1.Condena, com a maior veemência possível, a guerra de agressão não provocada, ilegal e injustificada da Rússia contra a Ucrânia; exige que a Rússia cesse de imediato todas as atividades militares na Ucrânia, se retire totalmente do território ucraniano reconhecido a nível internacional, ponha termo às deportações forçadas, liberte todos os ucranianos detidos e deportados e indemnize a Ucrânia e as vítimas de crimes de guerra; reitera a sua condenação da participação direta da Bielorrússia na brutal guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;

2.Confirma o seu apego inabalável à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e reitera a sua política de não reconhecimento dos territórios ucranianos temporariamente ocupados pela Rússia; sublinha com firmeza o direito inerente da Ucrânia à legítima defesa, em conformidade com o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, que implica o direito de atingir alvos militares em solo russo;

3.Reafirma a sua solidariedade inabalável com o povo da Ucrânia na defesa heroica da sua nação, das suas terras e dos nossos valores europeus comuns; reitera a sua convicção de que uma Ucrânia forte, independente e democrática é vital para a segurança, a estabilidade e a prosperidade da Europa; insta a UE e todos os seus 27 Estados-Membros a reforçarem substancialmente a eficácia e a acelerarem a prestação de apoio militar à Ucrânia, a fim de permitir que esta se defenda legitimamente contra a escalada dos ataques da Rússia a cidades e infraestruturas civis em todo o país e possa adotar a posição mais forte possível para as negociações;

4.Condena a retórica e a ideologia revisionistas e imperialistas de Vladimir Putin, bem como a sua propaganda pérfida; denuncia as tentativas sistemáticas do Governo russo de eliminar a história, a cultura, a língua e a identidade da Ucrânia; condena veementemente, a esse respeito, a perseguição de artistas ucranianos, como exemplificado pela detenção e tortura de membros da orquestra militar de Mariupol e o seu tratamento desumano, e apela à sua libertação imediata e incondicional;

5.Salienta que a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia abalou a paz e a estabilidade na Europa e prejudicou gravemente a segurança mundial; sublinha que a Rússia continua a ser a ameaça mais importante e direta para a segurança europeia;

6.Condena veementemente a execução de prisioneiros de guerra ucranianos pelas forças russas, que constitui um crime de guerra e uma violação grave das Convenções de Genebra; manifesta a sua consternação com o rapto, a detenção em regime de incomunicabilidade, a tortura e o assassinato da jornalista ucraniana Viktoriia Roshchyna pela Federação da Rússia, que ilustra a brutalidade extrema e a crueldade sistemática perpetradas por russos contra civis e prisioneiros de guerra ucranianos; exige que a Federação da Rússia ponha imediatamente termo à mutilação e à remoção de órgãos dos corpos de civis e prisioneiros de guerra mortos;

7.Reitera que a Rússia é a única responsável pela sua guerra de agressão e que não pode haver impunidade por violações dos direitos humanos, crimes de guerra ou outras violações do direito internacional cometidas pelas forças e por funcionários russos; manifesta profunda indignação face aos ataques brutais perpetrados pela Rússia contra civis e aos ataques indiscriminados contra infraestruturas civis; salienta que a perseguição sistemática e deliberada de civis e, em particular a deportação de crianças, podem constituir uma estratégia de genocídio orquestrada e executada pelo Governo russo;

8.Apoia plenamente o TPI nas suas investigações em curso sobre os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade cometidos pela Rússia; saúda o recente acordo entre o Conselho da Europa e a Ucrânia sobre a criação de um tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia; salienta que todos os responsáveis por crimes de guerra perpetrados na Ucrânia devem ser chamados a responder pelos seus atos e que sem justiça não há paz duradoura; manifesta a sua profunda preocupação com as sanções dos Estados Unidos ao TPI e aos seus procuradores, juízes e pessoal, que comprometem todo o seu trabalho de investigação e ação penal em curso e constituem um grave ataque ao sistema de justiça internacional; insta a Comissão a ativar o Estatuto de Bloqueio com a maior brevidade possível e solicita aos Estados-Membros que intensifiquem urgentemente os seus esforços diplomáticos no sentido de proteger e salvaguardar o TPI enquanto pedra angular imprescindível do sistema de justiça internacional;

