1.Valoriza a prontidão do BEI para se adaptar à evolução dos requisitos políticos da UE, respeitando simultaneamente os seus objetivos a longo prazo; saúda o Roteiro Estratégico do Grupo BEI para 2024‑2027, que reflete as prioridades políticas da UE; recorda que os oito domínios prioritários estabelecidos no Roteiro Estratégico são os seguintes: o papel do BEI enquanto banco do clima, a digitalização e a implantação de novas tecnologias, a indústria da segurança e da defesa, uma política de coesão moderna, a agricultura e a bioeconomia, a infraestrutura social da Europa, os investimentos de elevado impacto fora da UE e a união dos mercados de capitais;

2.Sublinha o apelo vigoroso no sentido de que o BEI desempenhe um papel ainda mais importante para colmatar o défice de investimento da Europa, estimado em 800 mil milhões de EUR por Mario Draghi – só para a transição energética são necessários 450 mil milhões de EUR; convida a Comissão e o BEI a explorarem plenamente o potencial do BEI para prestar apoio financeiro às prioridades comuns da UE e a desempenharem o seu papel de importância decisiva para dar impulso ao investimento necessário para um crescimento sustentável justo e inclusivo, tirando ao mesmo tempo o maior rendimento possível dos ganhos de inovação nos domínios de intervenção fundamentais da UE; solicita que a contribuição do Grupo BEI seja reforçada no próximo quadro financeiro plurianual, nomeadamente através de instrumentos financeiros e garantias orçamentais, que se revelaram altamente eficazes na promoção dos principais objetivos estratégicos da UE; insta os Estados‑Membros a disponibilizarem financiamento suficiente para este efeito conferindo mandatos ao BEI e através de um possível aumento de capital, o que permitiria ao BEI mobilizar investimentos que respondam verdadeiramente às necessidades pan‑europeias e reforcem a relevância da UE enquanto interveniente a nível mundial; recorda que a nova Comissão estabeleceu como objetivo tornar‑se a «Comissão do investimento»;

3.Salienta que a notação de risco «AAA» do BEI é um trunfo muito importante que deve ser preservado; insta todos os intervenientes pertinentes a protegerem e garantirem esta notação aquando da adaptação da política e do mandato de concessão de empréstimos do BEI; sublinha que a notação assenta, entre outros fatores, na sua sólida posição de capital, na excelente qualidade e desempenho dos seus ativos, na qualidade de crédito dos Estados‑Membros enquanto garantes finais e no facto de o BEI ter mostrado disponibilidade para responder aos objetivos estratégicos da UE; observa que, com uma notação de risco «AAA» sólida e um quadro de gestão dos riscos robusto, o Grupo BEI goza da solidez financeira necessária para aumentar de forma constante os seus investimentos anuais; releva que a notação e a posição financeira do BEI também lhe permitem garantir condições de financiamento favoráveis no financiamento de projetos de interesse público em comparação com os bancos comerciais privados, garantindo a certeza jurídica e uma boa relação custo/eficácia, e absorver possíveis flutuações nos rendimentos, manter a confiança dos investidores e conter os custos dos empréstimos obtidos; sublinha que o BEI deve continuar a tirar partido do seu estatuto privilegiado para assumir maiores riscos no financiamento de bens públicos europeus e de investimentos estratégicos; toma nota da decisão do Conselho de Governadores do BEI de aumentar o limite do rácio de endividamento do BEI de 250 % para 290 %; destaca que o BEI deve calibrar corretamente a sua intervenção para garantir que não exclua o investimento privado;

4.Observa que o volume de investimento do BEI em relação ao PIB dos países europeus variava entre 0,1 % Assinala que a Irlanda, a Letónia e a Hungria registam os rácios mais baixos; e 1,4 % em 2024; insta o Grupo BEI a assegurar uma distribuição geográfica mais equilibrada dos investimentos destinados a maximizar o seu impacto em todas as regiões da UE, a fim de promover um crescimento coeso e inclusivo em toda a União, com especial ênfase nas zonas sub‑representadas e menos desenvolvidas; solicita ao BEI que continue a acompanhar de perto os planos de investimento que visam reduzir o fosso entre as regiões mais desenvolvidas da UE e as regiões insulares, as zonas interiores, as regiões ultraperiféricas, as zonas economicamente desfavorecidas e todas as partes da UE penalizadas por fatores naturais;

5.Insiste na necessidade de simplificar, racionalizar, otimizar e consolidar os futuros processos e mandatos do BEI, a fim de melhorar as sinergias, a eficácia e a eficiência; propõe a elaboração e introdução de um conjunto único de regras, com um pacote uniforme de regras financeiras, que sirva de quadro unificado comum para múltiplos programas da UE e simplifique a execução por parte dos parceiros, contribuindo assim para a melhoria das operações do BEI;

6.Salienta a importância de reduzir os encargos administrativos e os custos de comunicação e de simplificar os procedimentos para os projetos financiados pelo BEI, em particular para as PME e as iniciativas de menor escala centradas na inovação; sublinha que um processo mais racionalizado poderia aumentar o impacto e a capacidade de resposta do BEI; congratula‑se, a este respeito, com a criação de balcões únicos, a fim de disponibilizar um apoio financeiro coordenado e orientações técnicas;

