1.Reitera o seu compromisso inabalável para com a defesa do modelo europeu do desporto, no qual o desporto e a atividade física servem objetivos sociais e contribuem positivamente para uma série de domínios de intervenção fundamentais da UE;

2.Reconhece a necessidade de proteger o modelo europeu do desporto, assegurando o desenvolvimento sustentável contínuo do desporto e da atividade física, desde a base até ao nível profissional e à escala local, regional, nacional e europeia;

3.Salienta a necessidade de continuar a desenvolver o modelo europeu do desporto, em consonância com os interesses dos cidadãos, os valores da UE e as prioridades políticas, como a igualdade, a diversidade, a inclusão, a sustentabilidade, a saúde e o bem-estar, o modelo social europeu e a competitividade da UE;

4.Insta todas as partes interessadas a redobrarem esforços no sentido de promover um desporto seguro, inclusivo e equitativo, acessível a todos, com destaque para a promoção da igualdade de género, o combate a todas as formas de violência, à discriminação e ao assédio, e a melhoria da acessibilidade das infraestruturas desportivas;

5.Salienta, a este respeito, a necessidade de assegurar a inclusão das pessoas com deficiência em todos os contextos desportivos, incluindo a sua participação nos processos de governação e de tomada de decisões;

6.Realça que o modelo desportivo europeu tem de assentar no princípio do desporto como bem público, assegurando que o investimento público no desporto traga benefícios para a sociedade sob a forma de inclusão, saúde, educação e coesão social;

7.Sublinha o papel vital da atividade física para todos, independentemente da idade, salientando os seus benefícios imediatos e a longo prazo para a saúde física e mental, bem como o seu contributo para o desenvolvimento e a manutenção das competências sociais e necessárias à vida quotidiana das pessoas;

8.Frisa a importância de promover a atividade física entre as crianças e os jovens, nomeadamente graças à participação de atletas e de para-atletas enquanto modelos a seguir, e apela a um maior investimento nas infraestruturas desportivas escolares necessárias, na educação física de qualidade e em programas de desporto extracurricular;

9.Destaca o papel preventivo do desporto no combate ao isolamento social, à violência e à radicalização dos jovens e salienta a necessidade de os proteger de todas as formas de abuso no desporto;

10.Sublinha o papel crucial dos voluntários no desporto, e insta a Comissão a elaborar recomendações em conjunto com os Estados-Membros para apoiar e incentivar o voluntariado no desporto, nomeadamente orientações para atrair, reconhecer e reter voluntários no desporto, tanto no que diz respeito ao desporto de base como ao desporto profissional;

11.Reconhece que o desporto de base na Europa se caracteriza por um forte envolvimento da sociedade civil nos clubes e associações locais, que vivem do voluntariado;

12.Salienta a importância fundamental do princípio da solidariedade para garantir que o desporto sirva e promova os interesses de todos, e não os lucros de alguns, e reitera a necessidade de reforçar a ligação entre o desporto profissional e o desporto recreativo através de mecanismos de solidariedade financeira mais eficazes, a fim de otimizar o seu desenvolvimento;

13.Insta a Comissão a incentivar os órgãos de gestão do desporto a aplicarem mecanismos e políticas em matéria de desenvolvimento dos jovens, destinados a recompensar os clubes pela formação de jogadores que contribuem para o êxito contínuo das competições profissionais, assegurando assim a competitividade a longo prazo do setor do desporto;

14.Insta a Comissão a apresentar um estudo de levantamento dos mecanismos de solidariedade financeira e dos regimes de redistribuição existentes que abranjam diferentes desportos e níveis na UE, acompanhado de recomendações para o seu desenvolvimento futuro;

15.Insta, neste contexto, a Comissão a apoiar a segurança jurídica dos órgãos de gestão do desporto e a explorar a necessidade de mecanismos de redistribuição entre grandes e pequenas ligas, clubes ou competições e em diferentes disciplinas, nomeadamente no desporto juvenil;

16.Realça a necessidade de aumentar de forma significativa o financiamento do desporto e a atividade física, especialmente no âmbito do programa Erasmus+ para 2028-2034, em conformidade com as prioridades horizontais existentes, e de apoiar novas sinergias entre outros programas e fundos;

17.Reconhece o potencial papel de referência do programa Erasmus+ no apoio financeiro às organizações desportivas de base e o impacto positivo do programa nos cidadãos e na sociedade;

