P10_TA(2025)0302Massacres após as eleições e a deterioração da situação dos direitos humanos na Tanzânia, nomeadamente o caso de Tundu Lissu, líder da oposição detidoResolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre os assassínios após as eleições e a deterioração da situação dos direitos humanos na Tanzânia, incluindo o caso da detenção do líder da oposição, Tundu Lissu (2025/2990(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que as eleições da Tanzânia de 29 de outubro de 2025 foram fortemente criticadas pelas missões regionais africanas de observação eleitoral, designadamente as da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC); considerando que a UE não foi convidada a enviar uma missão de observação eleitoral;

B.Considerando que as eleições foram seguidas de protestos generalizados e de uma repressão violenta por parte das forças de segurança, envolvendo o uso ilegal e excessivo da força, o que resultou em mortes, ferimentos e detenções em massa;

C.Considerando que as autoridades tanzanianas impuseram o recolher obrigatório e encerraram, a nível nacional, a Internet e as infraestruturas dos meios de comunicação social e das comunicações para bloquear o acesso à informação;

D.Considerando que os líderes da oposição, Tundu Lissu e Luhaga Mpina, foram impedidos de se candidatar às eleições;

E.Considerando que Tundu Lissu foi detido em 9 de abril de 2025 e acusado de traição, um crime capital ao abrigo da legislação tanzaniana; considerando que o mesmo continua detido em condições que põem a sua vida em perigo;

F.Considerando que outros líderes e críticos da oposição foram arbitrariamente detidos ou perseguidos, numa sequência contínua de raptos e desaparecimentos, nomeadamente de Humphrey Polepole, os quais foram denunciados por organizações de defesa dos direitos humanos;

G.Considerando que a deterioração da situação dos direitos humanos na Tanzânia e a redução do espaço cívico são contrárias aos valores fundamentais da UE e aos princípios subjacentes à sua ação externa;

H.Considerando que líderes cristãos e muçulmanos da Tanzânia condenaram o recurso à violência por parte do governo;

1.Denuncia a violência e o uso excessivo da força pelas forças de segurança da Tanzânia na sequência das eleições de outubro de 2025, que resultaram em milhares de mortes, ferimentos e denúncias de valas comuns; condena o facto de o governo negar estes atos repreensíveis;

2.Insta o Governo da Tanzânia a pôr imediatamente termo à repressão e às detenções arbitrárias de membros da oposição, manifestantes, jornalistas e defensores dos direitos humanos, a libertar todas as pessoas detidas arbitrariamente e a levantar todas as restrições à Internet e aos meios de comunicação social;

3.Condena a detenção arbitrária e por motivos políticos do líder da oposição, Tundu Lissu; solicita a sua libertação imediata e incondicional; manifesta profunda preocupação pelas terríveis condições em que se encontra detido; exige que lhe seja concedido acesso imediato e pleno à família, a advogados e a cuidados médicos;

4.Apela a uma investigação rápida, exaustiva, independente e imparcial de todas as alegadas execuções, desaparecimentos forçados, tortura e outras violações; insiste em que tal seja realizado através de um mecanismo externo e credível, designadamente uma comissão de inquérito internacional, liderada pelos países africanos, a fim de assegurar a responsabilização;

5.Destaca o pedido do Parlamento à Comissão para que esta suspenda o apoio direto às autoridades tanzanianas; solicita que a assistência da UE dê prioridade às organizações da sociedade civil, aos defensores dos direitos humanos e aos jornalistas; apela ao Conselho para que pondere a aplicação de sanções contra os responsáveis pelas violações;

6.Encoraja vivamente a Tanzânia a abolir a pena de morte e a comutar todas as penas de morte;

7.Considera que as recentes eleições não são livres nem justas;

8.Insta a Tanzânia a encetar um diálogo político inclusivo com a oposição, a sociedade civil e os representantes das vítimas, a fim de fazer face à crise e de permitir a realização de novas eleições, credíveis e transparentes;

9.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Governo e ao Parlamento da Tanzânia, ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, à União Africana, à Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, à SADC e às Nações Unidas.