7.Reconhece o compromisso do BEI de realizar reformas destinadas a encurtar o prazo para colocação no mercado, com um objetivo de redução de 30 % até ao final de 2024 e de 50 % no período de 2024‑2026; regista que a execução destas reformas está a ser acelerada para reduzir a burocracia, melhorar as sinergias no seio do Grupo, automatizar e racionalizar os procedimentos internos e melhorar a eficiência em termos de custos; insta a Comissão e o BEI a continuarem a avaliar a forma de acelerar o tempo de aprovação de novos investimentos do BEI, bem como a simplificarem os mandatos de financiamento sem comprometer as normas de auditoria ou a transparência; insta o BEI a intensificar os seus esforços de digitalização das suas operações;

8.Destaca o importante papel do Grupo BEI enquanto instituição pan‑europeia e internacional de investimento na mobilização do financiamento público e privado para as prioridades da UE e no apoio aos Estados‑Membros para financiarem investimentos essenciais e estratégicos, assim como os objetivos estratégicos da UE;

9.Relembra, contudo, que as operações do BEI são por natureza limitadas e podem assumir uma função unicamente de apoio para colmatar o grande défice de investimento; reitera que uma união económica e monetária mais integrada, uma arquitetura económica reforçada e uma coordenação eficaz serviriam de suporte às operações do BEI; solicita, por conseguinte, que sejam realizados progressos rápidos e substanciais no que diz respeito à União dos Mercados de Capitais, em particular através da adoção de medidas concretas no que toca à União da Poupança e dos Investimentos, à conclusão da União Bancária, bem como, se for caso disso, à criação de instrumentos e ferramentas de investimento ao nível da UE destinados a reduzir ao mínimo os custos que recaem sobre os contribuintes da UE e a maximizar a eficiência no fornecimento de bens públicos europeus;

10.Afirma que mercados de capitais mais integrados e um mercado único mais aprofundado são também alicerces fundamentais das operações do BEI; congratula‑se com o roteiro estratégico do BEI, que coloca a União dos Mercados de Capitais no topo da sua agenda; considera que uma União da Poupança e dos Investimentos trará benefícios tanto para os consumidores como para as PME, proporcionando oportunidades de investimento de elevado rendimento na economia real, e, em última análise, reforçará o mercado de capital de risco – considerado de risco mais elevado do que outras formas de investimento –, facilitando o acesso a fontes de financiamento mais diversificadas; salienta que os intervenientes públicos europeus pertinentes devem contribuir para a União da Poupança e do Investimento e congratula‑se com a vontade do BEI de lançar projetos‑piloto e outras iniciativas concretas neste domínio;

11.Exorta a Comissão e o Grupo BEI a intensificarem os seus esforços no sentido de pôr em prática o programa da Bússola para a Competitividade e a União da Poupança e dos Investimentos, mobilizando capital privado para realizar investimentos produtivos, apoiando a inovação ao longo dos ciclos de vida das empresas, o financiamento de capital de risco e o financiamento por via dos capitais próprios com um grau de risco mais elevado para as empresas em fase de arranque e em expansão; sublinha que os instrumentos de risco mais elevado, como os investimentos de capital e de dívida de risco, devem ser utilizados com quadros de risco claros e indicadores de desempenho mensuráveis; incentiva o BEI a alargar o financiamento das empresas detidas por mulheres;

12.Regista o papel central que as PME desempenham, enquanto espinha dorsal da economia europeia, para estimular o crescimento económico, propiciar a inovação, criar emprego e promover a coesão territorial; relembra, a este respeito, que os 24 milhões de PME da UE representam 99 % de todas as empresas, proporcionam cerca de dois terços de todos os postos de trabalho e geram mais de 50 % do valor acrescentado total produzido pelas empresas da UE; realça que o apoio às PME é um objetivo fundamental do Grupo BEI e que um maior acesso ao crédito, a criação de instrumentos financeiros adaptados e investimentos específicos nas PME podem gerar um impacto positivo generalizado, contribuindo para a resiliência económica da União, a competitividade das cadeias de produção locais e a transição digital e sustentável das economias regionais;

13.Incentiva o BEI a manter e reforçar o seu papel na facilitação do acesso ao financiamento por parte das PME e das empresas em fase de arranque, que muitas vezes são confrontadas com obstáculos quando procuram financiamento junto de instituições financeiras tradicionais, oferecendo‑lhes um financiamento seletivo que lhes garanta recursos suficientes para crescer e prosperar; releva que as PME continuam a ter dificuldades decorrentes das taxas de juro elevadas e dos custos elevados das matérias‑primas e da energia;

14.Saúda o papel do FEI no financiamento de empresas em fase de arranque e em expansão na Europa, nomeadamente através das suas atividades no mercado europeu de capital de risco; salienta que os instrumentos do FEI devem permanecer facilmente acessíveis aos candidatos de menor dimensão e convida o FEI a racionalizar os seus processos de candidatura em conformidade; pede um aumento do orçamento do FEI consagrado ao ecossistema de capital de risco da UE, em consonância com a recomendação do Relatório Draghi; solicita igualmente a introdução de garantias de primeiras perdas e de instrumentos convertíveis destinados às empresas em fase de arranque e em fase de expansão;

15.Destaca o papel do Grupo BEI enquanto importante contribuinte para o desenvolvimento do ecossistema europeu de capital de risco e de participações privadas, mas observa que são necessários mais esforços para apoiar a inovação europeia, a fim de proporcionar às empresas em fase de arranque mais oportunidades de expansão e acesso ao financiamento ao longo do seu ciclo de vida; constata que, embora uma parte do investimento privado já flua através de fundos de capital de risco, continua a ser insuficiente e distribuída de forma desigual entre os Estados‑Membros; sublinha que uma União dos Mercados de Capitais poderia ajudar a corrigir este desequilíbrio e a melhorar o acesso ao financiamento em todos os Estados‑Membros;

