1.Recorda que a Agência Europeia do Ambiente define segurança energética como «a disponibilidade permanente de energia sob diversas formas, em quantidades suficientes e a preços razoáveis e/ou acessíveis»; considera que uma abordagem global da segurança energética deve ter em conta a dimensão das infraestruturas físicas, a disponibilidade, a fiabilidade, a estabilidade e a acessibilidade dos preços dos fornecimentos e a sua sustentabilidade, e deve incidir sobre as dimensões geopolítica e climática;

2.Salienta que a segurança energética é uma questão intersetorial que está na base do funcionamento de todos os setores críticos, tornando-a indispensável para a estabilidade económica, a segurança pública e a resiliência nacional; sublinha que a integração de considerações de segurança energética nas políticas pertinentes e nas avaliações de impacto subjacentes é crucial para reforçar a coerência, a consistência e a eficácia global da elaboração de políticas da UE;

3.Assinala que a atual situação geopolítica e as persistentes dependências perigosas do aprovisionamento energético demonstram a necessidade de rever a compreensão da segurança energética e reconhece que a resiliência dos sistemas energéticos, entendida como a capacidade de antecipar, resistir, se adaptar e recuperar rapidamente de eventuais perturbações, é agora um imperativo estratégico;

4.Sublinha que, à medida que o sistema energético continua a descarbonizar, a quota de energias renováveis aumenta e a eletrificação avança, que um mercado da energia funcional e integrado, a eficiência energética, a integração de fontes de flexibilidade (armazenamento de eletricidade e calor, hidrogénio, infraestruturas plenamente desenvolvidas e resilientes, resposta à procura, etc.) e uma capacidade mobilizável suficiente serão cruciais para gerir com êxito a intermitência das fontes de energia renováveis e libertar todo o potencial da transição energética;

5.Salienta que a segurança energética não pode funcionar se não for adequada; observa que «os problemas de escassez tenderão a passar das zonas periféricas da Europa em 2025 para as regiões centrais do continente até 2033» Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT‑E), «European Resource Adequacy Assessment» (Avaliação europeia da adequação dos recursos), dezembro de 2023.; considera que os mecanismos de remuneração da capacidade desempenham um papel estrutural na garantia da capacidade de reserva mobilizável para assegurar a adequação durante as horas de ponta ou os períodos de escassez da oferta e na ajuda a incentivar os investimentos necessários na produção de capacidade que os sinais do mercado, baseando-se apenas em horas de preços de escassez pouco frequentes, poderão não justificar; sublinha a necessidade de assegurar que os mecanismos estejam abertos a diferentes tipos de recursos (como o lado da procura, a poupança de energia, a agregação, as unidades de armazenamento e os recursos transfronteiriços) capazes de prestar os serviços necessários, como a flexibilidade, não criem distorções indevidas do mercado ou limitem o comércio interzonal e reflitam a compatibilidade com um futuro sistema de eletricidade descarbonizado, nomeadamente através da coerência com os limites de emissão definidos no artigo 22.º do Regulamento DME; recorda que a remuneração dos mecanismos de capacidade abrange apenas a sua disponibilidade; salienta a necessidade urgente de simplificar e racionalizar os seus processos de aprovação, tal como solicitado pela revisão da DME, tendo simultaneamente em devida conta os problemas específicos do mercado da eletricidade nos respetivos Estados-Membros no processo de aprovação da Comissão; toma nota do relatório da Comissão sobre a avaliação das possibilidades de racionalização e simplificação do processo de aplicação de um mecanismo de capacidade COM(2025)0065. e dos trabalhos em curso sobre o quadro de auxílios estatais do Pacto da Indústria Limpa, com propostas concretas para acelerar o processo de aprovação; observa que, embora o mercado de compensação preste serviços essenciais a curto prazo, ainda não é favorável ao investimento e insta, por conseguinte, a Comissão a desenvolver incentivos para construir os ativos flexíveis de que os mercados necessitam urgentemente;

6.Salienta que a descarbonização deve ter em conta as especificidades dos Estados-Membros e das suas regiões, incluindo os territórios ultraperiféricos da Europa e as regiões do Fundo para uma Transição Justa, bem como o seu nível de acesso a diferentes tipos de fontes de energia limpas, as necessidades das suas indústrias e a vulnerabilidade dos seus cidadãos, a fim de assegurar uma transição justa que mantenha a segurança energética através da criação de sinergias entre as ambições climáticas, as condições geográficas e naturais e as realidades sociais e económicas;

7.Assinala que é necessária uma abordagem mais abrangente da flexibilidade não fóssil e do armazenamento de energia que integre moléculas e calor; salienta o potencial dos sistemas de aquecimento urbano que podem utilizar o armazenamento térmico para reduzir a temperatura do circuito e incorporar o calor residual, a energia solar, a energia geotérmica e outras fontes renováveis, se for caso disso, utilizando o gás natural num período de transição; chama a atenção para o importante papel que a utilização ótima da cogeração de elevada eficiência, em conformidade com a Diretiva Eficiência Energética, pode contribuir para equilibrar a rede elétrica e para a competitividade de alguns setores industriais, especialmente dos que não dispõem de formas alternativas de produção de calor a preços acessíveis nos seus processos industriais; salienta, para o efeito, a necessidade de modernizar e expandir as redes de aquecimento urbano;

