P10_TA(2025)0200A situação na Colômbia após a recente série de ataques terroristasResolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2025, sobre a situação na Colômbia após a recente série de ataques terroristas (2025/2855(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Colômbia,

–Tendo em conta as observações da vice‑presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Kaja Kallas, na sessão plenária do Parlamento Europeu de 17 de junho de 2025, sobre a ameaça para os processos democráticos e a paz na Colômbia, após o senador colombiano Miguel Uribe Turbay ter sido baleado nas costas durante um comício,

–Tendo em conta a declaração da porta‑voz do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 11 de agosto de 2025, na sequência da morte do senador Miguel Uribe Turbay na Colômbia,

–Tendo em conta a declaração do porta‑voz do secretário‑geral das Nações Unidas, António Guterres, de 11 de agosto de 2025,

–Tendo em conta a declaração da Mesa da Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina, de 12 de agosto de 2025, sobre a recente vaga de violência política na Colômbia, nomeadamente o assassinato do senador colombiano Miguel Uribe Turbay,

–Tendo em conta as declarações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a Colômbia e, especificamente, a declaração de 15 de agosto de 2025 intitulada «IACHR condemns the assassination of Miguel Uribe Turbay in Colombia and calls on the State to guarantee the safety of political leaders» [A CIDH condena o assassinato de Miguel Uribe Turbay na Colômbia e insta o Estado a garantir a segurança dos dirigentes políticos],

–Tendo em conta a declaração do Secretariado‑Geral da Organização dos Estados Americanos, de 11 de agosto de 2025, sobre o falecimento do senador colombiano Miguel Uribe Turbay,

–Tendo em conta o artigo 136.º, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.Considerando que a Colômbia assiste há décadas, e sobretudo agora em resultado da atual escalada, a uma dinâmica persistente no sentido da violência armada e do terrorismo, e que a situação de segurança, a ordem pública e as condições humanitárias se têm deteriorado de forma constante, tanto em zonas rurais como urbanas, com um aumento das deslocações forçadas, das restrições de movimentos, do recrutamento de crianças e dos massacres;

B.Considerando que, apesar do Acordo de Paz de 2016, a escalada atual da violência e dos ataques terroristas é alarmante e está estreitamente ligada a grupos armados ilegais como o ELN (Ejército de Liberación Nacional) e dissidentes das FARC (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia), nomeadamente a poderosa fação Segunda Marquetalia, a fação Estado Mayor Central, cujo líder é conhecido como Iván Mordisco, e o grupo paramilitar Clan del Golfo, que continuam a expandir o seu controlo em toda a Colômbia; considerando que estes grupos geram receitas com o tráfico de droga, a extorsão, o rapto, a exploração mineira ilegal e o contrabando transfronteiras, utilizando‑as para financiar o terrorismo e ataques contra a população civil e recorrendo a métodos cada vez mais sofisticados, como drones carregados de explosivos; considerando que dados militares mostram que houve 108 ataques com drones na Colômbia em 2024 e que este ano, até à data, foram comunicados 118 ataques; considerando que os drones são utilizados tanto para largar explosivos como para monitorizar tropas do exército e zonas pelas quais a droga transita;

C.Considerando que, ao longo do ano, uma série de ataques terroristas atingiram tanto forças de segurança como civis, nomeadamente uma vaga de massacres em janeiro de 2025 na região de Catatumbo do departamento de Norte de Santander, desencadeada por confrontos entre unidades do ELN e fações dissidentes das FARC, que mataram pelo menos 80 pessoas, inclusive civis, e deslocaram milhares de pessoas; considerando que mais recentemente, em agosto de 2025, se verificaram outros ataques, designadamente um carro armadilhado em Cali — a terceira maior cidade da Colômbia — que matou seis pessoas e feriu mais de 60, e um ataque terrorista em Antioquia, no qual dissidentes das FARC da fação Estado Mayor Central, cujo líder é conhecido como Iván Mordisco, abateram um helicóptero, matando pelo menos 12 agentes da polícia que realizavam uma operação de erradicação de coca;