16.Frisa que os instrumentos de redução dos riscos e as garantias orçamentais disponibilizados pela UE revelaram ser mecanismos poderosos; considera que a redução dos riscos deve prosseguir de forma eficaz, em particular no que respeita aos investimentos em setores inovadores e estratégicos; manifesta a sua preocupação pelo facto de, em conformidade com a avaliação intercalar do programa InvestEU, os envelopes para muitos produtos financeiros poderem esgotar‑se até ao final de 2025 se não forem efetuados reforços orçamentais; acolhe com agrado, a este respeito, a proposta da Comissão, de 26 de fevereiro de 2025, que concede financiamento adicional ao InvestEU; solicita uma distribuição geográfica equilibrada do financiamento ao abrigo do programa InvestEU, especialmente no que diz respeito aos Estados‑Membros mais pequenos;

17.Recorda que as garantias orçamentais da UE são sustentadas por fundos dos contribuintes e que os incumprimentos de projetos apoiados pelo BEI podem ter repercussões diretas no orçamento da UE;

18.Congratula‑se com a expansão em curso da rede de bancos de fomento europeus do BEI e de outras instituições financeiras internacionais, a fim de contribuir para uma maior mobilização do investimento público e privado e de assegurar uma vasta cobertura geográfica e setorial; recorda que 75 % do programa do InvestEU é executado pelo BEI; apela para que a vertente «instrumento financeiro» do Fundo de Competitividade recorra ao conhecimento especializado dos bancos e instituições de fomento nacionais, sobretudo ao seu conhecimento dos intervenientes locais e regionais; solicita, neste contexto, que se analise mais aprofundadamente as possibilidades de combinar os instrumentos entre o BEI e os bancos e instituições de fomento nacionais, velando por que tais instrumentos não prejudiquem os fundos já afetados aos bancos e instituições de fomento nacionais;

19.Convida o BEI a aumentar os seus empréstimos em condições preferenciais aos intermediários financeiros locais e nacionais, incluindo aos consórcios de garantia de crédito, às instituições de microfinanciamento, aos bancos éticos e aos organismos de garantia coletiva, que trabalham para facilitar o acesso das PME ao crédito, prestando especial atenção às zonas rurais, às zonas interiores e insulares, às regiões ultraperiféricas e às zonas em transição económica e ambiental;

20.Toma nota do papel do BEI enquanto banco do clima e do seu alinhamento com o quadro de financiamento sustentável da UE, incluindo a integração, consoante o caso, dos critérios da taxonomia Banco Europeu de Investimento, European Investment Bank Climate Action and Environmental Sustainability – List of eligible sectors and eligibility criteria, 2024., o apoio à transição mediante o financiamento de tecnologias sustentáveis e limpas e o apoio aos esforços da União com vista à descarbonização da economia da UE; recorda que os fluxos financeiros do BEI devem ser coerentes com o objetivo da UE de alcançar um nível nulo de emissões líquidas até 2050 e com os objetivos climáticos para 2030; salienta que todos os clientes empresariais do financiamento do BEI são contratualmente obrigados a publicar uma estratégia credível de alinhamento com o Acordo de Paris («planos de descarbonização») Grupo Banco Europeu de Investimento, Paris Alignment Framework – Low carbon, Versão 1.1, 2023; Grupo Banco Europeu de Investimento, Roteiro do Banco do Clima 2021‑2025 do Grupo BEI, novembro de 2020.;

21.Saúda os investimentos do BEI no domínio do clima e do ambiente, que perfizeram um total de 50,7 mil milhões de EUR em 2024, ultrapassando o objetivo de canalizar, no mínimo, 50 % do financiamento total para a ação climática e a sustentabilidade ambiental; apela ao BEI para que mantenha o seu nível de ambição, sublinhando ao mesmo tempo que este compromisso reforça a competitividade, a segurança energética e a resiliência industrial da União;

22.Relembra que a transição ecológica deve ser inclusiva, justa e competitiva, e os investimentos ecológicos viáveis; espera, assim, que o BEI utilize os seus empréstimos, os seus instrumentos financeiros, a sua assistência técnica e os seus serviços de aconselhamento para apoiar os cidadãos e as empresas que enfrentam dificuldades socioeconómicas resultantes dos seus esforços para alcançar a neutralidade climática até 2050; insiste na necessidade de apoiar a reestruturação industrial, a requalificação da mão‑de‑obra e a criação de novas oportunidades de emprego nas regiões afetadas; convida o BEI a apoiar os projetos que proporcionem acesso a energias renováveis, habitação e serviços públicos a preços acessíveis, bem como as iniciativas de base comunitária e os pequenos projetos centrados sobretudo na luta contra a pobreza energética;

23.Saúda os investimentos do BEI nas energias renováveis, na eficiência energética, nas interconexões, nas redes elétricas e no armazenamento de eletricidade, assim como o apoio do BEI ao plano REPowerEU; sublinha a importância de centrar a atenção em projetos com elevado impacto económico e benefícios climáticos mensuráveis; insta o BEI a desempenhar um papel na mobilização de capital privado para investimentos na rede, a fim de apoiar a redução dos preços da energia; toma nota, em particular, do aumento do investimento em tecnologias emergentes de eletrificação e descarbonização industriais, por reconhecer o seu papel no apoio à transição para a neutralidade climática através da redução das emissões dos setores industriais em que é difícil reduzir as emissões, manifestando simultaneamente preocupação com o seu potencial impacto no abastecimento de água em determinadas regiões;

