1.Alega que a UE e os países candidatos utilizaram sempre o alargamento como um instrumento político e geopolítico para promover a democracia, a estabilidade, a segurança e a prosperidade em todo o continente; considera que o alargamento da UE representa um investimento geoestratégico a longo prazo;

2.Insiste em que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e outros desafios geopolíticos acentuam a urgência em fazer avançar o processo de alargamento; defende que um alargamento bem sucedido e sustentável exige uma visão política a longo prazo e a tomada de decisões audaciosas, que visem promover uma Europa eficiente, poderosa e democrática;

3.Observa que a experiência demonstra que cada nova vaga de alargamento arrasta consigo novos reptos e novas oportunidades de natureza institucional e política, que deveriam ser enfrentados em tempo útil, de preferência antes de os países candidatos se tornarem Estados‑Membros, de molde que assegure o funcionamento eficaz da UE e previna o impasse institucional; faz notar que cada alargamento na história do projeto europeu foi precedido ou acompanhado das necessárias reformas institucionais internas;

4.Reconhece que o objetivo da unanimidade é assegurar que sejam abordadas as preocupações legítimas de todos os Estados‑Membros; entende, no entanto, que uma UE alargada exigirá uma concertação mais sofisticada na abordagem aos desafios do processo de alargamento em curso; sublinha o caráter primordial da resolução dos problemas causados pela unanimidade no Conselho, designadamente o recurso à unanimidade para as etapas intermédias no processo de alargamento, que pode fazer abrandar a adesão de novos membros à UE devido a questões bilaterais; recorda que o artigo 49.º do TUE permite a passagem para a votação por maioria qualificada sem exigir alterações ao Tratado; regista a estrutura e governação complexas e obsoletas do orçamento da UE e a possível redistribuição na repartição dos fundos agrícolas e de coesão; recorda que o alargamento da UE constitui uma oportunidade para recalibrar as políticas basilares da UE a este respeito; apoia as iniciativas que visem tornar o processo de tomada de decisão mais eficaz — algo fundamental para melhorar a competitividade da UE;

5.Reafirma a sua posição de que o aprofundamento da União, os seus processos de alargamento e a unificação europeia devem prosseguir pari passu; insiste na necessidade de reformas institucionais e financeiras da UE para fazer face aos desafios do processo de alargamento em curso e garantir que a UE tem capacidade para absorver novos membros e favorecer a sua integração bem‑sucedida sem desestabilizar as economias dos demais Estados‑Membros e sem avivar as tensões sociais;

6.Reconhece que as soluções ad hoc podem ser soluções temporárias, mas são desprovidas da previsibilidade, da transparência e da responsabilização democráticas e da sustentabilidade a longo prazo que só as reformas estruturais podem garantir;

7.Crê firmemente que as reformas institucionais da UE, independentemente do processo decisório usado para a sua adoção, deverão aumentar a capacidade da UE para agir de forma eficiente e tempestiva; realça que as reformas pré‑alargamento do quadro institucional da UE deverão observar os objetivos de melhorar a eficiência da UE, de lhe conferir maior poder na cena mundial e de reforçar a democracia, a legitimidade e a responsabilização da União Europeia;

8.Sublinha que, para aumentar a eficiência de uma União alargada, se deveria adaptar a composição das instituições da UE, torná‑la mais eficiente e melhorar o seu funcionamento; propõe que os países candidatos participem de forma estreita e precoce no funcionamento das instituições da UE –– por exemplo, através do estatuto de observador ––, a fim de facilitar o processo de alargamento; observa que tal poderia ser alcançado com êxito de forma semelhante como aquando do alargamento de 2004; assinala, como um exemplo positivo dessa integração gradual, os esforços da Comissão para chamar os países candidatos a participar nos domínios da segurança e da defesa, em particular através das referências a estes no Livro Branco sobre o futuro da defesa da UE e na Estratégia de Segurança Interna;

9.Observa que as reformas institucionais pré‑alargamento devem atentar nas implicações do alargamento na composição do Parlamento; sublinha que, embora assegurando uma representatividade democrática adequada, o Parlamento deverá manter uma dimensão praticável; destaca a necessidade de dar prioridade à realização de um trabalho interno e interinstitucional que vise identificar um método permanente de repartição de lugares suscetível de garantir uma representação demográfica e geográfica justa, transparente e sustentável, respeitando o princípio da proporcionalidade degressiva; recorda a sua posição de que a composição do Parlamento deve ser considerada em conjunto com o sistema de votação no Conselho;

