<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?><SDOCTA xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" STATUS="DEF2" xsi:noNamespaceSchemaLocation="TA.xsd"><IDENT><STRING BOLD="on">P10_TA(2025)0275</STRING></IDENT><TI><STRING BOLD="on">Nomeação de Maria Berger para o painel constituído nos termos do artigo 225.º do TFUE</STRING></TI><HIDDEN><STRING HIDDEN="on" ITALIC="on">(B10-0486/2025)</STRING></HIDDEN><TXTLST><DECISION><TI><STRING BOLD="on">Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, que propõe a nomeação de Maria Berger para o comité criado nos termos do artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2025/2223(INS))</STRING></TI><TEXT><PREAMBLE><PRINIT><STRING ITALIC="on">O Parlamento Europeu,</STRING></PRINIT><GRVISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 255.º, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 132.º do seu Regimento,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos (B10‑0486/2025),</P></VISA></GRVISA><GRCONS><CONS><P><NO.P>A.</NO.P>Considerando que Maria Berger reúne as condições previstas no artigo 255.º, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;</P></CONS></GRCONS></PREAMBLE><DISPOSITIF> <ACTLST><ACTION><P><NO.P>1.</NO.P>Propõe a nomeação de Maria Berger como membro do comité nos termos do artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>2.</NO.P>Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Conselho.</P></ACTION></ACTLST></DISPOSITIF></TEXT></DECISION></TXTLST></SDOCTA>