24.Sublinha a importância de fazer face aos elevados custos energéticos na UE para reforçar a competitividade das empresas europeias; salienta que um aprovisionamento energético estável a preços competitivos é um dos alicerces de uma política industrial bem‑sucedida; insta o Grupo BEI a apoiar, em especial, as PME que enfrentam pressões sobre os custos relacionados com a energia, nomeadamente através de serviços específicos de financiamento e aconselhamento para melhorar a eficiência energética e a resiliência; apela ao BEI para que continue a apoiar as industrias energeticamente intensivas, a fim de garantir que este setor altamente estratégico tem as condições necessárias para gerir com sucesso a transição energética;

25.Regista o papel de supervisão interna do Comité de Fiscalização do BEI; faz notar que não há uma supervisão prudencial externa de acordo com as normas de supervisão internacionalmente aceites, exceto no domínio da gestão da liquidez; incentiva o seu Conselho de Governadores, tendo em conta a dimensão, a complexidade e as especificidades do modelo de negócios do BEI, a estabelecer disposições adequadas para garantir o cumprimento dos mais elevados padrões de supervisão prudencial externa, considerando simultaneamente os ajustamentos necessários decorrentes do modelo de negócios único do BEI;

26.Observa que, num mundo em que reina a incerteza, os investimentos devem centrar‑se na preparação da UE para fazer face aos choques; sublinha a necessidade de aumentar o investimento na adaptação e na resiliência às alterações climáticas; encoraja a aprofundar a investigação e o desenvolvimento, nomeadamente das tecnologias inovadoras, tendo em vista a preparação para as alterações climáticas; solicita uma melhoria do acesso das PME ao financiamento no domínio das tecnologias verdes inovadoras; recorda que as tecnologias limpas reforçam a soberania da UE e são essenciais para a competitividade, mas que enfrentam problemas de financiamento ainda maiores do que as tecnologias existentes devido ao prémio ecológico; salienta que o Relatório Draghi apela para mais regimes públicos de garantia e contragarantia, a fim de assegurar uma proteção contra os riscos relacionados com o investimento nos projetos de fabrico de tecnologias limpas;

27.Recorda que o BEI foi o primeiro emitente de obrigações verdes e é atualmente o maior emitente mundial de obrigações verdes em várias moedas; congratula‑se com o facto de, em 2 de abril de 2025, o BEI ter emitido a sua primeira Obrigação de Responsabilidade Ambiental alinhada pelo regulamento relativo à norma para as obrigações verdes europeias Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade (JO L, 2023/2631, 30.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2631/oj).; destaca o papel fundamental do BEI no desenvolvimento do mercado de obrigações verdes ao propor soluções de financiamento a empresas sustentáveis; pede à Comissão e ao Grupo BEI que velem por que a União preserve o seu lugar de liderança no que concerne às obrigações verdes e digitais;

28.Recorda o compromisso do BEI com a Convenção sobre a Diversidade Biológica e o Quadro Mundial para a Biodiversidade pós‑2020 e aplaude os investimentos do BEI na proteção da biodiversidade e na preservação dos recursos naturais; congratula‑se com o acordo do BEI e da Agência Europeia do Ambiente no sentido de aprofundar a sua colaboração em matéria de biodiversidade e ações climáticas; frisa que, a fim de alcançar os benefícios a longo prazo do restauro, da conservação e da proteção da biodiversidade e da natureza, devem ser disponibilizados regimes de financiamento atrativos aos potenciais beneficiários para que participem em tais práticas numa base voluntária;

29.Saúda a forma pró‑ativa como o BEI promove as diligências necessárias no domínio da segurança e da defesa; assinala que o investimento neste setor duplicou em 2024, cifrando‑se em mil milhões de EUR, e que o plano do BEI consiste em duplicar este valor novamente em 2025 e alcançar o valor recorde de 2 mil milhões de EUR; salienta que um maior investimento do BEI no setor da defesa poderá incentivar o investimento dos bancos comerciais no setor; observa, no entanto, que estes montantes representam menos de 1,1 % dos investimentos do BEI em 2024 (88,8 mil milhões de EUR) e 2,2 % dos seus objetivos de financiamento para 2025 (95 mil milhões de EUR) e realça que apenas podem desempenhar um papel complementar nos novos financiamentos – estimados entre 33,6 mil milhões de EUR e 48 mil milhões de EUR – de que as empresas do setor da defesa necessitam até 2030 para fazer face ao aumento das encomendas previsto no âmbito do Plano ReArm Europe/Prontidão 2030; sublinha que o financiamento ao nível europeu é fundamental para satisfazer as necessidades de financiamento consideráveis dos Estados‑Membros; assinala que todos os futuros financiamentos estruturais europeus no domínio da defesa devem assentar em condições claras e ser sujeitos a um controlo rigoroso, com base nos ensinamentos retirados dos instrumentos existentes;