9.Reitera a sua condenação da deportação forçada, da detenção ilegal e do tratamento desumano pela Rússia de inúmeros civis ucranianos; exige que a Rússia transmita imediatamente às famílias informações exatas sobre o paradeiro e o estado de saúde dos detidos e apela à libertação imediata de todos os civis ucranianos atualmente detidos pelas autoridades russas; sublinha que a deslocação forçada, a detenção ilegal e os maus-tratos infligidos a civis ucranianos ilustram a brutalidade intrínseca do regime russo e o seu flagrante desrespeito pela vida humana; condena veementemente as táticas cruéis utilizadas pelas autoridades russas contra civis ucranianos e prisioneiros de guerra ucranianos; lamenta o recurso generalizado e sistemático ao terror nos territórios ocupados da Ucrânia, com o objetivo de intimidar a população civil, asfixiar a resistência e a dissidência política, reprimir o ativismo cívico e erradicar a língua e a identidade nacional ucranianas;

10.Condena a perseguição em curso dos tártaros autóctones na Crimeia ilegalmente ocupada, designadamente as detenções com motivações políticas, a tortura, os desaparecimentos forçados e as restrições à liberdade de religião, de expressão e de associação; reclama a libertação imediata de todos os tártaros da Crimeia detidos por motivos políticos e insta a UE e as organizações internacionais a intensificarem o acompanhamento e a defesa da causa do povo autóctone da Crimeia;

11.Exorta a Rússia a aceitar e a efetuar imediatamente com a Ucrânia uma troca de prisioneiros de guerra com base no princípio de «todos por todos», em conformidade com as obrigações que lhe incumbem por força do direito internacional humanitário e da Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra;

12.Condena firmemente os atos de violência da Rússia e a cumplicidade da Bielorrússia nos maus-tratos infligidos às crianças ucranianas, entre os quais assassinatos, tortura e ações penais, transferências e deportações coercivas, abusos e exploração sexual, bem como russificação e militarização forçadas; denuncia a imposição forçada da cidadania russa às crianças deportadas e a sua adoção por famílias russas sob a égide do Estado, no quadro de uma política deliberada de assimilação forçada; lamenta que a UE não tenha conseguido ajudar o HRL de Yale a garantir financiamento suficiente; exorta os seus Estados-Membros a apoiarem e cooperarem estreitamente com as autoridades ucranianas e com as organizações não governamentais locais e internacionais nos seus esforços para documentar todas as crianças ucranianas desaparecidas e deportadas, para determinar o seu paradeiro e para as repatriar, a fim de as reunir rapidamente com os respetivos pais ou tutores legais; reitera que a deportação de crianças ucranianas constitui uma grave violação do direito internacional humanitário — em particular, do artigo 49.º da Quarta Convenção de Genebra — e constitui um crime de guerra; exorta a UE a obrigar os responsáveis a prestarem contas e a sancionar as pessoas e as entidades implicadas nestes crimes;

13.Exige que, em conformidade com as obrigações que lhe incumbem ao abrigo das Convenções de Genebra, a Rússia conceda ao CICV acesso imediato aos campos de prisioneiros de guerra e a outros locais onde se encontrem em cativeiro soldados ou civis ucranianos; assinala a diferença acentuada na forma como a Ucrânia e a Rússia trataram os respetivos prisioneiros de guerra, tendo os militares ucranianos sido gravemente torturados, maltratados e subnutridos, em violação das leis da guerra e do direito internacional humanitário;

