P10_TA(2025)0162Prisão arbitrária e tortura do investigador luso-belga Joseph Figueira Martin na República Centro-AfricanaResolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a prisão arbitrária e a tortura do investigador luso‑belga Joseph Figueira Martin na República Centro‑Africana (2025/2797(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que Joseph Figueira Martin, cidadão com dupla nacionalidade belga e portuguesa e investigador humanitário ao serviço da ONG FHI 360, foi raptado em 26 de maio de 2024 na República Centro‑Africana (RCA) pelo grupo Wagner e posteriormente entregue às autoridades da RCA;

B.Considerando que a RCA o acusou da prática de crimes com base em alegações infundadas, nomeadamente espionagem e terrorismo, pelos quais lhe poderá ser aplicada uma pena de prisão perpétua e de trabalhos forçados;

C.Considerando que foi detido na sede do «Office Central pour la répression du Banditisme» (OCRB) [Serviço Central de Combate ao Banditismo], em Bangui, colocado em regime de isolamento, torturado e ameaçado de morte; considerando que continua detido em condições desumanas e a aguardar julgamento há mais de um ano e que não foi dada resposta a um pedido de liberdade condicional, em violação do direito penal da RCA;

D.Considerando que o seu estado de saúde se deteriorou consideravelmente e que as avaliações médicas exigem a sua evacuação urgente;

E.Considerando que os grupos armados que operam na RCA têm vindo a realizar detenções e prisões ilegais e arbitrárias;

F.Considerando que a RCA é gravemente afetada pelas campanhas de desinformação da Rússia e que o seu território alberga um dos maiores contingentes de mercenários do grupo Wagner;

G.Considerando que a UE presta assistência à população da RCA, concedendo ajuda no plano humanitário, da segurança e do desenvolvimento;

H.Considerando que as Nações Unidas e a UE consideraram que o caso de Joseph Figueira Martin se insere no contexto mais vasto da desinformação e da retórica antiocidental promovidas por intervenientes na RCA ligados à Rússia;

1.Exige que as autoridades da RCA libertem imediatamente e sem condições Joseph Figueira Martin, dada a ausência de provas credíveis e fundamentadas que justifiquem a sua detenção;

2.Exorta as autoridades da RCA a permitirem a sua evacuação médica e a velarem por que lhe seja concedido acesso a representação por um advogado, assistência consular e cuidados adequados, em conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos;

3.Condena firmemente as violações dos direitos humanos cometidas no decurso da prisão arbitrária, contínua e desumana de Joseph Figueira Martin, que põem em grave risco a sua vida e o seu estado de saúde;

4.Insiste em que os processos judiciais respeitem rigorosamente todas as garantias processuais consagradas no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e as disposições aplicáveis do quadro jurídico nacional da RCA;

5.Insta as autoridades da RCA a velarem por que os grupos armados que operam no país cessem imediatamente as detenções ilegais e arbitrárias e os ataques contra trabalhadores humanitários e membros de ONG;

6.Apela a que seja assegurada a responsabilização por violações e abusos de direitos;

7.Condena a crescente ingerência estrangeira com motivações políticas na RCA, nomeadamente a que é exercida por forças paramilitares e campanhas de desinformação russas; reitera o seu apelo ao Conselho para que inscreva o grupo Wagner na lista de organizações terroristas;

8.Salienta que o respeito pelos direitos humanos é crucial para uma boa cooperação entre a UE e a RCA;

9.Exorta a Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros a tomar todas as medidas ao seu alcance, em coordenação com as autoridades belgas e portuguesas, para obter a libertação de Joseph Figueira Martin e garantir o respeito pelos seus direitos, nomeadamente, evocando o seu caso no quadro do diálogo político entre a UE e a RCA; insiste em que a UE tome medidas específicas caso as autoridades da RCA continuem a violar os direitos de Joseph Figueira Martin;

10.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Governo e Parlamento da República Centro‑Africana, à União Africana e às Nações Unidas.