1.Manifesta profunda solidariedade para com todas as vítimas, as suas famílias e todas as pessoas afetadas pelas inundações devastadoras na região de Valência (Espanha) e pelos ciclones arrasadores em Maiote e Reunião (França) e para com as autoridades nacionais, regionais e locais envolvidas nos esforços de socorro;

2.Acolhe com agrado a decisão enquanto manifestação tangível e expressa da solidariedade da União para com os seus cidadãos e as regiões nas zonas afetadas, mas assinala que esta não pode substituir‑se à responsabilidade direta dos órgãos de poder local, regional e nacional na prevenção e gestão de catástrofes naturais relacionadas com o clima;

3.Reitera a importância de comunicar aos cidadãos as vantagens concretas que o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) proporciona, também com vista a aumentar a sua sensibilização para os instrumentos e programas da União;

4.Destaca o número cada vez maior de catástrofes naturais graves, devastadoras e mortais na Europa e insta os Estados‑Membros e a Comissão a aumentarem os investimentos na prevenção, em infraestruturas públicas, na adaptação às alterações climáticas e na atenuação dos seus efeitos, assim como em medidas de preparação para emergências para evitar perdas humanas e económicas; pede aos Estados‑Membros que tenham em conta que os riscos climáticos e outras catástrofes naturais afetam de forma desproporcionada as populações vulneráveis e as pequenas e médias empresas devido a fatores socioeconómicos e demográficos, e também territórios vulneráveis como as regiões ultraperiféricas; entende ser primordial assegurar um elevado nível de controlo democrático por parte da autoridade orçamental do FSUE; relembra que o FSUE dispõe de um orçamento limitado e não pode ser considerado o único instrumento para responder a catástrofes naturais de grandes proporções; preconiza, por conseguinte, que se avalie a capacidade financeira do orçamento da União e que se pondere um eventual aumento dos seus recursos com o fito de propiciar um apoio proporcional à magnitude das repercussões dessas catástrofes para os cidadãos; observa que aumentar este tipo de assistência permitiria que os Estados‑Membros respondessem de forma mais rápida e eficaz a catástrofes e contribuiria, ao mesmo tempo, para preservar outros instrumentos, particularmente os fundos de coesão, cujo objetivo principal não é a resposta a catástrofes;

5.Salienta que o FSUE é meramente um instrumento de remediação, e que importa que a União continue a acautelar a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos através do apoio à elaboração das políticas europeias e nacionais de prevenção de catástrofes naturais e do reforço do princípio de «reconstruir melhor» em todas as suas ações; sublinha que, no seu relatório n.º 1/2024, sobre a avaliação europeia dos riscos climáticos, a AEA advertiu que a União não está preparada para os efeitos das alterações climáticas e frisou que é preciso tomar medidas para evitar que os riscos climáticos identificados atinjam níveis críticos; insta os Estados‑Membros e a Comissão a tomarem as medidas necessárias para a União poder cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris; relembra que é necessário criar sinergias eficazes com outros programas e políticas da União e salienta que os Estados‑Membros devem tirar o melhor partido das oportunidades de financiamento, em particular do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu Mais e dos programas de desenvolvimento rural; exorta a Comissão a avaliar com a devida urgência pedidos fundamentados dos Estados‑Membros para reafetar fundos no âmbito dos planos nacionais de recuperação e resiliência à assistência em caso de catástrofe natural, em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/241/oj)., mormente tendo em consideração a elevada percentagem de recursos deste mecanismo que ainda não foi utilizada; destaca a necessidade de aplicar medidas preventivas não só para atenuar danos futuros, mas também para impedir o agravamento das condições de risco após a ocorrência de catástrofes, como inundações, incêndios florestais, deslizamentos de terras ou o desaparecimento de lagos e rios; salienta ainda os riscos que condições meteorológicas extremas e catástrofes naturais como as vagas de calor representam para a saúde pública em toda a Europa e insta a Comissão a ponderar este aspeto nas políticas pertinentes; incentiva a utilização de ferramentas digitais inovadoras, dados obtidos por satélite (por exemplo, Copernicus) e sistemas de alerta precoce para melhorar a preparação para catástrofes; frisa a importância de haver uma flexibilidade adequada entre os vários programas; ressalta que a assistência prestada ao abrigo do FSUE não deve prejudicar o financiamento europeu recebido pelos Estados‑Membros no âmbito de outros programas ou políticas da União; relembra que os Estados‑Membros podem conceder auxílios estatais, em conformidade com as regras aplicáveis da União, nomeadamente às empresas agrícolas que tenham sofrido danos na sequência de catástrofes naturais;

6.Recorda que o RESTORE JO L, 2024/3236, 23.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/3236/oj. e as medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) JO L, 2024/3242, 23.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/3242/oj. constituem uma assistência adicional aos Estados‑Membros afetados por catástrofes naturais graças a uma maior flexibilidade na utilização dos fundos; realça que os Estados‑Membros devem tirar partido destas oportunidades;

7.Lamenta que o tempo médio necessário para o pagamento do montante integral de uma subvenção do FSUE ao beneficiário seja de um ano; relembra que é importante avaliar os danos de forma rápida, exaustiva e que tenha em devida conta as repercussões económicas e solicita que se intensifiquem os esforços operacionais para reduzir o tempo médio de concessão de adiantamentos, sem prejuízo da proteção do orçamento da União; observa que o método de cálculo do montante total da ajuda poderia ter mais em conta a relação entre os prejuízos diretos totais e o RNB do território afetado, sobretudo quando se trata das regiões ultraperiféricas;

8.Salienta que é urgente libertar assistência financeira imediata através do FSUE para garantir que o apoio possa chegar às regiões afetadas em tempo útil e assim proporcionar uma recuperação rápida e a longo prazo; destaca a importância de reduzir o tempo entre a apresentação de um pedido de assistência do FSUE e a decisão de financiamento; defende que se tomem diligências para assegurar que a ajuda do FSUE chegue rapidamente aos seus destinatários finais, designadamente às empresas, às PME, às famílias e aos cidadãos afetados, bem como à reconstrução de infraestruturas e à reparação de danos materiais, tudo isto com a correspondente avaliação de impacto e mecanismos de controlo adequados; sublinha que importa simplificar e acelerar os procedimentos internos sem comprometer o equilíbrio institucional, em particular os direitos do Parlamento Europeu enquanto um dos dois ramos da autoridade orçamental; observa que a proposta de governação do sucessor do Fundo de Solidariedade da União Europeia após 2027 não está em conformidade com a posição do Parlamento Europeu expressa na sua Resolução, de 7 de maio de 2025, sobre um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança Textos Aprovados, P10_TA(2025)0090.;

9.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

10.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

11.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.