1.Recorda que a aptidão e a capacidade da UE para enfrentar os desafios do século XXI em nome dos seus cidadãos dependem, em grande medida, da capacidade de manter e promover debates democráticos saudáveis e, ao mesmo tempo, assegurar a resiliência e a integridade dos seus processos eleitorais e democráticos; salienta que estes não podem ser considerados um dado adquirido e que devem ser reforçados e protegidos através de um quadro político coerente; está convicto de que este trabalho está longe de estar concluído e de que é imperativo intensificar os esforços políticos para impulsionar a participação nas eleições e tornar a União menos burocrática e mais democrática e eficaz no seu processo de tomada de decisões;

2.Congratula‑se com a taxa de participação relativamente elevada nas 10.as eleições europeias, nas quais, com uma taxa de participação agregada de 50,74 %, se registou um ligeiro aumento em comparação com as eleições de 2019; está convicto de que estes números refletem um empenho mais forte do público no projeto europeu, bem como a importância crescente do Parlamento Europeu e o seu impacto na vida quotidiana dos cidadãos; manifesta, no entanto, a sua preocupação com as taxas de participação muito divergentes entre os Estados‑Membros e continua determinado a intensificar os esforços políticos para colmatar o fosso e aumentar a taxa de participação de todos os grupos em toda a UE;

3.Aplaude os esforços das instituições europeias e da União Europeia de Radiodifusão no sentido de aumentar a visibilidade dos candidatos às eleições europeias em todo o continente, nomeadamente através de uma série de debates pan‑europeus de alto nível, reunindo candidatos cabeças de lista das diferentes famílias políticas, bem como através dos debates com o lema «Get out the vote» para sensibilizar os jovens europeus; congratula‑se com o impacto positivo da sua própria estratégia de comunicação institucional, que procurou aumentar a sensibilização para as eleições, destacando a sua importância através do lema «Use o seu voto ou outros decidirão por si»; considera que a cooperação entre as instituições e com as autoridades eleitorais dos Estados‑Membros com vista a aumentar a afluência às urnas melhorou e compromete‑se a intensificar os esforços de coordenação neste domínio; insta a mais investimento substancial para alargar o alcance destas campanhas e emissões para as eleições de 2029; sublinha o papel importante e positivo dos Gabinetes de Ligação do Parlamento Europeu nas eleições europeias;

4.Sublinha que a criação de um «demos» europeu e de um espaço democrático partilhado exige, em primeiro lugar, uma mudança cultural com base numa estratégia a longo prazo e recursos adequados para o reforço da consciência e da cidadania europeias, em estreita cooperação com a sociedade civil e as partes interessadas da sociedade; lamenta que as campanhas para as eleições europeias realizadas nos Estados‑Membros sejam, com demasiada frequência, abordadas numa perspetiva política puramente nacional, mesmo quando essas campanhas abordam questões europeias comuns; insta os partidos políticos nacionais, os candidatos às eleições europeias e os meios de comunicação social nacionais a informarem, adequada e genuinamente, os cidadãos sobre a governação a nível da UE, inclusive sobre os partidos políticos europeus e os grupos políticos do Parlamento Europeu nos quais os partidos nacionais estão filiados; incentiva os partidos nacionais a intensificarem a cooperação com os seus homólogos europeus a este respeito e a melhorar a sua visibilidade europeia; compromete‑se a criar um quadro regulamentar propício para o efeito;

