, em especial russa, e dos ataques híbridos antes das eleições; insta a UE a aumentar o seu apoio, designadamente financeiro e técnico, aos esforços do Governo moldavo para combater essa ingerência no processo democrático do país, nomeadamente através da adoção de sanções adicionais, da prorrogação e consolidação do mandato e respetivos recursos da Missão de Parceria da UE (EUPM) na Moldávia e da concessão de apoio adicional à mesma, bem como da partilha de conhecimentos especializados em matéria de manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI), combate às ameaças híbridas e reforço da resiliência; defende igualmente um aumento dos esforços das autoridades moldavas e da UE em prol dos meios de comunicação social independentes e da sociedade civil pró‑democracia, de molde que os jornalistas a nível nacional e regional possam combater a FIMI e reforçar a literacia digital;

6.Frisa a importância da comunicação estratégica, da desmistificação e da luta contra as falsas narrativas sobre a UE promovidas pela Rússia e as suas políticas, assim como a importância de destacar os benefícios concretos a curto e a longo prazo da adesão à UE para o povo de toda a Moldávia, com especial destaque para regiões como a Gagaúzia e as comunidades socioeconomicamente desfavorecidas nas zonas rurais; exorta a UE a intensificar o seu apoio à Moldávia nesta matéria;

7.Acolhe com satisfação o Plano de Crescimento para a Moldávia da Comissão, que visa apoiar as reformas socioeconómicas e fundamentais da Moldávia e melhorar o acesso ao mercado único da UE; congratula‑se com o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia, que serve de base para o Plano de Crescimento e ascende a 2,02 mil milhões de EUR, o que o torna o maior pacote de apoio financeiro da UE à Moldávia desde a sua independência; sublinha que este mecanismo concede à Moldávia 520 milhões de EUR em apoio não reembolsável e um montante máximo de 1,5 mil milhões de EUR em empréstimos, com uma taxa de pré‑financiamento de 18 %, o que demonstra que a UE reconhece a urgência de apoiar as reformas e a resiliência da Moldávia; insta a Comissão a apoiar as autoridades moldavas na execução do programa de reformas necessário para a absorção eficaz dos fundos deste mecanismo, assegurando que os benefícios de tal apoio sejam rapidamente sentidos pelos cidadãos da Moldávia; aguarda com expectativa a anunciada avaliação de impacto do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia, sob a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, no prazo de três meses a contar da adoção do regulamento correspondente;

8.Insta a Comissão a incluir fundos de pré‑adesão específicos adequados para a Moldávia no próximo quadro financeiro plurianual da UE e a começar a preparar a Moldávia para a utilização eficiente dos futuros fundos de pré‑adesão enquanto país candidato à adesão à UE recentemente designado;

9.Reitera que o apoio do povo da Moldávia à integração europeia pode ser consolidado mediante uma melhoria tangível dos seus meios de subsistência, que implique o reforço das instituições estatais e da administração pública no sentido de utilizar eficazmente o financiamento de projetos e de aplicar e fazer cumprir o acervo da UE, assegurando um sistema de proteção social sólido, combatendo a corrupção e a influência oligárquica e garantindo a responsabilização; exorta as autoridades moldavas a continuarem a assegurar a participação significativa das organizações da sociedade civil, da diáspora, dos grupos vulneráveis e dos parceiros sociais, inclusive os sindicatos, a fim de reforçar a confiança nas instituições e nos processos democráticos e fomentar o apoio público às reformas relacionadas com a adesão à UE;

10.Frisa a importância das organizações da sociedade civil no acompanhamento da governação e dos progressos nas reformas relacionadas com a UE, promovendo a transparência, defendendo os direitos humanos e combatendo a desinformação e a influência maliciosa externa dos intervenientes políticos contrários às reformas e das forças interpostas da Rússia;

11.Reclama reformas abrangentes da política social que deem resposta à pobreza e à emigração persistente em grande escala, aumentem a cobertura dos cuidados de saúde, reforcem a educação pública, melhorem as condições de trabalho e desenvolvam sistemas de proteção social adequados; destaca que o desenvolvimento económico deve ser inclusivo e sustentável, oferecendo oportunidades para as pequenas e médias empresas; frisa a necessidade de investimento social direcionado para os jovens e as zonas rurais com vista a reduzir as disparidades regionais e salvaguardar a coesão social;

12.Solicita que seja dada especial atenção à participação da Moldávia nos programas sociais, educativos e culturais da UE a fim de promover a convergência social, a inovação e o progresso tecnológico;

13.Insta a Moldávia a aplicar o programa de reformas, que define as principais reformas socioeconómicas e fundamentais para acelerar o crescimento e a competitividade da economia da Moldávia e a sua convergência com a UE, tendo por base a aplicação reforçada do AA/ZCLAA;

