1.Destaca o compromisso positivo entre a UE e o CCG, dois dos principais intervenientes na região do Mediterrâneo alargado, durante a primeira Cimeira UE-CCG em 2024; afirma que a UE pretende reforçar as relações bilaterais com cada um dos países do CCG através de acordos de parceria estratégica específicos que colmatem a lacuna de um quadro juridicamente vinculativo para as relações bilaterais entre a UE e a Arábia Saudita, explorando o potencial para uma cooperação mais aprofundada e alargada em domínios como a política externa e de segurança, a justiça e a aplicação da lei, o comércio e o investimento, a energia e o clima, a transformação digital, o ambiente, a investigação e a inovação, a inteligência artificial, a conectividade, a governação digital, a educação, a cultura, a juventude e os contactos interpessoais, e para garantir reformas em matéria de direitos humanos e direitos laborais nos países do CCG;

2.Congratula-se com o elevado grau de convergência e de cooperação entre a Arábia Saudita e a UE nos domínios da política externa e de segurança;

3.Sublinha o potencial para uma maior colaboração económica entre a UE e a Arábia Saudita no domínio da energia sustentável, das matérias-primas essenciais, das tecnologias da informação e do empreendedorismo, e observa que a cooperação económica entre a UE e a Arábia Saudita é a pedra angular das relações bilaterais; apela para uma maior cooperação entre a UE e a Arábia Saudita nestes domínios; apoia a conformidade da Arábia Saudita com a legislação da UE em matéria de dever de diligência na celebração de acordos económicos ou comerciais que envolvam empresas pertencentes ou associadas ao Fundo Público de Investimento da Arábia Saudita;

4.Salienta que o aprofundamento da cooperação entre a UE e a Arábia Saudita no domínio da energia e do comércio deve reforçar a autonomia estratégica da UE através da diversificação, a curto prazo, de fontes fiáveis de aprovisionamento energético; sublinha que, embora a Arábia Saudita continue a ser um interveniente fundamental no mercado de combustíveis fosseis, iniciou um processo de diversificação e sustentabilidade, investindo em energias renováveis, nomeadamente em projetos de grande escala no domínio da energia solar e do hidrogénio; observa que a Arábia Saudita é atualmente um dos dez maiores mercados mundiais em termos de armazenamento de energia, o que reforça ainda mais a sua liderança no domínio das energias renováveis; salienta que a exploração do vasto potencial solar da Arábia Saudita, a par das tecnologias avançadas no domínio das energias renováveis da UE, pode possibilitar iniciativas conjuntas no domínio do hidrogénio verde, dos combustíveis sustentáveis e das infraestruturas energéticas da próxima geração;

5.Reafirma que a UE está empenhada em apoiar a Arábia Saudita na prossecução da diversificação e das reformas socioeconómicas, em particular na promoção do desenvolvimento sustentável;

6.Reitera que a UE continua empenhada em promover um regime de isenção de vistos seguro e mutuamente benéfico com os cinco restantes países do CCG, garantindo a sua igualdade de tratamento, regime esse que poderá ser ponderado no contexto da nova Estratégia da UE sobre a política de vistos; assinala a elevada importância económica dos turistas sauditas para os Estados-Membros da União Europeia, em particular para setores-chave como a hotelaria, o comércio a retalho e as indústrias culturais; sublinha que os cidadãos sauditas não exercem pressão sobre a UE em termos de migração irregular4 Decisão de Execução da Comissão, de 22 de abril de 2024, que estabelece normas adaptadas para a emissão de vistos de entradas múltiplas a cidadãos sauditas residentes na Arábia Saudita que solicitem vistos de curta duração na Arábia Saudita, e que revoga a Decisão de Execução C(2022)8007 da Comissão (C(2024)2689). e, por conseguinte, solicita que, uma vez aprovado o sistema de vistos diferenciados, a Comissão e os Estados-Membros considerem a introdução da isenção de vistos para o espaço Schengen, a fim de facilitar o turismo, melhorar os intercâmbios entre os povos e reforçar os laços económicos e culturais entre a UE e a Arábia Saudita;