5.Salienta que é imperativo envidar mais esforços para aumentar a participação dos grupos sub‑representados nas eleições europeias; manifesta a sua preocupação perante a diminuição da taxa de participação dos jovens e compromete‑se a intensificar os esforços políticos para aumentar o trabalho de proximidade da campanha eleitoral visando esta camada demográfica essencial; observa que o envolvimento dos jovens no futuro da UE é crucial; incentiva os Estados‑Membros a adotarem quadros políticos específicos que abordem tanto as condições de votação como de candidatura, nomeadamente através de campanhas de informação específicas e de métodos de votação alternativos, como o voto por correspondência e por procuração; reconhece a necessidade de continuar a avançar no sentido de um processo eleitoral mais inclusivo, a fim de garantir que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de participar no processo democrático; observa que apenas alguns deputados ao Parlamento Europeu pertencem a minorias nacionais e étnicas que são oficialmente reconhecidas como minorias nos Estados‑Membros, em conformidade com os respetivos quadros constitucionais ou jurídicos e os instrumentos pertinentes do Conselho da Europa; sublinha que a luta contra o racismo, a discriminação e a exclusão é um dever decorrente dos valores fundamentais da UE e da Carta dos Direitos Fundamentais da UE; insta os Estados‑Membros e os partidos políticos nacionais a adotarem medidas pró‑ativas e proporcionadas para promover a inclusão e a representação efetivas dessas minorias, incluindo as comunidades ciganas, nas eleições europeias, no pleno respeito das ordens constitucionais nacionais;

6.Realça que as eleições para o Parlamento Europeu podem não ter sido justas na Hungria; salienta, neste contexto, que o relatório final da missão de observação eleitoral do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da OSC ODIHR Election Observation Mission Final Report — Hungary, 2022. relativo às eleições parlamentares e ao referendo na Hungria, em 3 de abril de 2022, constatou a «ausência de condições de concorrência equitativas»; salienta que o Governo húngaro é responsável pelo restabelecimento do cumprimento do direito da UE e dos valores consagrados no artigo 2.º do TUE, e lamenta profundamente que a falta de ação decisiva da UE tenha contribuído para uma rutura da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria, transformando o país num regime híbrido de autocracia eleitoral, segundo os índices pertinentes; manifesta preocupação sobre vários pedidos do procurador central de investigação húngaro no sentido de levantar a imunidade dos deputados ao Parlamento Europeu;

7.Reitera a sua opinião de longa data de que são necessárias novas reformas e ajustamentos do quadro eleitoral da UE para tornar as eleições europeias mais democráticas, resilientes, inclusivas e verdadeiramente europeias; chama a atenção para várias iniciativas políticas pendentes a este respeito e reitera os seus apelos ao Conselho da UE e ao Conselho Europeu para que colaborem de forma construtiva com o Parlamento Europeu na procura de soluções políticas que funcionem no interesse dos cidadãos europeus;

8.Está convicto de que o quadro regulamentar para as eleições europeias deve ser revisto e modernizado, a fim de aumentar a pegada eleitoral dos cidadãos e reduzir a fragmentação regulamentar entre os 27 Estados‑Membros, nomeadamente através de um único dia de voto comum e de uma idade de voto uniforme; recorda que se espera que a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho dê passos positivos significativos neste sentido, tal como uma série de contribuições da proposta pendente, de 3 de maio de 2022, de uma nova lei eleitoral; reitera o seu pedido ao Conselho para que colabore de forma construtiva com o Parlamento Europeu, a fim de permitir uma rápida aprovação; recorda que 26 dos 27 Estados‑Membros já ratificaram a revisão de 2018 e compromete‑se a avaliar de forma crítica a razão pela qual a sua aplicação sofreu atrasos em vários Estados‑Membros;

9.Lamenta que as novas regras propostas em matéria de direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu para os «cidadãos móveis» não tenham sido adotadas pelo Conselho a tempo das eleições de 2024; assinala que o exercício pleno dos direitos eleitorais conferidos pelos Tratados aos cidadãos móveis nas eleições para o Parlamento Europeu continua a ser prejudicado por obstáculos injustificados à participação democrática, incluindo o desconhecimento das condições e regras aplicáveis; constata que o projeto de diretiva pendente do Conselho incidiria sobre alguns destes obstáculos; lamenta, contudo, que o Conselho, embora formalmente em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do TFUE, não tenha tido o teor do parecer do Parlamento Europeu em consideração de forma significativa; reitera, em particular, as suas propostas no sentido de permitir a inscrição nos cadernos eleitorais logo que os eleitores registem o seu local de residência e de reforçar os requisitos linguísticos e de informação das autoridades locais, bem como de facilitar o exercício do direito de voto pelos grupos de eleitores sub‑representados e de reforçar as campanhas de sensibilização dos Estados‑Membros com a participação ativa da sociedade civil; insta os Estados‑Membros a assegurarem que os seus cidadãos residentes no estrangeiro possam participar nas eleições europeias, nomeadamente reforçando os serviços consulares e permitindo o voto por correspondência; salienta a importância de todos os Estados‑Membros assegurarem o acesso sem obstáculos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência às assembleias de voto;

