1.Defende uma Parceria UE-África renovada e virada para o futuro, assente no respeito mútuo, em interesses partilhados e no entendimento de que ambos os continentes precisam um do outro e são mais fortes juntos; observa que num momento de mudança da dinâmica geopolítica e de crescente insegurança mundial, incluindo de aumento do extremismo e de cortes nas despesas com o desenvolvimento e a ajuda humanitária, uma cooperação mais estreita entre a UE e África é mais essencial do que nunca; sublinha que uma verdadeira parceria baseada numa ação multilateral conjunta é a forma mais eficaz de erradicar a pobreza e promover a paz, a prosperidade, a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito, o comércio sustentável e o desenvolvimento humano; reafirma que a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos ODS deve servir de orientação comum para a parceria renovada UE-África;

2.Insta a UE a intensificar as suas ações concretas e a sua comunicação estratégica e visibilidade em África, demonstrando claramente os benefícios tangíveis da parceria entre a UE e a UA, que assenta no respeito mútuo, na transparência e na sustentabilidade; salienta a importância de uma participação transparente e baseada em valores, em contraste com a influência de potências externas, incluindo a China e a Rússia, cujas atividades opacas ao nível financeiro, da segurança e da desinformação podem comprometer a soberania, a estabilidade e a governação democrática em África; salienta que a UE deve «ostentar a sua bandeira» de forma mais eficaz através de uma diplomacia coerente, de investimentos visíveis e de uma coordenação mais estreita entre a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), o Parlamento e os Estados-Membros, a fim de projetar uma voz europeia unida;

3.Sublinha a importância de institucionalizar a dimensão parlamentar das futuras cimeiras UE-UA enquanto componente integrante do seu quadro, a fim de garantir a representação dos cidadãos, o escrutínio público e um contributo democrático para as deliberações e os resultados da parceria; apoia os esforços para revitalizar a assembleia parlamentar paritária entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano enquanto fórum de diálogo e controlo democráticos; incentiva a realização regular de reuniões temáticas entre comissões parlamentares de ambos os continentes, a fim de assegurar a responsabilização no âmbito da parceria;

4.Insta os 22 Estados-Membros da UE e os 66 parceiros africanos que ainda não ratificaram o Acordo de Samoa a fazê-lo sem demora, passando da aplicação provisória para a plena entrada em vigor;

5.Exorta a Comissão a realizar, sem exceções, avaliações exaustivas de impacto e consultas aprofundadas das partes interessadas, nomeadamente com os homólogos africanos diretamente afetados pela legislação da UE, e a basear as suas propostas em todos os dados disponíveis; compromete-se a consultar os homólogos africanos sobre a futura legislação da UE;

6.Reafirma que a paz sustentável é uma condição prévia para o desenvolvimento e a prosperidade; apoia os esforços de paz liderados por África no âmbito da Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA) e louva o apoio da UE através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz; defende um financiamento previsível das operações sob mandato da UA, nomeadamente através de contribuições fixadas pela ONU; salienta que a cooperação deve respeitar o direito internacional, proteger os civis e promover a reforma da governação; manifesta a sua profunda preocupação com a propagação de conflitos, o terrorismo jiadista, os golpes militares e os colapsos do Estado, o retrocesso democrático e o extremismo violento em várias partes de África; solicita a adoção de uma abordagem abrangente que combine a defesa, a consolidação da paz, as medidas de segurança, a prevenção, a desradicalização e o desenvolvimento socioeconómico;