7.Solicita à UE que continue a facilitar a cooperação regulamentar, apoiando assim os esforços da Arábia Saudita para estabelecer regras e procedimentos que possam impulsionar com sucesso a diversificação do aprovisionamento energético e as reformas socioeconómicas; incentiva o reforço das parcerias entre as entidades de ensino e de investigação da UE e da Arábia Saudita, nomeadamente através de programas como o Erasmus Mundus e o Horizonte Europa; salienta a importância de criar as condições necessárias para uma maior mobilidade estudantil; destaca que o reforço das oportunidades de intercâmbio entre os jovens contribuirá significativamente para consolidar as relações entre a UE, a Arábia Saudita e toda a região do Golfo;

8.Salienta a crescente importância da Arábia Saudita enquanto interveniente diplomático e as suas importantes contribuições para a estabilidade regional e mundial, em particular no contexto das atuais operações militares de Israel em Gaza e dos recentes acontecimentos na Síria, no Líbano, no Iémen, no mar Vermelho e no Sudão;

9.Solicita o reforço da cooperação externa e de segurança à luz das escaladas regionais; salienta que tanto a comunicação conjunta sobre uma parceria estratégica com o Golfo como o futuro acordo de parceria estratégica apelam para uma maior cooperação política e de segurança; sublinha que essa cooperação deve basear-se num compromisso partilhado de respeito pelo direito internacional, designadamente os direitos humanos, o direito internacional humanitário e a Carta das Nações Unidas; manifesta o seu apoio à decisão do Conselho, de julho de 2025, que autoriza a Comissão Europeia e a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetarem negociações com vista ao estabelecimento de uma parceria estratégica com o Reino da Arábia Saudita; reconhece que esta iniciativa representa uma oportunidade decisiva para promover os interesses estratégicos da UE, fomentar a estabilidade regional e reforçar a cooperação nos domínios da energia e da segurança; apela para um compromisso firme e ativo de ambas as partes durante o processo de negociação, a fim de garantir a sua conclusão rápida e atempada; salienta que uma cooperação reforçada entre a UE e a Arábia Saudita deve servir igualmente para reforçar o compromisso comum com a paz e a estabilidade e proteger o sistema multilateral baseado em regras;

10.Salienta que a Arábia Saudita tem desempenhado um papel diplomático importante, nomeadamente no apoio à pacificação da situação no Iémen, na melhoria da segurança marítima no Mar Vermelho, na organização das negociações com a Ucrânia e na facilitação do diálogo sobre o Sudão, contribuindo de forma construtiva para a estabilidade regional e internacional;

11.Solicita à Arábia Saudita que prossiga a sua cooperação com a União no combate ao terrorismo e na prevenção da radicalização, em conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos; destaca a importância de uma harmonização abrangente entre a UE e a Arábia Saudita nestes domínios;

12.Reconhece os esforços da Arábia Saudita para incentivar a contenção das operações militares de Israel em Gaza; recorda a posição expressa na sua Resolução, de 11 de setembro de 2025, intitulada «Gaza no ponto de rutura: a ação da UE para combater a fome, a necessidade premente de libertar os reféns e o avanço na via de uma solução assente na coexistência de dois Estados»5 Textos Aprovados, P10_TA(2025)0199., e congratula-se com a Declaração de Nova Iorque sobre a resolução pacífica da questão da Palestina e a implementação da solução assente na coexistência de dois Estados, de 29 de julho de 2025, e com a sua aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 12 de setembro de 2025;

13.Reconhece os esforços empreendidos pela Arábia Saudita e alguns outros Estados árabes para normalizar as relações diplomáticas com Israel no âmbito dos Acordos de Abraão de 2020; exorta a UE a apoiar iniciativas destinadas a promover uma ampla adesão regional e internacional a um futuro melhor para as relações israelo-árabes, no âmbito da solução de dois Estados adotada pela União, com vista a promover a estabilidade regional;

14.Louva o importante apoio diplomático e económico prestado pela Arábia Saudita à Síria, em particular através de consultas regionais e de medidas mais amplas de estabilização e reconstrução; solicita à Arábia Saudita e aos seus parceiros na região que ajudem o governo de transição sírio a criar estruturas políticas e de segurança sustentáveis e inclusivas; salienta a importância de preservar a soberania e a integridade territorial da Síria, bem como a participação e a proteção das minorias sírias; preconiza uma maior cooperação entre a UE e a Arábia Saudita, a fim de promover uma transição pacífica e inclusiva na Síria e proteger os cristãos e todas as comunidades na Síria, garantindo a sua segurança e liberdade religiosa, bem como a proteção do seu património cultural;