8.Realça que a neutralidade tecnológica desempenha um papel fundamental no reforço da segurança do aprovisionamento energético, evitando simultaneamente efeitos de dependência e promovendo a sustentabilidade, a eficiência económica e uma transição justa; recorda a necessidade de investir numa carteira diversificada de tecnologias limpas que permitam às regiões adotar as tecnologias mais adequadas às suas necessidades de uma forma eficaz em termos de custos, tornando a energia mais acessível e a preços comportáveis;

9.Observa que o relatório Draghi Ver «Relatório Draghi sobre a competitividade da UE», https://commission.europa.eu/topics/eu-competitiveness/draghi-report_en. refere que uma redução da dependência das importações de combustíveis fósseis reforçaria a competitividade da UE e a acessibilidade dos preços e a segurança do aprovisionamento; salienta que o gás natural é atualmente uma componente da segurança energética da UE, com uma procura de 320 mil milhões de m³ em 2024, e regista as previsões da Agência Internacional da Energia (AIE) que indicam uma procura moderada de 260 mil milhões de m³ por ano até 2035 Agência Internacional da Energia, World Energy Outlook 2024, EC 4Q 2024 Gas Market Report., enquanto um cenário REpowerEU previa uma possível redução da procura de 184 mil milhões de m³ até 2030, o que implica uma redução oblíqua de cerca de 50 % na procura de gás natural em menos de cinco anos, em comparação com a procura de 356 mil milhões de m³ em 2022; recorda a proposta de Draghi de estabelecer uma estratégia abrangente para o gás natural, gerindo o seu papel durante a transição e garantindo o seu aprovisionamento, que deve orientar as escolhas em matéria de infraestruturas, parcerias internacionais e legislação; observa, com preocupação, que a incoerência das políticas em matéria de gás natural enfraqueceram a posição comercial das empresas da UE, deixando-as expostas aos preços mundiais do mercado à vista e potencialmente criando um fosso entre o que a UE garantiu contratualmente e o que será importado ao longo do tempo;

10.Sublinha que a o desenvolvimento da energia nuclear continua a ser uma prerrogativa nacional no quadro do direito da UE; observa que, para os Estados-Membros que optam por incluir a energia nuclear no seu cabaz energético, esta pode desempenhar um papel importante num sistema energético integrado com uma penetração crescente das energias renováveis; regista que vários Estados-Membros consideram necessário apoiar o desenvolvimento e a implantação das tecnologias nucleares atuais e da nova geração, bem como de todo o ciclo do combustível nuclear, que contribuirão para criar uma cadeia de abastecimento tecnológico competitiva na UE, a fim de assegurar uma autonomia estratégica aberta; salienta a importância de avaliar o custo total de todo o ciclo de vida da energia nuclear, incluindo a construção, o funcionamento, a segurança, os impactos ambientais e sanitários, a gestão dos resíduos e o desmantelamento; regista a dependência atual e contínua de fornecedores estrangeiros, com cerca de 97 % do aprovisionamento de urânio natural da UE em 2022 proveniente de fontes de mar Relatório anual de 2023 da Agência de Aprovisionamento da Euratom. e salienta a necessidade de diversificar as fontes de abastecimento de urânio e de combustível nuclear e de seguir a recomendação da Agência de Aprovisionamento da Euratom no desenvolvimento de cadeias de abastecimento fiáveis para satisfazer a procura crescente de tecnologias nucleares e novas tecnologias nucleares; chama a atenção, a este respeito, para a recente decisão do Banco Europeu de Investimento de renovar o seu apoio ao reforço das capacidades europeias de enriquecimento de urânio; sublinha que os pequenos reatores modulares e os reatores modulares avançados têm potencial para reforçar a segurança energética através do fornecimento de energia hipocarbónica; observa, no entanto, que a tecnologia ainda não está plenamente desenvolvida; regozija-se com a anunciada avaliação da possibilidade de simplificar as práticas de licenciamento de novas tecnologias de energia nuclear, como os pequenos reatores modulares;

