1.Presta homenagem, um ano após a tragédia, às 16 vítimas que perderam a vida em resultado do colapso da cobertura da estação ferroviária de Novi Sad, em 1 de novembro de 2024, e manifesta a sua solidariedade para com os feridos; reitera o seu apelo para que sejam realizados processos judiciais completos e transparentes após investigação por parte das autoridades, a fim de levar os responsáveis a tribunal, em conformidade com o Estado de direito; solicita a realização de um exame técnico independente das falhas estruturais, uma revisão exaustiva das licenças de construção e dos procedimentos de supervisão, bem como uma avaliação cabal dos riscos de corrupção ou negligência; insta as autoridades sérvias a garantirem às famílias das vítimas um acesso efetivo à justiça e o direito a uma indemnização adequada; sublinha a necessidade de analisar mais amplamente em que medida a corrupção conduziu a um enfraquecimento das normas de segurança e contribuiu para essa tragédia;

2.Apoia o direito dos estudantes e cidadãos sérvios a manifestações pacíficas, apelando à responsabilização e a reformas democráticas diretamente relacionadas com o Estado de direito, que a UE espera da Sérvia; salienta a importância da coragem cívica, do apego à não violência, bem como a participação dos jovens para que a Sérvia possa avançar na sua trajetória europeia; regista a lista restrita dos estudantes sérvios como finalista do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2025; apoia verdadeiras tentativas de diálogo sobre a forma como o governo pode satisfazer as exigências dos estudantes; manifesta a sua profunda preocupação com o facto de a situação na Sérvia continuar a ser assolada por tensões e polarização facilmente suscetíveis de conduzir à violência, que é um resultado direto do discurso de ódio, da promoção da violência, das campanhas de difamação contra opositores e da propaganda anti-UE e pró-russa amplamente difundida através dos meios de comunicação social controlados pelo Governo e também por funcionários governamentais, bem como de um grave fracasso do lado oficial face ao passado da Sérvia e ao seu desfecho; insta todos os intervenientes políticos e sociais na Sérvia a absterem-se dessa retórica e a contribuírem para promover um clima de respeito mútuo, diálogo democrático e desanuviamento; exorta o Governo sérvio a promover uma participação política inclusiva e a garantir a todos os partidos políticos e candidatos igualdade de acesso aos meios de comunicação social; salienta a importância de despolarizar o discurso público e de promover uma cultura política assente na tolerância, no compromisso e no respeito pelas instituições democráticas; apela à sociedade civil, aos meios de comunicação social e aos estabelecimentos de ensino para que desempenhem um papel ativo na superação das divisões sociais e no reforço da resiliência democrática;

3.Manifesta preocupação com o aprofundamento da polarização política na Sérvia; insta todos os intervenientes políticos, representantes da sociedade civil e partes interessadas pertinentes na Sérvia a encetarem um diálogo construtivo, livre de pressões ou interferências externas, com o objetivo de reduzir a polarização política e social, reforçar a confiança entre as instituições e encontrar uma via sustentável para o país; frisa que a soberania e a trajetória política da Sérvia devem refletir as aspirações dos seus cidadãos;

4.Condena com a maior veemência a vaga de violência, intimidação e detenções indiscriminadas influenciadas pelo Estado contra manifestantes pacíficos, jornalistas, organizações da sociedade civil e representantes da oposição na Sérvia; condena as campanhas de difamação, a intimidação dos meios de comunicação social e a utilização abusiva de dados pessoais para desacreditar os manifestantes e insta as autoridades sérvias a garantirem a liberdade dos meios de comunicação social; exorta os altos funcionários a porem termo à retórica inflamatória que incita à hostilidade ou à violência; condena o recurso à vigilância ilegal contra manifestantes, nomeadamente através da utilização dos programas informáticos Pegasus, Cellebrite e NoviSpy; manifesta especial preocupação com a instalação de dispositivos acústicos de longo alcance e com o uso generalizado de gás lacrimogéneo contra civis; insta à adoção e aplicação de protocolos claros sobre tecnologias legais de controlo de multidões e mecanismos de supervisão independentes; exorta o Governo sérvio a garantir e respeitar plenamente o direito de reunião e a liberdade de expressão do povo, em conformidade com a Constituição sérvia, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos; condena ainda todas as formas de discurso de ódio e de incitamento ao ódio, em particular contra as minorias nacionais;