15.Reafirma o apoio da UE à reconstrução política e socioeconómica do Líbano e salienta a importância da cooperação entre a UE e a Arábia Saudita na aplicação da Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apoia as Forças Armadas libanesas; congratula-se com os esforços do Governo libanês e solicita o desarmamento do Hezbollah; reitera a importância de que todos os países da região respeitem a soberania e a integridade territorial do Líbano, exortando simultaneamente todas as partes a proteger as forças de manutenção da paz da Força Provisória das Nações Unidas no Líbano (FINUL);

16.Reconhece o papel construtivo da Arábia Saudita no contexto das atuais tensões regionais, o reforço da cooperação entre a Arábia Saudita e os Emiratos Árabes Unidos e o progressivo restabelecimento das relações diplomáticas com o Irão; destaca a posição comum da UE e da Arábia Saudita quanto à necessidade de conter os interpostos agentes iranianos e de impedir o avanço do programa nuclear iraniano;

17.Salienta que o estabelecimento de uma paz duradoura no Iémen é uma prioridade comum da UE-Arábia Saudita e louva o empenho constante da Arábia Saudita numa solução política inclusiva no Iémen; insta a Arábia Saudita a apoiar um mecanismo de investigação internacional independente sobre as violações do direito internacional humanitário no Iémen entre 2015 e 2022; incentiva a UE e a Arábia Saudita a reforçarem a ajuda humanitária ao Iémen e encoraja ambas as partes a tomarem medidas conjuntas para combater os ataques aos trabalhadores humanitários;

18.Congratula-se com as conversações mediadas pelas Nações Unidas, realizadas em Riade, em janeiro de 2025, com vista ao estabelecimento de um roteiro para uma paz inclusiva no Iémen, que permitiram avançar nas questões relativas ao calendário de desarmamento dos hutis; observa que estes continuam a depender da assistência financeira da Arábia Saudita;

19.Salienta o empenho inabalável da UE na proteção das rotas marítimas e dos direitos de navegação internacional no Mar Vermelho; destaca o compromisso da Arábia Saudita com a segurança marítima e insta a uma cooperação mais estreita a nível político e dos serviços de informação com a operação naval ASPIDES da UE e, de forma mais geral, com os Estados-Membros;

20.Congratula-se com a participação da Arábia Saudita na organização das negociações de cessar-fogo da guerra na Ucrânia; insta a Arábia Saudita a cooperar mais estreitamente com os seus parceiros no apoio às sanções contra a Federação da Rússia e a tomar medidas para ajudar a pôr termo à atividade da frota-fantasma russa;

21.Regista o compromisso de investimento de 600 mil milhões de dólares da Arábia Saudita nos Estados Unidos, que inclui um acordo de defesa e cooperação estratégica no domínio das novas tecnologias;

22.Reconhece o papel da Arábia Saudita na promoção da cooperação multilateral, sobretudo através do seu crescente envolvimento em África, em especial no Sael, e na Ásia; solicita uma coordenação mais estreita entre a UE e a Arábia Saudita em matéria de cooperação energética, desenvolvimento de infraestruturas inter-regionais, reforço das capacidades, desenvolvimento do capital humano, instrumentos financeiros e mecanismos de investimento no continente africano; salienta a importância de integrar os projetos liderados pela Arábia Saudita nos quadros da UE, nomeadamente na Estratégia Global Gateway;

23.Observa que a Arábia Saudita foi formalmente convidada a integrar o grupo de países BRICS; observa que a aproximação da Arábia Saudita aos países BRICS reflete uma tendência para alianças multifacetadas; insta a UE a colaborar de forma construtiva com a Arábia Saudita em fóruns multilaterais para proteger os interesses comerciais e de investimento mútuos;

24.Regista o reforço das relações bilaterais entre a Arábia Saudita e a Turquia, em particular nos domínios da segurança e da defesa; exorta a Arábia Saudita a valer-se destas relações para persuadir a Turquia a participar de forma construtiva no processo de paz no Médio Oriente, reconhecendo o Hamas como uma organização terrorista e cessando o apoio político, económico e logístico;

25.Congratula-se com o facto de a Arábia Saudita classificar sistematicamente a Irmandade Muçulmana como organização terrorista e insta a União e os seus Estados-Membros a seguirem o seu exemplo e a classificarem a Irmandade Muçulmana como organização terrorista;

