P10_TA(2025)0303Agravamento da repressão sobre a comunidade bahaí no IrãoResolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre o agravamento da repressão sobre a comunidade bahaí no Irão (2025/2987(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que a comunidade bahaí, composta por 300 000 membros e desprovida de reconhecimento constitucional, é vítima de perseguição sistemática ao abrigo do memorando iraniano de 1991, incluindo de detenções e encarceramentos arbitrários, desaparecimentos forçados, recusa de enterros dignos, confisco de bens, recusa de oportunidades de educação e de emprego e incitamento ao ódio por parte dos meios de comunicação social controlados pelo Estado;

B.Considerando que as autoridades iranianas intensificaram continuamente a repressão contra a comunidade bahaí através de detenções em massa, julgamentos acelerados e acusações falsas de espionagem e colaboração com entidades estrangeiras;

C.Considerando que, em 2024, cerca de 1 200 bahaís foram visados por processos judiciais ou encarcerados, representando as mulheres dois terços das pessoas detidas e tendo 16 mulheres sido condenadas, em Hamadan e Isfahan, a uma pena combinada de 129 anos de prisão, além de sujeitas a tortura e a graves violações das garantias processuais;

D.Considerando que as autoridades profanaram cemitérios bahaí, como se verificou em Teerão, Ahvaz, Rafsanjan, Kerman e Hamadan;

1.Condena veementemente a escalada da perseguição da comunidade bahaí e a repressão sistémica de todas as minorias religiosas e étnicas e das mulheres; insta o Irão a pôr imediatamente termo a todas as formas de discriminação, assédio, detenção, confisco de bens e violações dos direitos fundamentais;

2.Insta o Irão a libertar imediatamente todas as pessoas detidas por motivos relacionados com a sua religião ou convicção e por defenderem os direitos humanos e detidas com base em acusações de blasfémia ou de ameaça à segurança nacional relacionadas com a sua fé, instando ainda o país a pôr cobro ao assédio e à violência contra as comunidades religiosas;

3.Manifesta a sua profunda preocupação com o facto de serem visadas mulheres bahaí, que são vítimas de perseguição religiosa e com base no género e representam dois terços dos bahaí detidos;

4.Exige que as autoridades iranianas anulem as condenações de Fariba Kamalabadi, Roya Sabet, Anisa Fanaian, Leila Adalati, Nahid Behrouzi, Mahvash Sabet e de seis mulheres bahaí em Hamadan, ou seja, Zarrindokht Ahadzadeh, Farideh Ayyoubi, Noura Ayyoubi, Neda Mohebbi, Jaleh Rezaie e Atefeh Zahedi; apela à libertação de Afshin Heyratian e de Farhad Fahandej;

5.Condena firmemente o aumento do número de execuções no Irão; reitera a sua forte oposição à pena de morte e insta o Irão a pôr termo à sua aplicação como instrumento de repressão política e religiosa;

6.Condena veementemente a profanação, a destruição e o confisco de cemitérios bahaí, assim como os entraves à realização de cerimónias fúnebres;

7.Exorta o Irão a revogar o Memorando de 1991 e a permitir que os bahaís tenham acesso à educação, ao emprego e aos serviços básicos, instando ainda o país a fazer cessar o confisco de bens, a devolver todos os bens apreendidos e a proporcionar vias de recurso e indemnizações às vítimas;

8.Insta a UE e os Estados‑Membros a abordarem a deterioração da situação dos direitos humanos no Irão, nomeadamente as violações da liberdade religiosa, em todos os diálogos com o Irão, e a imporem sanções contra os juízes, procuradores e agentes dos serviços de informação iranianos que perseguem bahaís;

9.Reitera o seu apelo ao Conselho para que designe o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica como organização terrorista e alargue as sanções da UE a todos os membros deste grupo e aos responsáveis por violações dos direitos humanos;

10.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, à Assembleia Consultiva Islâmica, ao Gabinete do Presidente e ao Gabinete do Líder Supremo da República Islâmica do Irão.