D.Considerando que, em 7 de junho de 2025, Miguel Uribe Turbay, destacado senador da oposição e candidato pré‑presidencial do partido Centro Democrático, foi vítima de uma tentativa de assassinato durante um comício em Bogotá; considerando que, apesar dos esforços dos médicos, o senador acabou por morrer dos seus ferimentos em 11 de agosto de 2025; considerando que, nos meses que antecederam o ataque, Uribe e a sua equipa jurídica tinham apresentado mais de 20 pedidos formais à Unidade Nacional de Proteção (UNP) no sentido de aumentar o seu corpo de segurança, alertando para ameaças credíveis à sua vida, e que o último pedido foi feito apenas dois dias antes do atentado; considerando que a UNP recusou repetidamente o reforço da segurança do senador e que, no próprio dia do ataque, o corpo de segurança dispunha apenas de três agentes; considerando que os mandantes e os motivos do crime continuam a ser desconhecidos;

E.Considerando que, em 7 de setembro de 2025, o exército colombiano anunciou que 72 soldados tinham sido feitos reféns na região de Cauca, uma zona controlada por grupos de guerrilha e narcotraficantes; considerando que estes reféns foram, entretanto, libertados;

F.Considerando que estes acontecimentos se inserem num padrão de escalada de agressões coordenadas em todo o país, demonstrando a capacidade dos grupos armados ilegais para ameaçarem diretamente as instituições e a democracia da Colômbia, com a clara intenção de criar instabilidade no período que antecede as eleições de 2026;

G.Considerando que a presidência do país e outros intervenientes políticos acentuaram a polarização através de um discurso fraturante e agressivo; considerando que tal retórica intensificou a polarização política, suscitou uma condenação generalizada e resultou num clima político violento; considerando que a equipa jurídica do senador Uribe apresentou uma queixa‑crime formal, na sequência do questionamento da legitimidade democrática do senador Uribe com referência à sua origem familiar; considerando que o presidente negou estas alegações;

H.Considerando que cartéis de droga e estruturas criminosas transnacionais, nomeadamente o Cártel de los Soles na Venezuela e outros grupos ilegais, apoiam o terrorismo financiando grupos armados dentro e fora da Colômbia e fornecendo armas, fluxos financeiros e refúgio seguro do outro lado da fronteira, agravando assim a instabilidade regional e comprometendo a soberania e a democracia da Colômbia;

I.Considerando que o Cártel de los Soles, uma alegada rede criminosa venezuelana liderada por Nicolás Maduro e outros altos funcionários do regime militar, entre os quais Diosdado Cabello, Jorge Rodríguez, Delcy Rodríguez e o General Padrino López, foi designado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos como grupo «terrorista global especificamente designado» pelo seu papel na facilitação do narcoterrorismo, incluindo o tráfico de cocaína produzida por dissidentes das FARC para os Estados Unidos e a Europa, na prestação de apoio material e na mobilização de instituições estatais para a corrupção de funções militares e judiciais;

J.Considerando que, de acordo com os dados mais recentes das Nações Unidas, a produção de cocaína na Colômbia atingiu níveis recorde, com efeitos devastadores na América Latina, nos Estados Unidos e na Europa;

K.Considerando que alguns grupos armados que operam na Colômbia, como o ELN, já figuram na lista da UE de organizações terroristas; considerando que, embora as FARC tenham sido retiradas dessa lista na sequência do acordo de paz de 2016, a evolução do contexto de segurança conduziu à emergência de novos grupos violentos que cumprem claramente os critérios estabelecidos pelo direito da UE para serem considerados organizações terroristas; considerando que entre estes grupos figuram, nomeadamente, as fações dissidentes das FARC, em especial o Estado Mayor Central, que levaram a cabo ataques sistemáticos contra civis e forças de segurança, bem como estruturas criminosas transnacionais, como o Clan del Golfo e o Cártel de los Soles, que facilitam atividades terroristas e proporcionam proteção e refúgio transfronteiras;

L.Considerando que, após a «estratégia de paz total», se verificou um crescimento paradoxal da atividade destes grupos ilegais e o crime organizado ganhou território e poder em zonas com uma presença estatal historicamente limitada; considerando que as autoridades colombianas têm tentado melhorar as operações de segurança com o objetivo de combater fações dissidentes ilegais;

M.Considerando que os grupos armados ilegais, incluindo guerrilhas, dissidentes e grupos provenientes de forças paramilitares, violam continuamente o direito internacional humanitário e estão diretamente ligados ao aumento da violência generalizada e da impunidade na Colômbia, o que afeta, designadamente, partidos políticos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e líderes sociais; considerando que a atual vaga de violência afeta um número maior de pessoas e abrange uma área mais extensa (e em expansão) do que nas fases anteriores do conflito armado;