26.Congratula-se com o ambicioso programa «Visão 2030» da Arábia Saudita, que prevê uma reforma socioeconómica significativa para modernizar o país e as suas instituições e diversificar a economia;

27.Insta a Arábia Saudita a reformular o seu panorama energético e a avançar para as energias renováveis e o hidrogénio verde no âmbito do programa «Visão 2030»; exorta a Arábia Saudita a respeitar os seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris, em conformidade com o parecer de peritos das Nações Unidas; observa que a UE está disposta a colaborar com os seus homólogos sauditas em projetos que promovam os objetivos ambientais de ambas as regiões; destaca o compromisso da Arábia Saudita com a transição energética e recorda que o país se comprometeu a atingir emissões líquidas nulas até 2060 e a produzir 50 % da sua eletricidade a partir de fontes de energia renováveis até 2030; congratula-se, neste contexto, com o projeto emblemático da Arábia Saudita de produzir quatro milhões de toneladas de hidrogénio limpo por ano até 2030;

28.Salienta o papel cada vez mais importante da Arábia Saudita nas cadeias de abastecimento de minerais e os seus esforços para se alinhar com as melhores práticas internacionais; sublinha que o alargamento do âmbito da cooperação entre a UE e a Arábia Saudita neste domínio é fundamental para consolidar a estratégia de redução de riscos da UE nesta matéria e para diversificar as fontes de aprovisionamento de matérias-primas;

29.Reconhece que a Arábia Saudita realizou progressos na redução da elevada taxa de desemprego juvenil, que baixou de 35,01 % em 2006 para 16 % em 2023; recomenda que a Arábia Saudita continue a dar prioridade a esta questão;

30.Congratula-se com a maior tolerância adotada pelas autoridades sauditas e com o seu afastamento das políticas religiosas restritivas; observa que existe uma relação direta entre a tolerância e o crescimento económico sustentável, e salienta que a abertura e a inclusão criam as condições necessárias para a inovação, o investimento e o progresso social; louva as reformas positivas dos programas escolares levadas a cabo na Arábia Saudita, nomeadamente a eliminação de conteúdos religiosos discriminatórios, e incentiva a realização de novos progressos neste domínio; exorta a Arábia Saudita a prosseguir estas reformas;

31.Destaca os progressos significativos realizados pela Arábia Saudita no que diz respeito à participação das mulheres na força de trabalho, que aumentou para 36 %, e o facto de as mulheres terem obtido o direito de conduzir e de viajar sem a tutela de um homem; sublinha que a participação das mulheres na força de trabalho na Arábia Saudita aumentou para mais do dobro desde 2017; observa que as mulheres sauditas detêm atualmente 45 % das PME e 17 % do total das empresas; considera que estes desenvolvimentos refletem o impacto das reformas jurídicas introduzidas desde 2018, incluindo o levantamento da proibição de conduzir6 Fórum Económico Mundial, «Saudi women are now legal permitted to drive» [As mulheres sauditas estão agora legalmente autorizadas a conduzir], 25 de junho de 2018. a adoção de uma lei contra o assédio, e a nova legislação relativa ao estatuto pessoal que eleva a idade mínima de casamento para 18 anos e reforça a autonomia das mulheres; destaca estas conquistas e incentiva a prossecução das reformas destinadas a promover os direitos das mulheres e a sua participação na vida pública, e observa que as mulheres representam atualmente 41 % da função pública — incluindo altos cargos diplomáticos —, que 20 % dos membros do Conselho Shura são mulheres e que a primeira mulher árabe muçulmana já viajou para o espaço; regista que, apesar dos progressos, subsistem desafios, nomeadamente no que diz respeito à Lei do Estatuto Pessoal e à desigualdade entre homens e mulheres em matéria de casamento, divórcio, guarda de menores, herança e direitos de propriedade;

32.Observa que a Arábia Saudita lançou uma série de projetos de infraestruturas ambiciosos, enquanto se prepara para acolher a EXPO 2030 e o Campeonato Mundial da FIFA em 2034; confia na capacidade do Governo saudita para garantir os direitos dos trabalhadores à liberdade de associação e salienta que subsistem preocupações quanto ao tratamento e aos direitos dos trabalhadores, bem como à taxa de mortalidade dos migrantes em acidentes de trabalho na Arábia Saudita; reconhece as reformas introduzidas no âmbito da Iniciativa de Reforma Laboral da Arábia Saudita, e exorta a Arábia Saudita a assegurar a plena abolição do sistema de patrocínio de trabalhadores migrantes (Kafala) em 2025 e a garantir o direito dos trabalhadores à greve e à negociação coletiva; espera que a Arábia Saudita aproveite a oportunidade proporcionada pelo Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA de 2034 e continue a implementar reformas até lá; insta a Arábia Saudita a cumprir a legislação da UE em matéria de dever de diligência e supervisão das agências de recrutamento, a fim de garantir que estas assumam todos os custos e encargos relacionados com o recrutamento de trabalhadores, e a adotar medidas para reembolsar as taxas de recrutamento ilegais pagas pelos trabalhadores;

33.Reconhece as oportunidades proporcionadas pela cooperação entre a UE e a Arábia Saudita no âmbito da parceria estratégica entre a UE e o Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, bem como da iniciativa Global Gateway da UE relativa ao projeto IMEC, e os interesses comuns que estas servem, e constata que se espera que a cooperação conduza a investimentos em cabos elétricos, cabos submarinos de telecomunicações e dados e gasodutos de hidrogénio verde; avalia o seu potencial para interligar a UE através de ligações de transporte multimodais; toma nota da participação dos Estados Unidos; solicita que o défice de financiamento do Corredor Económico Índia-Médio Oriente-Europa seja colmatado através de investimentos da UE, dos EUA e do Golfo, e a que se promova o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis; salienta a importância estratégica do Corredor Económico Índia-Médio Oriente-Europa como motor de mudança nas relações regionais, na integração económica e na cooperação geopolítica; assinala o potencial para uma colaboração mais ampla em matéria de infraestruturas digitais estratégicas, incluindo rotas de dados diversificadas e seguras que liguem o Golfo e a Europa, com o objetivo comum de reforçar a resiliência digital, a segurança dos dados e a conectividade da Europa com a Ásia e África; reconhece os esforços que a Câmara de Comércio Europeia no Reino da Arábia Saudita está a desenvolver para promover a colaboração entre as empresas europeias e a Arábia Saudita no domínio das infraestruturas de transporte e de logística, em conformidade com a legislação da União em matéria de dever de diligência;

34.Apela para uma cooperação mais estreita entre a UE e a Arábia Saudita em matéria de direitos humanos; congratula-se com os diálogos sobre direitos humanos entre a UE e o Reino da Arábia Saudita conduzidos pela Comissão dos Direitos Humanos da Arábia Saudita e pela Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos, e regista que o quarto diálogo sobre direitos humanos se realizou em Riade, em dezembro de 2024; observa que os debates abrangeram uma vasta gama de questões de direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e dos grupos vulneráveis, o Estado de direito, o direito a um julgamento justo, a pena de morte, as liberdades de expressão, de reunião e de associação, o tráfico de seres humanos, os direitos económicos, sociais e culturais, bem como a cooperação bilateral entre a UE e o Reino da Arábia Saudita e as atividades em fóruns multilaterais sobre os direitos humanos; salienta que os diálogos sobre direitos humanos constituem uma oportunidade essencial para a troca de pontos de vista sobre os direitos humanos internacionais e o reforço da cooperação multilateral, e sublinha que o objetivo deste diálogo, bem como de todos os outros diálogos sobre direitos humanos conduzidos pela UE, deve ser o de garantir progressos concretos, mensuráveis e atempados em matéria de direitos humanos, incluindo reformas no domínio dos direitos humanos, o fim de práticas abusivas, a garantia da responsabilização por abusos e a libertação de pessoas detidas injustamente; apela para a criação de um mecanismo de acompanhamento estruturado da UE, com valores de referência e calendários claros, assim como medidas de acompanhamento que incentivem o progresso nas reformas em matéria de direitos humanos; insta a UE e os seus Estados-Membros a acordarem juntamente com a Arábia Saudita, durante as negociações do acordo bilateral de parceria, condições em matéria de direitos humanos, incluindo, entre outras, a ratificação pela Arábia Saudita das convenções fundamentais sobre direitos humanos e direitos laborais e a libertação das pessoas injustamente detidas;