30.Apoia o papel acrescido que o BEI continua a desempenhar para reforçar a segurança da Europa com investimentos direcionados em infraestruturas de defesa e civis e enfatiza a necessidade de concentrar os investimentos estratégicos em projetos que proporcionem um valor acrescentado europeu e em tecnologias de dupla utilização que sirvam tanto fins civis como de defesa, em consonância com os objetivos globais da UE de promover a inovação e reforçar a segurança e a resiliência da União; releva que uma inovação eficaz no domínio da defesa depende de uma estreita colaboração entre o meio académico, as instituições de investigação e a indústria privada, e encoraja o BEI a atuar como um catalisador para estruturar as parcerias público‑privadas a longo prazo através de instrumentos financeiros específicos;

31.Congratula‑se com o plano do BEI para rever o seu quadro operacional e estabelecer um objetivo específico transversal de política pública para reforçar a paz e a segurança na Europa, com o apoio de uma afetação ambiciosa de recursos financeiros e capital Carta da presidente do BEI, Nadia Calviño, aos chefes de Estado e de governo da UE, de 4 de março de 2025.; é, por conseguinte, a favor da decisão do Conselho de Administração do BEI, de 21 de março de 2025, de incorporar a Iniciativa Estratégica para a Segurança Europeia do BEI de 2022 num objetivo de política pública transversal e permanente, complementando os objetivos de política pública existentes; sublinha, porém, que todas as atividades no domínio da defesa devem estar sujeitas a parâmetros financeiros adequados, a uma avaliação regular dos riscos e a uma supervisão transparente e devem ser acompanhadas de procedimentos sólidos de gestão dos riscos;

32.Saúda a iniciativa conjunta da Comissão e do Grupo BEI que visa criar, através do FEI, um fundo de fundos denominado «mecanismo de capital próprio no setor da defesa», com um orçamento de 175 milhões de EUR entre 2024 e 2027, para apoiar o investimento privado nas PME europeias que desenvolvem tecnologias inovadoras de defesa de dupla utilização, e contribuir para satisfazer as necessidades de financiamento por capitais próprios das empresas da base tecnológica e industrial de defesa europeia –– estimadas entre 6,8 mil milhões de EUR e 20 mil milhões de EUR até 2030 ––, a fim de fazer face ao aumento das encomendas previsto no âmbito do Plano ReArm Europe/Prontidão 2030;

33.Toma nota da decisão do Conselho de Administração do BEI, de 21 de março de 2025, de alargar os critérios de elegibilidade do Grupo BEI para investimentos na segurança e na defesa limitando as atividades excluídas, em conformidade com as propostas aprovadas pelos chefes de Estado e de governo da UE no Conselho Europeu de 6 de março de 2025, e da aprovação, em maio de 2024, do Plano de Ação do Grupo BEI em matéria de segurança e defesa, destinado a aumentar o apoio à indústria da segurança e da defesa da União; observa que, no âmbito deste plano, o Grupo BEI concede financiamento às PME e às empresas inovadoras em fase de arranque que operam no setor da segurança e da defesa, em consonância com o princípio da «dupla utilização», mantendo o requisito de «utilização civil credível» e pondo simultaneamente termo ao teste das receitas;

34.Toma nota da decisão do Conselho de Administração do BEI, de 21 de março de 2025, segundo a qual não haverá um limite máximo fixo para os investimentos na segurança e na defesa, devendo os montantes de financiamento ser determinados anualmente no plano operacional do Grupo BEI; pede ao BEI que clarifique as potenciais implicações desta decisão para outros domínios de intervenção e para as operações globais do BEI;

35.Propõe que o BEI faça uma reflexão e uma avaliação contínuas do seu papel e do âmbito dos investimentos elegíveis enquanto contributo para a paz e a segurança na Europa, tal como indicado no Livro Branco da Comissão sobre o futuro da defesa europeia, especialmente à luz da necessidade premente de reforçar o setor da defesa e garantir a segurança e a autonomia estratégica a longo prazo; adverte que a adaptação dos critérios de elegibilidade ou do financiamento do Grupo BEI às novas prioridades deve observar a situação financeira do Grupo e assegurar o financiamento das demais prioridades estratégicas da UE;

36.Exorta os Estados-Membros a alterar a lista de exclusão do BEI, a fim de permitir o financiamento de armas e munições para além das tecnologias de dupla utilização, contribuindo assim para o desenvolvimento da indústria europeia da defesa;

37.Saúda as prioridades estratégicas principais do BEI de reforçar a infraestrutura social da UE e de contribuir para uma política de coesão social moderna, tendo em vista um crescimento inclusivo e sustentável em toda a Europa; regista com apreço que, no seu Documento de Orientação em matéria de Coesão para 2021‑2027, o BEI se tenha comprometido a consagrar pelo menos 40 % do seu financiamento total na UE entre 2022 e 2024 a projetos nas regiões da coesão e que, em 2024, esse financiamento tenha representado 48 % do total dos empréstimos da UE; insta o BEI a continuar a apoiar o desenvolvimento das infraestruturas e os investimentos nos caminhos‑de‑ferro, nos cuidados de saúde e nas infraestruturas sociais – essenciais para a coesão, a resiliência e o crescimento inclusivo; salienta que, num contexto de incerteza geopolítica e económica, o BEI pode fornecer soluções a longo prazo para fazer face à crise do custo de vida;

38.Destaca o papel crucial do desenvolvimento de competências na promoção do crescimento sustentável, do emprego e da competitividade a longo prazo na UE; sublinha que as iniciativas de financiamento destinadas a impulsionar o capital humano não só favorecem a inovação e a produtividade e satisfazem as necessidades do mercado de trabalho, como também reforçam a coesão social e a resiliência económica; solicita ao BEI que aumente os investimentos na educação, na formação, na melhoria de competências e na requalificação, bem como na saúde, em estreita coordenação e cooperação com as iniciativas dos Estados‑Membros nestes domínios, a fim de complementar e ampliar o seu impacto;

39.Acolhe com satisfação o compromisso do BEI de dar resposta ao problema da dupla deficiência de mercado no setor da habitação – que engloba a oferta insuficiente de habitação a preços comportáveis e energeticamente eficiente –, assim como à incapacidade do mercado para aumentar a eficiência energética do parque habitacional existente; regista as diferenças entre os Estados‑Membros no que respeita às políticas e à magnitude das deficiências do mercado acima referidas;

40.Congratula‑se com o Plano de Ação do BEI para uma habitação sustentável e a preços acessíveis, para o qual estão previstos investimentos no valor de 10 mil milhões de EUR durante os próximos dois anos; chama a atenção para os resultados da análise e da reunião com as partes interessadas efetuadas pelo Grupo BEI, que puseram em evidência um défice de investimento público e privado anual estimado entre 300 mil milhões de EUR e 400 mil milhões de EUR, necessários para construir 1,5 milhões de unidades de habitação novas e para renovar 5 milhões de unidades suplementares por ano; incentiva o BEI a mobilizar ainda mais financiamento para projetos de habitação a preços acessíveis em todos os Estados‑Membros; convida o BEI a concentrar‑se no desenvolvimento urbano sustentável, assegurando que as necessidades da UE em matéria de habitação e infraestruturas sejam satisfeitas, tendo em vista uma Europa mais forte, mais sustentável, mais coesa e mais próspera, incluindo através de investimentos na renovação das infraestruturas existentes, velando em especial por apoiar projetos de reabilitação urbana e projetos de transformação de edifícios velhos ou abandonados em habitação social moderna;

41.Insta o BEI a ter em conta os encargos diferenciados dos custos da habitação para os diferentes grupos de rendimentos e estruturas familiares, especialmente porque alguns grupos de baixos rendimentos correm o risco de marginalização; incentiva o BEI a colaborar com outros bancos de investimento público europeus, instituições financeiras públicas locais, órgãos de poder local e empresas de habitação social e cooperativa para financiar soluções de habitação para grupos vulneráveis e com baixos rendimentos; acolhe com agrado a intenção do BEI de se concentrar mais na investigação e inovação no domínio da habitação;

42.Insta o BEI a reforçar o apoio financeiro através da utilização de produtos financeiros normalizados prontos a utilizar para a renovação energética e de edifícios; salienta que o modelo de «criação e cessão» do BEI, que canaliza as poupanças dos investidores institucionais, é um modelo inovador que poderia contribuir para a integração dos mercados de capitais da UE;

43.Congratula‑se com a intenção do BEI de alargar o seu apoio financeiro e consultivo à habitação a preços acessíveis, sobretudo em benefício das gerações mais jovens; incentiva uma sinergia e um intercâmbio estreitos com a Comissão, os municípios e as autoridades locais, os fornecedores de cooperativas de habitação, as associações de habitação e o setor da construção, tendo em vista o intercâmbio de boas práticas e a promoção da cooperação pan‑europeia; convida o BEI a apoiar os projetos que proporcionem acesso a energias renováveis, habitação e serviços públicos a preços acessíveis, bem como as iniciativas de base comunitária e os pequenos projetos que se centrem particularmente na luta contra a pobreza energética;

44.Acolhe com agrado que o Grupo BEI tenha incluído nas suas principais prioridades a agricultura e a bioeconomia; sublinha que a agricultura é um motor essencial do crescimento e do desenvolvimento nas zonas rurais e que o reforço do apoio e a promoção da inovação neste setor vital desempenham um papel significativo na garantia da segurança alimentar; destaca os desafios financeiros enfrentados pelos agricultores, em particular os jovens agricultores, observando que os agricultores e as empresas deste setor registam taxas de sucesso mais baixas quando se candidatam a financiamento; apela ao Grupo BEI para que reforce a sua participação no setor agrícola mediante a melhoria do acesso ao financiamento;

45.Pede ao BEI que redobre os seus esforços no sentido de fomentar o emprego jovem, especialmente através do apoio a projetos e programas que favoreçam o empreendedorismo jovem, o acesso ao emprego, a formação profissional e a inovação, com vista a contribuir para um desenvolvimento territorial mais justo e mais inclusivo e ajudar a reduzir a fuga de cérebros, sobretudo nas regiões insulares e nas regiões economicamente desfavorecidas da UE;

46.Apela ao BEI para que aumente o financiamento da autonomia estratégica aberta da UE no domínio digital e promova a investigação, apoie o desenvolvimento da infraestrutura digital europeia, promova as tecnologias novas e disruptivas, tais como a IA e a computação quântica, e permita o crescimento das empresas digitais em fase de arranque; sublinha a importância de colmatar as clivagens digitais, quer na UE quer à escala mundial, a fim de assegurar um acesso inclusivo às infraestruturas e aos serviços digitais; salienta a importância de alinhar os investimentos digitais do BEI com as prioridades estratégicas da UE, como as metas da Década Digital, incluindo a conectividade, as competências digitais e a transformação digital das empresas;