18.Solicita à Comissão que crie programas de financiamento acessíveis e substanciais para as organizações e clubes desportivos, com mecanismos claros e acessíveis para garantir que os fundos que lhes são destinados cheguem ao nível local;

19.Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem o investimento em infraestruturas desportivas seguras e acessíveis a todos os níveis, através de fundos da UE, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com especial destaque para os bairros urbanos rurais e desfavorecidos;

20.Considera que a regulamentação em matéria de sustentabilidade financeira no desporto é essencial para garantir a viabilidade e a integridade a longo prazo do desporto profissional na UE; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a promoverem normas coerentes de governação financeira em todos os desportos profissionais, e frisa a necessidade de aplicar e atualizar eficazmente estas medidas, nomeadamente através de uma supervisão adequada dos salários dos atletas;

21.Insta os Estados-Membros a continuarem a insistir em que a atribuição dos direitos de realização de grandes eventos desportivos se baseie no mérito, que os anfitriões, organizadores e patrocinadores de grandes eventos desportivos respeitem os valores do modelo europeu do desporto, nomeadamente os direitos humanos, os valores democráticos e a sustentabilidade;

22.Insta a Comissão e os Estados-Membros a incentivarem a responsabilidade ambiental e a adaptação às alterações climáticas no desporto, nomeadamente a gestão sustentável dos equipamentos e das infraestruturas desportivas, a organização de eventos responsáveis em matéria de emissões de carbono e a educação ambiental através do desporto;

23.Reconhece a tendência crescente do investimento e da propriedade estrangeiros no desporto europeu e insta a Comissão a ter em conta o impacto desta tendência quando apoia esforços para salvaguardar a integridade financeira e o equilíbrio competitivo do desporto europeu;

24.Reconhece os riscos da criminalidade organizada e financeira no desporto e considera que importa garantir um rigoroso dever de diligência no que toca a investimentos e propriedade no desporto europeu, nomeadamente através do alargamento do quadro da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais de modo que abranja o desporto profissional;

25.Condena todas as formas de viciação de resultados, que comprometem a integridade e o fair play, e insta os Estados-Membros e os organismos desportivos a reforçarem as medidas preventivas através do reforço do acompanhamento, de campanhas educativas e da cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei;

26.Exorta o Conselho a desbloquear o processo de assinatura e ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas;

27.Realça a necessidade de abordar, a nível da UE, o problema crescente da dopagem em todos os níveis do desporto, através de campanhas educativas e de sensibilização;

28.Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem as ações contra a pirataria em linha e insta a Comissão a apresentar uma proposta de legislação específica para resolver a questão da pirataria em linha de conteúdos desportivos e outros conteúdos em direto, nomeadamente através do reforço dos mecanismos de aplicação digital, da aplicação das obrigações «Know Your Business Customer» (conhecer o cliente empresarial), da promoção da cooperação com as plataformas em linha e da sensibilização dos consumidores;

29.Destaca o recurso crescente aos preços dinâmicos dos bilhetes, que pode impedir a acessibilidade a eventos desportivos na Europa, e apela a um acompanhamento rigoroso do cumprimento da legislação da UE por parte dos participantes no mercado;

30.Reconhece que a autonomia do desporto depende da boa governação e convida as organizações desportivas internacionais, europeias e nacionais, bem como as organizações representativas das partes interessadas, a aplicarem as mais elevadas normas de governação, integridade e transparência, prevendo um sistema adequado de pesos e contrapesos para garantir a responsabilização;

31.Convida a Comissão a rever a eficácia e a coerência das atuais medidas da UE nestes domínios e a conceber ações específicas e respostas políticas para fazer face aos desafios persistentes;

32.Apela a uma estratégia colaborativa entre as organizações desportivas e as autoridades públicas para que se façam cumprir estas normas e se possa garantir que o desporto continue a ser um espaço de confiança, seguro e ético para todos os participantes;

33.Salienta a importância de assegurar que todas as instituições, organismos de gestão do desporto e partes interessadas respeitem os princípios estabelecidos na jurisprudência do TJUE no domínio do desporto;

34.Congratula-se com os esforços envidados pelos órgãos de gestão em matéria de governação coletiva e incentiva a adoção de novas medidas para reforçar a representação das partes interessadas na tomada de decisões, assumindo um compromisso particular no sentido de assegurar a participação de atletas e adeptos;

35.Exorta os órgãos de gestão do desporto a aplicarem ainda mais medidas em matéria de igualdade, diversidade e inclusão, em particular para dar resposta ao número persistentemente reduzido de mulheres em posições de liderança;

36.Destaca a necessidade de normas e controlos de representatividade como condição prévia para que as organizações de partes interessadas participem em processos de governação;

37.Insta a Comissão a promover o diálogo social no desporto enquanto processo de decisão fundamental, coerente com os princípios da boa governação, e a melhorar a representatividade e a inclusão do desporto;

38.Propõe que a Comissão consulte as partes interessadas pertinentes sobre a criação de um Comité de Diálogo Social Setorial da UE para o Desporto Profissional;

39.Exorta as instituições da UE a protegerem e promoverem, e os Estados-Membros a aplicarem, os direitos fundamentais dos atletas, e de outros trabalhadores no setor desportivo, incluindo os direitos sociais, como a proteção da liberdade de associação, da negociação coletiva, da não discriminação, das condições de trabalho dignas, das medidas de segurança e de saúde no trabalho, designadamente no que diz respeito à licença de parto e de maternidade;

40.Frisa a necessidade de uma gestão proativa dos riscos no desenvolvimento e supervisão das políticas de saúde e segurança no trabalho, incluindo fatores como viagens, calendários de jogos e competições sobrepostos;

41.Insta as instituições da UE e os Estados-Membros a continuarem a apoiar iniciativas relacionadas com as carreiras duplas dos atletas, a aprendizagem ao longo da vida, os períodos após se retirarem do desporto, o desenvolvimento pessoal e a saúde mental dos atletas, em parceria com organizações pertinentes, como as associações e comissões de atletas;

42.Salienta que os calendários desportivos se tornaram mais intensos devido ao aumento dos jogos e competições europeus e internacionais e apela à participação de todas as partes interessadas nos processos de tomada de decisão do calendário, a fim de evitar sobreposições;

43.Apoia o direito de os atletas representarem livremente os seus países e salienta que os clubes devem ser obrigados a ceder os atletas para a participação nas equipas nacionais;

44.Solicita aos organismos de gestão do desporto que impeçam a realização de jogos de competições nacionais no estrangeiro;

45.Reconhece a importância dos organismos internacionais para garantir um sistema de transferência transparente e justo, em conformidade com o direito da União e as especificidades europeias, e apela a uma forte ênfase na salvaguarda dos direitos dos atletas em todos os desportos, prestando especial atenção aos menores;

46.Chama a atenção para o papel proeminente dos agentes ou intermediários desportivos e para a relação desequilibrada que pode existir entre estes e os jovens atletas, e destaca a necessidade de uma estratégia baseada em regras;

47.Convida a Comissão a apresentar uma estratégia a longo prazo para a política desportiva e relativa à atividade física, em resposta ao forte impulso político dos Estados-Membros e das instituições da UE, centrando-se nas principais características do modelo europeu do desporto, e a propor ações concretas a este respeito;

48.Congratula-se com o diálogo existente sobre a política desportiva e solicita à Comissão que assegure a participação ativa nos debates a nível da UE, nacional e de base, envolvendo todas as partes interessadas na definição de estratégias a longo prazo;

49.Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a recolha de dados e a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, a fim de reforçar o papel do desporto como contributo para os objetivos políticos da UE;

50.Insta a Comissão a desempenhar o seu papel de guardiã dos Tratados num dos setores sociais e económicos mais importantes da União, acompanhando e contrariando ativamente as ameaças, a todos os níveis, ao modelo europeu do desporto baseado em valores, nomeadamente as competições dissidentes que põem em perigo o ecossistema desportivo global;

51.Incentiva a Comissão a utilizar todos os instrumentos adequados à sua disposição para proteger o setor desportivo europeu de todas as iniciativas que visem prejudicá-lo e transferir o valor que cria para fora da Europa;

52.Reafirma a natureza específica do desporto, respeitando simultaneamente o direito da UE, e reconhece que não existe uma forma única de aplicar o modelo europeu do desporto a diferentes desportos;

53.Salienta, a este respeito, a necessidade de proteger a natureza vertical do modelo europeu do desporto, em que a promoção e a descida de categoria têm lugar a nível nacional e o desempenho anual em ligas nacionais é o único critério de qualificação para competições europeias;

54.Exorta a Comissão a fornecer orientações claras sobre a aplicação do direito da UE, incluindo o direito da concorrência, ao setor desportivo, também à luz dos recentes acórdãos do TJUE;

55.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.