11.Reconhece que as energias renováveis constituem um facilitador da autonomia energética e da segurança do aprovisionamento a longo prazo; salienta que as energias renováveis são essenciais para garantir a segurança energética, uma vez que já constituem a principal fonte de energia produzida internamente para a UE; sublinha a importância de maximizar a utilização das capacidades existentes em matéria de energias renováveis, em particular abordando a questão da restrição, uma vez que o congestionamento da rede na UE reduziu mais de 12 TWh de eletricidade renovável em 2023, resultando em mais 4,2 milhões de toneladas de emissões de CO2 ACER, Transmission capacities for cross‑zonal trade of electricity and congestion management in the EU [Capacidades de transporte para o comércio interzonal de eletricidade e a gestão de congestionamentos na UE]. Relatório de Acompanhamento do Mercado de 2024, p. 52.; observa que as energias renováveis já contribuíram para reduzir a dependência da UE em relação ao gás russo, uma vez que representaram 25 % da energia e 45 % da eletricidade consumida na UE em 2023; reafirma a importância de um apoio sustentado da UE ao desenvolvimento e à implantação de tecnologias renováveis estabelecidas, como a energia solar, a energia eólica, a energia geotérmica e as bombas de calor; reitera a necessidade de apoio político e de investimento aos setores menos desenvolvidos ou emergentes, a fim de acelerar a implantação de tecnologias renováveis mais relevantes tendo em conta as suas circunstâncias nacionais e locais, como as tecnologias geotérmicas inovadoras, o biometano, a energia solar térmica, a energia marinha, a energia das marés, a energia osmótica e a energia solar concentrada; manifesta preocupação pelo facto de, sem políticas de apoio específicas, algumas tecnologias inovadoras poderem não alcançar a comercialização em tempo útil e, por conseguinte, insta os Estados-Membros a apoiarem a sua investigação, demonstração, adoção pelo mercado e expansão; insta a Comissão a apresentar um plano de investimento para estas tecnologias renováveis;

12.Frisa, em particular, o potencial da energia geotérmica, que se estima poder alcançar 510 GW até 2035, com um fator de capacidade de 80 a 90 %; destaca os vastos recursos por explorar em determinadas regiões da UE e insta a Comissão a dar seguimento ao apelo do Parlamento no sentido de apoiar o desenvolvimento da energia geotérmica, nomeadamente através da criação de instrumentos de atenuação dos riscos;

13.Solicita à AIE que realize uma análise para avaliar as possibilidades de utilização dos recursos de gás natural da UE; observa que a produção interna de gás natural na UE diminuiu mais de um terço entre 2020 e 2023 e que se prevê que este declínio continue sem um aumento significativo a curto prazo da produção de gases verdes, incluindo o biogás e o biometano, na UE; chama a atenção para o facto de o relatório de Draghi salientar que, ao mesmo tempo que se procede à descarbonização progressiva e à transição para o hidrogénio e os gases verdes, em consonância com a DER III e o REPowerEU, como medida transitória, a produção interna de gás natural — quando considerada justificada por cada Estado-Membro — também pode contribuir para a segurança do aprovisionamento e para evitar a exposição a desenvolvimentos geopolíticos negativos;

14.Salienta que a diversificação é vital para atenuar o risco de dominância dos fornecedores num contexto geopolítico em mutação; considera que a UE deve reforçar as parcerias internacionais com fornecedores fiáveis de energia, matérias-primas e componentes de tecnologias limpas em todas as regiões do mundo e, em particular, com os países do Espaço Económico Europeu;

15.Sublinha que o reforço da segurança energética exige uma abordagem holística, nomeadamente através da melhoria da eficiência energética nos principais setores de utilização final da energia, como os edifícios e a indústria, da promoção da poupança de energia, do aumento do investimento em investigação e desenvolvimento e da garantia de uma participação significativa dos cidadãos, todos eles essenciais para alcançar um sistema energético resiliente, sustentável e inclusivo;

16.Insta a Comissão a ter em conta as futuras necessidades em termos de capacidades militares e de mobilidade no desenvolvimento do sistema energético da UE; observa com preocupação que a UE depende fortemente das importações de petróleo bruto e de produtos petrolíferos; exorta a Comissão a elaborar uma estratégia abrangente em matéria de combustíveis líquidos, a fim de assegurar o seu acesso imediato às forças militares em situação de crise, e a reduzir a dependência de cadeias de importação vulneráveis e de produtores pouco fiáveis, em particular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos avançados (como combustíveis de aviação sustentáveis e combustíveis sintéticos) na Europa;

17.Chama a atenção para a recomendação do relatório Niinistö sobre a necessidade de prosseguir os trabalhos sobre corredores prioritários de transporte de dupla utilização para necessidades logísticas civis e de defesa e sobre a expansão das cadeias de abastecimento de combustível para as forças armadas ao longo destes corredores, bem como sobre a constituição de reservas de energia e reservas estratégicas de energia, que podem ser particularmente úteis para as regiões com infraestruturas de gasodutos e armazenamento de combustível insuficientemente desenvolvidas; insta, a este respeito, a Comissão a rever a Diretiva Reservas de Petróleo à luz das recentes mudanças geopolíticas e das necessidades de prontidão militar, a fim de reforçar a segurança energética e a resiliência contra riscos militares emergentes;

18.Reconhece a rápida aceleração da procura de energia impulsionada pelo setor digital, em particular as necessidades energéticas substanciais dos centros de dados e dos sistemas de inteligência artificial; salienta que esta tendência evidencia a necessidade urgente de políticas sólidas de eficiência energética e sublinha a importância de a UE procurar proactivamente soluções sustentáveis e viradas para o futuro para satisfazer esta procura crescente, salvaguardando simultaneamente a resiliência do seu sistema energético;

19.Observa que os estrangulamentos nas infraestruturas comprometem os benefícios da integração setorial e agravam as ameaças à segurança energética; sublinha a importância de investir em novas redes de energia, incluindo interligações transfronteiriças e redes ao largo, e de otimizar as infraestruturas existentes para aumentar a capacidade utilizando tecnologias de reforço da rede (GET), reduzindo simultaneamente as novas necessidades de infraestruturas, a fim de permitir a integração das energias renováveis e de outras novas instalações de produção, colmatar as lacunas de preços, melhorar a eficiência global do sistema e promover a solidariedade entre os Estados-Membros em caso de crise energética; salienta a necessidade de um planeamento de infraestruturas tecnicamente sólido que tenha em conta as características geográficas e naturais, assegurando simultaneamente a viabilidade a longo prazo e evitando a criação de ativos irrecuperáveis;

20.Exorta a Comissão a avaliar urgentemente os domínios em que as interligações são insuficientes para alcançar o atual objetivo de interligação de 15 %, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999 Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1999/oj).; salienta a importância dos projetos de interesse comum (PIC) para facilitar o fluxo eficiente e seguro de eletricidade entre os Estados-Membros e as regiões, reforçando assim a integração transfronteiriça e a solidariedade energética na UE; reconhece o papel do Mecanismo Interligar a Europa para a Energia (MIE-E) na conclusão dos investimentos acima referidos e reitera o seu apelo para que o seu financiamento seja significativamente aumentado ao propor o próximo quadro financeiro plurianual;

21.Insta os Estados-Membros a acelerarem os procedimentos de licenciamento de instalações e redes de eletricidade; observa que procedimentos de licenciamento excessivamente longos podem criar insegurança jurídica, comprometendo a adequação dos recursos, atrasando a execução de projetos críticos — quer para reequipamento ou renovação de locais de produção existentes, quer para o desenvolvimento de infraestruturas de transporte, distribuição ou armazenamento; congratula-se com os progressos positivos realizados no que diz respeito às disposições adotadas na última revisão da Diretiva Energias Renováveis e do Regulamento de Emergência relativo à Concessão de Licenças Regulamento (UE) 2022/2577 do Conselho, de 22 de dezembro de 2022, que estabelece um regime para acelerar a implantação das energias renováveis (JO L 335 de 29.12.2022, p. 36, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2577/oj)., a fim de acelerar, racionalizar e simplificar os procedimentos de concessão de licenças;

22.Recorda que as alterações climáticas continuam a agravar-se, colocando uma pressão crescente sobre o sistema energético devido a fenómenos meteorológicos extremos, como ondas de calor, que conduzem ao encerramento de centrais térmicas, secas que reduzem a produção, e tempestades graves, inundações e incêndios que danificam as redes elétricas e os gasodutos; salienta que é necessário integrar melhor o impacto das alterações climáticas nos meios de produção, nas redes e nos padrões de consumo na modelização e preparação das infraestruturas energéticas; destaca a necessidade de um planeamento resiliente do sistema energético, que incorpore estratégias adaptadas ao clima, tais como tecnologias avançadas de arrefecimento, flexibilidade da rede, produção descentralizada de energias renováveis e reforço da proteção das infraestruturas; enfatiza a importância de integrar um plano de resistência às alterações climáticas, baseado numa avaliação inicial baseada no risco, nos projetos no domínio da energia desde as primeiras fases de desenvolvimento;

23.Insta a Comissão a basear-se na Diretiva (UE) 2022/2557 Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa à resiliência das entidades críticas e que revoga a Diretiva 2008/114/CE do Conselho (JO L 333 de 27.12.2022, p. 164, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2022/2557/oj). relativa à resiliência das entidades críticas, facilitando a sua aplicação plena e harmonizada através do fornecimento de boas práticas, materiais de orientação e metodologias, bem como de atividades e exercícios de formação transfronteiras para apoiar os Estados-Membros, as autoridades competentes e as entidades críticas no domínio da energia;

24.Realça a necessidade de investir na proteção e na resiliência das infraestruturas energéticas contra ameaças de origem humana, como ataques militares, híbridos e cibernéticos; manifesta preocupação com os recentes incidentes de sabotagem no mar Báltico e apela a uma ação mais forte a nível da UE para proteger as infraestruturas energéticas críticas da UE, incluindo as ligações transfronteiriças com países terceiros, como condutas e cabos submarinos, parques eólicos marítimos e interligações, concebidas para apoiar os Estados-Membros mais afetados e para complementar as medidas nacionais; congratula-se, a este respeito, com a comunicação conjunta sobre o Plano de Ação da UE para a Segurança dos Cabos;

25.Observa que a descentralização do sistema energético, que reforça a resiliência e facilita a transição energética, e o aumento da diversidade de fontes e da autonomia reduzem a dependência de centrais elétricas centralizadas, minimizam os riscos de interrupções, aumentam a estabilidade da rede e permitem uma recuperação mais rápida das perturbações; salienta, ao mesmo tempo, que o aumento do número de fontes de energia remotas e dispersas, o armazenamento de energia e as novas ligações exigem medidas reforçadas para garantir uma proteção sólida das infraestruturas;

26.Exorta a Comissão a aproveitar os ensinamentos retirados da guerra na Ucrânia, em particular o papel fundamental da interligação elétrica, das microrredes, da energia solar distribuída, da energia eólica e do armazenamento de baterias para assegurar uma maior resiliência da rede elétrica contra ataques militares, incluindo ciberataques, aeronaves não tripuladas e mísseis; louva os esforços sustentados da Ucrânia para manter a funcionalidade e a segurança do seu sistema energético face à guerra de agressão da Rússia e sublinha que o apoio à Ucrânia também implica ajudar a salvaguardar a solidez da sua rede elétrica nacional;

27.Observa, com preocupação, que os pequenos recursos energéticos distribuídos ligados à Internet, como os inversores, não estão abrangidos pelos procedimentos adequados de avaliação da conformidade previstos na legislação em matéria de cibersegurança, como o Regulamento Ciber-Resiliência Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber‑Resiliência) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2847/oj)., e, uma vez que podem ser controlados remotamente e que o seu software pode ser atualizado pelos fabricantes, que, em muitos casos, são vendedores não fiáveis, poderiam dar a estes vendedores não fiáveis o controlo das redes elétricas da UE; insta a Comissão a estabelecer avaliações de risco obrigatórias para os sistemas de distribuição de energia com base no país de origem, assegurando que os dispositivos controlados a partir de jurisdições com potenciais preocupações de segurança estejam sujeitos a uma supervisão rigorosa e a requisitos de localização; apela ao reforço da resiliência nas cadeias de abastecimento europeias através da promoção do fabrico de recursos energéticos distribuídos na UE e da promoção de alianças com parceiros internacionais de confiança; salienta a necessidade de um número adequado de profissionais especializados em cibersegurança e de uma estreita coordenação entre os Estados-Membros para fazer face a estas vulnerabilidades;

28.Insta as empresas do setor da energia que gerem infraestruturas críticas a trabalharem em estreita colaboração com a Agência da UE para a Cibersegurança e a dotarem-se dos instrumentos de cibersegurança mais avançados; considera que a cooperação com a NATO no domínio da cibersegurança deve ser reforçada, a fim de combater as ameaças híbridas à segurança energética da Europa;

29.Observa que os Estados-Membros têm de envidar todos os esforços para aumentar a sua resiliência, o que inclui a capacidade de prevenir, proteger, responder, resistir, atenuar, absorver, acomodar e recuperar de incidentes, tendo plenamente em conta a interdependência do mercado da energia da UE e o potencial efeito dominó que as falhas de infraestruturas num país podem ter em toda a União; sublinha, em particular, a necessidade de reforçar o aspeto da recuperação, que poderia ser alcançado através de um mecanismo europeu eficaz de reparação e resposta e de planos operacionais nacionais e regionais, que poderiam servir como um elemento importante da estratégia de dissuasão da UE; assinala a importância da solidariedade da UE na resposta a potenciais incidentes em infraestruturas, assegurando uma ação coordenada e o apoio mútuo entre os Estados-Membros;

30.Recorda à Comissão que a rede elétrica constitui um setor particularmente sensível que necessita de proteção contra interesses estrangeiros e privados; insta os Estados-Membros e a Comissão a procurarem soluções para os riscos de segurança associados ao investimento estrangeiro e à aquisição de infraestruturas energéticas; manifesta preocupação com uma série de investimentos estrangeiros potencialmente sensíveis, em particular nas redes; congratula-se, a este respeito, com a revisão em curso do Regulamento Análise dos Investimentos Estrangeiros Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União (JO L 79 I de 21.3.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/452/oj)., que constitui um passo oportuno para a adoção de uma abordagem estratégica rigorosa para o desenvolvimento e a supervisão das infraestruturas energéticas europeias;

31.Destaca que a segurança energética deve incluir o fornecimento de tecnologias limpas essenciais, componentes e matérias-primas críticas e regista a necessidade de diversificar o seu aprovisionamento; apela a um maior apoio à indústria transformadora de redes da UE enquanto pilar estratégico da transição energética, com especial destaque para a garantia de um ambiente regulamentar justo e competitivo para os fabricantes europeus, explorando simultaneamente o potencial dos requisitos de conteúdo local para reforçar a segurança energética, a resiliência da cadeia de abastecimento e a competitividade industrial; exorta a uma atualização do quadro relativo aos contratos públicos, a fim de simplificar e reduzir os encargos administrativos para os operadores de rede no acesso às tecnologias de rede necessárias;

32.Salienta a importância de integrar os princípios da circularidade na conceção de infraestruturas e equipamentos críticos e apela a um maior apoio à sua aplicação, com o objetivo de reduzir a dependência da UE das importações de matérias-primas estrangeiras e reforçar a eficiência na utilização dos recursos;

33.Salienta que os desafios colocados pela falta de solidariedade na UE e por alguns Estados-Membros que dão prioridade a interesses específicos sensibilizaram todo o continente para os perigos da dependência de um fornecedor de energia não fiável que utiliza as exportações de energia como arma; sublinha que os ensinamentos retirados da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia devem estar no cerne das futuras ações da UE, destacando, em particular, a importância crucial de uma resposta europeia unida, a fim de eliminar dependências perigosas no aprovisionamento energético;