5.Considera os dirigentes sérvios politicamente responsáveis pela escalada da repressão, pela normalização da violência e pelo enfraquecimento das instituições democráticas; lamenta que altos funcionários do Estado estejam a difundir ativamente teorias da conspiração sobre o desabamento do telhado ser um ato de sabotagem ou um ataque terrorista; manifesta preocupação com a falta de resposta das instituições estatais, incluindo as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e o poder judicial, no sentido de refutar estas alegações infundadas;

6.Rejeita a utilização abusiva do direito penal para reprimir a participação cívica; salienta que as alterações ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei de 2005 sobre jovens que pratiquem atos qualificados como crime e a proteção penal de jovens em perigo não devem conduzir à tipificação como crime de comportamentos, pacíficos ou formas de protesto não violentas; recorda que a aplicação proporcional de sanções penais é uma pedra angular do Estado de direito e das obrigações que incumbem à Sérvia ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos;

7.Manifesta preocupação com as detenções ilegais antes dos protestos de 15 de março e 28 de junho de 2025, que foram precedidas de uma fuga de gravações de conversas de suspeitos publicadas por meios de comunicação social pró-governamentais; assinala que vários ativistas políticos e membros do partido da oposição Movimento dos Cidadãos Livres (PSG) foram detidos por estes motivos e que alguns continuam em prisão domiciliária ou no exílio; apela à sua libertação imediata;

8.Apela à realização de investigações urgentes, imparciais e transparentes sobre todas as alegações de uso desnecessário e desproporcionado da força, prisões arbitrárias, detenções, tortura, violência sexual contra detidos, ações penais por motivos políticos e outras violações graves dos direitos humanos, incluindo o desvio e o espancamento de pessoas detidas, a degradação verbal e as ameaças de morte; insta as autoridades a examinarem exaustivamente as alegações de que estas violações tiveram origem em altos funcionários da JZO, em particular o seu comandante, Marko Kričak; reitera que estes comportamentos podem constituir tratamentos desumanos e degradantes proibidos pelo direito internacional e pelos protocolos aplicáveis às forças de manutenção da ordem;

9.Toma nota da demissão do primeiro-ministro Vučević, que foi confirmada pela Assembleia Nacional em 19 de março de 2025, e da subsequente nomeação do novo governo liderado por Đuro Macut, em 16 de abril de 2025;

10.Regista a detenção e subsequente libertação, em agosto de 2025, dos antigos ministros do Governo Tomislav Momirović e Goran Vesić, acusados de abuso de poder e suspeitos de terem lesado o orçamento do Estado sérvio em, pelo menos, 115 milhões de USD no âmbito da reconstrução da linha ferroviária Belgrado-Budapeste, incluindo o desabamento do telhado da estação ferroviária de Novi Sad; lamenta profundamente a obstrução da justiça que impediu os responsáveis pelo colapso da estação ferroviária de serem responsabilizados; condena as campanhas de difamação divulgadas através de canais pró-governamentais contra juízes e procuradores que trabalham na aplicação do Estado de direito;

11.Condena veementemente as retaliações do governo contra os funcionários dos setores da educação e da cultura por apoiarem os protestos, incluindo a perda de empregos, reduções salariais, a presença da polícia nos campus universitários e a retirada de financiamento para as universidades públicas;

12.Insta as autoridades sérvias a reporem imediatamente o financiamento das universidades; exorta as instituições competentes a assegurarem a participação sem entraves da comunidade académica e de investigação em projetos financiados pela UE;

13.Condena as ações levadas a cabo pelos membros do partido no poder na organização de um atentado ilegal no parque de Pionirski em frente ao edifício da presidência e a sua subsequente expansão para a praça adjacente à Assembleia Nacional; manifesta profunda preocupação com as múltiplas denúncias de pessoas com antecedentes criminais mobilizadas pelo partido no poder em atividades de combate ao protesto, atacando manifestantes com artigos pirotécnicos, agravando ainda mais as tensões, a violência e a polarização no país; condena a perseguição de membros de minorias nacionais, incluindo os eslovacos em Bački Petrovac, romenos, búlgaros e croatas, e a utilização de insultos de natureza étnica por meios de comunicação social pró-governamentais;

14.Condena a utilização arbitrária de indultos presidenciais para pessoas condenadas ou julgadas por violência contra estudantes e outros cidadãos que participam em manifestações pacíficas, uma vez que tais ações constituem uma interferência direta na justiça e comprometem gravemente o Estado de direito;

15.Insta as autoridades sérvias a permitirem o regresso em segurança de todos os cidadãos que fugiram do país devido a repressão política, intimidação ou receio de perseguição, e a garantirem a sua plena proteção e reintegração, em conformidade com o direito da Sérvia e com as suas obrigações internacionais;

16.Condena veementemente a detenção e expulsão ilegais de cidadãos da UE que declararam o seu apoio aos estudantes em protesto e a divulgação pública, por criminosos de guerra condenados, dos dados pessoais de cidadãos da UE; manifesta preocupação com o número crescente de casos de detenção que envolvem cidadãos da UE nas fronteiras da Sérvia;

17.Condena veementemente os ataques verbais dos mais altos responsáveis sérvios contra deputados ao Parlamento Europeu, devido à participação destes nos protestos estudantis ou às declarações que proferiram no contexto desses protestos, destacando, em particular, o ataque do presidente Vučić aos deputados do Grupo Verts/ALE, em 5 de setembro de 2025;

18.Condena a ingerência flagrante da Federação da Rússia nos protestos sérvios através da desinformação propagada pelos seus funcionários, incluindo Vladimir Putin, alegando que os protestos fazem parte de uma «revolução colorida» apoiada pelo Ocidente; rejeita todas as alegações de funcionários sérvios e de meios de comunicação social pró-governamentais de que a UE e alguns dos seus Estados-Membros estiveram envolvidos na organização dos protestos estudantis com vista a desencadear uma «revolução colorida»; insta as autoridades sérvias a tomarem medidas contra essa propaganda maliciosa nos meios de comunicação social nacionais, em vez de participarem na divulgação da mesma; continua preocupado com as narrativas nacionalistas presentes em partes do movimento de protesto; lamenta a utilização contínua de discursos nacionalistas, como os conceitos de «Grande Sérvia» e «Mundo Sérvio», que, no passado, foram promovidos por alguns membros do Governo sérvio; recorda que esta retórica não é admissível no contexto das relações entre a UE e a Sérvia e compromete a estabilidade regional;

19.Observa com preocupação que, paralelamente aos protestos em curso, o Governo sérvio parece ter negociado com os proprietários da United Media Company para «enfraquecer» os meios de comunicação independentes que operam sob a sua gestão; alerta para o facto de que, se for confirmado, tal representaria um grave ataque ao pluralismo dos meios de comunicação social já ameaçado na Sérvia; insta a Sérvia a alinhar-se pelas políticas da UE na luta contra a ingerência estrangeira e as campanhas de desinformação;

20.Solicita a aplicação imediata e integral de todas as recomendações das missões internacionais de observação eleitoral do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), a fim de assegurar eleições livres e justas na Sérvia, em particular as recomendações relativas a uma auditoria independente do registo eleitoral, à nomeação transparente e pluralista dos membros do Conselho da Autoridade Reguladora dos Meios de Comunicação Eletrónicos (REM) e à concessão de um acesso justo e equitativo ao tempo de antena do organismo público de radiodifusão RTS para todos os intervenientes políticos;

21.Insta as autoridades sérvias a realizarem uma inspeção técnica de segurança exaustiva e totalmente transparente de todas as infraestruturas, incluindo as da linha ferroviária desde Belgrado, passando por Novi Sad, até à fronteira com a Hungria, a fim de garantir a sua integridade estrutural, a sua segurança e a sua conformidade com as normas internacionais; exorta as autoridades sérvias a não colocarem em funcionamento quaisquer infraestruturas que não disponham das licenças e dos certificados necessários para uma utilização segura e ininterrupta, em particular as situadas em corredores de transporte internacionais e regionais importantes;

22.Incentiva a Sérvia a reforçar a cooperação com o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) e a cumprir plenamente as obrigações que lhe incumbem por força da CNUCC; solicita uma maior transparência relativamente à propriedade e ao financiamento nos contratos públicos para projetos de infraestruturas; salienta que a Sérvia deve salvaguardar as suas normas ambientais e os direitos das comunidades minoritárias locais e nacionais aquando da aprovação destes projetos;

23.Insta a Comissão e os Estados-Membros a acompanharem de perto a execução das reformas através do processo de adesão à UE e do programa de reformas adotado no âmbito do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento; reconhece os progressos realizados pela Sérvia em determinados domínios, como sejam o crescimento económico, a conectividade das infraestruturas regionais e a cooperação com a UE em matéria de gestão da migração e segurança energética; congratula-se com a participação da Sérvia em projetos financiados pela UE no âmbito do Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais e da Agenda Verde; incentiva a Sérvia a continuar a fazer avançar as reformas em consonância com as normas da UE e reafirma a disponibilidade da União para apoiar o povo sérvio nos seus esforços a favor de um futuro democrático, próspero e europeu;

24.Sublinha o seu compromisso de longa data em relação à perspetiva europeia da Sérvia e a uma futura adesão deste país à UE, sublinhando de forma clara que os progressos na adesão à UE dependem do pleno respeito pelos valores da União, de um processo genuinamente baseado no mérito e da salvaguarda da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais, que figuram entre os critérios de Copenhaga;

25.Reitera que as negociações de adesão entre a UE e a Sérvia só devem avançar com base em progressos mensuráveis e sustentáveis no conjunto de princípios fundamentais, em particular o Estado de direito, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a independência judicial, a liberdade dos meios de comunicação social, a reforma da administração pública, o pleno alinhamento com a Política Externa e de Segurança Comum da UE (PESC), e as sanções contra a Rússia; recorda que a Sérvia continua a ser uma clara exceção nos Balcãs Ocidentais no que diz respeito ao alinhamento pela PESC; salienta que o alinhamento progressivo pela PESC é um requisito fundamental para todos os países candidatos à adesão à UE; apela às autoridades sérvias para que promovam um debate aberto e baseado em factos sobre a adesão à UE;

26.Reitera o seu firme apoio às organizações da sociedade civil sérvia, aos defensores dos direitos humanos e aos ativistas independentes que empreendem esforços em prol do reforço da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais; exorta a Comissão a garantir um financiamento adequado e acessível e a prever mecanismos de proteção eficazes para os intervenientes da sociedade civil; condena qualquer forma de intimidação, assédio ou pressão administrativa contra organizações não governamentais e contra ativistas; salienta o papel vital que a sociedade civil desempenha no que toca a promover a transparência, a supervisionar as normas democráticas e a exigir responsabilidades às autoridades públicas;

27.Apoia o rápido envio de uma missão de recolha de informações ad hoc da UE à Sérvia, com a participação do Parlamento Europeu, a fim de avaliar, no terreno, o estado da democracia, os protestos em curso, os ataques contra manifestantes e a repressão contra estudantes, académicos, educadores e funcionários do setor público;

28.Insta os mais altos funcionários da UE a absterem-se de fazer declarações que enalteçam de forma infundada o processo de reforma na Sérvia; congratula-se com a mudança de tom da Presidente da Comissão durante a sua recente visita à Sérvia, que reflete uma avaliação mais precisa dos problemas subjacentes da Sérvia e do historial negativo em matéria de reformas fundamentais; regista o acordo anunciado em relação à verificação independente do registo eleitoral e da Conselho da REM enquanto entidade reguladora dos meios de comunicação social, sublinhando ao mesmo tempo que os progressos são avaliados com base na execução das reformas;

29.Convida a Comissão a lançar uma iniciativa de sanções individuais específicas contra os responsáveis por violações graves do direito e dos direitos humanos na Sérvia, em conformidade com o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos;

30.Insta os Estados-Membros da UE a reforçarem as medidas de proteção das pessoas em risco, incluindo os vistos de emergência e os programas de recolocação; exorta a UE e as missões diplomáticas dos Estados-Membros a acompanharem de perto todos os processos judiciais em curso relacionados com os protestos; solicita aos Estados-Membros da UE que adotem uma resposta unida ao retrocesso democrático da Sérvia, incluindo a ponderação de sanções específicas contra pessoas responsáveis por graves violações do direito e dos direitos humanos na Sérvia;

31.Insta todos os países que participarão na próxima Expo 2027 na Sérvia a terem em conta as graves preocupações e provas sobre a corrupção generalizada associada às autoridades no poder, bem como o alegado incumprimento das normas básicas de construção e dos requisitos legais na organização e construção da exposição;

32.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Presidente, ao Governo e à Assembleia Nacional da Sérvia, ao Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE, à Assembleia Parlamentar da OSCE e à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.