1.Manifesta total solidariedade para com a Moldávia e também para com a Dinamarca, a Suécia, a Polónia, a Lituânia, a Letónia, a Finlândia, a Roménia e a Estónia e todos os outros Estados‑Membros expostos às ameaças diretas, às provocações militares e aos atos de guerra híbrida da Rússia; considera que a perturbação deliberada, por parte de agentes russos, do tráfego aéreo, que tem como alvo infraestruturas e serviços militares críticos da Europa, assim como do funcionamento das instituições políticas da UE e dos Estados‑Membros, mediante a utilização de veículos aéreos não tripulados pode dar azo a uma escalada da situação, cria o risco de erros de cálculo, põe vidas em risco e constitui uma grave violação das normas internacionais aplicáveis e uma importante ameaça para os cidadãos da UE e para a paz e segurança na Europa;

2.Incentiva a adoção de todas as iniciativas que permitam à UE e aos Estados‑Membros tomar medidas coordenadas, unidas e proporcionadas contra todas as violações do seu espaço aéreo, inclusive neutralizar ameaças aéreas; condena energicamente as violações imprudentes e crescentes da Rússia do espaço aéreo da Polónia, Estónia, Letónia, Lituânia e Roménia — Estados‑Membros da UE e aliados da NATO —, assim como os voos deliberados de drones sobre infraestruturas críticas na Dinamarca, na Suécia e na Noruega, que fazem parte das ações militares e híbridas sistemáticas da Rússia e constituem uma provocação contra a UE e os Estados‑Membros; declara que a Rússia é plena e inequivocamente responsável pelas ações levadas a cabo no espaço aéreo polaco, estónio e romeno;

3.Aplaude a resposta decisiva e proporcionada das forças da NATO, que intercetaram aviões de combate russos e os escoltaram para fora do espaço aéreo estónio e abateram drones russos que sobrevoavam a Polónia; reconhece a resposta rápida e coordenada das forças armadas de alguns Estados‑Membros e parceiros da NATO na salvaguarda do espaço aéreo europeu; apoia inteiramente as diligências tomadas pela NATO que visam reforçar as suas capacidades e a sua posição de dissuasão, defesa aérea e defesa coletiva ao longo do seu flanco oriental, nomeadamente através do lançamento da operação Sentinela Oriental e da adoção de um vasto leque de medidas no âmbito desta operação;

4.Solicita ao Conselho e à Comissão que aumentem a eficácia e o efeito das sanções impostas à Rússia de modo que mine definitivamente a capacidade deste país para dar continuidade à sua guerra de agressão brutal contra a Ucrânia e ameaçar a segurança de outros países limítrofes; preconiza a adoção imediata de um 19.º pacote de sanções robusto que vise as principais fontes de receitas da Rússia; insta o Conselho e os seus parceiros estado‑unidenses a prosseguirem e alargarem a sua política de sanções contra a Rússia e a aplicarem uma política de sanções semelhante a todos os Estados que possibilitam as atividades da Rússia, entre eles a Bielorrússia, o Irão e a Coreia do Norte, e a sancionarem as entidades chinesas que fornecem bens de dupla utilização e material militar indispensável para o fabrico de drones e mísseis; advoga a aplicação de sanções concretas contra a frota‑fantasma da Rússia, a adoção de novas medidas contra a frota e o recurso a todas as possibilidades jurídicas para suspender, entravar ou impedir as suas operações, tendo em conta o seu possível envolvimento no lançamento de drones que visam infraestruturas críticas; insta o Conselho a debruçar‑se sistematicamente sobre o problema da evasão às sanções por entidades mal‑intencionadas de países terceiros sediadas na UE através de investigações exaustivas e da aplicação de sanções mais severas às entidades que infrinjam sanções ou não exerçam a diligência devida nos controlos das exportações e na verificação dos utilizadores finais; reitera que todas as formas de apoio prestado ao agressor por Estados como o Irão, a Coreia do Norte ou a China devem ter consequências diretas em todas as outras relações com estes países, designadamente no plano comercial;

5.Salienta que a UE e os seus Estados‑Membros continuam firmemente empenhados a favor de uma ordem internacional assente em regras e de todos os esforços diplomáticos destinados a alcançar uma paz global, justa e duradoura para a Ucrânia, no pleno respeito da sua soberania, independência e integridade territorial dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; pede, neste contexto, aos Estados‑Membros e à UE que coordenem estreita e eficazmente as suas iniciativas diplomáticas em organizações multilaterais, nomeadamente as Nações Unidas, no intuito de combater as violações sistemáticas do direito internacional pela Rússia;

6.Exorta a Comissão e o Conselho a criarem um plano de ação com medidas destinadas a prevenir e combater a escalada da guerra híbrida russa contra a UE nos domínios terrestre, aéreo, marítimo e digital; frisa que uma estratégia desta natureza permite que a UE tome medidas de retaliação proporcionais à gravidade e à intensidade das ações hostis empreendidas contra a UE; pede aos Estados‑Membros que revejam, em coordenação com os aliados da NATO, as regras de empenhamento aplicáveis a todos os tipos de ameaças, a fim de garantir que sejam adequadas para fazer face às ameaças mais inovadoras; frisa que a UE tem de demonstrar determinação e transmitir a mensagem de que qualquer tentativa de um país terceiro de violar a soberania dos Estados‑Membros será imediatamente alvo de retaliação;

7.Salienta que várias das atividades híbridas e de sabotagem que a Rússia tem levado a cabo contra a UE constituem terrorismo patrocinado pelo Estado, mesmo não chegando ao nível de ataques armados; sublinha, por conseguinte, que importa aplicar os quadros jurídicos disponíveis para combater o terrorismo às atividades hostis da Rússia, que violam a soberania territorial dos Estados‑Membros da UE, põem em causa a integridade das suas instituições e ameaçam diretamente a segurança da população civil; convida a Comissão a dar início a um procedimento que vise classificar a Rússia como país terceiro de risco elevado em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, nos termos do Regulamento (UE) 2016/1675 Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (JO L 254 de 20.9.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2016/1675/oj)., como uma das medidas destinadas a limitar a capacidade da Rússia para exercer terrorismo de Estado;

8.Condena a Rússia pelo empastelamento e pela falsificação deliberados de sistemas globais de navegação por satélite (incluindo GPS) nas regiões do mar Báltico e do mar Negro e noutras zonas, que representam graves riscos para a segurança da aviação civil e do transporte marítimo; recorda que o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional exigiu que a Rússia cumpra as obrigações internacionais que lhe incumbem ao abrigo da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e garanta que as perturbações cessem imediatamente; exorta o Conselho e a Comissão a tomarem medidas adequadas para exercer pressão suficiente sobre a Rússia com vista a pôr termo a estas atividades maliciosas e a reforçarem a estabilidade dos serviços de navegação por satélite e a sua capacidade de resistência a interferências;

9.Preconiza a reavaliação do processo de planeamento de capacidades da UE; manifesta convicção de que o processo de consecução do objetivo principal deve englobar não só a gestão de crises, mas também a defesa coletiva, o que inclui todo o leque de capacidades relacionadas com os objetivos nacionais e internacionais no concernente às capacidades; entende que a UE deveria ponderar impor critérios de repartição de capacidades aos Estados‑Membros seguindo o modelo da NATO; considera que se poderia levar a cabo esse processo no âmbito de um semestre europeu da defesa; insiste na necessidade urgente de avançar para uma verdadeira União Europeia da Defesa em complemento à NATO, com base nos quadros em vigor, como o previsto no Livro Branco Conjunto — Preparação da defesa europeia 2030, e indo além deles; sublinha que só através de uma maior integração, coordenação e partilha de recursos é que a UE pode responder eficazmente à escalada das ameaças da Rússia; reafirma que a proteção da soberania e da integridade territorial de todos os Estados‑Membros é um princípio fundamental da União e destaca a necessidade de uma resposta imediata, firme, unida e proporcionada para proteger os cidadãos e as infraestruturas críticas;

10.Defende que se avance para uma estrutura europeia de comando e controlo que, além de gerir as crises em conformidade com a política comum de segurança e defesa (PCSD), funcione como o equivalente ao Quartel‑General Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE); assinala que, para evitar duplicações, essa estrutura deveria ser complementar ao SHAPE e teria de disponibilizar recursos adequados ao Estado‑Maior da UE (EMUE); salienta a importância de reforçar a coordenação, o que poderia incluir a criação de uma célula interinstitucional permanente para a crise na Rússia, que seria encarregada de garantir o acompanhamento em tempo real, o rápido intercâmbio de informações e a rápida tomada de decisões operacionais; entende que as recentes incursões no espaço aéreo da UE são um catalisador para se progredir rapidamente e de forma aprofundada em domínios como a partilha de informações, a logística comum e a interoperabilidade da contratação pública em matéria de segurança e defesa; preconiza uma intensificação da cooperação entre a NATO e a UE para avigorar as capacidades de defesa e dissuasão da Europa; realça a necessidade de um pilar europeu forte e claramente definido no âmbito da NATO, capaz de defender a sua soberania, de enfrentar a ameaça russa e de agir de forma independente da NATO, mas complementando‑a ao mesmo tempo;

11.Reclama uma maior coordenação, unidade e solidariedade entre os Estados‑Membros, as instituições da UE e as estruturas da NATO, para efeitos de monitorização, interceção e neutralização de drones hostis, nomeadamente através de ações de formação, treinos e exercícios conjuntos e do intercâmbio de informações de segurança operacionais; realça a premência da criação de centros conjuntos de comando e controlo para futuras iniciativas relacionadas com veículos aéreos não tripulados ou com o combate a estes veículos; sublinha a necessidade de integrar plenamente todas as capacidades em matéria de veículos aéreos não tripulados nas forças de defesa aérea convencionais e de velar pela interoperabilidade dos seus sistemas com a arquitetura integrada de defesa aérea e de mísseis da NATO; recomenda a criação de mecanismos estruturados para a partilha contínua de conhecimentos, também no quadro da UE‑NATO, em particular nos domínios da defesa digital e das cibercapacidades, que estão em fase de rápida evolução, a fim de racionalizar os exercícios conjuntos e a interoperabilidade entre os Estados‑Membros;

12.Solicita à UE e aos Estados-Membros que dotem as autoridades de meios para combater drones em locais que acolhem infraestruturas críticas, como aeroportos e centrais elétricas; assinala que os meios em causa têm de ser apropriados ao contexto civil e seguir um modelo de defesa estratificado que compreenda vários sistemas capazes de abater drones de forma cinética e eletrónica;

13.Aponta a necessidade de apoiar os Estados‑Membros ao longo do flanco oriental da NATO e na região do mar Negro no desenvolvimento de capacidades de recolha de informações e de deteção e rastreio de ameaças provenientes de territórios situados além das fronteiras externas da UE, como operações híbridas, ataques a infraestruturas críticas, instrumentalização da migração ou incursões de drones, com vista a melhorar o conhecimento da situação e a capacidade da UE para antecipar eficazmente as ameaças; realça que essas capacidades devem prever sistemas de vigilância com drones e outras tecnologias que viabilizem a vigilância aérea das regiões fronteiriças da UE, bem como a interceção de ameaças aéreas vindas do exterior; salienta que um sistema eficaz e com vários níveis de reconhecimento e defesa é essencial para a proteção dos cidadãos e das infraestruturas críticas e para o êxito da dissuasão;

14.Exorta os Estados‑Membros e a Agência Europeia de Defesa (AED) a consolidarem urgentemente o projeto de cooperação estruturada permanente designado «Sistema integrado de defesa aérea e mísseis multicamadas» (IMLAMD), mormente ante a ameaça que representam os veículos aéreos não tripulados de baixo custo, e em consonância com a arquitetura integrada de defesa aérea e de mísseis da NATO, com o propósito de detetar e intercetar todas as ameaças aéreas provenientes do exterior da UE, especialmente ao longo do flanco oriental; insiste em que o investimento europeu em sistemas de armas de precisão de longo alcance e no reforço da defesa aérea é de suma importância para garantir a dissuasão, reduzir o risco de a Rússia explorar vulnerabilidades e proteger os cidadãos e as infraestruturas críticas; frisa que é necessário aumentar as taxas de financiamento ao abrigo do Fundo Europeu de Defesa para projetos relacionados com estas capacidades, como já acontece com os projetos da cooperação estruturada permanente;

15.Exorta a Comissão a trabalhar em estreita colaboração com o Grupo do Banco Europeu de Investimento e a AED para assegurar uma abordagem global que combine o desenvolvimento de capacidades e o financiamento, e a adaptar os seus instrumentos de defesa e de política industrial de defesa, a fim de garantir a adequação à sua finalidade; apela aos Estados‑Membros para que reforcem consideravelmente o pessoal e o orçamento da AED, a fim de favorecer um desenvolvimento adequado e atempado de capacidades e a contratação conjunta, e solicita à AED que crie um orçamento específico e flexível para os veículos aéreos não tripulados que abranja todo o ciclo de vida das capacidades; salienta ser urgente investir fortemente em drones e em equipamento anti‑drones; congratula‑se com a utilização do instrumento SAFE e do mecanismo de capital próprio no setor da defesa para expandir a produção, garantir as cadeias de abastecimento e apoiar a participação das pequenas e médias empresas no setor dos veículos não tripulados;

16.Congratula‑se com a iniciativa da UE de criar um muro anti‑drones, tal como anunciado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, pelo comissário Andrius Kubilius e pela vice‑presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Kaja Kallas, e com a iniciativa «vigilância do flanco oriental» (Eastern Flank Watch), observando que o ambicioso prazo mencionado pelo comissário Kubilius para a sua conclusão exige uma rápida execução como parte de um escudo de defesa mais vasto ao longo do flanco oriental da UE e da NATO, em resposta às repetidas violações do espaço aéreo russo, e frisa que é necessário garantir que todos os Estados-Membros que enfrentam ameaças diretas à segurança ao longo do flanco meridional sejam completamente abrangidos; insta a Comissão, a VP/AR e os Estados‑Membros, em estreita coordenação com a NATO, a acelerarem a elaboração de um plano concreto e operacional para a sua rápida mobilização; convida a Comissão a apresentar um plano coerente na reunião do Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2025; reconhece o desafio que representa o elevado custo de intercetar drones e exorta à criação de programas conjuntos para promover o desenvolvimento de capacidades economicamente eficientes de combate aos veículos aéreos não tripulados;

17.Exorta a Comissão a tratar rapidamente todos os pedidos dos Estados‑Membros relativos à adaptação voluntária dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência para responder às exigências impostas pelo financiamento do desenvolvimento das capacidades relacionadas com veículos aéreos não tripulados;

18.Salienta que é urgente reforçar a vigilância marítima e considera que a nova dimensão operacional da guerra híbrida exige a integração de estratégias de segurança marítima e de combate aos veículos aéreos não tripulados, designadamente através do reforço das capacidades de vigilância submarina; congratula‑se com o lançamento de operações sob a égide pela NATO, como a operação «sentinela do Báltico» (Baltic Sentry Operation), para proteger as infraestruturas submarinas críticas e melhorar o conhecimento da situação marítima; salienta a importância da estratégia da UE para o mar Negro e do polo de segurança marítima, que visa reforçar a segurança marítima e a proteção no mar;

19.Convida a Comissão a colaborar estreitamente com os representantes dos fabricantes de veículos aéreos não tripulados nos Estados‑Membros, nomeadamente com os fabricantes de veículos aéreos não tripulados e satélites de dupla utilização;

20.Preconiza o reforço e a diversificação do aprovisionamento de matérias‑primas tendo em vista a expansão do fabrico de veículos aéreos não tripulados, e destaca, neste contexto, a importância do Regulamento Matérias‑Primas Críticas da UE Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias‑primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (JO L, 2024/1252, 3.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1252/oj)., que serve de ponto de partida para uma ação global, coesa e estratégica; sublinha a importância estratégica das parcerias da UE com a Ucrânia, o Canadá e a América Latina;

21.Realça que a evolução tecnológica dos veículos aéreos não tripulados implica flexibilidade e melhorias rápidas, que devem ser propiciadas por futuras iniciativas da UE; assinala que a UE tenderá a privilegiar soluções sofisticadas, dispendiosas e inovadoras que estão amiúde associadas a atrasos consideráveis; solicita que se invista de forma constante na inovação e nas tecnologias de defesa, a fim de apoiar a BTIDE e colmatar as lacunas de investimento e investigação no domínio das tecnologias de defesa, observando que o planeamento, a investigação, o desenvolvimento, a aquisição e a gestão de capacidades devem ser realizados em conjunto, com base numa perspetiva europeia; salienta que a produção relacionada com a defesa se reveste de importância estratégica e que é necessário velar por que seja possível aumentar rapidamente a produção em tempos de crise; insta os Estados‑Membros a desenvolverem um ambiente regulamentar e processos de contratação pública capazes de coordenar e integrar o ecossistema europeu existente com parceiros estratégicos;

22.Assinala que as capacidades relacionadas com veículos aéreos não tripulados requerem um desenvolvimento considerável das capacidades de mobilidade militar e uma rápida circulação transfronteiriça de equipamento e pessoal, e que importa conferir especial atenção aos controlos nas fronteiras, aos procedimentos aduaneiros e aos processos de desalfandegamento; frisa que uma dissuasão credível exige uma mobilidade militar reforçada, real e eficaz em todos os corredores da UE, bem como a proteção das fronteiras; insta as instituições da UE a aprovarem a proposta de decuplicação do financiamento da mobilidade militar no próximo QFP e a realizarem investimentos consideráveis em infraestruturas de dupla utilização, sobretudo em regiões da linha da frente; constata, a este respeito, a necessidade persistente de um espaço Schengen militar para facilitar a circulação eficiente dos recursos de defesa em todo o território da UE; toma nota da proposta da Comissão relativa a um pacote de medidas «omnibus» sobre mobilidade militar como uma etapa na satisfação destes requisitos;

23.Reafirma que convém estabelecer objetivos quanto ao desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados e ao combate a estes veículos para garantir vastas capacidades neste domínio; pede à Comissão que proponha importantes isenções à legislação ambiental da UE para as instalações de fabrico de veículos aéreos não tripulados;

24.Convida os Estados‑Membros e a Comissão a empenharem‑se ativamente na alteração dos quadros regulamentares nacionais e da UE pertinentes de apoio às futuras capacidades relacionadas com veículos aéreos não tripulados e com o combate a estes veículos, sobretudo na perspetiva do envolvimento de forças armadas; acolhe favoravelmente todos os projetos concretos destinados a colmatar as lacunas a nível de capacidades nos domínios da guerra dos drones e anti‑drones e a criar uma zona profunda e multifacetada de sistemas tecnologicamente avançados; convida os Estados‑Membros a ponderarem a possibilidade de recorrer ao quadro dos projetos europeus de interesse comum no domínio da defesa para pôr em marcha projetos dessa natureza;

25.Sublinha que as claras provocações por parte da Rússia constituem uma estratégia ativa de guerra híbrida que visa semear o medo e a desconfiança e têm como objetivo pôr à prova e desestabilizar as sociedades dos Estados Membros da UE e dos aliados da NATO; destaca, por conseguinte, a importância da capacidade de resistência e da preparação das sociedades, tal como sublinhado nas recomendações do relatório Niinistö sobre a prontidão e a preparação civil e militar da Europa; pede à Comissão e aos Estados‑Membros que velem pela rápida aplicação da Estratégia Europeia de Segurança Interna (ProtectEU) e da Estratégia para uma União da Preparação para garantir uma preparação e proteção completas contra as ameaças decorrentes das violações do espaço aéreo europeu pela Rússia e outras ameaças; insiste na necessidade de garantir um financiamento suficiente da UE a este respeito no atual e no próximo QFP; recomenda a elaboração de estratégias nacionais globais de defesa civil contra ataques aéreos e com mísseis, designadamente veículos aéreos não tripulados, para garantir a preparação a nível nacional, regional, municipal, comunitário e doméstico, e que estas estratégias prestem especial atenção aos sistemas de alerta precoce destinados às populações locais, à divulgação de instruções claras sobre o comportamento a adotar em caso de ataque e aos locais protegidos (abrigos);

26.Recorda que, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 833/2014 Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/833/oj)., as aeronaves registadas na Rússia ou operadas por operadores russos não estão, salvo raras exceções, autorizadas a voar na União Europeia; recorda que, na sequência do abate do voo 17 da Malaysia Airlines, nenhuma companhia aérea da UE realiza atualmente voos de, para ou sobre o espaço aéreo da Federação da Rússia e que, ainda assim, várias transportadoras de países terceiros continuam a fazê-lo, apesar dos riscos relacionados com a guerra e do pagamento de taxas de sobrevoo à Rússia; salienta que, só dos voos operados pela China com partida do aeroporto de Schipol, a Rússia beneficia de pagamentos relativos às referidas taxas de sobrevoo que, segundo as estimativas, ascendem a cerca de 18 milhões de EUR; recorda que o transporte aéreo entre a UE e a China se rege atualmente pelos acordos bilaterais entre os Estados-Membros e a China; apela à Comissão e aos Estados-Membros para que, à luz da guerra de agressão em grande escala na Ucrânia, procedam a uma revisão dos acordos bilaterais proponham medidas para impedir que a Rússia beneficie de taxas de sobrevoo;

27.Salienta a necessidade de uma coordenação mais estreita entre as autoridades civis e as autoridades militares no controlo do espaço aéreo; realça, neste contexto, a necessidade de uma abordagem holística que vise também dotar as forças policiais e as autoridades civis de mais meios de deteção de drones e de defesa contra eles; é favorável ao alargamento de exercícios conjuntos de simulação e interceção que associem organizações civis, policiais e militares, com o objetivo de melhorar a capacidade de resposta a ameaças multifacetadas; frisa que esses exercícios devem ser efetuados com uma cadência regular, por forma que garantam prontidão e interoperabilidade continuadas;

28.Exorta a Comissão e os Estados‑Membros a colaborarem na criação de sistemas seguros, fiáveis e resistentes de comunicação e partilha de informações que possam ser utilizados por forças policiais, agências de segurança e instituições civis em situações relacionadas com a segurança, mormente em tempos de crise; reitera a importância de reforçar a cibersegurança e a comunicação estratégica sobre os riscos e as medidas de proteção para melhorar a capacidade de resistência coletiva;

29.Convida os Estados‑Membros a ativarem o artigo 42.º, n.º 7, do TUE sempre que atos ostensivamente agressivos configurem um ataque armado ou contribuam para a preparação de um ataque iminente; exorta a UE e os seus Estados‑Membros a preverem procedimentos e mecanismos operacionais, caso um Estado‑Membro desencadeie a aplicação do artigo 42.º, n.º 7, do TUE;

30.Pugna pelo reforço da fronteira oriental da UE, à luz da pressão contínua que a Rússia e a Bielorrússia têm vindo a exercer nas fronteiras externas da UE através da instrumentalização da migração, com o propósito de prestar um apoio rápido e flexível aos Estados‑Membros mercê da correção de lacunas tecnológicas e operacionais que possam surgir no ar, em terra ou no mar;

31.Preconiza um reforço substancial da cooperação com a Ucrânia no domínio da defesa, em particular no que toca à tecnologia de drones e a contramedidas, intensificando, designadamente, a cooperação industrial entre os Estados‑Membros e a Ucrânia; insta a Comissão e os Estados‑Membros, bem como as suas indústrias de defesa, a equacionarem a possibilidade de apoiar a indústria de defesa ucraniana, de nela investirem e de estabelecerem parcerias com essa indústria, com vista a tirar partido do pleno potencial das capacidades de produção deste país, seguindo o exemplo do «modelo dinamarquês»; insta os Estados‑Membros e as suas indústrias de defesa a criarem empresas comuns e a desenvolverem parcerias com a Ucrânia, tendo em vista o desenvolvimento conjunto de produtos de defesa na UE, em particular nos domínios dos drones, das tecnologias anti‑drones e das capacidades de ataque de longo alcance;

32.Acolhe favoravelmente o anúncio do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, de que a Ucrânia começará a produzir no estrangeiro e a exportar tecnologias de defesa de fabrico nacional para parceiros privilegiados da Europa e da NATO; toma nota dos conhecimentos e da experiência consideráveis que a Ucrânia adquiriu na produção de drones e de tecnologias de defesa anti‑drones e faz votos por que a UE e os seus Estados‑Membros retirem ensinamentos destas competências especializadas e destes conhecimentos, constatando o contributo potencial do know‑how militar e industrial acumulado pela Ucrânia no contexto da invasão russa; pede à Comissão que coordene, juntamente com a AED, a aquisição de licenças de veículos aéreos não tripulados de defesa à Ucrânia, de modo que viabilize a sua produção por parte dos Estados‑Membros interessados; exorta os Estados‑Membros a formalizarem a cooperação e a criarem estruturas que permitam facilitar o intercâmbio dos ensinamentos retirados, de conhecimentos técnicos e de boas práticas, nomeadamente no quadro da UE e da NATO; insta a UE e a NATO a cooperarem para que as lições aprendidas nos campos de batalha da Ucrânia sejam incorporadas de forma permanente nas suas práticas e a integrarem as inovações em matéria de doutrina e de tecnologias nas suas ações de preparação para as condições de combate modernas;

33.Pede que se ultime rapidamente a legislação relativa ao Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR) e que este seja utilizado, juntamente com o instrumento SAFE, para afetar recursos financeiros para efeitos de aprendizagem com a experiência da Ucrânia e de apoio a este país na guerra com veículos aéreos não tripulados; toma nota do papel que a coligação internacional em matéria de drones (Drone Coalition) desempenha atualmente na normalização dos veículos aéreos não tripulados, reconhece a ajuda crucial que presta à Ucrânia e o seu contributo para garantir que os Estados‑Membros acompanham as exigências em rápida evolução no campo de batalha;

34.Reitera que os recentes atos agressivos da Rússia não podem dissuadir — nem dissuadirão — a UE e os seus Estados‑Membros do seu compromisso inexorável de apoiar a Ucrânia no exercício do seu direito inerente de autodefesa, recordando que a segurança da Ucrânia contribui para a segurança da Europa no seu todo; frisa que é imperioso ajudar a Ucrânia a reforçar as suas capacidades de defesa aérea, porquanto o combate no céu ucraniano reduz o risco de os drones chegarem ao território da UE; entende que o desfecho da guerra e a posição adotada pela comunidade internacional terão uma influência determinante em futuras ações agressivas por parte da Rússia dentro e fora da Europa; insta todos os Estados‑Membros a prestarem de imediato assistência militar adicional e a participarem em procedimentos de contratação conjunta para a aquisição de capacidades suplementares a favor da Ucrânia, sobretudo munições para defesa aérea; pede o levantamento das restrições à utilização dos sistemas de armas ocidentais fornecidos à Ucrânia contra alvos militares em território russo, porquanto estes são usados para lançar ataques contra a população e infraestruturas civis críticas na Ucrânia;

35.Reitera o seu apelo aos Estados‑Membros da UE para que, juntamente com os parceiros do G7, aprovem imediatamente a proposta da Comissão de utilizar todos os ativos russos congelados como base para uma subvenção e um empréstimo substanciais à Ucrânia, com o reembolso dependente do futuro pagamento de reparações de guerra pela Rússia, como forma juridicamente sólida e financeiramente importante de manter e aumentar o apoio da UE às necessidades militares da Ucrânia, incluindo a defesa anti‑drones;

36.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário‑Geral da NATO, bem como ao Presidente e ao Parlamento da Ucrânia.