P10_TA(2025)0261Estatísticas sobre a população e a habitaçãoResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 763/2008 e (UE) n.º 1260/2013 (09858/1/2025 – C10-0230/2025 – 2023/0008(COD))(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (09858/1/2025 – C10‑0230/2025),

–Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 27 de abril de 2023 JO C 228 de 29.6.2023, p. 148.,

–Após consulta ao Comité das Regiões,

–Tendo em conta a sua posição em primeira leitura JO C, C/2025/3787, 17.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3787/oj. sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2023)0031),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 75.º, n.º 4, do seu Regimento,

–Tendo em conta o artigo 68.º do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A10-0207/2025),

1.Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.Encarrega a sua Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.