14.Reitera o seu apelo à União e aos seus Estados-Membros para que reforcem a assistência humanitária e de reabilitação às vítimas do cativeiro russo, nomeadamente o acesso a cuidados médicos e psicológicos, a serviços de reintegração e a assistência jurídica; louva as organizações da sociedade civil ucranianas e internacionais por apoiarem as famílias de crianças ucranianas raptadas, de prisioneiros de guerra e de civis detidos ilegalmente;

15.Reafirma o empenho inabalável da UE em prol da reconstrução da Ucrânia e reitera a sua disponibilidade para contribuir para a reconstrução da economia e das infraestruturas ucranianas; salienta a importância estratégica do Mecanismo para a Ucrânia para o reforço da capacidade de resistência da Ucrânia, a aceleração da sua recuperação e o apoio à sua trajetória rumo ao desenvolvimento sustentável e à adesão à UE; reitera a sua firme convicção de que a Rússia deve pagar pelos enormes danos causados na Ucrânia, pelo que exige o confisco dos ativos estatais russos imobilizados ao abrigo das sanções impostas pela UE, ou então o seu uso para apoiar a defesa da Ucrânia e a reconstrução do país; sublinha a sua convicção de que existem diferentes vias legais para o fazer e de que a falta de ação é um fracasso indesculpável por parte dos governos europeus;

16.Condena o protocolo da Duma do Estado russo, adotado em 24 de junho de 2025, que permite aos países membros da Organização do Tratado de Segurança Coletiva destacar as suas tropas para o território de outros membros em caso de conflito armado, ameaças, situações de crise e exercícios militares; condena esta medida, que constitui uma tentativa manifesta da Rússia de intensificar ainda mais os seus ataques incessantes contra a Ucrânia através da mobilização forçada de tropas de Estados vizinhos e aliados;

17.Condena veementemente o recrutamento e o destacamento de soldados cubanos, além do envolvimento de tropas norte-coreanas;

18.Insta todos os Estados-Membros a prestarem de imediato mais assistência militar e a participarem em procedimentos de contratação conjunta para a aquisição de capacidades suplementares, sobretudo para defesa aérea, sistemas de ataque a longa distância e sistemas e munições de artilharia; exorta, a este respeito, todos os Estados-Membros a dedicarem uma parte significativa dos seus planos de investimento em defesa no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) à assistência à Ucrânia; insta os Estados-Membros e as respetivas indústrias de defesa a investirem e criarem parcerias com a indústria de defesa ucraniana, nomeadamente através de investimentos adicionais e da criação de empresas comuns, a fim de maximizar todo o potencial das suas capacidades de produção de equipamentos críticos da forma mais eficiente;

19.Recorda as declarações audaciosas de vários chefes de Estado ou de Governo da UE, segundo as quais a não aprovação pela Rússia do cessar-fogo de 30 dias proposto pelos Estados Unidos seria objeto de sanções acentuadamente reforçadas, pelo que insta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a darem seguimento às suas declarações e a aumentarem substancialmente a eficácia e o impacto das sanções à Rússia; acolhe favoravelmente o 17.º pacote de sanções, de 20 de maio de 2025, mas insta os Estados‑Membros a adotarem o próximo pacote de sanções sem mais demora; salienta que há atualmente um imperativo estratégico de agir com firmeza; sublinha que as consequências globais negativas na segurança e na economia de uma agressão da Rússia no futuro superam largamente o esforço militar e financeiro que é necessário fazer hoje para acabar definitivamente com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, dissuadir novas agressões pela Rússia e alcançar uma paz justa, equitativa e duradoura; insta com determinação os Estados-Membros da UE a porem termo à sua abordagem vergonhosa de aceitar um statu quo e, em vez disso, a agirem com um novo sentido de urgência e de finalidade;

20.Recorda aos Governos húngaro e eslovaco o princípio da cooperação leal, que exige que os Estados-Membros se abstenham de todas as medidas suscetíveis de comprometer a realização dos objetivos da UE; insta, por isso, os Governos húngaro e eslovaco a realinharem a sua política externa com as posições e os princípios da UE e a cessarem a sua oposição reiterada aos esforços da UE para reforçar as sanções contra a Rússia;

21.Considera que, para exercer pressão sobre a Rússia para que esta ponha termo à sua guerra de agressão, começando por um cessar-fogo duradouro, a UE e os parceiros que partilham as mesmas ideias devem envidar esforços e adotar medidas substancialmente mais eficazes a nível militar, económico, político e diplomático; solicita que sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar que as sanções sejam contornadas, nomeadamente visando os navios da «frota-fantasma» da Rússia; preconiza uma proibição total do gás natural liquefeito (GNL), do petróleo e das matérias-primas provenientes da Rússia, bem como a adoção de medidas provisórias para minimizar a capacidade da Rússia para pagar pela sua guerra de agressão através das exportações de energia, incluindo uma redução do limite máximo do preço do petróleo e a introdução de um limite máximo para o preço do GNL; sublinha a importância de adotar sem demora o 18.º pacote de sanções; insta os Estados-Membros que estão a bloquear a adoção do último pacote de sanções a seguirem o exemplo de outros Estados-Membros que conseguiram encontrar fontes alternativas de abastecimento de petróleo e de gás; sublinha que é inaceitável que, no quarto ano da guerra em grande escala da Rússia contra a Ucrânia, os mísseis e os veículos aéreos não tripulados russos utilizados em ataques continuem a depender fortemente de componentes fabricados no Ocidente;

22.Recorda que o apoio global à Ucrânia deve ser suficiente para pôr termo à guerra de agressão da Rússia e permitir à Ucrânia devolver a liberdade a todo o seu povo, restabelecer o pleno controlo sobre o seu território dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e dissuadir toda e qualquer nova agressão por parte da Rússia; recorda que a Europa já apoiou a Ucrânia com 50 mil milhões de euros em ajuda militar, mas salienta que é necessário proporcionar mais assistência e que esse apoio depende agora, em larga medida, da própria Europa; exorta os Estados-Membros a fornecerem mais armas e munições à Ucrânia antes da conclusão das negociações; denuncia todas as tentativas no sentido de pressionar a Ucrânia para que esta ceda território ocupado, cuja população está exposta a atos contínuos de repressão e de violência, a desaparecimentos forçados, a detenções ilegais, a deportações e a outras formas de terror sistemático;

23.Insta a UE a impor sanções pessoais aos funcionários russos responsáveis pela violência e tortura contra os ucranianos presos e detidos;

24.Manifesta o seu total apoio a uma paz justa e duradoura na Ucrânia, baseada em termos determinados pela Ucrânia e aceitáveis para o seu povo; salienta que qualquer acordo deve defender a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, impedir a Rússia de se rearmar e garantir a segurança a longo prazo da Ucrânia; insiste na responsabilização pelos crimes de guerra e na reparação; salienta que as negociações de paz devem ser precedidas de um cessar-fogo incondicional;

25.Salienta que, à luz da mudança de posição dos Estados Unidos em relação à guerra de agressão da Rússia, a UE e os seus Estados-Membros devem continuar a ser os principais aliados estratégicos da Ucrânia e reforçar o seu papel de liderança no apoio à Ucrânia na sua luta pela soberania, paz e justiça; exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a trabalharem no sentido de manter um apoio internacional o mais amplo possível à Ucrânia, nomeadamente através da criação de coligações com parceiros de países terceiros que partilham as mesmas ideias; reitera os seus apelos para a entrega imediata, em quantidades significativas, dos sistemas de armas há muito aguardados, previamente anunciados e extremamente necessários, como os mísseis Taurus, tal como prometidos pelos novos dirigentes alemães;

26.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Conselho da Europa, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia, bem como às autoridades da Rússia e da Bielorrússia.