14.Defende veementemente a aceleração da integração gradual da Moldávia na UE e no mercado único por meio do alinhamento continuado do seu quadro jurídico e regulamentar pelo acervo da UE e da associação do país a mais programas e iniciativas da UE, nomeadamente através da concessão do estatuto de observador a funcionários e peritos moldavos em organismos competentes da UE, o que proporcionaria benefícios socioeconómicos tangíveis mesmo antes de o país aderir formalmente à UE; felicita a Moldávia pela sua inclusão no âmbito geográfico dos regimes de pagamento do Espaço Único de Pagamentos em Euros, facilitando as transferências em euros e reduzindo os custos para os cidadãos e as empresas da Moldávia; louva a inclusão da liberalização da itinerância no Acordo de Associação UE Moldávia atualizado; congratula‑se com os recentes progressos realizados pela Moldávia na transposição do acervo da UE em matéria de itinerância e telecomunicações e manifesta o seu apoio a uma decisão rápida sobre a inclusão da Moldávia na zona «itinerância como em casa» da UE; insta os prestadores de serviços a cooperarem de boa‑fé com as autoridades moldavas para levar à prática a «itinerância como em casa»;

15.Congratula‑se com a renovação das medidas temporárias de liberalização do comércio da UE, em julho de 2024, no sentido de apoiar a economia da Moldávia, compensando a perda comercial causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as políticas hostis russas em relação à Moldávia; insta a UE a tomar medidas céleres e significativas rumo à liberalização permanente dos seus contingentes pautais, a fim de assegurar a previsibilidade e aumentar a atratividade do país para os investidores;

16.Faz notar que a recente decisão da administração dos EUA de suspender o apoio à sociedade civil, aos meios de comunicação social independentes, às principais reformas e aos projetos de infraestruturas criou necessidades urgentes adicionais na Moldávia relativamente às quais a UE deve intervir; exorta, a este respeito, a Comissão a aumentar o seu financiamento para os instrumentos da UE de apoio à democracia, como o Fundo Europeu para a Democracia, e para outros projetos fundamentais que tinham, até há pouco, sido financiados pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e por outras agências norte‑americanas;

17.Regista os progressos realizados pela Moldávia rumo à igualdade de género, notadamente a adoção do programa para a promoção e garantia da igualdade entre homens e mulheres para o período 2023‑2027, e solicita esforços contínuos a este respeito, em particular para reduzir as disparidades salariais em razão do género, combater os estereótipos, a discriminação e a violência baseada no género e aumentar a representação das mulheres na política e nas empresas;

18.Congratula‑se com os esforços das autoridades moldavas para combater a violência contra as mulheres e melhorar a proteção das sobreviventes, designadamente a adoção do programa nacional para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica para o período 2023‑2027; assinala, porém, que ainda não se verificam repercussões de tais esforços, pelo que solicita a criação de mais abrigos para sobreviventes de violência doméstica, uma atenção adequada do sistema judicial à violência contra as mulheres, e mudanças políticas e uma maior sensibilização dos homens para a violência baseada no género;

19.Insta o Governo moldavo a redobrar esforços, nomeadamente a aplicação efetiva do seu quadro legislativo, para combater a discriminação racial, a marginalização, o discurso de ódio racista e os crimes de ódio contra membros de grupos étnicos minoritários, incluindo os ciganos;

20.Louva os esforços envidados pela Moldávia nos últimos anos para melhorar os direitos da comunidade LGBTIQ+;

21.Insta o Governo moldavo a alinhar plenamente a sua legislação relativa aos direitos das pessoas com deficiência pelo acervo da UE e a resolver o problema sistémico da colocação de crianças com deficiência intelectual em instituições psiquiátricas;

22.Condena a instrumentalização da energia pela Rússia contra a Moldávia, sendo o caso mais recente a suspensão do fornecimento de gás à região da Transnístria, em 1 de janeiro de 2025, em violação de obrigações contratuais, provocando assim uma grave crise na região; aplaude a célere proposta da Comissão de uma estratégia abrangente de independência e resiliência energéticas e respetivo pacote de apoio no valor de 250 milhões de EUR, o que reduzirá as faturas de energia dos consumidores moldavos, nomeadamente na região da Transnístria, apoiará a dissociação dos aprovisionamentos energéticos da Rússia e integrará a Moldávia no mercado da energia da UE; realça a necessidade de a UE e as autoridades moldavas comunicarem eficazmente sobre o pacote de apoio substancial da UE destinado a fazer face à crise energética da Moldávia;