N.Considerando que a provedoria de justiça colombiana (Defensoría del Pueblo) confirmou que, nos primeiros cinco meses de 2025, foram mortos 81 defensores dos direitos humanos e líderes sociais em todo o país; considerando que a Global Witness e a Front Line Defenders declararam que a Colômbia é o país mais perigoso do mundo para os defensores dos direitos humanos e que, entre janeiro de 2024 e setembro de 2025, 324 defensores dos direitos humanos foram mortos em todo o mundo, 157 dos quais na Colômbia; considerando que o presidência tenciona propor um corte no orçamento da provedoria de justiça colombiana, que documentou mais de 1 500 assassinatos de defensores dos direitos humanos e de outras pessoas desde a sua criação, em 1992; considerando que tal terá um impacto direto na proteção dos direitos humanos no país, num momento em que a violência aumenta e se aproximam eleições decisivas;

O.Considerando que, durante o primeiro semestre de 2025, 1,45 milhões de pessoas foram afetadas pela violência na Colômbia — quatro vezes mais do que no período homólogo de 2024 — e que mais de 70 200 pessoas foram deslocadas à força, ou seja, mais 30 % do que em todo o ano de 2024; considerando que os dados indicam um aumento do recrutamento de crianças e da utilização de minas antipessoal;

P.Considerando que, em 2025, o observatório do Indepaz documentou 52 massacres, com um total de 172 vítimas, e que a provedoria de justiça colombiana identificou pelo menos 11 zonas críticas de emergência humanitária atribuível ao aumento da violência armada instigada pela fragmentação interna e à expansão de, pelo menos, 10 grupos armados ilegais, atualmente presentes em mais de 73 % do país (809 municípios); considerando que o jornal El Tiempo, um dos principais do país, citou um relatório do serviço de informações militares segundo o qual, no primeiro semestre de 2025, mais de mil novos membros aderiram a grupos ilegais, elevando o número total de membros em todo o país para quase 22 000; considerando que estes grupos poderão agora estar presentes em 562 municípios de 29 dos 32 departamentos da Colômbia;

Q.Considerando que a UE e o Parlamento têm apoiado firmemente o processo de paz de 2016 na Colômbia; considerando que a UE reafirmou o seu compromisso político e financeiro para com o processo de paz colombiano e continua a acompanhar a sua aplicação; considerando que o povo colombiano rejeitou a proposta num referendo;

R.Considerando que uma Colômbia forte e democrática é vital para a estabilidade e a segurança regionais na América Latina;

1.Condena, com a maior veemência possível, o assassinato do senador colombiano e candidato pré‑presidencial Miguel Uribe Turbay e apresenta condolências à sua família e entes queridos;

2.Salienta que o assassinato de Uribe não é uma tragédia isolada, inscrevendo‑se num contexto mais amplo de intimidação política e violência na Colômbia; reitera o seu apoio a todos os colombianos que rejeitam a violência e exigem um futuro livre de corrupção e de colusão criminosa;

3.Condena e deplora igualmente a recente vaga de ataques terroristas e os assassinatos de intervenientes políticos, figuras públicas, defensores dos direitos humanos, jornalistas, líderes sociais e forças de segurança, assim como a escalada geral de violência contra estes, que abalaram a Colômbia e foram altamente prejudiciais para a coesão social e na estabilidade do país;

4.Apresenta as suas condolências às famílias das numerosas vítimas, muitas das quais membros das forças de segurança, e ao povo da Colômbia;

5.Exorta as autoridades a investigarem, em toda a medida do possível, estes ataques terroristas, incluindo o assassinato de Miguel Uribe Tuebay, de modo que os respetivos autores respondam perante a justiça; realça que, para julgar os responsáveis por estes atos, as autoridades devem investigar não só as pessoas que os perpetraram, mas também as pessoas que os instigaram e facilitaram;

6.Exorta as autoridades colombianas a identificarem os motivos e todos os fatores subjacentes à preocupante escalada da violência e dos ataques terroristas, a continuarem a abordar as causas subjacentes ao conflito, a assegurarem a plena proteção dos direitos humanos em toda a Colômbia e a construírem uma cultura de paz e diálogo para a resolução de conflitos;