35.Reconhece as reformas sociais implementadas pela Arábia Saudita, entre as quais se contam as novas leis relativas às ações judiciais em matéria de direito privado, os progressos na emancipação das mulheres, a elaboração de um código penal, a melhoria do sistema Kafala (patrocínio de trabalhadores migrantes) e a aplicação de nova regulamentação laboral; observa, no entanto, que é difícil para o sistema jurídico da Arábia Saudita garantir que determinados direitos não sejam criminalizados, uma vez que as disposições legais são vagas e imprecisas e não existe um código penal codificado;

36.Reconhece a crescente participação da sociedade civil na Arábia Saudita, com mais de 5 400 associações e organizações registadas, e apela à adoção de novas medidas para apoiar e manter esta tendência positiva; manifesta a sua preocupação com o aumento das detenções de ativistas, agentes da sociedade civil, intelectuais e defensores dos direitos humanos que exercem o seu direito à liberdade de expressão, tanto em linha como offline, em conformidade com o direito internacional em matéria de direitos humanos; incentiva a Arábia Saudita a rever a sua definição de terrorismo, em conformidade com as normas internacionais; solicita a libertação imediata das pessoas detidas por exercerem pacificamente os seus direitos, nomeadamente ativistas proeminentes, defensores dos direitos humanos, críticos pacíficos, académicos e líderes religiosos, e solicita que sejam levantadas as proibições de viagem impostas às pessoas que foram libertadas; recorda que o Parlamento Europeu atribuiu o seu prémio Sakharov de 2015 ao bloguista saudita Raif Badawi; exorta a Arábia Saudita a alargar o acesso e as visitas ao país a um leque mais vasto de organizações de defesa dos direitos humanos;

37.Toma nota da estratégia da Arábia Saudita em matéria de direitos humanos para o Campeonato Mundial da FIFA em 2034; reafirma a disponibilidade da UE para apoiar as reformas em curso na Arábia Saudita em matéria de direitos humanos, trabalho e legislação; solicita uma cooperação reforçada com as Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho em matéria de direitos dos trabalhadores migrantes e a promoção de reformas laborais abrangentes e inclusivas, em conformidade com as normas internacionais, tendo particularmente em vista a Expo 2030 e o Campeonato do Mundo de Futebol, a fim de garantir que todas as mortes e acidentes de trabalhadores migrantes – independentemente da causa presumida, momento e local – sejam devidamente investigados e que os familiares dos trabalhadores falecidos recebam uma indemnização justa e atempada;

38.Reafirma o compromisso da UE com a abolição da pena de morte em todas as circunstâncias, e reitera o compromisso de princípio da UE de trabalhar com a Arábia Saudita para alcançar este objetivo; manifesta a sua preocupação com o aumento de execuções na Arábia Saudita – mais de 345 em 2024, um número sem precedentes; exorta a Arábia Saudita a estabelecer uma moratória das execuções; condena o recurso à pena de morte para crimes não mortais, em particular relacionados com drogas – o que constitui uma violação do direito internacional em matéria de direitos humanos, que limita a aplicação da pena de morte aos «crimes mais graves» – e o facto de mais de metade de todas as execuções em 2025 terem sido de cidadãos estrangeiros, e de os seus julgamentos não terem, muitas vezes, cumprido as normas internacionais relativas a um julgamento justo; apela para a descriminalização da atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo;

39.Lamenta que continuem presos indivíduos condenados à morte por crimes cometidos quando eram menores de idade e solicita às autoridades sauditas que revoguem essas sentenças de morte, em conformidade com as obrigações da Arábia Saudita decorrentes do direito internacional e do Decreto Real de 2020; insta a Arábia Saudita a libertar imediata e incondicionalmente todas as pessoas presas por exercerem pacificamente os seus direitos humanos;

40.Exorta a Arábia Saudita a ratificar todas as convenções internacionais fundamentais em matéria de direitos humanos; incentiva a Arábia Saudita a garantir que toda a legislação existente e futura, incluindo o Código Penal, respeite as normas internacionais em matéria de direitos humanos, e sublinha a importância de uma cooperação estreita com as Nações Unidas e as organizações independentes da sociedade civil neste contexto;

41.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a Sua Majestade o Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, ao príncipe herdeiro Mohammed bin Salman Al Saud, ao Governo do Reino da Arábia Saudita e ao Conselho da Shura; solicita que a presente resolução seja traduzida para árabe.