23.Louva o alinhamento do setor da energia moldavo pelo acervo da UE; insta o Governo moldavo a prosseguir os esforços, com o apoio da UE (apoio que abrange os instrumentos disponíveis no Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia), no sentido de diversificar as rotas de fornecimento de gás e eletricidade, desenvolver a conectividade, aumentar a eficiência energética e a sua capacidade de produção e armazenamento internos, bem como progredir na sua plena integração no mercado da energia da UE, com vista a garantir a segurança energética e a resiliência da Moldávia; frisa a importância da conclusão da linha aérea de 400 kV Vulcanesti‑Quixinau até ao final de 2025, com o objetivo de reduzir a dependência moldava das infraestruturas energéticas na região da Transnístria; insta a UE a mobilizar os recursos necessários para ajudar a compensar a retirada do apoio da USAID ao setor da energia da Moldávia;

24.Louva o Governo da Moldávia pelos seus progressos em matéria de descarbonização, eficiência energética e transição para uma economia verde, contemplando a duplicação da quota de energias renováveis para 30 % até 2030; incentiva a UE e os seus Estados‑Membros a continuarem a prestar apoio financeiro e conhecimentos especializados aos seus homólogos moldavos neste domínio; regozija‑se com a adoção, em 2023, do programa nacional da Moldávia de adaptação às alterações climáticas até 2030 e do respetivo plano de ação para esse efeito; insta o Governo moldavo a adotar e a começar a executar o seu plano nacional em matéria de energia e clima para o período 2025‑2030; assinala a importância de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Roteiro para a Descarbonização da Comunidade da Energia e de aplicar o pacote de acompanhamento, comunicação de informações, verificação e acreditação, com vista à introdução da tarifação do carbono e ao alinhamento com o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE;

25.Considera que um alargamento do corredor da rede transeuropeia de transportes (RTE‑T) «mar Báltico‑mar Negro‑mar Egeu» (Corredor IX) no sentido de incluir a rota de Quixinau‑Constanta‑Varna‑Bourgas representaria um investimento estratégico nas infraestruturas de transporte da região, reforçando a conectividade e promovendo o crescimento económico, tendo em vista o alargamento da UE a leste e o potencial impacto positivo deste alargamento na segurança e estabilidade da região, bem como servindo de eixo logístico fundamental para a OTAN e reforçando a autonomia geoestratégica da UE;

26.Sublinha que uma reforma abrangente da justiça continua a ser crucial para o êxito das reformas democráticas da Moldávia e das reformas relacionadas com a sua adesão à UE; reconhece os esforços constantes da Moldávia para instaurar um sistema judicial independente, imparcial, responsável e profissional e concluir o processo de verificação até ao final de 2026; exorta, portanto, a UE a manter o apoio ativo à reforma da justiça e ao processo de verificação tanto de juízes como de procuradores, designadamente pela atração, a formação e o recrutamento de pessoal judicial qualificado e pelo aumento da capacidade judicial;

27.Assinala que a Moldávia registou progressos na luta contra a corrupção e na sua prevenção, todavia frisa a necessidade de prosseguir a luta contra o branqueamento de capitais; saúda a entrada em vigor, em fevereiro de 2024, do programa nacional da moldávia para a integridade e a luta contra a corrupção para o período 2024‑2028; destaca a necessidade de assegurar uma coordenação reforçada entre todas as principais instituições de justiça e de luta contra a corrupção, a fim de aplicar reformas abrangentes e garantir que dispõem de recursos e capacidades adequados; frisa que é necessário obter resultados no que toca à ação penal e à condenação em casos de corrupção para garantir a confiança do público nas reformas em curso;

28.Recorda a importância de prosseguir a investigação e de levar a julgamento os responsáveis pela fraude bancária de 2014; congratula‑se com o facto de, após longos esforços das autoridades moldavas, a Interpol ter finalmente acrescentado um dos alegados autores, Vladimir Plahotniuc, à sua lista de pessoas procuradas internacionalmente;

29.Acolhe favoravelmente a adoção pela Moldávia, em 2023, de uma nova estratégia nacional de prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos, alinhada pelo acervo da UE, e a cooperação da Moldávia com a Europol na luta contra o tráfico de droga;

30.Expressa a sua disponibilidade para continuar a apoiar o Parlamento da Moldávia através de atividades de apoio à democracia, mutuamente acordadas, que respondam às necessidades da instituição, dos seus deputados eleitos e do seu pessoal; sublinha a importância do Parlamento da Moldávia na promoção do debate público sobre o futuro europeu do país e na obtenção de um amplo consenso no seio de todos os partidos políticos e da sociedade em geral sobre as reformas relacionadas com a adesão à UE e a legitimidade democrática de tais reformas; realça a decisão de 10 de março de 2025 de abrir um gabinete do Parlamento Europeu em Quixinau para reforçar ainda mais o compromisso do Parlamento para com a região da Parceria Oriental;