10.Apoia vivamente os esforços dos partidos políticos para desenvolver ainda mais a aplicação do processo dos candidatos cabeça de lista (Spitzenkandidaten), com vista a criar uma ligação entre a eleição, a composição do Parlamento Europeu e a nomeação do Presidente da Comissão Europeia, a fim de tornar a nomeação do executivo da UE mais transparente para os cidadãos; sublinha que este processo permitiu aos cidadãos influenciar realmente a escolha do Presidente da Comissão Europeia, o que constitui um passo em frente significativo, dando um papel direto aos cidadãos; louva os partidos políticos europeus por terem nomeado os seus candidatos muito antes das eleições; observa que, desta vez, este processo foi relativamente bem‑sucedido, uma vez que a Presidente da Comissão Europeia, embora não diretamente elegível através de um boletim de voto, concorreu como cabeça de lista do grupo político mais votado; assinala que a eleição direta do Presidente da Comissão Europeia por meio das eleições europeias aumentaria a sua responsabilização e legitimidade democrática; continua convicto, no entanto, de que ainda faltam vários fatores de sucesso fundamentais — como o contínuo desenvolvimento e consolidação da esfera democrática europeia — que impedem a plena realização do potencial deste processo político informal e não regulamentado;

11.Realça o importante papel dos partidos políticos europeus, que contribuem para o debate sobre questões de política pública europeia e para a formação de uma consciência política europeia; considera que estes partidos podem oferecer o contrapeso tão necessário à propagação da desinformação e da informação incorreta no período que antecede as eleições; congratula‑se com o acordo alcançado sobre a reformulação do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, que colmata as lacunas ainda existentes, traz clareza jurídica e ajuda a libertar os partidos políticos europeus e a habilitá‑los a assumir o papel que lhes é atribuído pelos Tratados, nomeadamente aumentando a sua visibilidade nos Estados‑Membros durante a campanha eleitoral e a promoção dos candidatos cabeças de lista;

12.Insta os Estados‑Membros a aplicarem uma proibição de donativos estrangeiros, incluindo contribuições ou prestações em espécie e em dinheiro, bem como um limite para os donativos a partidos políticos e candidatos; considera que os intervenientes políticos a quem tenha sido proposto e/ou que tenham aceitado uma contribuição financeira ou em espécie por parte de um interveniente estrangeiro devem ser obrigados a notificar as autoridades competentes desse facto e esta informação deve, por seu lado, ser comunicada a nível da UE para permitir um controlo à escala da UE;

13.Salienta a necessidade de reforçar o papel e a visibilidade das fundações políticas europeias na esfera democrática europeia; recorda que estas fundações desempenham um papel essencial no desenvolvimento do debate político, da investigação política e da educação cívica além‑fronteiras, contribuindo, assim, para a formação de uma verdadeira opinião pública europeia; insta à disponibilização de instrumentos e recursos adequados que lhes permitam apoiar os partidos políticos europeus nos seus esforços para envolver os cidadãos, promover os valores europeus e participar de forma significativa em futuras campanhas eleitorais; recorda que o próximo relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (reformulação pendente) deve prestar especial atenção às regras que regem o financiamento das fundações políticas europeias e, se necessário, propor alterações ao regulamento;

14.Sublinha que é imperativo prosseguir o trabalho institucional para reforçar o impacto dos eleitores europeus na governação da UE; chama a atenção, a este respeito, para o processo pendente de alteração do Tratado, que foi desencadeado na sequência da Conferência sobre o Futuro da Europa; realça a sua proposta de inverter os papéis do Conselho e do Parlamento Europeu na nomeação e confirmação do Presidente da Comissão Europeia, a fim de refletir de forma mais precisa os resultados das eleições europeias; realça igualmente a sua proposta de conceder ao Parlamento Europeu o direito de iniciativa legislativa, cuja aplicação criaria uma ligação direta entre os votos expressos pelos cidadãos nos representantes parlamentares e os resultados políticos a nível da UE; realça ainda a sua proposta de modernização do direito de inquérito do Parlamento Europeu, a fim de reforçar o controlo democrático sobre o executivo da UE; insta o Conselho Europeu a respeitar os Tratados e a votar, sem demora injustificada, a convocação da convenção para debater estas propostas;

15.Sublinha a importância de reforçar a ligação entre as questões locais, regionais, nacionais e europeias; congratula‑se, a este respeito, com a participação ativa e positiva dos líderes locais e regionais nos temas e debates europeus, nomeadamente no período pré‑eleitoral, também através do trabalho do Comité das Regiões e das suas redes e campanhas;

16.Recorda que a luta contra a retórica antidemocrática é mais eficaz ao nível mais próximo dos cidadãos, nomeadamente através da participação ativa dos líderes locais e regionais; sublinha, a este respeito, especialmente nas regiões que enfrentam estagnação económica, onde as disparidades a longo prazo intensificam o apoio aos partidos eurocéticos, o papel positivo da política de coesão da UE, a qual deve dar prioridade às necessidades regionais essenciais, garantindo que ninguém seja deixado para trás;

17.Manifesta profunda preocupação perante um número crescente de ameaças internas e externas que estão a minar o tecido da democracia europeia; condena o facto de alguns candidatos, incluindo os de partidos no poder em alguns Estados‑Membros, terem abertamente feito campanha com base em narrativas falsas e de patrocínio estrangeiro sobre a UE, despertando, ao mesmo tempo, um sentimento anti‑UE;

18.Reitera a sua preocupação profunda e de longa data com a tendência persistente de ingerência maliciosa nos processos democráticos europeus, incluindo a desinformação; manifesta profunda preocupação pelo facto de os governos de alguns Estados‑Membros estarem a contribuir ativamente para a divulgação da desinformação; condena, em particular, as campanhas de desinformação em linha patrocinadas pela Rússia e por outros intervenientes estatais e não estatais de países terceiros, levadas a cabo para polarizar e semear a desconfiança entre o eleitorado europeu; observa que a ingerência estrangeira ocorre antes das eleições e atinge o seu pico no período pré‑eleitoral; denuncia a opção de vários deputados ao Parlamento Europeu de se envolverem voluntariamente com a plataforma de comunicação social «Voice of Europe», que é objeto de uma investigação criminal, para promover narrativas patrocinadas pelo Kremlin sobre a guerra de agressão na Ucrânia;

19.Reitera o seu pedido à Comissão e aos Estados‑Membros para que intensifiquem os esforços para combater a ingerência estrangeira e a desinformação através de uma estratégia multifacetada, coordenada e intersetorial, apoiada por recursos financeiros adequados, a fim de dotar a UE e os seus Estados‑Membros de políticas de prospetiva e resiliência e de instrumentos de dissuasão adequados; insta, a este respeito, a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Estados‑Membros a reforçarem ainda mais a resposta estratégica da União à desinformação e à manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, e destaca numerosos esforços políticos envidados pela UE nos últimos anos, incluindo o RSD, o Código de Conduta sobre Desinformação reforçado e as iniciativas no âmbito do Plano de Ação para a Democracia; reconhece com preocupação que as plataformas em linha exercem uma influência desproporcionada sobre o discurso público; regista com preocupação os relatos de decisões politicamente motivadas por parte de determinadas plataformas que podem ameaçar a liberdade de expressão e o pluralismo democrático;

20.Sublinha a importância de um ambiente mediático equilibrado e livre nos Estados‑Membros enquanto pilar fundamental da democracia europeia, nomeadamente nos ciclos eleitorais; reconhece que, embora a UE seja líder mundial na liberdade dos meios de comunicação social e, em 2024, se tenha assistido à adoção do Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social e à entrada em vigor da Diretiva anti‑SLAAP Diretiva (UE) 2024/1069 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos («Ações judiciais estratégicas contra a participação pública») (JO L, 2024/1069, 16.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1069/oj)., a pressão interna e externa crescente sobre o ambiente mediático da UE exige um maior reforço da liberdade dos meios de comunicação social na UE, nomeadamente no período que antecede as eleições europeias; recorda que, em alguns Estados‑Membros, se assistiu a um aumento dos ataques a jornalistas em 2024;

21.Condena todas as formas de violência política; manifesta profunda preocupação perante uma série de incidentes ocorridos no período que antecedeu as eleições de 2024; incentiva a Comissão e os Estados‑Membros a darem prioridade à prevenção da violência política, reforçando as leis, os quadros e as políticas que protegem os políticos, os candidatos, os ativistas, os jornalistas e os cidadãos da violência e do assédio durante o período eleitoral; sublinha a importância de uma abordagem abrangente que inclua a prevenção, a proteção e a educação, a fim de reduzir a incidência da violência política, nomeadamente promovendo a sensibilização para os perigos da violência política e uma cultura de tolerância e de respeito pelas diferentes opiniões políticas; realça que a fraude eleitoral não começa no dia das eleições, mas sim com o desmantelamento do Estado de direito, dos princípios democráticos, da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e com a disseminação de desinformação e propaganda estrangeiras; regista com preocupação que os problemas sistémicos podem afetar a medida em que eleições livres e justas são garantidas de forma coerente em todos os Estados‑Membros;

22.Manifesta profunda preocupação perante a subida e o êxito eleitoral de partidos antissistema e abertamente anti‑UE nas eleições de 2024; assinala que este fenómeno conduz à radicalização do discurso político e a uma maior polarização do Parlamento Europeu e, além disso, proporciona também uma plataforma mais ampla para a disseminação de desinformação e propaganda estrangeiras; condena qualquer forma de retórica política que promova o discurso de ódio, a discriminação, a xenofobia ou a violência, e exorta todos os intervenientes políticos a encetarem um diálogo construtivo e baseado em factos que respeite os valores democráticos, os direitos humanos e o Estado de direito; compromete‑se a prosseguir as reformas e a melhorar o funcionamento da União, a fim de satisfazer melhor as expectativas dos cidadãos; insta todos os intervenientes relevantes a comunicarem de forma mais proativa o contributo positivo da UE para a vida quotidiana e a segurança de todos os cidadãos europeus através das suas políticas;

23.Compromete‑se a avaliar estes quadros através da sua Comissão Especial sobre o Escudo Europeu da Democracia, cujo mandato, conferido pelo Plenário, inclui a luta contra a ingerência nas políticas e nos processos democráticos e a aplicação de medidas para preservar a equidade e a integridade das eleições, bem como políticas que contribuam para os processos democráticos da UE; realça que a comissão funciona, assim, como um instrumento fundamental para evitar a ingerência maliciosa, identificando eventuais lacunas e sobreposições que possam ser exploradas; insta, paralelamente, a Comissão a aplicar estes quadros regulamentares na íntegra e sem demora injustificada, em particular no caso das plataformas que continuam a desafiar abertamente as autoridades reguladoras da UE;

24.Reconhece a importância da cibersegurança e das ciberinfraestruturas na proteção da integridade das eleições europeias; alerta para os riscos potenciais das operações de influência baseadas na IA;

25.Assinala que os resultados das eleições nacionais também influenciam indiretamente a composição das instituições europeias, por exemplo através da nomeação de comissários indigitados ou da participação das maiorias políticas nacionais parlamentares nas reuniões do Conselho; destaca, neste contexto, a importância do carácter democrático das eleições legislativas em todos os Estados‑Membros;

26.Conclui que a democracia europeia só pode prosperar enquanto os processos democráticos e eleitorais europeus forem reforçados e defendidos; sublinha, a este respeito, a importância de promover eleições livres e justas, protegendo simultaneamente a sua integridade contra ameaças internas e externas à democracia da UE; regista com preocupação que a propagação da desinformação e a influência de algumas plataformas de redes sociais continuam por controlar; sublinha a extrema importância de fazer cumprir a totalidade do quadro jurídico atualmente em vigor, a fim de salvaguardar a integridade de todo o processo eleitoral;

27.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.