34.Assinala que a UE realizou progressos na redução da sua dependência energética, em grande medida, graças ao plano REPowerEU e aos 16 pacotes de sanções, o que conduziu a uma diminuição das importações de gás russo (gasoduto e GNL) de 45 % do total das importações de gás da UE em 2021 para 19 % a partir de 2024;

35.Manifesta profunda preocupação pelo facto de a UE continuar a depender do gás russo e, além disso, ter registado recentemente um aumento, tendo as importações aumentado 18 % em 2024 e continuado a crescer em 2025 Alteração para dados mais recentes – O impulso final para a eliminação progressiva do gás russo na UE, «Ember», 27 de março de 2025.; observa que, só em 2024, os Estados-Membros adquiriram um montante estimado de 7 mil milhões de EUR de GNL russo e que, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, a UE importou 200 mil milhões de EUR de petróleo e gás russos, alimentando totalmente Centro de Investigação sobre Energia e Ar Limpo, «Financing Putin’ war: Fossil fuel imports from Russia during the invasion of Ukraine» (Financiar a guerra de Putin: Combustíveis fósseis importados da Rússia durante a invasão da Ucrânia), https://energyandcleanair.org/financing‑putins‑war/. a máquina de guerra russa;

36.Congratula-se com a publicação de um roteiro para a eliminação progressiva das importações de energia russas, que deve abrir conduzir ao seu fim definitivo o mais rapidamente possível;

37.Regozija-se com a proibição gradual das importações de gás russo proposta pela Comissão; salienta a necessidade de introduzir uma proibição à escala da UE de todas as importações de gás natural russo até 2027, o mais tardar, e de novos contratos e contratos à vista existentes até ao final de 2025; insiste em que os Estados-Membros, incluindo os que atualmente beneficiam de derrogações específicas para as importações de petróleo russo, devem, em última análise, eliminar progressivamente essas importações até 2027, o mais tardar; congratula-se com as próximas propostas legislativas a este respeito e insta a Comissão a explorar a utilização de todos os instrumentos transitórios disponíveis que possam conduzir ao fim das importações de combustíveis fósseis russos até 2027, como a introdução de um sistema de quotas regulares para as importações de gás russo para a UE e a introdução de um preço máximo para o GNL russo, na sequência de uma avaliação do impacto no mercado e nos preços; exorta a Comissão a fornecer às empresas da UE ferramentas eficazes e juridicamente sólidas para facilitar os seus esforços para se libertarem de contratos a longo prazo com fornecedores russos sem incorrerem em sanções;

38.Insta os Estados-Membros a incluírem os fornecimentos de gás à UE a partir dos terminais Yamal LNG e Arctic LNG 2 no âmbito das sanções da UE e das respetivas sanções da frota singular de navios de transporte de GNL de classe de gelo ligada ao projeto Yamal GNL; observa que a aplicação de sanções aos navios metaneiros seria altamente eficaz, uma vez que o número de navios metaneiros da classe de navegação no gelo no mundo é limitado; salienta que as ações acima referidas exigiriam avaliações adequadas dos impactos jurídicos e económicos nas empresas europeias em causa e para garantir a sua capacidade de saída dos contratos;

39.Louva a inclusão da cadeia de abastecimento nuclear no roteiro; observa com preocupação que o combustível nuclear russo continua presente no mercado da UE, nomeadamente através de cadeias de abastecimento indiretas, e que, em 2023, 23,5 % do urânio consumido na UE provinha da Rússia e 30,1 % do urânio utilizado na frota nuclear da UE foi enriquecido pela Rússia; frisa que, embora os fornecedores nacionais estejam a aumentar a capacidade das suas instalações europeias para satisfazer o aumento da procura, à medida que os serviços de utilidade pública se afastam proativamente da oferta russa, são urgentemente necessárias decisões políticas claras a nível nacional e da UE para fazer face às vulnerabilidades acima referidas na cadeia de abastecimento nuclear; solicita, por conseguinte, apoio financeiro e administrativo a projetos na União que contribuam para uma maior autonomia e segurança do aprovisionamento de combustível nuclear;

40.Manifesta preocupação quanto ao facto de os dados oficiais não darem uma ideia completa das importações de energia russa e do seu destino final, uma vez que o petróleo e o gás russos com novos rótulos continuam a entrar no mercado da UE; lamenta que tal ocorra, em alguns casos, com a tolerância dos intervenientes estatais envolvidos;

41.Concorda que uma avaliação adequada da quantidade das importações de energia russa é uma condição necessária para acabar progressivamente com esta dependência; lamenta o contínuo branqueamento das importações de energia russas e salienta a necessidade de uma maior transparência no mercado da energia da UE; exorta os Estados-Membros a publicarem dados sobre a origem do gás russo importado, exportado e consumido e insta à aplicação de todas as medidas contra o branqueamento das importações de energia russas; observa que as obrigações de comunicação de informações pertinentes estabelecidas no Regulamento (UE) 2024/1787 relativo à redução das emissões de metano no setor da energia podem contribuir para alcançar este objetivo;

42.Saúda as próximas propostas de mecanismos de transparência, monitorização e rastreabilidade, uma vez que a aplicação eficaz das sanções depende da existência de mecanismos de controlo compatíveis em todos os Estados-Membros; sublinha a necessidade urgente de criar um mecanismo jurídico que garanta a transparência e a rastreabilidade do gás natural proveniente da Rússia e exportado para a UE como gás natural liquefeito e por gasoduto, e que, mais tarde, abranja as importações de petróleo; salienta que este mecanismo deve ser alargado às importações de energia de outros destinos no futuro; entende que este mecanismo exige a cooperação entre vários serviços, designadamente os serviços de concorrência da UE, a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e as autoridades aduaneiras nacionais; solicita aos Estados-Membros que ponderem o reforço dos poderes de investigação criminal das autoridades aduaneiras nacionais, a fim de assegurar a eficácia do mecanismo acima referido e a introdução de medidas e coimas dissuasivas suficientes, tais como sanções financeiras adequadas para a evasão a sanções;

43.Salienta a necessidade de adotar um quadro jurídico para a diversificação, exigindo que cada Estado-Membro elabore, de forma coordenada e através das autoridades competentes adequadas, um plano de saída para as fontes de energia russas e apoie e supervisione a preparação e execução de planos de saída especializados a nível das empresas ativas nos respetivos setores energéticos; considera que estes planos devem incluir dimensões de produção interna e de redução da procura;

44.Condena veementemente os apelos a favor do regresso às importações de energia russa no âmbito de um acordo de paz na Ucrânia; rejeita firmemente a ideia de uma eventual certificação do gasoduto Nord Stream 2 e insiste na desativação total dos gasodutos Nord Stream; alerta para o risco de a UE voltar a uma situação de dependência de um fornecedor não fiável e insta a Comissão e os Estados-Membros a criar salvaguardas a este respeito, tais como uma assinatura pela Comissão de qualquer potencial contrato com a Rússia ou a utilização obrigatória da plataforma do mecanismo AggregateEU para este tipo de aquisições;

45.Recorda que a energia é uma necessidade fundamental; salienta que a eliminação progressiva das importações de energia russas deve ser um esforço coletivo, assegurando que nenhum Estado-Membro, empresa ou agregado familiar seja deixado para trás; frisa que os Estados-Membros também não estão posicionados para eliminar progressivamente as importações de energia russas da mesma forma e, por conseguinte, insta a que haja uma forte solidariedade entre eles, a par de medidas de apoio adequadas por parte da Comissão para assegurar uma transição justa e coordenada;

46.Observa que, a curto prazo, é necessário substituir progressivamente as importações de energia russas por fontes fiáveis de países terceiros e insta, por conseguinte, a Comissão a propor medidas que assegurem a sua substituição suficiente por parceiros de confiança; afirma, no entanto, que o aprovisionamento energético russo não deve ser substituído por novas dependências no aprovisionamento e que, assim, a longo prazo, as importações de energia devem ser progressivamente reduzidas através de medidas eficazes de apoio à descarbonização, à eletrificação, à eficiência energética e à poupança nos setores em que tal seja possível e eficiente em termos de custos, bem como através do desenvolvimento da produção interna de energia em conformidade com o plano REPowerEU;

47.Salienta que a dependência energética da Rússia também não deve ser substituída por novas dependências de fornecedores individuais de tecnologias energéticas, componentes ou matérias-primas críticas;

48.Congratula-se com a próxima revisão da arquitetura da segurança do aprovisionamento, incluindo o Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás e o Regulamento Preparação para os Riscos da Eletricidade, bem como outra legislação pertinente; considera que a nova arquitetura de segurança do aprovisionamento da UE deve refletir mudanças fundamentais como a crescente integração transetorial do sistema energético, o novo panorama geopolítico, as profundas alterações nas rotas de aprovisionamento, o impacto das alterações climáticas, bem como as alterações na maturidade das tecnologias energéticas que se refletem em mudanças de custos nivelados da energia e as oportunidades que tal representa para a transição energética;

49.Assinala que a eficiência energética desempenha um papel fundamental no reforço da segurança do aprovisionamento energético, reduzindo a procura global de energia, diminuindo a dependência das importações de energia e aumentando a resiliência do sistema; considera que o novo quadro para a segurança do aprovisionamento deve ser alargado de modo a refletir um nova forma de entender a segurança do aprovisionamento energético, baseada não só em fontes de energia, mas também no princípio da prioridade à eficiência energética, poupança de energia, custo-eficiência e na capacidade de produção interna de diferentes tipos de energia; observa que, a curto prazo, a União deve concentrar-se no desmame eficaz e sólido das importações de energia russas sem lacunas, nomeadamente, garantindo o aprovisionamento alternativo de parceiros fiáveis e uma melhor utilização das infraestruturas existentes, continuando simultaneamente a desenvolver alternativas nacionais aos produtos energéticos importados, sempre que possível; sublinha, no entanto, o imperativo de desenvolver uma arquitetura de segurança do aprovisionamento preparada para o futuro que reduza sistematicamente a dependência de intervenientes externos, nomeadamente fazendo avanços na eficiência energética, promovendo a poupança de energia, reforçando a circularidade e assegurando o crescimento sustentado da produção interna de energia limpa e de infraestruturas energéticas descentralizadas bem protegidas;