47.Apoia o alargamento pelo FEI da Iniciativa Campeões Tecnológicos Europeus (ICTE), a fim de atrair capital privado para apoiar a transformação de empresas inovadoras em fase de arranque em empresas de sucesso e na dianteira a nível mundial, assegurando que as empresas e tecnologias criadas na Europa permaneçam na Europa nas suas posteriores fases de crescimento; insiste na necessidade de acelerar a execução da atual ICTE, a fim de acompanhar o ritmo da inovação e estar em sintonia com as empresas em fase de arranque; solicita, além disso, que se aproveite a experiência valiosa adquirida com a ICTE para criar outras iniciativas semelhantes que continuem a apoiar a transição digital e outros setores estratégicos e incentiva o FEI a ponderar dar vida a uma segunda geração desta iniciativa e a estudar a possibilidade de investir em fundos de fundos;

48.Sublinha que os investidores institucionais na Europa podem ter um papel mais importante no apoio ao capital de risco, especialmente no caso das empresas em fase de expansão; insta, por conseguinte, o Grupo BEI a criar um fórum tecnológico europeu que reúna o ecossistema de capital de risco, a fim de mobilizar os investidores institucionais seguindo o modelo da iniciativa Tibi Tibi, P., «Financing the Fourth Industrial Revolution – Solving the financing grid‑lock for technology companies», ministério francês da Economia e das Finanças, julho de 2019.; insta o BEI a oferecer oportunidades a esses investidores para que desenvolvam os seus conhecimentos especializados e optem por regimes de coinvestimento entre o FEI e os investidores institucionais, em condições transparentes e previamente acordadas;

49.Salienta que o Pacto da Indústria Limpa tem por objetivo desenvolver um programa TechEU com o BEI; destaca a importância de assegurar que este fundo tenha um objetivo específico de dotação para as empresas em fase de arranque e em fase de expansão;

50.Apela ao BEI para que apoie o reforço das capacidades de cibersegurança na UE, a fim de tornar a Europa mais resiliente, reforçando simultaneamente a cooperação existente entre os Estados‑Membros, e proteger as entidades críticas e os serviços essenciais;

51.Sublinha que a segurança do aprovisionamento de matérias‑primas críticas é fundamental para as transições ecológica e digital, para o setor da defesa e para a base industrial da UE em geral; recorda o papel do BEI no âmbito da Aliança Europeia para as Matérias‑Primas e o objetivo da União de se tornar mais autónoma no que concerne ao aprovisionamento de matérias‑primas críticas; salienta a importância de uma abordagem de economia circular para as matérias‑primas críticas, a fim de reduzir a dependência da UE de países terceiros e reforçar a sua autonomia estratégica; insta, por conseguinte, o BEI a investir mais no setor das matérias‑primas críticas para aumentar a resiliência neste domínio, com especial destaque para a reciclagem de matérias‑primas secundárias;

52.Exorta o BEI a apoiar a transformação tecnológica das empresas europeias, bem como o desenvolvimento de competências digitais entre os trabalhadores e os empresários;

53.Congratula‑se com o apoio vital prestado pelo BEI à Ucrânia à luz da guerra de agressão em grande escala, injustificada e ilegal da Rússia; solicita um aumento das garantias do orçamento da UE para que o BEI possa continuar a realizar e a reforçar operações nos setores público e privado na Ucrânia, ajudando a Ucrânia a fazer face às dificuldades económicas imediatas, mas tendo também como objetivo a reconstrução do país a médio e longo prazo;

54.Realça que, para diminuir a dependência de países terceiros, é fundamental construir infraestruturas resilientes e controladas pela Europa, nomeadamente nos domínios das comunicações por satélite, da energia e da logística;

55.Releva o importante papel do BEI no que toca a ajudar os Estados‑Membros da UE e os países terceiros, designadamente os que são candidatos à adesão à UE, a aceder aos mercados de capitais de risco, alargando, assim, as oportunidades de investimento;

56.Sublinha que, enquanto parte do conjunto de instrumentos de ação externa da UE, a Global Gateway é fundamental para a posição da Europa na cena mundial e visa promover o sistema multilateral assente em regras, o desenvolvimento sustentável, a democracia, os direitos humanos, a igualdade de género e o Estado de direito; saúda, neste contexto, o papel desempenhado pelo BEI enquanto banco de desenvolvimento de referência da UE; recorda a importância de existirem garantias previsíveis do orçamento da UE para que o BEI possa continuar a efetuar operações fora da UE;

57.Apela ao reforço da transparência e das práticas de divulgação, em consonância com outros bancos de desenvolvimento multinacionais, bem como à criação de um mecanismo independente de apresentação de reclamações que possa tratar e corrigir eficazmente as mesmas; sublinha a necessidade de mecanismos eficazes para garantir a participação das comunidades afetadas pelos projetos financiados pelo BEI e a responsabilização perante as mesmas, para que os projetos no âmbito da Estratégia Global Gateway respondam às necessidades locais, sejam sensíveis às questões de género e produzam resultados notáveis em matéria de desenvolvimento; chama a atenção para a importância da participação do público, em particular nos processos de planeamento, avaliação e acompanhamento do BEI para as matérias‑primas críticas, incluindo o consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas, tal como previsto na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

58.Reitera o seu apelo à EIB Global para que centre as operações de financiamento misto em domínios em que possam conferir valor acrescentado à economia local, evitando a evicção do capital privado, e para que assegure que o financiamento misto não seja utilizado para serviços públicos essenciais, nomeadamente a saúde, a educação e a proteção social; relembra que os objetivos da política de desenvolvimento da UE e, em especial, o objetivo de melhorar o acesso a preços acessíveis aos cuidados de saúde, devem orientar os investimentos do BEI neste domínio, a fim de assegurar melhores resultados em matéria de saúde para todos e, em particular, para as mulheres;

