1.Manifesta a sua profunda solidariedade para com todas as vítimas, as suas famílias e todas as pessoas afetadas pelas inundações destruidoras na Áustria, na Polónia, na Chéquia, na Eslováquia, na Moldávia e na Bósnia‑Herzegovina, bem como para com as autoridades nacionais, regionais e locais envolvidas nos esforços de socorro;

2.Acolhe com agrado a decisão enquanto forma tangível e visível da solidariedade da União para com os seus cidadãos e as regiões das zonas afetadas, incluindo os dos países parceiros;

3.Reitera a importância de comunicar ao público as vantagens concretas que o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) proporciona, também com vista a reforçar a sensibilização dos cidadãos para os instrumentos e programas da União nos Estados‑Membros e nos países envolvidos nas negociações de adesão com a União;

4.Destaca o número crescente de catástrofes naturais graves, destruidoras e mortais na Europa e insta os Estados‑Membros e a Comissão a investirem mais em medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas para evitar perdas humanas e económicas; sublinha que, em 2024, as tempestades e as inundações afetaram cerca de 413 000 pessoas, o que resultou na perda de, pelo menos, 335 vidas, e que se estima que os danos causados por tempestades e inundações em toda a Europa durante o ano tenham custado, pelo menos, 18 mil milhões de euros Serviço de monitorização das Alterações Climáticas do Copernicus (C3S) e Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2025: Estado do Clima na Europa 2024, climate.copernicus.eu/ESOTC/2024, doi.org/10.24381/14j9‑s541.; considera que o orçamento do FSUE ou do seu equivalente deve ser significativamente alargado, tendo em conta a futura proposta da Comissão sobre o novo quadro financeiro plurianual e as subsequentes negociações interinstitucionais, e que o FSUE, ou o seu equivalente, deve prestar assistência proporcional à magnitude de tais catástrofes aos cidadãos; observa que um aumento substancial do FSUE permitiria aos Estados‑Membros responder de forma mais rápida e eficaz a catástrofes, permitindo simultaneamente a preservação de outros instrumentos, nomeadamente dos fundos de coesão cujo objetivo principal não é a resposta a catástrofes; insta igualmente a Comissão a explorar todas as vias possíveis para acelerar a mobilização do FSUE, em especial através da alteração das regras em vigor e da concessão de adiantamentos mais elevados aos países candidatos;

5.Insta a Comissão a desenvolver instrumentos específicos de resposta a situações de crise para o período pós‑2027, reconhecendo que a frequência e a gravidade crescentes das catástrofes naturais, das emergências sanitárias, da instabilidade geopolítica e dos choques económicos exigem mecanismos financeiros mais ágeis e adaptados a nível da União; sublinha a necessidade de reforçar a coordenação com os sistemas nacionais de proteção civil e os mecanismos de alerta precoce, assegurando uma resposta a catástrofes à escala da União mais integrada e baseada em dados; salienta a importância de um apoio específico à cooperação transfronteiriça e regional nos esforços de preparação, atenuação e recuperação, em particular nas zonas vulneráveis ou de alto risco;

6.Salienta que o FSUE é um instrumento de mera remediação e que a União também deve continuar a acautelar a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos, apoiando as políticas europeias e nacionais de prevenção de catástrofes naturais; sublinha que o Relatório n.º 1/2024 da Agência Europeia do Ambiente intitulado «Avaliação europeia dos riscos climáticos» alertou para o facto de a União não estar preparada para os efeitos das alterações climáticas, mesmo que o mundo consiga manter o aumento da temperatura global em 1,5 graus Celsius, conforme estabelecido no Acordo de Paris, e realça a necessidade de medidas para evitar que os riscos climáticos identificados atinjam níveis críticos; recorda a necessidade de sinergias eficazes com outras políticas e programas da União e salienta que os Estados‑Membros devem utilizar da melhor forma as oportunidades de financiamento, em particular do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu Mais e dos programas de desenvolvimento rural; insta a Comissão a avaliar com a devida urgência quaisquer pedidos fundamentados dos Estados‑Membros para reafetar fundos no âmbito dos planos nacionais de recuperação e resiliência à assistência em caso de catástrofe natural, em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/241/oj).; destaca igualmente a necessidade de medidas preventivas, não apenas para atenuar os danos futuros, mas também para prevenir o agravamento das condições de risco na sequência de catástrofes, como inundações, incêndios florestais, deslizamentos de terras ou a secagem de lagos e rios; salienta que qualquer reconstrução financiada pelo FSUE deve ser resiliente às alterações climáticas; frisa a importância de uma flexibilidade adequada entre os diferentes programas; ressalta que a assistência prestada ao abrigo do FSUE não deve prejudicar o financiamento europeu recebido pelos Estados‑Membros ao abrigo de outros programas ou políticas da União; relembra que os Estados‑Membros podem conceder auxílios estatais, em conformidade com as regras aplicáveis da União, nomeadamente às empresas agrícolas que tenham sofrido danos devido a catástrofes naturais;

7.Recorda que o RESTORE e as medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) introduzidas pelo Regulamento (UE) 2024/3242 do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) 2024/3242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no que diz respeito a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais (JO L, 2024/3242, 23.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/3242/oj). prestam assistência adicional aos Estados‑Membros afetados por catástrofes naturais através de uma maior flexibilidade na utilização dos fundos; realça que os Estados‑Membros devem tirar partido das novas oportunidades; sublinha também que o RESTORE proporcionou uma flexibilidade limitada a alguns Estados‑Membros, uma vez que a execução do atual quadro financeiro plurianual está muito avançada;

8.Recorda a importância de uma avaliação dos danos rápida e exaustiva que tenha devidamente em conta as repercussões económicas e solicita que sejam envidados mais esforços operacionais com vista a reduzir o tempo médio para disponibilizar adiantamentos, a fim de prestar assistência em tempo útil às regiões afetadas por catástrofes naturais e fenómenos meteorológicos extremos, assegurando simultaneamente a proteção do orçamento da União; salienta que, no contexto das medidas de resposta a catástrofes e de recuperação, os Estados‑Membros devem dar a devida prioridade às necessidades da população afetada, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis;

9.Salienta a necessidade urgente de disponibilizar assistência financeira imediata através do FSUE, de modo a garantir que o apoio possa chegar às regiões afetadas em tempo útil;

10.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

11.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

12.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.