7.Regista, com grande preocupação, a proliferação e a consolidação da criminalidade organizada e das atividades indiscriminadas de grupos terroristas nas regiões da Colômbia limítrofes da Venezuela; destaca que estes territórios se tornaram corredores para o tráfico de droga, o contrabando de armas e o branqueamento de capitais, facilitados por estruturas transnacionais como o Cártel de los Soles, e que os Estados Unidos acusaram e sancionaram os mais altos funcionários do regime venezuelano devido à existência de provas da sua cumplicidade; sublinha que este nexo transfronteiriço não só alimenta o terrorismo e fortalece os grupos insurretos e dissidentes colombianos, como também constitui uma ameaça direta para a estabilidade regional, a governação democrática e a soberania da Colômbia; insta as autoridades colombianas a investigarem o financiamento de cartéis e a julgarem os colaboradores na Colômbia, nomeadamente seguindo e perturbando os fluxos financeiros transnacionais, utilizados pelos cartéis, que circulam nos bancos, na mineração aurífera e nas empresas de fachada, a modernizarem a vigilância e a intensificarem as operações de luta contra a droga, bem como a reforçarem a cooperação regional e os mecanismos de informação partilhados;

8.Congratula-se com os contributos concretos dos Estados-Membros da UE neste sentido, como a iniciativa italiana «Falcone-Borsellino», destinada a ajudar os países da América Latina e das Caraíbas a combater a criminalidade organizada transnacional, prestando apoio técnico e assistência, formação e boas práticas nos domínios da justiça e da segurança;

9.Entende que as declarações incendiárias difundidas pela presidência e por outros intervenientes políticos contribuíram para o aumento da polarização, da violência política, do discurso de ódio e da instabilidade no país; insta as autoridades colombianas, os líderes políticos e a sociedade civil em geral a envidarem todos os esforços para prevenir a escalada da violência, aumentando as medidas de segurança e abstendo‑se de exacerbar a polarização no país através de declarações incendiárias; recorda às autoridades colombianas a necessidade urgente de proteger os intervenientes políticos, as figuras públicas, os defensores dos direitos humanos, os jornalistas e todos os cidadãos que exercem os seus direitos democráticos, e solicita que sejam tomadas medidas imediatas para reforçar a sua proteção;

10.Manifesta a sua preocupação com o aumento documentado da violência política contra candidatos e dirigentes em 2025, o que pode comprometer as garantias eleitorais e a confiança pública nas instituições governamentais; preconiza uma comunicação transparente por parte das instituições, a atribuição de recursos adequados às autoridades eleitorais e medidas de segurança sólidas para garantir que as próximas eleições de 2026 se realizem de forma livre e segura;

11.Manifesta preocupação com a persistência da impunidade e dos obstáculos ao acesso à justiça em casos de violações e atropelos graves dos direitos humanos; frisa que a luta contra a impunidade é fundamental para evitar a repetição de atos criminosos e ataques terroristas e para garantir o pleno exercício dos direitos políticos;

12.Defende o reforço da presença do Alto‑Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Colômbia e a prossecução do mandato da Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia;

13.Convida o Conselho e a VP/AR a atualizarem a lista da UE de organizações terroristas, por forma a refletir as realidades atuais na Colômbia e em toda a região; insta o Conselho a incluir na lista, para além das entidades já designadas, como o ELN, em particular o Clan del Golfo, as fações dissidentes das FARC, nomeadamente a Segunda Marquetalia e o Estado Mayor Central, e o Cártel de los Soles, uma organização que apoia, protege e presta assistência logística a grupos terroristas armados da Colômbia; frisa que o reconhecimento destes grupos como organizações terroristas ao abrigo do direito da UE é essencial para reforçar a cooperação internacional, reduzir as suas redes financeiras e melhorar o apoio às instituições e à democracia da Colômbia e a proteção das populações civis;

14.Constata o impacto positivo que teve o já encerrado Fundo Fiduciário Europeu para a Paz na Colômbia, e insta a VP/AR, a Comissão e os Estados‑Membros a reafirmarem e reforçarem o apoio político, financeiro e técnico da UE ao processo de paz colombiano, refletindo‑o no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), na prossecução do empenho político ao mais alto nível e nos trabalhos em curso do Enviado Especial da União Europeia para o Processo de Paz na Colômbia;

15.Manifesta preocupação com a proposta de corte no orçamento da provedoria de justiça colombiana e reitera que estes fundos são cruciais para proteger os direitos humanos; preconiza que a UE, em particular o Serviço Europeu para a Ação Externa e a respetiva delegação na Colômbia, defendam ativamente o respeito pelo direito internacional humanitário e a obrigação incumbente ao governo de proteger as populações civis;

16.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Colômbia, às Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos.