1.Partilha do ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG estão preenchidas e que a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira no montante de 931 690 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 85 % do custo total de 1 096 107 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 1 052 607 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios no valor de 43 500 EUR;

2.Observa que as autoridades belgas apresentaram a candidatura em 21 de fevereiro de 2025 e que, na sequência da transmissão de informações complementares pela Bélgica, a avaliação da candidatura foi concluída pela Comissão em 7 de julho de 2025, quase cinco meses depois, e transmitida ao Parlamento em 26 de agosto de 2025; destaca a importância de reduzir o tempo entre a apresentação de uma candidatura à assistência do FEG e a decisão de financiamento; sublinha a necessidade de simplificar e acelerar os procedimentos internos sem comprometer o equilíbrio institucional, em particular os direitos do Parlamento Europeu enquanto autoridade orçamental;

3.Assinala que a candidatura diz respeito a 417 beneficiários visados, que foram despedidos da empresa BelGaN;

4.Salienta que os despedimentos na BelGaN fizeram com que a taxa de desemprego anual aumentasse 9 % na região de Oudenaarde, em particular entre os trabalhadores desempregados com qualificações elevadas e intermédias; observa que, ao mesmo tempo, foi registada uma diminuição de 22 % nas ofertas de emprego na região, devido a um aumento considerável do número de empresas que declararam falência nos últimos três anos;

5.Recorda que os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores consistem nas seguintes ações: sessões de informação, recolocação, formação e requalificação, formação no local de trabalho, feiras de emprego, assistência na procura de emprego, busca de empregos e ajustamento da procura à oferta de emprego, com o objetivo de permitir a reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho o mais rapidamente possível, dotando‑os de competências e formação de elevada qualidade que sejam relevantes para os potenciais empregadores do setor, promovendo simultaneamente a sua capacidade para desenvolver iniciativas empresariais e novos projetos; salienta que, neste contexto, é essencial dispor de uma mão‑de‑obra bem formada para alcançar uma economia europeia preparada para o futuro;

6.Apela a que sejam realizadas avaliações finais exaustivas das medidas aplicadas, que incluam dados sobre o número de trabalhadores reintegrados com êxito no mercado de trabalho e observações dos beneficiários sobre a qualidade e a pertinência do apoio prestado;

7.Assinala que a Bélgica iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 8 de agosto de 2024 e que, portanto, o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorre a partir dessa data e até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão anexa à presente resolução;

8.Assinala que a Bélgica iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 31 de julho de 2024 e que, portanto, as referidas despesas são elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data e até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão anexa à presente resolução;

9.Salienta que as autoridades belgas confirmaram que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação serão respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução e que qualquer duplo financiamento será evitado;

10.Salienta a necessidade de garantir que o financiamento da União seja claramente reconhecível e beneficie de uma grande visibilidade, a fim de realçar o seu valor acrescentado; apela a uma comunicação coerente e bem orientada com os beneficiários, as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais, os meios de comunicação social e o público em geral;

11.Reitera que a assistência do FEG não deve substituir as medidas que sejam da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas;

12.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

13.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

14.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.