7.Manifesta profunda preocupação perante o agravamento da situação humanitária e de segurança em todo a região do Sael, em particular no Mali, no Níger e no Burquina Fasso, onde vastas zonas continuam sob o controlo de grupos armados e os civis enfrentam deslocações forçadas generalizadas e insegurança alimentar; salienta que a crise está a alastrar-se às democracias costeiras da África Ocidental e a gerar perigosos vazios de poder na sequência da retirada das missões internacionais; condena a estratégia desestabilizadora da Rússia na região, incluindo a sua decisão de incorporar o Grupo Wagner no Corpo Africano controlado pelo Governo, as suas operações de desinformação e as suas práticas predatórias de aquisição de recursos; observa que o facto de as juntas militares estarem dependentes desse apoio impediu a estabilização da situação e permitiu que os grupos terroristas recuperassem terreno; lamenta que a missão de formação da UE no Mali, a missão de parceria militar da UE no Níger e a missão de reforço das capacidades da UE no Níger, bem como outros destacamentos internacionais, não tenham proporcionado uma paz duradoura; solicita uma avaliação aprofundada e baseada em dados concretos dos mandatos, funções e políticas e uma estratégia profundamente revista e integrada da política comum de segurança e defesa da UE para a região do Sael, que seja coerente com a política de desenvolvimento e contribua para a utilização do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz; dá prioridade ao acesso humanitário e à proteção da população civil e faz depender a assistência da UE em matéria de segurança do pleno respeito pelo direito internacional humanitário e dos direitos humanos; solicita uma ação coordenada e baseada em princípios entre a UE e a UA, assente na democracia, nos direitos humanos e no Estado de direito, que inclua medidas para combater a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros, desmantelar as economias baseadas em recursos ilícitos e atividades criminosas que financiam grupos armados e investir na governação, na prestação de serviços e nas oportunidades económicas locais para fazer face aos fatores estruturais de instabilidade;

8.Manifesta a sua profunda preocupação com a persistência da violência, a instabilidade política e as crises humanitárias em várias partes de África; recorda, em particular, o conflito devastador no Sudão, onde os combates entre as Forças Armadas do Sudão e as Forças de Apoio Rápido resultaram num elevado número de vítimas civis, em deslocações forçadas e em violações generalizadas dos direitos humanos; condena veementemente todas as atrocidades, incluindo a perseguição deliberada de civis e o recurso à violência sexual como arma de guerra, e reclama a plena responsabilização e um acesso humanitário sem entraves; congratula-se com os esforços diplomáticos regionais e liderados pelas Nações Unidas e encoraja a UE a intensificar a coordenação com a UA e os Estados vizinhos, a fim de apoiar as negociações de cessar-fogo e esforços inclusivos de consolidação da paz; observa com preocupação a fragilidade persistente e a ausência de uma reconciliação nacional na Líbia, cuja instabilidade continua a afetar a segurança africana e europeia; preconiza um compromisso renovado da UE, em estreita cooperação com as Nações Unidas, no sentido de promover um processo político unificado, eleições transparentes e a retirada de mercenários estrangeiros; congratula-se com o contributo da missão de assistência militar da UE em Moçambique para o restabelecimento da segurança em Cabo Delgado, realçando simultaneamente a necessidade de integrar os direitos humanos, a resiliência das comunidades e os princípios da boa governação, a fim de assegurar uma estabilidade duradoura e a confiança local; sublinha o papel da missão de reforço das capacidades da UE na Somália no desenvolvimento das capacidades da polícia somali, assim como nos domínios da segurança marítima e do Estado de direito; defende uma coordenação mais estreita com os parceiros internacionais e a integração do trabalho da missão nos esforços mais vastos da UE para reforçar a governação, a justiça e a resiliência em matéria de luta contra o terrorismo no Corno de África; continua alarmado com a situação na Etiópia, nomeadamente na região do Tigré, onde foram denunciadas graves violações dos direitos humanos; insta as autoridades etíopes a garantirem um acesso humanitário sem restrições, a prosseguirem um verdadeiro diálogo nacional e a defenderem o Estado de direito e as liberdades fundamentais; sublinha que a intervenção da UE em contextos de conflito e de transição deve sempre promover a democracia, a responsabilização e a apropriação africana, assegurando a coordenação com a UA e as iniciativas regionais para promover a reconciliação, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável em todo o continente;

9.Insta a UE a intensificar os seus esforços para promover a paz, a segurança e a estabilidade em todo o continente africano; solicita um financiamento previsível e a longo prazo das operações de paz mandatadas pela UA, nomeadamente através de contribuições avaliadas pelas Nações Unidas, em conformidade com a Resolução 2719 (2023) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; salienta a necessidade de uma representação africana permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas; apoia as operações de paz sob liderança africana e os esforços de mediação ao abrigo da APSA;

10.Insta o Conselho e a Comissão a reforçarem a cooperação UE-África em matéria de segurança e defesa, nomeadamente através da criação de uma capacidade conjunta efetiva para combater o terrorismo, o extremismo violento e a ingerência externa, especialmente em Estados frágeis; sublinha que essa cooperação deve complementar e reforçar os esforços liderados por África no âmbito da APSA e respeitar plenamente o direito internacional, o controlo democrático e os princípios de uma parceria entre iguais; salienta que as operações antiterroristas devem respeitar integralmente o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos; apoia os programas da UE para a resiliência das comunidades, a participação das mulheres e dos jovens e a reconstrução pós-conflito; insta a UE e a UA a porem em prática a Agenda da ONU para as Mulheres, a Paz e a Segurança e a Agenda da ONU para a Juventude, a Paz e a Segurança, assegurando a igualdade de participação na tomada de decisões;

11.Congratula-se com o recente acordo de paz entre o Ruanda e a República Democrática do Congo (RDC), mas reitera a sua profunda preocupação com a continuação da violência e da insegurança no leste da RDC, em particular no Quivu do Norte e no Ituri; insta a UE a desempenhar um papel ativo e coordenado no apoio à execução do processo de paz, centrando-se no reforço da inclusividade e da participação das mulheres, no acesso humanitário e na proteção da população civil; salienta que, para alcançar uma estabilidade duradoura, deve ser dada resposta às dimensões económicas do conflito, incluindo a exploração ilegal de recursos naturais e matérias-primas, devendo garantir-se justiça para as vítimas de crimes de guerra, incluindo a violência sexual relacionada com os conflitos; insta a Comissão e o Conselho a suspenderem imediatamente o memorando de entendimento UE-Ruanda sobre cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis até que o Ruanda demonstre que está a cessar a sua ingerência e a sua exportação de minerais extraídos de zonas controladas pelo grupo paramilitar M23; exorta todos os intervenientes a aumentarem a transparência e a proibirem efetivamente a entrada de todos os minérios de sangue na UE; insta a UE a promover o aprovisionamento responsável, a transparência nas cadeias de abastecimento e o investimento no valor acrescentado na RDC e na região dos Grandes Lagos;

12.Sublinha a importância primordial da democracia e da realização de eleições livres e justas, porquanto constituem a única forma de garantir uma verdadeira responsabilização e uma representação genuína dos interesses e das prioridades da população; pugna pelo reforço da cooperação em matéria de observação eleitoral e consolidação da democracia, em parceria com a UA e as organizações regionais; advoga um financiamento específico para as mulheres mediadoras e promotoras da paz a nível local, os jovens promotores da paz e as organizações da sociedade civil; reafirma o papel essencial que as mulheres e os jovens desempenham na consolidação da paz e na governação;

13.Recorda que os cristãos são a comunidade religiosa mais perseguida do mundo; regista com particular preocupação a situação dos cristãos na região do Sael;

14.Sublinha que as igrejas são prestadores cruciais de serviços sociais essenciais em África; exorta a Comissão a envolver estes parceiros na execução dos programas da UE; insta, neste contexto, a Comissão e o SEAE a promoverem o diálogo com as igrejas nos países parceiros;

15.Manifesta preocupação com a crescente influência política da China em África e com a expansão das suas iniciativas mundiais, incluindo a iniciativa «Uma Cintura, uma Rota»; observa que, embora estes projetos tenham mobilizado investimentos avultados, carecem muitas vezes de transparência e podem criar dependências económicas; exorta a UE a redobrar os esforços que desenvolve para oferecer uma alternativa sustentável, transparente e baseada em valores, assente na apropriação a nível local, numa concorrência leal e em benefícios mútuos; solicita à UE que reforce a sua comunicação estratégica e a sua visibilidade, promova projetos em matéria de infraestruturas, digitalização e inovação concertados entre a UA e a UE e apoie os meios de comunicação social independentes e iniciativas no setor da educação, a fim de demonstrar as vantagens a longo prazo do modelo de parceria conjunto UE-UA; reconhece a importância estratégica das matérias-primas críticas tanto para a África como para a Europa, e salienta que a cooperação neste domínio deve estar alicerçada no benefício mútuo, na transparência e na sustentabilidade; solicita que a Europa reforce a sua resiliência libertando-se das dependências excessivas, através de parcerias que promovam a exploração mineira responsável, o valor acrescentado local e o desenvolvimento de competências; sublinha que as iniciativas a título do pacote de investimentos Global Gateway África-Europa devem favorecer cadeias de abastecimento resilientes, equitativas e ambientalmente responsáveis e garantir que a cooperação em matéria de recursos contribua para o crescimento sustentável e inclusivo e para a diversificação económica nos países africanos;

16.Apoia a plena aplicação da ZCLCA enquanto propulsor da integração continental e insta a UE a garantir assistência técnica e financeira a favor das suas instituições, da harmonização aduaneira e da preparação do setor privado;

17.Sublinha o papel central desempenhado pelo IVCDCI – Europa Global enquanto principal quadro de financiamento externo da UE para apoiar a cooperação com África; salienta que a utilização eficaz do IVCDCI — Europa Global e do instrumento que lhe sucederá é essencial para salvaguardar a coerência entre as prioridades estratégicas, os investimentos realizados no quadro da Estratégia Global Gateway e as iniciativas da Equipa Europa, para garantir a transparência, a responsabilização e resultados mensuráveis na ação da UE em matéria de desenvolvimento, bem como para cumprir as obrigações que decorrem dos Tratados da UE, designadamente a promoção da erradicação da pobreza, do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos, da cooperação internacional e da igualdade de género;

18.Exorta os Estados-Membros a realizarem uma avaliação aprofundada das lacunas existentes nas suas anteriores abordagens em matéria de cooperação para o desenvolvimento com África e de ajuda externa a este continente, bem como a reverem e reajustarem as suas estratégias em relação a África, com vista a promover uma prosperidade sustentável no continente e a forjar parcerias que sejam efetivamente benéficas para ambas as partes; destaca a importância de garantir a coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD) em todas as políticas externas da UE, acautelando as preocupações em matéria de comércio, migração, clima e segurança; insiste na importância de que se reveste a rede CPD do Parlamento para lograr uma melhor harmonização das políticas externas da UE; sublinha que a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) continua a ser indispensável nos países menos desenvolvidos, nos países de baixos rendimentos e nos Estados frágeis; insta os Estados-Membros a manterem e a intensificarem os progressos para alcançar o objetivo de longa data das Nações Unidas de afetar 0,7 % do rendimento nacional bruto à APD e a aumentarem a percentagem destinada aos países menos desenvolvidos, em conformidade com os compromissos assumidos pela comunidade internacional e pela UE; solicita que se tire partido de instrumentos de financiamento inovadores e juridicamente sólidos, incluindo a reafetação voluntária dos direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional, sempre que possível, e a utilização de swaps estruturados e transparentes de dívida em troca de ações a favor do clima ou do desenvolvimento, a fim de reforçar o financiamento destinado à adaptação e resiliência climáticas; exorta a Comissão e os Estados-Membros a acautelarem os interesses das regiões ultraperiféricas quando assinam acordos com países africanos;

19.Manifesta viva preocupação com o crescente peso da dívida enfrentado por muitos países africanos; solicita à UE e a outros parceiros pertinentes que apoiem uma reestruturação global da dívida e uma reforma da arquitetura financeira mundial, a fim de assegurar condições mais justas e transparentes;

20.Reconhece os esforços empreendidos para tornar a ação externa da UE mais coerente através do instrumento Europa Global e da Estratégia Global Gateway, salientando paralelamente que a flexibilidade deve ser acompanhada de previsibilidade, responsabilização, transparência e supervisão parlamentar; insta a Comissão, o SEAE, o Conselho e os Estados-Membros a velarem por que o pacote de investimentos da Estratégia Global Gateway África-Europa produza resultados tangíveis, alinhando os projetos pelas prioridades africanas, evitando o endividamento insustentável, contribuindo para a erradicação da pobreza e promovendo o desenvolvimento humano, em consonância com os ODS e as obrigações decorrentes dos Tratados; reconhece que as iniciativas de investimento em grande escala não podem, por si só, dar resposta à complexidade das situações de fragilidade e de conflito, nem às vulnerabilidades dos países menos desenvolvidos e altamente endividados; solicita, por conseguinte, a criação de uma estratégia específica da UE para intervenção em contextos frágeis no âmbito do futuro instrumento Europa Global, que abarque o diálogo político, a consolidação da paz, a ajuda humanitária e as ações a favor do desenvolvimento, e salienta ainda que o próximo quadro financeiro plurianual deverá prever um financiamento específico da ajuda humanitária; sublinha a necessidade de melhorar a visibilidade e a coordenação dos projetos financiados pela UE através do reforço das delegações da UE e de parcerias genuínas com as partes interessadas africanas;

21.Regista com viva preocupação as provas generalizadas da exploração mineira ilegal e do contrabando de minerais, bem como o consequente impacto na estabilidade e no desenvolvimento das regiões ricas em recursos; recorda as ligações entre a exploração mineira e as violações dos direitos humanos, a degradação ambiental, a apropriação ilegal de terras e os conflitos violentos;

22.Preconiza a criação de um pacto UE-África consagrado à industrialização, sob os auspícios conjuntos da UA, da UE e dos bancos regionais de desenvolvimento, a fim de mobilizar capitais públicos e privados e garantir que África não seja apenas uma fonte de matérias-primas, mas também um centro de transformação, produção e inovação; salienta que esta iniciativa seria uma expressão concreta de uma parceria entre iguais, ao favorecer o crescimento a longo prazo e cadeias de valor sustentáveis nos dois continentes; declara-se preocupado com a retirada da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e com a redução dos seus programas, o que criou importantes défices de financiamento em serviços essenciais; insta a Comissão e os Estados-Membros da UE a velarem por que a programação do IVCDCI – Europa Global e da Equipa Europa esteja em consonância com os objetivos oficialmente acordados e as suas metas mínimas de despesa para a África Subsariana e os programas temáticos, e a lançarem mão destes instrumentos para colmatar rapidamente essas lacunas, se for caso disso, dando prioridade à erradicação da pobreza, à saúde, à igualdade de género, à educação, à segurança alimentar e à adaptação às alterações climáticas nos países africanos mais vulneráveis; salienta que o facto de a ajuda humanitária se basear em necessidades exige um financiamento circunscrito para fins específicos, distinto de outro financiamento da ação externa; salienta a importância de que se reveste um diálogo estreito entre os Estados Unidos, a UE e a UA num plano de paridade, a fim de concretizar os objetivos comuns de promoção da democracia, do desenvolvimento e da prosperidade em África e de revisão da política de «paz em troca de recursos»;

23.Salienta que os jovens africanos devem ocupar um lugar central numa parceria UE-África renovada; ressalta que a parceria entre a UE e a UA propicia a ocasião para os governos africanos oferecerem oportunidades aos seus cidadãos, nomeadamente no que toca à criação de emprego, e que a UE pode apoiar e incentivar esses esforços impulsionados por África; sublinha que a aproximação dos jovens de ambos os continentes, através de um maior entendimento mútuo e de laços mais fortes, é essencial para uma parceria duradoura e equitativa; preconiza o reforço dos programas de intercâmbio de estudantes e de investigação; advoga o aumento da participação de estudantes europeus em programas de intercâmbio com universidades africanas; solicita, além disso, um maior apoio a favor das universidades africanas, dos estabelecimentos de formação profissional e das iniciativas lideradas por jovens para reforçar as competências, a inovação e os intercâmbios;

24.Solicita a criação de um fundo específico de inovação a favor dos jovens de África e da UE para financiar empresas em fase de arranque e projetos comunitários dirigidos por jovens empresários;

25.Reconhece que a migração é uma realidade comum portadora de enormes desafios para ambos os continentes e que só pode oferecer oportunidades se for gerida de forma adequada e responsável; exorta a UE e os seus Estados-Membros a continuarem a gizar e a pôr em prática parcerias estratégicas personalizadas com os países africanos, quer consagradas à migração quer com um âmbito mais vasto com a migração no seu cerne, com base em interesses comuns e compromissos mensuráveis nos domínios da gestão das fronteiras, do regresso e da readmissão, bem como da luta contra a migração ilegal, da introdução clandestina de migrantes, do tráfico de seres humanos e do terrorismo; defende, em particular, o reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito para prevenir a migração irregular, desmantelar as redes de introdução clandestina de migrantes e melhorar os regressos, bem como para aprofundar a cooperação em matéria de segurança e de luta contra o terrorismo; sublinha que essa cooperação deve contribuir para a estabilidade a longo prazo e para resultados com benefícios mútuos para ambos os continentes;

26.Insta a UE e a UA a defenderem e promoverem os direitos das mulheres e a igualdade de género, a garantirem o acesso à educação e o exercício dos direitos em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, a promoverem a participação plena, equitativa e significativa das mulheres na tomada de decisão e no mercado de trabalho e a combaterem a violência de género e as práticas nocivas; reitera que a igualdade de género e a capacitação das mulheres são condições essenciais a um crescimento inclusivo e ao desenvolvimento sustentável; solicita à UE que consagre um financiamento específico aos programas destinados a promover a igualdade de género, em conformidade com o seu Terceiro Plano de Ação em matéria de igualdade de género; solicita a definição de metas de financiamento ambiciosas para fazer avançar o ODS 5 relativo à igualdade de género e para dotar as mulheres dos meios atinentes à sua emancipação;

27.Salienta a importância de combater as violações dos direitos das mulheres em África, em especial a mutilação genital feminina;

28.Salienta que a segurança sanitária é um problema comum a nível mundial e manifesta-se preocupado com os importantes cortes orçamentais observados neste setor, que ameaçam anular décadas de progressos no domínio da saúde mundial, colocando milhões de vidas em risco; congratula-se com o apoio da UE aos centros africanos de prevenção e controlo das doenças, aos centros de produção de vacinas e à Agência Africana de Medicamentos; salienta o papel crucial que cabe à UE no financiamento de programas de saúde que permitem salvar vidas, incluindo a prevenção e o tratamento do VIH e da SIDA, bem como de programas de saúde sexual e reprodutiva; advoga a manutenção de uma cooperação em matéria de preparação para pandemias, produção local de medicamentos e cuidados públicos de saúde;

29.Solicita a realização de esforços conjuntos no mercado único africano da eletricidade, nas interligações transfronteiriças e no ordenamento urbano sustentável; insta a UE a consagrar uma quota-parte justa do financiamento para a luta contra as alterações climáticas à adaptação e atenuação das alterações climáticas em África, apoiando iniciativas como a Grande Muralha Verde e a NaturAfrica, que combinam a proteção do ambiente com a criação de emprego e o desenvolvimento rural; reconhece que as alterações climáticas constituem um desafio comum e uma oportunidade de cooperação entre os dois continentes; congratula-se com a Iniciativa Energia Verde África-Europa, que visa garantir uma capacidade de 50 GW de energia proveniente de fontes renováveis e proporcionar o acesso à eletricidade a 100 milhões de pessoas até 2030;

30.Solicita que a UA e a UE reforcem a sua ação e os seus projetos de sensibilização comuns nas reuniões da Conferência das Partes, a fim de consagrar um financiamento justo à luta contra as alterações climáticas e garantir a transferência de tecnologias, bem como o financiamento do Fundo de Resposta a Perdas e Danos; salienta que todos os principais emissores de gases com efeito de estufa, incluindo os membros do G20, devem assumir um papel de liderança na aplicação do Acordo de Paris; congratula-se com o facto de a África se ter tornado membro permanente do G20 e declara-se favorável a uma maior representação africana na governação mundial; propõe que a UA e a UE instituam um diálogo anual de alto nível sobre clima e sustentabilidade, a fim de supervisionar os progressos e harmonizar as políticas em matéria de energia, biodiversidade e proteção do ambiente;

31.Congratula-se com a realização da sétima Cimeira UE-UA em Luanda, que constitui uma oportunidade importante para os dirigentes africanos e europeus reafirmarem o seu empenho a favor da parceria UE-UA; insta os participantes a aproveitarem o ensejo para anunciarem compromissos mensuráveis para os próximos cinco anos, nomeadamente através da adoção de um plano de ação conjunto para 2025-2030, de um roteiro para duplicar o comércio e o investimento entre a África e a UE até 2030, e de um quadro comum renovado para parcerias em matéria de transformação digital e de energia verde;

32.Exorta a Comissão e o SEAE a instaurarem diálogos anuais de alto nível com a Comissão da UA e as comunidades económicas regionais em quatro domínios prioritários: paz e segurança, cooperação comercial e económica, migração e mobilidade, sustentabilidade e ação climática, a fim de avaliar as prioridades da parceria, acompanhar a execução e contribuir tanto para o processo da cimeira UA-UE como para o quadro financeiro plurianual da UE; propõe que as consultas entre a UA e a UE sejam institucionalizadas anualmente a nível ministerial e de altos funcionários, garantindo uma coordenação contínua, a responsabilização e a elaboração de políticas adaptáveis;

33.Salienta a importância de reforçar a dimensão parlamentar da Parceria África-Europa; solicita a organização de um encontro antes da cimeira que reúna deputados ao Parlamento Europeu e deputados ao Parlamento Pan-Africano, a fim de garantir que as vozes dos representantes eleitos de ambos os continentes contribuam para definir a agenda, as prioridades e os resultados da próxima cimeira UE-UA; sublinha que um diálogo deste tipo reforçará a legitimidade democrática, fomentará a compreensão mútua e garantirá que as conclusões da cimeira reflitam as preocupações e as aspirações dos cidadãos nos dois continentes; ressalta igualmente a importância de que se reveste a plena participação da sociedade civil na parceria e nas cimeiras; louva a decisão do Parlamento Europeu de abrir um gabinete em Adis Abeba, a fim de acompanhar de perto as atividades e os processos de tomada de decisão da UA e do seu Parlamento Pan-Africano;

34.Exorta a sua Presidente a convidar os chefes de Estado africanos a terem uma presença mais regular no Parlamento, a garantir uma representação geográfica equilibrada e a promover, dessa forma, um diálogo político mais aprofundado entre os dois continentes;

35.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, à Presidente da Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão da União Africana, ao Parlamento Pan-Africano, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e dos Estados membros da União Africana, bem como aos secretários-gerais das Nações Unidas e da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico.