P10_TA(2025)0167Diretiva-Quadro Resíduos: resíduos têxteis e alimentaresResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (06978/2/2025 – C10-0139/2025 – 2023/0234(COD))(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (06978/2/2025 – C10‑0139/2025),

–Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 25 de outubro de 2023 JO C, C/2024/888, 6.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/888/oj.,

–Tendo em conta a sua posição em primeira leitura JO C, C/2025/1033, 27.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1033/oj. sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2023)0420),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 75.º, n.º 4, do seu Regimento,

–Tendo em conta o artigo 68.º do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar (A10‑0144/2025),

1.Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.Encarrega a sua Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com a Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.Encarrega o seu Secretário‑Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.