59.Espera igualmente que as atividades globais do BEI sejam céleres a responder à evolução das realidades e às necessidades urgentes; sublinha o défice de financiamento da cooperação para o desenvolvimento resultante do congelamento da ajuda dos EUA e a redução dos financiamentos a favor do Sul Global; solicita iniciativas concretas para prevenir crises humanitárias ou sanitárias, apoiar as infraestruturas, a integração regional e o comércio pan‑africano e reforçar os laços com a Europa; congratula‑se com a intenção da EIB Global de intensificar as operações de risco mais elevado, possibilitada pelo mandato do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (IVCDCI – Europa Global);

60.Manifesta a sua preocupação com as notícias que indicam que alguns projetos financiados pela UE fora da União, incluindo no âmbito da Global Gateway, estão a ser executados por empresas chinesas e que, por vezes, as empresas chinesas obtêm mais contratos financiados pelo BEI do que as empresas da UE; insta a Comissão a garantir condições de concorrência equitativas, trabalhando com o BEI para aumentar a participação das empresas europeias; recomenda a adoção de práticas de contratação pública que deem prioridade à melhor relação preço/qualidade em detrimento do preço mais baixo, a fim de favorecer a concorrência leal e de respeitar os valores da UE;

61.Congratula‑se com os esforços do BEI, juntamente com nove outros bancos multilaterais de desenvolvimento, para reforçar a sua colaboração na promoção dos progressos na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; insta o BEI a continuar a colaborar com outras instituições bilaterais e multilaterais para desenvolver e aplicar metodologias comuns para a análise de impacto no desenvolvimento, com vista a assegurar impactos positivos e valor acrescentado a longo prazo;

62.Congratula‑se com o facto de o BEI ter anunciado um reforço do apoio a setores como o abastecimento de água, as pequenas empresas, as energias renováveis e a eficiência energética, bem como a sua intenção de continuar a reforçar as parcerias na Europa e no mundo, incluindo com os intervenientes privados, a fim de obter o máximo impacto no terreno;

63.Salienta que o papel crescente do BEI deve andar pari passu com uma maior transparência e responsabilização democrática, no que se inclui uma publicação mais atempada dos documentos relacionados com os projetos; solicita novamente um acordo interinstitucional entre o Parlamento e o BEI para formalizar e reforçar a cooperação existente, nomeadamente através de um diálogo estruturado periódico, de um melhor acesso do Parlamento aos documentos e dados do BEI e da possibilidade de o Parlamento apresentar perguntas com pedido de resposta escrita ao BEI, tal como previsto no caso do Banco Central Europeu; pede, neste contexto, ao BEI que forneça ao Parlamento uma síntese clara e simplificada das contribuições do orçamento da UE para o seu balanço, os seus elementos extrapatrimoniais e a sua conta de ganhos e perdas;

64.Sublinha que importa que o BEI garanta uma transparência e rastreabilidade integrais dos projetos financiados, nomeadamente através da prestação de informações mais detalhadas, a fim de possibilitar a realização de um controlo adequado por parte de todas as partes interessadas, incluindo as organizações da sociedade civil, e não apenas por parte dos ministérios competentes; recorda que todos os destinatários de financiamento da UE têm a obrigação geral de evidenciar a sua origem e assegurar a visibilidade de todo o financiamento da UE recebido; insta o Grupo BEI a velar por que os destinatários finais cumpram os critérios de visibilidade do apoio financeiro da UE;

65.Convida o BEI a reforçar a participação das empresas europeias nos processos de contratação pública iniciados para projetos financiados pelo BEI; incentiva o BEI a aconselhar os mutuários a darem prioridade à elegibilidade das empresas europeias, a fim de reforçar a competitividade europeia;

66.Sublinha a importância de o Grupo BEI manter os mais elevados padrões na prevenção de todas as formas de fraude, evasão fiscal, elisão fiscal, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; observa que a salvaguarda da integridade do financiamento do Grupo BEI é essencial para garantir a confiança do público e a utilização eficaz dos recursos; toma nota dos inquéritos concluídos pelo Provedor de Justiça Europeu e das investigações que estão a ser realizadas pela Procuradoria Europeia e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, e espera obter um esclarecimento cabal e que sejam tomadas as devidas medidas de seguimento, com as necessárias consequências que se impõem;

67.Solicita novamente ao BEI que pondere reorganizar a divisão das tarefas no Comité Executivo de acordo com as recomendações das instituições da UE, a fim de limitar os potenciais conflitos de interesses;

68.Saúda o quadro de 2024 para o reconhecimento dos sindicatos no Banco Europeu de Investimento;

69.Felicita o BEI pelos seus princípios da diversidade, equidade e inclusão, nomeadamente o objetivo de, pelo menos, 40 % dos cargos de gestão serem ocupados por mulheres até ao final de 2026; apela para uma representação geograficamente equilibrada das nacionalidades da UE entre o pessoal;

70.Sublinha a necessidade de reforçar as políticas de direitos humanos do BEI, incluindo a criação de um quadro e de uma estratégia claros e eficazes no âmbito do dever de diligência em matéria de direitos humanos; salienta que as avaliações de impacto ambiental e social devem ser realizadas por peritos independentes e que devem ser introduzidos mecanismos de verificação independentes para supervisionar a automonitorização e a autodeclaração efetuadas pelos clientes do BEI;

71.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Banco Europeu de Investimento.