31.Congratula‑se com a cooperação coerente da Moldávia em questões de política externa e com o aumento significativo, designadamente de 54 % em 2022 para 86 % em 2024, do seu alinhamento com as posições e as medidas restritivas da UE no domínio da PESC; convida a Moldávia a continuar a melhorar este alinhamento, nomeadamente no que diz respeito às medidas restritivas contra a Rússia, e a manter a cooperação na prevenção da evasão às sanções contra a Rússia e a Bielorrússia relacionadas com a guerra de agressão russa contra a Ucrânia;

32.Sublinha que a Moldávia é um dos principais contribuintes para a segurança regional e europeia, a saber mediante o seu apoio inabalável à Ucrânia desde o início da guerra de agressão russa, por exemplo, acolhendo refugiados de guerra ucranianos, e mediante os seus contributos para o Mecanismo de Proteção Civil da UE, por exemplo, através do destacamento de equipas de combate a incêndios aquando dos graves incêndios florestais na Grécia;

33.Manifesta o seu apoio à EUPM na Moldávia e exorta os Estados‑Membros a contribuírem com os peritos e os recursos financeiros necessários, em antecipação de uma possível intensificação das ameaças híbridas; saúda a recente prorrogação do mandato da EUPM até abril de 2026; incentiva as autoridades moldavas a utilizarem plenamente os conhecimentos especializados da EUPM para reforçar a sua preparação, sobretudo atendendo às repetidas ingerências eleitorais antes das eleições legislativas de 28 de setembro de 2025; solicita que a UE retire ensinamentos da experiência adquirida na Moldávia para a proteção do processo eleitoral e das instituições democráticas na própria UE; incentiva o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão a utilizarem todos os instrumentos da UE disponíveis no domínio da luta contra as ameaças híbridas, a fim de continuar a apoiar a Moldávia, nomeadamente através do destacamento célere de uma equipa de resposta rápida às ameaças híbridas; congratula‑se com a criação do Centro de Comunicações Estratégicas e de Luta contra a Desinformação da Moldávia, enquanto meio de coordenação do combate à ingerência estrangeira no seio das várias instituições moldavas, bem como da Agência Nacional para a Cibersegurança e do Instituto Nacional para a Inovação em Cibersegurança; observa que a estratégia de segurança nacional da Moldávia, adotada em dezembro de 2023, realça a adesão à UE como objetivo basilar e identifica, pela primeira vez, a Rússia como a fonte das grandes ameaças à segurança da Moldávia; frisa a importância de melhorar a partilha de informações e a cooperação em matéria de informações secretas entre a Moldávia e a UE e os seus Estados‑Membros no tocante a ameaças à segurança;

34.Reitera o seu total compromisso para com a integridade territorial da Moldávia e a resolução pacífica do conflito, com base na soberania e na integridade territorial da Moldávia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;

35.Acolhe com satisfação as iniciativas da Comissão no sentido de incluir um apoio pró‑ativo à região da Transnístria nos seus pacotes de ajuda de emergência no domínio energético, bem como o intercâmbio de informações e a cooperação prática entre o Governo moldavo e as autoridades de facto da região da Transnístria durante a crise energética provocada pela Rússia; congratula‑se com os progressos relativos às condicionalidades para Tiraspol à luz do recente acordo de trânsito de gás e preconiza a plena aplicação destas condicionalidades, notadamente a libertação de todos os presos políticos por Tiraspol e o desmantelamento dos restantes postos de controlo ilegais;

36.Regozija‑se com o grande interesse da Moldávia em contribuir para a política comum de segurança e defesa (PCSD) da UE e com o facto de a Moldávia ser o primeiro país a assinar uma parceria de segurança e defesa com a UE; acolhe com agrado a participação contínua e ativa da Moldávia nas missões e operações da UE no âmbito da PCSD, isto é, na Operação Militar da UE na Bósnia Herzegovina (operação Althea) e na Missão de Formação da UE na Somália, o seu interesse em participar em projetos CEP e as negociações em curso sobre um acordo‑quadro com a Agência Europeia de Defesa; insta a UE a incluir a Moldávia nos programas de segurança e defesa da UE e nas dotações orçamentais conexas, inclusive o Programa da Indústria de Defesa Europeia e o plano Prontidão 2030, permitindo que o país participe na contratação conjunta a par dos Estados‑Membros;

37.Congratula‑se com a afetação de 50 milhões de EUR, através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para 2024, destinados a modernizar as capacidades de defesa das forças armadas moldavas no contexto dos atuais desafios em matéria de segurança; observa que a Moldávia é o segundo maior beneficiário do MEAP, a seguir à Ucrânia, com um total de 137 milhões de EUR atribuídos desde 2021; regozija‑se com o apoio anunciado de 60 milhões de EUR a conceder à Moldávia provenientes do orçamento do MEAP em 2025; insta os Estados‑Membros a aumentarem progressivamente o financiamento do MEAP para a Moldávia visando reforçar ainda mais as capacidades de defesa do país;

38.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como à Presidente, ao Governo e ao Parlamento da República da Moldávia.