10.Releva que a composição atual da Comissão deve ter em conta o alargamento; relembra, neste contexto, a flexibilidade prevista no Tratado de Lisboa; salienta que qualquer redução da dimensão do Colégio de Comissários, tal como previsto no artigo 17.º, n.º 5, do TUE, deve continuar a assegurar uma composição equilibrada da Comissão em termos geográficos, demográficos e de género;

11.Reconhece a necessidade de refletir sobre a revisão do funcionamento e do processo de tomada de decisão do Conselho na perspetiva do alargamento; observa que é necessário redefinir a maioria qualificada para melhorar o equilíbrio entre os países maiores e aqueles mais pequenos e para manter limiares mais elevados para as decisões de maior importância e sensibilidade política; relembra, a este respeito, a sua Resolução, de 22 de novembro de 2023, sobre projetos do Parlamento Europeu de revisão dos Tratados, em particular sobre as maiorias de votação no Conselho; pede a máxima transparência e integridade do processo de tomada de decisão do Conselho no contexto do alargamento;

12.Propõe reforçar e reformar o procedimento previsto no artigo 7.º do TUE, pondo termo à unanimidade nas decisões do Conselho Europeu, estabelecendo um calendário claro e conferindo ao Tribunal de Justiça da União Europeia a função de árbitro das violações;

13.Solicita, mais uma vez, uma revisão da governação do QFP, nomeadamente conferindo plenos poderes colegislativos, do lado das despesas do orçamento da UE, incluindo a adoção do QFP;

14.Está convencido da necessidade de manter no próximo QFP a cláusula de revisão obrigatória atualmente aplicável em caso de alargamento e que as dotações nacionais não devem ser afetadas; sublinha que o próximo QFP também vai ter de pôr em prática medidas transitórias e de introdução progressiva adequadas para domínios de despesas fundamentais, como a coesão e a agricultura, com base numa avaliação cuidadosa dos impactos nos vários setores;

15.Considera que o próximo QFP vai ser crucial para preparar a UE para o alargamento e os países candidatos para a adesão;

16.Recorda a posição do Parlamento expressa na sua resolução, de 7 de maio de 2025, sobre um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança Textos Aprovados, P10_TA(2025)0090., segundo a qual o orçamento de longo prazo da UE deve afastar‑se do nível historicamente restritivo e autoimposto de 1 % do rendimento nacional bruto agregado; salienta que os relatórios Draghi e Letta demonstraram que são necessários recursos orçamentais adicionais significativos para que a UE se torne mais competitiva, conclua a transição justa e ecológica e esteja em condições de se defender autonomamente da agressão russa até 2030;

17.Sublinha que o QFP pós‑2027 e um orçamento mais eficaz, contemplando novos recursos próprios, deverão permitir à UE avançar de forma decisiva para o alargamento, salvaguardando simultaneamente as políticas, os programas e as prioridades atuais;

18.Sublinha a importância de fortalecer a legitimidade democrática das políticas da UE reforçando os direitos de tomada de decisão e de controlo, nomeadamente um sólido direito de inquérito, do Parlamento Europeu, enquanto única instituição eleita por sufrágio direto que representa os cidadãos da UE;

19.Sublinha o papel fundamental que os parlamentos dos países candidatos à adesão à UE desempenham neste processo de adesão, em particular na adoção de legislação relacionada com a adesão, e salienta a importância da cooperação parlamentar e da criação de consensos sobre questões relacionadas com a adesão à UE a esse respeito; reitera a disponibilidade do Parlamento Europeu para utilizar os seus recursos políticos e técnicos para ajudar os parlamentos dos países candidatos a fazer avançar a agenda de reformas relacionadas com a UE, nomeadamente através de atividades de apoio à democracia; congratula‑se com os progressos realizados em vários países candidatos, nomeadamente através de atividades de mediação e do processo de Diálogo Jean Monnet;

20.Salienta que a reforma dos processos decisórios da UE exige a capacitação do Parlamento, colocando‑o em pé de igualdade com o Conselho; solicita, mais uma vez, que seja cometido ao Parlamento o direito pleno de iniciativa legislativa — o poder de introduzir, alterar ou revogar o direito da União; está profundamente convicto de que um direito de iniciativa geral e direto reforçaria ainda mais a legitimidade democrática da União e daria mais poder aos seus cidadãos;

21.Reconhece que os direitos de iniciativa diretos do Parlamento estão longe de ser suficientes para permitir que represente os cidadãos da União, a sociedade civil e os parceiros sociais nas instituições europeias, deixando efetivamente à Comissão o monopólio da iniciativa legislativa;

22.Sublinha que o Tratado de Lisboa já confere direitos de iniciativa diretos ao Parlamento, reconhecendo a sua competência para se auto‑organizar, a sua função de controlo e a sua legitimidade democrática enquanto única instituição da UE diretamente eleita;

23.Considera essencial aumentar a transparência e a responsabilização democrática do Parlamento, reforçando a dimensão europeia das eleições e estabelecendo regras eleitorais uniformes em toda a UE; insta os restantes Estados‑Membros a ratificarem a Decisão 2018/994 Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976 (JO L 178 de 16.7.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2018/994/oj). do Conselho; convida o Conselho a estudar as propostas apresentadas na posição do Parlamento de 3 de maio de 2022 Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, que revoga a Decisão (76/787/CECA, CEE, Euratom) do Conselho e o Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto anexado a essa decisão (JO C 465 de 6.12.2022, p. 171).; pede, uma vez mais, ao Parlamento e ao Conselho que realizem progressos nos debates sobre a introdução de um mecanismo permanente de distribuição dos lugares no Parlamento Europeu;

24.Considera que os objetivos acima referidos das reformas institucionais pré‑alargamento podem ser concretizados de várias maneiras, nomeadamente através da ativação da flexibilidade proporcionada pelos Tratados em vigor, através de uma ou várias alterações específicas aos Tratados;

25.Recorda que, ao abrigo do atual quadro jurídico da UE, já é possível recorrer a um conjunto de instrumentos de flexibilidade, como as cláusulas‑ponte, a cooperação reforçada, a abstenção construtiva, a cooperação estruturada permanente e os mecanismos de autoexclusão, como o comprova de forma evidente a experiência com o Espaço Schengen –– uma das maiores conquistas da União –– e com a área do euro; relembra que as soluções de introdução progressiva, as derrogações temporárias e os períodos de transição podem ser negociados para determinados domínios de intervenção no contexto dos procedimentos de adesão;

26.Reitera a sua posição de que uma integração diferenciada deve ocorrer sempre no âmbito dos Tratados, deve manter a unidade das instituições da UE e não deve conduzir à criação de acordos institucionais paralelos ou acordos que sejam indiretamente contrários ao espírito e aos princípios fundamentais da legislação da UE, devendo antes permitir a criação de órgãos específicos, sempre que adequado, sem prejuízo das competências e do papel das instituições da União;

27.Frisa que a flexibilidade prevista nos Tratados em vigor permite fazer mais para avançar rumo a uma União Europeia da Defesa, sem exigir um processo abrangente de reforma dos Tratados; sublinha que a criação de uma União Europeia da Defesa permanente vai exigir, em última análise, uma decisão unânime, em conformidade com o artigo 42.º, n.º 2;

28.Salienta que, no domínio da defesa, a cooperação estruturada permanente (anterior artigo 46.º do TUE) cria as condições para que um grupo de Estados‑Membros avance para a criação do sistema de defesa europeu; releva que, não obstante o facto de a cooperação estruturada permanente ter sido usada sobretudo para projetos industriais no setor da defesa, este instrumento tem um potencial mais amplo para possibilitar aos Estados‑Membros institucionalizar a defesa comum de imediato, mesmo na ausência de unanimidade no Conselho Europeu;

29.Sublinha que, em conformidade com as disposições vigentes do Tratado, uma decisão adotada por maioria qualificada permitiria a criação de um sistema de defesa europeu nos termos do artigo 42.º, n.º 6, do TUE e do artigo 1.º, alínea b), do Protocolo 10, deixando ao mesmo tempo em aberto a possibilidade de outros Estados‑Membros aderirem ao sistema de defesa europeu numa fase posterior, como sucedeu com a união económica e monetária; solicita, neste sentido, à Comissão e aos Estados‑Membros interessados que ativem sem demora as disposições da cooperação estruturada permanente para este efeito;

30.Insta a Comissão e o Conselho a comunicarem claramente as conclusões das revisões das políticas e a desenvolverem, em cooperação com o Parlamento, um roteiro realista e sequenciado para a execução das reformas institucionais necessárias, em conjunto com o processo de alargamento;

31.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.