50.Salienta a necessidade de dar prioridade à resiliência das infraestruturas energéticas, com base nos ensinamentos retirados da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, nos ataques específicos aos seus sistemas energéticos e nos benefícios dos sistemas energéticos descentralizados; considera que os novos recursos energéticos devem ser «resilientes desde a conceção», notadamente a ameaças militares possíveis e fenómenos meteorológicos extremos;

51.Frisa a necessidade de uma maior cooperação, entre todos os intervenientes, em matéria de resiliência das infraestruturas energéticas face aos efeitos das mudanças climáticas e às ameaças de origem humana; insiste que a proteção destas infraestruturas exige uma maior participação dos governos, nomeadamente através de parcerias público-privadas; acolhe favoravelmente, a este respeito, a recomendação do relatório Niinistö de colaborar com o setor privado na institucionalização de esforços de redução dos riscos, testes de esforço intersetoriais e medidas de segurança proativas; exorta a Comissão a assegurar que essa cooperação se reflita nos planos de gestão e recuperação de incidentes e seja objeto de exercícios regulares; observa que a estratégia de preparação da União inclui ações para reforçar as parcerias público-privadas e insta a Comissão a continuar a desenvolver medidas específicas pertinentes para o setor da energia na revisão da arquitetura da segurança do aprovisionamento;

52.Assinala que é necessário ter em conta na arquitetura de segurança do aprovisionamento a integração de gases renováveis e com baixas emissões de carbono, como o biometano e o hidrogénio; recorda que a Estratégia para o Hidrogénio já reconheceu o papel que a produção de hidrogénio renovável e hipocarbónico pode desempenhar no fornecimento de flexibilidade e armazenamento num sistema energético integrado com uma elevada quota de energias renováveis; insta a Comissão a reconhecer as complementaridades entre o hidrogénio e a eletricidade no futuro plano de ação para a eletrificação, em consonância com a integração do setor da energia, e a estabelecer condições claras para o aumento do hidrogénio, a fim de contribuir para a transição energética, em particular nos setores em que é difícil reduzir as emissões;

53.Frisa a necessidade de incluir os riscos de acessibilidade dos preços nas avaliações nacionais dos riscos; solicita transparência na aplicação de medidas nacionais de preparação para os riscos, para aumentar a confiança entre os Estados-Membros; regista as vantagens de uma maior coerência nas categorias de consumidores protegidos (categorias coerentes e gradação da prioridade de corte da ligação para os utilizadores da rede), a fim de permitir a definição de planos coordenados de redução da carga dos consumidores, incluindo planos de apoio aos agregados familiares vulneráveis afetados ou em risco de pobreza energética durante uma crise energética;

54.Salienta a necessidade de uma política energética unificada, resiliente e estrategicamente coordenada; sublinha que, à medida que os mercados da energia da UE se tornam mais integrados, a segurança energética se torna cada vez mais uma responsabilidade partilhada dos Estados-Membros, exigindo assim solidariedade e coordenação, a fim de evitar ações unilaterais que possam comprometer a segurança de toda a UE; adverte que uma decisão unilateral de um único interveniente de celebrar um acordo energético prejudicial com um país terceiro pode expor toda a UE a novas crises energéticas, à volatilidade dos preços e a pressões geopolíticas;

55.Chama a atenção para a necessidade de uma maior coordenação entre os Estados-Membros no que diz respeito ao desmantelamento de unidades de produção envelhecidas com impacto transfronteiriço, bem como à retirada do sistema de capacidade de produção, a fim de assegurar que as instalações alternativas foram concluídas e estão em funcionamento, uma vez que tal afeta a disponibilidade e a acessibilidade dos preços da energia nos países vizinhos;

56.Sublinha que as tecnologias baseadas em dados devem ter um impacto positivo na gestão da segurança energética; reconhece a importância de informações e dados abrangentes sobre a energia para identificar e responder à evolução das ameaças à segurança energética e no planeamento das infraestruturas, e apela a uma melhor coordenação na recolha dessas informações e dados;

57.Exorta a Comissão a incluir na proposta relativa à segurança do aprovisionamento disposições técnicas para a normalização e a interoperabilidade dos componentes críticos do sistema energético da UE, em particular os transformadores elétricos, a fim de assegurar que a falta de normalização não prejudique a solidariedade europeia;

58.Congratula-se com a criação pela Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) de um novo grupo de trabalho sobre a segurança das infraestruturas críticas, destinado a analisar e propor recomendações sobre o tema da segurança das infraestruturas críticas; salienta a importância de incorporar os ensinamentos retirados da experiência da Ucrânia, incluindo os valiosos conhecimentos especializados da unidade específica do operador da rede de transporte (ORT) ucraniana encarregada de identificar e mitigar as ameaças às infraestruturas críticas; insta a Comissão a colaborar estreitamente com a REORT-E para fornecer uma avaliação sistémica e abrangente das ameaças à rede elétrica da UE, a concluir até 2026;

59.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.