1.Manifesta solidariedade para com o povo da República da Moldávia e reitera o seu total apoio à independência, à soberania e à integridade territorial do país, bem como aos esforços que este envida no sentido de defender a integridade dos seus processos democráticos, a soberania das suas decisões em matéria de política externa e as perspetivas socioeconómicas do seu povo; urge, por conseguinte, a Rússia a respeitar a independência, a soberania e a integridade territorial da Moldávia e a pôr termo às suas tentativas que visam comprometer a ordem constitucional e as instituições democráticas da Moldávia;

2.Condena as tentativas reiteradas da Federação da Rússia, dos oligarcas pró‑russos e das forças interpostas locais patrocinadas pela Rússia no sentido de desestabilizar a Moldávia, semear discórdia no seio da sociedade moldava e desviar o país da democracia e do seu progresso na via da adesão à União Europeia através de ataques híbridos, da manipulação do aprovisionamento energético para obter resultados políticos, do financiamento ilícito de intervenientes políticos, bem como de campanhas de desinformação, da manipulação e da intimidação dirigidas às organizações da sociedade civil e aos meios de comunicação social independentes;

3.Condena a intensificação das operações híbridas e das tentativas de ingerência russas antes das eleições legislativas de 28 de setembro de 2025 que visam claramente desestabilizar o país e inverter o seu rumo democrático e as suas decisões soberanas, em particular no que diz respeito à futura adesão à União Europeia;

4.Louva o empenho exemplar da Moldávia e os seus progressos constantes nas reformas relacionadas com a adesão à UE, apesar dos importantes desafios internos e externos — incluindo a guerra de agressão em grande escala da Rússia contra a Ucrânia e as ameaças híbridas russas que visam especificamente a Moldávia —, o que permitiu que as negociações de adesão começassem em junho de 2024, apenas seis meses após a decisão pertinente do Conselho Europeu, em 14 de dezembro de 2023, e menos de dois anos após a candidatura do país à adesão à UE, em 3 de março de 2022; insta o Conselho e a Comissão a respeitarem o princípio do mérito individual, avaliando cada país candidato separadamente e assegurando que os progressos nas fases de adesão, incluindo a abertura de capítulos de negociação, sejam determinados com base nos resultados e nas circunstâncias específicas de cada país; reafirma o seu apoio inabalável às perspetivas de adesão da Moldávia à União Europeia; exorta, ademais, o Conselho a encetar rapidamente negociações de adesão sobre o grupo de capítulos n.º 1 (Princípios Fundamentais), reconhecendo os progressos notáveis realizados pela Moldávia na realização de reformas essenciais;

5.Insta a UE a continuar a apoiar a República da Moldávia no sentido de assegurar a realização de eleições livres, justas e transparentes; destaca o papel fundamental dos observadores internacionais não só no acompanhamento do processo eleitoral, mas também na monitorização e documentação da interferência maliciosa de agentes estrangeiros, designadamente da desinformação, do financiamento ilícito e das operações cibernéticas ou de influência coordenadas;

6.Manifesta a sua firme convicção de que a capacidade da Moldávia para consolidar os seus atuais progressos nas reformas relacionadas com a adesão à UE e para manter o seu ritmo ambicioso rumo à adesão à UE exigirá o apoio firme e genuíno do seu parlamento;

7.Regista com satisfação os esforços envidados pela UE no sentido de prestar apoio político à Moldávia ao mais alto nível, nomeadamente a primeira Cimeira entre a União Europeia e a Moldávia que se realizou em Quixinau, em 4 de julho de 2025, a visita de chefes de Estado ou de Governo da União Europeia (França, Alemanha e Polónia) à Moldávia em 27 de agosto de 2025 e a visita do presidente da Roménia à Moldávia em 31 de agosto de 2025, que serviram para reafirmar claramente a perspetiva de adesão da Moldávia à UE com base no mérito e no respeito pelos princípios democráticos;

8.Reitera o seu apelo para que a UE continue a complementar o seu apoio político com um maior apoio financeiro e técnico para contribuir para os esforços do Governo moldavo para combater a ingerência estrangeira nos processos democráticos do país, nomeadamente através da adoção de novas sanções, como as de 15 de julho de 2025, da concessão de um apoio adicional à Missão de Parceria da UE na Moldávia (EUPM), do intercâmbio de informações sobre fluxos financeiros suspeitos, inclusive os que envolvem criptomoedas, e sobre redes de financiamento opaco ou ilegal, bem como da partilha de conhecimentos especializados em matéria de manipulação da informação e de ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI), a fim de combater as ameaças híbridas e reforçar a resiliência; reitera o seu apelo para que as autoridades moldavas e a UE reforcem o seu apoio aos meios de comunicação social independentes e à sociedade civil pró‑democracia, de molde que os jornalistas a nível nacional e regional possam combater a FIMI e reforçar a literacia digital; congratula‑se com o anúncio, por parte da Comissão, da criação de uma nova plataforma regional do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) para apoiar a Moldávia e a Ucrânia na luta contra a desinformação; exorta todas as principais plataformas em linha, em particular Meta, Google, Telegram, TikTok, Microsoft e Rakuten, a cooperarem estreitamente com as autoridades moldavas, a sociedade civil e a nova plataforma EDMO; insta a Moldávia a alinhar sem demora a sua legislação com o Regulamento dos Mercados Digitais Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (JO L 265 de 12.10.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/1925/oj). e o Regulamento dos Serviços Digitais Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (JO L 277 de 27.10.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2065/oj). da UE; propõe que a Comissão preste apoio específico à Moldávia a este respeito;

9.Incentiva as autoridades moldavas a utilizarem plenamente os conhecimentos especializados da EUPM para combater qualquer interferência eleitoral reiterada antes das eleições legislativas de 28 de setembro de 2025; incentiva o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão a utilizarem todos os instrumentos da UE disponíveis para apoiar a Moldávia na luta contra as ameaças híbridas, nomeadamente através da equipa de resposta rápida às ameaças híbridas, da equipa de resposta rápida a ciberataques e da Reserva de Cibersegurança; congratula‑se com os esforços envidados pelo Centro de Comunicações Estratégicas e de Luta contra a Desinformação da Moldávia no sentido de coordenar o combate à ingerência estrangeira no seio das várias instituições moldavas, bem como pela Agência Nacional para a Cibersegurança e pelo Instituto Nacional para a Inovação em Cibersegurança, e solicita que a UE reforce o seu apoio a estes esforços; reitera a importância de melhorar a partilha de informações e a cooperação em matéria de informações sobre ameaças à segurança entre a Moldávia e a União e os seus Estados‑Membros; insta a UE a retirar ensinamentos da experiência adquirida na Moldávia que podem ser aplicados para proteger os processos eleitorais e as instituições democráticas da UE;

10.Regista o alinhamento coerente da Moldávia com as posições de política externa e de segurança comum da UE, bem como a aplicação da sua parceria de segurança e defesa com a UE desde 2024 e da sua nova estratégia de defesa nacional para 2024‑2034; insta, por conseguinte, os Estados‑Membros a aumentarem o financiamento a favor da Moldávia através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, tendo em conta, nomeadamente, as violações reiteradas do espaço aéreo moldavo por drones e mísseis russos, e a incluírem a Moldávia na contratação pública conjunta no domínio da defesa no âmbito do Programa da Indústria de Defesa Europeia; salienta o papel da Moldávia na segurança e na estabilidade da fronteira oriental da UE e da região do mar Negro, no meio das crises humanitária e energética provocadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;

11.Urge a Federação da Rússia a retirar as suas forças militares, equipamentos e munições da região da Transnístria e a apoiar uma resolução pacífica do conflito, no respeito do direito internacional e da soberania e integridade territorial da Moldávia;

12.Exorta as autoridades e a sociedade civil da Moldávia e a UE a reforçarem a comunicação estratégica, a refutarem e a combaterem as falsas narrativas promovidas pela Rússia sobre a União Europeia e as suas políticas e a destacarem os benefícios concretos a curto e a longo prazo da adesão à UE para as pessoas de toda a Moldávia, prestando especial atenção à comunicação em regiões como a Gagaúzia e em comunidades socioeconomicamente desfavorecidas nas zonas rurais; declara‑se disposto a continuar a colaborar com o Parlamento da Moldávia através de atividades de apoio à democracia acordadas conjuntamente; recomenda, por conseguinte, que se faça pleno uso do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu em Quixinau para divulgar informações, combater a desinformação e apoiar a participação dos cidadãos, contribuindo assim para reforçar a resiliência democrática da Moldávia; manifesta a sua profunda preocupação com a vasta campanha lançada pela Rússia para a exploração da homofobia, incluindo através de intimidação e de ataques físicos, e exorta a Comissão, os Estados‑Membros e a Moldávia a investirem na resiliência da sociedade moldava, e defendendo a igualdade para todos, independentemente da orientação sexual ou da identidade de género;

13.Observa que a Estratégia de Segurança Nacional da Rússia, aprovada pelo presidente Putin em 31 de dezembro de 2015 com base na Doutrina Militar de 25 de dezembro de 2014, defende explicitamente os chamados valores espirituais e morais tradicionais russos contra a alegada influência ocidental, demonstrando assim a instrumentalização russa destes valores e das suas instituições para fins estratégicos; manifesta a sua preocupação com a instrumentalização, por parte da Rússia, dos chamados valores tradicionais russos e sublinha que um dos principais canais de propaganda russa na Moldávia é a Metrópole de Quixinau e Toda a Moldávia, associada a Moscovo e subordinada à Igreja Ortodoxa russa; sublinha que, em abril de 2024, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa reconheceu a Igreja Ortodoxa russa como um instrumento de propaganda do Kremlin e que, em agosto de 2024, o Patriarca Ecuménico de Constantinopla a denunciou como militarista, etno nacionalista e herética; condena a intimidação dos membros do clero da Metrópole Ortodoxa de Bessarábia por agentes interpostos russos https://pace.coe.int/en/files/33808/html, https://www.thetablet.co.uk/news/bartholomew-accuses-russian-church-of-ethno-nationalist-heresy/.;

14.Reconhece que a Metrópole Ortodoxa de Bessarábia foi vítima da opressão soviética; observa que, depois de ter sido abusivamente suprimida pelas autoridades soviéticas, a Metrópole Ortodoxa da Bessarábia só foi oficialmente reconhecida em 2002, na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;

15.Regista os importantes contributos das organizações da sociedade civil na luta contra a desinformação e a influência mal‑intencionada dos intervenientes políticos contrários às reformas e das forças interpostas da Rússia, bem como na defesa dos direitos humanos, na promoção da transparência e no acompanhamento da governação e dos progressos nas reformas democráticas e relacionadas com a adesão à UE;

16.Sublinha que a reforma abrangente do sistema de justiça e a luta contra a corrupção são fundamentais, tanto para a resiliência da Moldávia contra a ingerência estrangeira e as ameaças híbridas como para o êxito das reformas democráticas e das reformas relacionadas com a adesão à UE; reconhece os esforços constantes da Moldávia para instaurar um sistema judicial independente, imparcial, responsável e profissional e concluir o processo de verificação até ao final de 2026; salienta a necessidade de assegurar uma coordenação reforçada entre todas as principais instituições de luta contra a corrupção e de justiça, a fim de aplicar plenamente as reformas abrangentes em matéria de Estado de direito, alcançar resultados convincentes em termos de uma ação penal eficaz nos casos de corrupção, respeitando simultaneamente as garantias processuais e o direito a um processo justo, bem como manter a confiança do público nas instituições democráticas e no processo de reforma; exorta, por conseguinte, o futuro governo a manter o atual nível de ambição e a concluir as reformas em matéria de Estado de direito;

17.Sublinha a importância fundamental da independência e da conectividade energéticas para uma maior resiliência contra as ameaças híbridas russas no setor da energia, pelo que apela a uma aplicação mais célere do plano de crescimento; condena a instrumentalização contínua do aprovisionamento energético por parte da Rússia e congratula‑se com os progressos logrados pela Moldávia, que se traduzem na diversificação das suas fontes de energia, na implantação de energias renováveis e sistemas de armazenamento de energia, na redução da sua dependência do gás russo e na integração no mercado da energia da UE;

18.Felicita a República da Moldávia pelos progressos significativos realizados na eliminação progressiva das fontes de energia russas, na aceleração da descarbonização e da digitalização da sua matriz energética e na integração no mercado da energia da UE; reitera o seu apelo à UE e aos seus Estados‑Membros para que continuem a apoiar a segurança energética da Moldávia, apoiando a construção e o financiamento de novas interligações elétricas com os países vizinhos, promovendo a eficiência energética e a implantação de energias renováveis e de sistemas de armazenamento de energia, em conformidade com os objetivos definidos no plano nacional em matéria de energia e clima;

19.Congratula‑se com a adoção harmoniosa do Plano de Crescimento para a Moldávia, no valor de 1,9 mil milhões de EUR, que representa um nível de apoio inédito destinado a impulsionar a economia moldava e avançar na via da adesão do país à UE ao acelerar reformas importantes em domínios como a energia, o ambiente, o setor digital, os transportes e outros; louva o desembolso da parcela de pré‑financiamento de 270 milhões de EUR do plano de crescimento de 1,9 mil milhões de EUR e advoga a rápida disponibilização da primeira parcela ordinária para apoiar reformas fundamentais nos domínios das infraestruturas, do capital humano, do desenvolvimento empresarial e das transições digital e ecológica; exorta a UE e a Moldávia a acelerarem a integração gradual do país no mercado único da UE, a fim de proporcionar benefícios socioeconómicos tangíveis mesmo antes da sua adesão formal à UE; louva o recente acordo de revisão e atualização das disposições comerciais da zona de comércio livre abrangente e aprofundado entre a União Europeia e a Moldávia, que aumentará o acesso ao mercado dos produtos agrícolas moldavos cujas exportações ainda não foram liberalizadas; apoia a inclusão da Moldávia no instrumento de pré‑adesão no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual; congratula‑se com a decisão do Conselho, de 25 de julho de 2025, de integrar a Moldávia na zona de «itinerância como em casa» a partir de 1 de janeiro de 2026, na sequência de uma decisão semelhante para a Ucrânia, adotada em 14 de julho de 2025;

20.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Conselho da Europa, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, bem como ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Moldávia.