1.Partilha do ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG estão preenchidas e a Suécia tem direito a uma contribuição financeira no montante de 8 526 322 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 60% do custo total de 14 210 537 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 13 663 977 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios no valor de 546 560 EUR;

2.Observa que as autoridades suecas apresentaram a candidatura em 16 de junho de 2025 e que, na sequência da transmissão de informações complementares pela Suécia, a avaliação do pedido foi concluída pela Comissão em 28 de outubro de 2025, mais de quatro meses depois, e transmitida ao Parlamento na mesma data; frisa a importância de reduzir significativamente o período de avaliação entre a apresentação de uma candidatura a assistência do FEG e a decisão de financiamento, a fim de assegurar que o apoio financeiro possa ser mobilizado sem demora; sublinha a necessidade de simplificar e acelerar os procedimentos internos, assegurando plenamente o equilíbrio institucional, em particular os direitos do Parlamento enquanto autoridade orçamental;

3.Assinala que a candidatura diz respeito a 6 486 trabalhadores despedidos afetados por um importante processo de reestruturação relativo à Northvolt, que provocou a maior falência registada na Suécia nos tempos modernos; assinala ainda que o número total de beneficiários visados que devem participar nas medidas é de 5 800 trabalhadores despedidos;

4.Regista de que o impacto dos despedimentos na cidade de Skellefteå é severo, tendo a taxa de desemprego atingido 8,2% no ano anterior; constata que a maioria dos trabalhadores despedidos tem níveis de educação elevados e menos de 54 anos de idade; realça que, tendo em conta as competências especializadas no domínio da produção de baterias e da engenharia, é necessária uma atuação rápida para prevenir um declínio regional estrutural, e sublinha a importância da promoção de empregos de elevada qualidade e orientados para o futuro como forma de garantir resiliência económica e social a longo prazo;

5.Observa que, em agosto de 2025, a empresa americana em fase de arranque Lyten, líder mundial no setor das baterias de lítio e enxofre, celebrou um acordo vinculativo para adquirir os ativos remanescentes da Northvolt na Suécia, na Alemanha e na Polónia, até ao final de 2025, e que a Lyten tenciona voltar a contratar os trabalhadores despedidos, tendo em conta a capacidade de lhes oferecer postos de trabalho equivalentes na região; sublinha que a reinserção profissional deve ser considerada uma opção prioritária e que todos os montantes não utilizados devem ser restituídos à Comissão em caso de aquisição;

6.Recorda que, em concertação com os sindicatos e os parceiros sociais, os serviços personalizados a prestar a todos os trabalhadores consistem nas seguintes ações: avaliação aprofundada e planeamento individual, atividades de procura de emprego e orientação, apoio à criação de empresa própria e apoio ao investimento, formação orientada para o mercado de trabalho, cursos de formação, apoio especial para aceder ao mercado de trabalho ou prosseguir a educação, subsídios e formação em competências digitais; salienta que as autoridades suecas devem tomar nota da origem dos fundos da União, garantir a sua visibilidade e pôr em evidência o valor acrescentado da intervenção da União, fornecendo informações coerentes, eficazes e específicas a diversos destinatários, nomeadamente informações orientadas para os beneficiários, as autoridades locais e regionais, os parceiros sociais, os meios de comunicação social e o público;

7.Sublinha que as qualificações e as competências dos trabalhadores despedidos não deixam de ser fundamentais para uma economia europeia adequada às exigências futuras, que permita concretizar a transição ecológica; considera, por conseguinte, que a mobilização do FEG deve ser integrada numa resposta política mais ampla, a fim de garantir que os trabalhadores afetados encontrem oportunidades adequadas que correspondam às suas qualificações e competências;

8.Solicita a realização de avaliações finais exaustivas das medidas aplicadas, incluindo informações claras sobre a forma como os fundos foram utilizados e se foram gastos em conformidade com os planos aprovados, em particular nos casos de apoio financeiro direto, como o apoio às empresas em fase de arranque e ao investimento; requer ainda dados sobre o número de trabalhadores reintegrados com êxito no mercado de trabalho, bem como sobre os que concluíram ações de formação e de requalificação profissional;

9.Assinala que a Suécia iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados e começou a pagar as despesas administrativas para a execução do FEG em 25 de outubro de 2024 e que, por conseguinte, o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorre a partir dessa data e até 24 e 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento, para os serviços personalizados e as despesas administrativas, respetivamente;

10.Observa que as autoridades suecas confirmaram que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação serão respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução e que qualquer duplo financiamento será evitado;

11.Reitera que a assistência do FEG não deve substituir as medidas que são da responsabilidade das empresas ao abrigo da legislação nacional ou das convenções coletivas;

12.Frisa a necessidade urgente de esforços coerentes e coordenados da União para assegurar a competitividade e a autonomia estratégica, desenvolvidos em estreita parceria com os Estados‑Membros e as regiões, a fim de salvaguardar a base de emprego industrial da Europa preparada para o futuro que responde aos requisitos da autonomia industrial europeia e reforça a posição da União em setores estratégicos, como a indústria das baterias e a indústria fornecedora, promovendo simultaneamente a transição ecológica e digital da União; sublinha que só uma economia europeia sólida, resiliente e sustentável pode prevenir eficazmente despedimentos em grande escala, reduzindo, assim, à partida, a necessidade de intervenção do FEG; salienta a necessidade de garantir que o financiamento da União seja claramente reconhecível e beneficie de uma grande visibilidade, a fim de realçar o seu valor acrescentado e a solidariedade europeia consubstanciada no FEG; apela a uma comunicação coerente e bem orientada com os beneficiários, as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais, os meios de comunicação social e o público em geral; lamenta que a indústria de baterias europeia seja prejudicada pelos subsídios que o Governo chinês oferece aos seus produtores, o que provoca uma distorção da concorrência global;

13.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

14.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

15.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.