(2)O Acordo de Parceria e o Acordo Comercial Provisório reduzirão as proteções de que beneficiam os produtores da União que fabricam produtos sensíveis no setor agrícola. Por conseguinte, devem ser estabelecidas cláusulas bilaterais de salvaguarda para limitar o âmbito dos contingentes pautais preferenciais em caso de prejuízo ou ameaça de prejuízo.

(12)A monitorização rigorosa dos eventuais produtos sensíveis deverá facilitar a tomada de decisões em tempo útil sobre o eventual início de inquéritos e a subsequente instituição de medidas de salvaguarda. Por conseguinte, a Comissão deve monitorizar de forma constante e pró-ativa as importações de quaisquer produtos sensíveis a partir da data de entrada em vigor do ACP ou do Acordo de Parceria. Se a indústria em causa da União apresentar à Comissão um pedido devidamente fundamentado, a monitorização deverá ser alargada a outros produtos ou setores. A Comissão deve apresentar de três em três meses, um relatório de acompanhamento que contenha a sua avaliação do impacto das importações de produtos sensíveis que beneficiam de acesso preferencial ao mercado nos termos do Acordo, incluindo dados sobre os volumes e os preços das importações de todos os produtos sensíveis, com uma desagregação regional adequada.

5.«Prejuízo grave», um dano global significativo para a posição da indústria da União; um aumento de volume superior a 5 %, em termos homólogos, em comparação com a média trienal das importações em condições preferenciais de um determinado produto, ou uma diminuição superior a 5 %, em termos homólogos, do preço médio de importação de um determinado produto devem ser considerados elementos de prova prima facie de prejuízo grave;

1.A Comissão acompanha de forma constante e pró-ativa o mercado da União de produtos sensíveis, em especial no que diz respeito às tendências das importações e exportações, à produção e à evolução dos preços, com o apoio dos observatórios do mercado da União criados pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho1‑A. Para esse efeito, a Comissão coopera e procede periodicamente ao intercâmbio de dados com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a indústria da União.

________________

3.De três em três meses, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de acompanhamento contendo a sua avaliação do impacto das importações de produtos sensíveis que beneficiam de acesso preferencial ao mercado nos termos do Acordo. Este relatório deve abranger o mercado da União e, se for caso disso, deve igualmente abranger a situação concreta num ou em vários Estados-Membros.

3.Na ausência de indicações em contrário, a Comissão considera um aumento de volume superior a 5 % em comparação com a média de três anos, regra geral, das importações em condições preferenciais de um determinado produto provenientes de um país em causa como elementos de prova prima facie de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a indústria da União se, ao mesmo tempo, o preço médio de importação dessas importações provenientes de um país em causa for, regra geral, pelo menos 5 % inferior ao preço médio pertinente no mercado interno de produtos similares ou em concorrência direta durante o mesmo período, com base nos dados disponíveis.

4.Na ausência de indicações em contrário, a Comissão considera uma diminuição superior a 5 % em comparação com a média de três anos, regra geral, do preço médio de importação de um determinado produto proveniente de um país em causa importado na União em condições preferenciais como elementos de prova prima facie de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a indústria da União se, ao mesmo tempo, o preço médio de importação desse produto proveniente de um país em causa for, regra geral, pelo menos 5 % inferior ao preço médio pertinente no mercado interno de produtos similares ou em concorrência direta durante o mesmo período, com base nos dados disponíveis.

3.Sempre que possível, o inquérito é concluído no prazo de três meses a contar da data em que o aviso de início for publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Esse prazo pode ser prorrogado por um período adicional de três meses em circunstâncias excecionais, tais como o envolvimento de um número invulgarmente elevado de partes interessadas ou situações de mercado complexas. A Comissão notifica todas as partes interessadas de qualquer prorrogação dos prazos e explica as razões para tal. Sempre que um inquérito diga respeito a produtos sensíveis, a Comissão conclui-o o mais rapidamente possível, a fim de tomar uma decisão final no prazo de dois meses a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

5.A Comissão avalia todos os indicadores económicos e fatores pertinentes de natureza objetiva e quantificável que afetam a situação da indústria da União, em especial a taxa de crescimento das importações do produto em causa e o seu aumento em volume, em termos absolutos e relativos, a parte do mercado interno absorvida pelo aumento das importações, e as alterações no que respeita à indústria da União relativamente ao nível de vendas, incluindo os preços, de produção, de produtividade, de utilização da capacidade, dos lucros e perdas, e do emprego. Esta lista não é exaustiva e a Comissão pode ter em consideração outros fatores pertinentes para determinar a existência de um prejuízo grave ou de uma ameaça de prejuízo grave, como sejam as existências, o rendimento do capital investido, o cash flow, o nível das partes de mercado e outros fatores que causem, possam ter causado ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria da União.

3.No caso dos produtos sensíveis, são adotadas, sem demora e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do início do inquérito, medidas de salvaguarda provisórias pelo procedimento a que se refere o artigo 18.º, n.º 4, a fim de evitar danos difíceis de reparar para a indústria da União, inclusivamente nos casos em que esses danos possam estar geograficamente concentrados num ou em vários Estados-Membros.

1.Sempre que um inquérito levar a concluir que as condições estabelecidas no artigo 3.º, n.º 1, se encontram preenchidas, a Comissão adotará medidas de salvaguarda definitivas pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.º, n.º 3.

14.Ovos das categorias A e B

15.Produtos à base de ovos – ovo inteiro em pó, gema de ovo em pó, albuminas de ovo (padrão, high whip, high gel)