1.Considera que chegou o momento de renovar o compromisso político de tornar a UE um garante credível da segurança, reforçando a sua preparação em matéria de defesa, através da promoção de uma cooperação mais aprofundada entre os Estados‑Membros, as suas forças armadas e as suas indústrias; insta os Estados‑Membros a unirem esforços para alcançar um quadro europeu de defesa coerente, ambicioso e integrado; destaca, neste contexto, a necessidade de a Comissão e de os Estados‑Membros prepararem procedimentos de emergência para projetos criados em resposta a crises graves ou guerras, incluindo uma afetação mais rápida de fundos públicos e de capital privado, como elemento integrante da garantia de prontidão e da capacidade da UE para responder rápida e eficazmente a ameaças emergentes à segurança;

2.Manifesta a sua preocupação pelo facto de, até ao final de julho de 2025, apesar dos objetivos do plano «ReArm Europe/Prontidão 2030», apenas 10 dos 27 Estados‑Membros terem anunciado de forma inequívoca que pretendem aumentar as suas despesas de defesa para, pelo menos, 3 % do seu PIB até 2030; insta cada Estado‑Membro a elaborar uma visão estratégica pormenorizada das suas despesas militares até 2030, fazendo uma distinção clara entre as capacidades de defesa tangíveis («hard defence») e as infraestruturas de dupla utilização, incluindo os seus marcos em termos de capacidades, as métricas de constituição de reservas, os valores relativos à participação das PME e uma percentagem‑alvo para a aquisição conjunta; salienta a necessidade de os orçamentos nacionais de defesa colmatarem as lacunas de capacidades, restabelecerem a dissuasão e assegurarem um apoio adequado à Ucrânia; sublinha que os investimentos futuros devem dar prioridade à cooperação, à interoperabilidade e à contratação conjunta, tornando a colaboração a nível da UE a norma no setor industrial europeu da defesa; salienta, a este respeito, a necessidade de alinhar a Prontidão 2030 com os objetivos numéricos concretos estabelecidos na Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EIDEUR), nomeadamente assegurando que, pelo menos, 40 % dos equipamentos de defesa sejam adquiridos conjuntamente até 2030, que, pelo menos, 35 % das relações comerciais no domínio da defesa sejam intra‑UE até 2030 e que, pelo menos, 50 % dos contratos públicos no setor da defesa sejam relativos a produtos fabricados na UE até 2030 e 60 % até 2035; louva os Estados‑Membros que atribuem sistematicamente mais de 3 % do PIB à defesa; recorda que, para enfrentar ameaças novas e emergentes, os Estados‑Membros devem atualizar regularmente os seus objetivos em termos de capacidades e as suas doutrinas militares;

3.Reconhece a grave deterioração do contexto de segurança da UE, de que decorrem ameaças crescentes para as fronteiras externas da UE; insta, por conseguinte, a UE e os seus Estados‑Membros a adotarem uma abordagem abrangente em matéria de defesa, que reconheça que a segurança vai além dos meios militares e abrange, igualmente, a defesa contra ameaças híbridas; salienta que a estabilidade política interna é uma condição prévia para uma força militar credível e que, sem a confiança dos cidadãos nas instituições e na democracia, a segurança e a coesão globais da UE continuariam a ser frágeis; apela a uma mobilização rápida e solidária do apoio financeiro da UE, em particular para os Estados‑Membros mais expostos a ameaças militares convencionais;

4.Congratula‑se com as propostas do plano ReArm Europe (Prontidão 2030) destinadas a proporcionar aos Estados‑Membros uma maior flexibilidade orçamental e a incentivar um aumento das despesas com a defesa, a fim de reforçar a BTIDE; regista, em particular, o mecanismo de crédito ao abrigo do Instrumento SAFE, dotado de 150 mil milhões de EUR, e que 19 Estados‑Membros irão recorrer a empréstimos SAFE; lamenta, no entanto, que a Comissão tenha baseado este instrumento no artigo 122.º do TFUE, que exclui a consulta do Parlamento, impedindo assim o acompanhamento e o controlo dos fundos e criando o risco de aumentar as disparidades entre os Estados‑Membros; realça a sua função de controlo orçamental, em conformidade com o artigo 314.º do TFUE, pelo que solicita firmemente à Comissão que deixe de aplicar o artigo 122.º do TFUE às outras iniciativas relacionadas com a indústria da defesa, bem como a outras questões futuras relacionadas com o financiamento da defesa; considera, a este respeito, que é fundamental que os projetos no âmbito do Instrumento SAFE reflitam as prioridades da UE em matéria de capacidades, tal como identificadas no livro branco sobre a defesa europeia, no plano de desenvolvimento de capacidades e no roteiro sobre a prontidão no domínio da defesa 2030; lamenta, no entanto, o facto de os contratos públicos realizados por um Estado‑Membro serem elegíveis para apoio ao abrigo do instrumento SAFE, desde que o contrato público seja assinado até 30 de maio de 2026, uma vez que tal não incentiva a contratação pública conjunta e a desfragmentação do mercado, correndo o risco de, em última análise, agravar as disparidades entre os Estados‑Membros; salienta, a este respeito, que o financiamento se deve também basear num acesso facilitado ao capital privado, às contribuições nacionais, às margens orçamentais existentes ou a mecanismos alternativos que garantam a responsabilidade orçamental; solicita à Comissão que, para o efeito, promova aquisições plurianuais em bloco, a fim de reduzir os custos unitários e a fragmentação dos sistemas de armas atualmente em uso em toda a UE;

5.Assinala que o ecossistema de defesa da Europa continua fragmentado entre as dimensões industrial, financeira e de governação; salienta que o orçamento da UE continua a ser um instrumento mais eficaz para melhorar o planeamento integrado, o financiamento estável a longo prazo e a execução eficaz no domínio da defesa, ultrapassando assim essa fragmentação; reitera que o aumento dos orçamentos nacionais de defesa devem ser acompanhados de uma maior coordenação e de uma ação conjunta a nível da UE; recorda a importância de assegurar um amplo apoio ao investimento público no domínio da defesa e, por conseguinte, a necessidade de uma distribuição equitativa dos custos; lamenta que o plano ReArm Europe não contenha uma cláusula de preferência da UE forte, em particular no que diz respeito ao instrumento SAFE, que reforçaria a BTIDE, criaria novos postos de trabalho na UE, aumentaria a interoperabilidade e a permutabilidade dos produtos de defesa na UE e reduziria a dependência em relação a países terceiros, reforçando assim a dissuasão da Europa e aumentando a segurança do aprovisionamento; salienta que, para que o Instrumento SAFE seja eficaz do ponto de vista financeiro, deve constituir principalmente um veículo para a aquisição, a manutenção e o funcionamento conjuntos de meios estratégicos, em particular os que fornecem serviços de informação, vigilância e reconhecimento; insta a Comissão a cumprir plenamente o seu papel, em particular através do grupo de trabalho SAFE, para assegurar que os planos nacionais de defesa dos Estados‑Membros respeitem o objetivo do SAFE de promover a contratação pública conjunta para colmatar as lacunas de capacidades de forma eficaz, bem como a utilizar todos os instrumentos disponíveis, incluindo os projetos europeus de interesse comum no domínio da defesa e a estrutura para programas de armamento europeus;

6.Constata a utilização limitada e desigual da cláusula de derrogação nacional e observa que, não obstante essa flexibilidade, vários Estados‑Membros continuam a ter uma capacidade orçamental com limitações e, por conseguinte, têm dificuldade em satisfazer as exigências e em dar uma resposta eficaz às prioridades comuns; regista, por outro lado, que alguns Estados‑Membros se abstiveram de aplicar a cláusula de derrogação nacional por receio da reação dos mercados financeiros; reconhece que a cláusula de derrogação nacional é um instrumento temporário aplicável em situações de emergência específicas dos países, ao passo que o planeamento sustentável do investimento exige uma previsibilidade a longo prazo; salienta que a previsibilidade orçamental e os requisitos regulamentares são fundamentais para atrair o investimento privado e garantir uma utilização eficiente dos recursos públicos em toda a UE; considera que, se for caso disso, este quadro deve ser reforçado mediante o recurso a instrumentos e ferramentas de investimento ao nível da UE concebidos para reduzir ao mínimo os custos para os contribuintes da UE e maximizar a eficiência no fornecimento de bens públicos da UE;

7.Congratula‑se com as propostas da Comissão para simplificar, facilitar e acelerar os contratos públicos no setor da defesa; apela ao reforço do princípio da preferência da UE, garantindo que os beneficiários tenham capacidade para decidir sobre a definição, a adaptação e a evolução dos desenhos e sistemas ao longo dos seus ciclos de vida, e que nenhum componente provenha de países terceiros ou de entidades que contrariem os interesses da UE e dos seus Estados‑Membros em matéria de segurança e defesa; solicita, ademais, que os critérios de elegibilidade no âmbito do plano ReArm Europe sejam plenamente alinhados com os estabelecidos no Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR), a fim de diminuir a fragmentação, reduzir os custos e aumentar a eficácia, promover a interoperabilidade e a permutabilidade e impulsionar a competitividade da BTIDE; salienta que as regras de adjudicação e de participação devem ser proporcionadas e favoráveis às PME e solicita a introdução de uma disposição que preveja a atribuição de uma parte obrigatória mínima do valor do projeto às PME na cadeia de abastecimento, assegurando a igualdade de acesso entre as empresas em fase de arranque e os fornecedores de menor dimensão e, por outro lado, os contratantes de grande dimensão, e evitando encargos administrativos que desencorajem a participação das PME; apela, ademais, ao reforço da resiliência europeia nas cadeias de abastecimento, promovendo normas comuns e cadeias de valor mistas que reduzam as dependências críticas; reconhece a necessidade de uma forte cooperação transatlântica como base para a defesa europeia, mas manifesta preocupação com o anúncio de um aumento substancial da aquisição de produtos de defesa provenientes dos Estados Unidos, uma vez que tal contraria a ambição definida na EIDEUR e gera incerteza quanto aos investimentos na BTIDE; apela a uma cooperação industrial transatlântica no domínio da defesa, com base em condições de concorrência equitativas que beneficiem ambas as partes; sublinha que a participação nos programas de defesa da UE deve ser plenamente coerente com os valores fundamentais da União, os interesses relativos à segurança e os objetivos da política externa e de segurança comum (PESC) e da política comum de segurança e defesa (PCSD);

8.Sublinha que a indústria de defesa da UE necessita de uma procura previsível e plurianual e de requisitos comuns para proporcionar celeridade, escala e valor; salienta que a interoperabilidade e a normalização devem ser incorporadas, desde o início, nas aquisições e investimentos no setor da defesa na UE, através de ensaios e certificações conjuntos e da aceitação transfronteiriça, a fim de travar a proliferação de variantes e a fragmentação do mercado, em consonância com o disposto nos relatórios Draghi, Letta e Niinistö; incentiva os Estados‑Membros a complementarem os seus compromissos orçamentais com perspetivas transparentes, a médio prazo, de investimento no setor da defesa, abrangendo os objetivos em termos de capacidades, os calendários da adjudicação de contratos e a parte das despesas afetada aos programas de cooperação; insta a AED a compilar estas perspetivas nacionais numa panorâmica comparativa anual, a fim de facilitar a coordenação e identificar oportunidades de projetos conjuntos;

9.Salienta a necessidade de reforçar a BTIDE, agregando a procura, simplificando e harmonizando as regras e promovendo uma concorrência aberta e leal entre as indústrias europeias, o que dará lugar a uma indústria europeia da defesa mais eficaz em termos de custos e mais competitiva e a um melhor acesso aos equipamentos de defesa em toda a UE; lamenta a falta de dados abrangentes sobre a aquisição colaborativa de equipamento da UE, impossibilitando assim quer a análise exaustiva das aquisições colaborativas de equipamentos de defesa da UE quer uma avaliação adequada da situação da UE neste domínio; exorta a Comissão e o Conselho a eliminarem os obstáculos persistentes à comercialização intra‑UE de produtos de defesa, incluindo os obstáculos ao licenciamento e à certificação, e insta os colegisladores a darem prioridade à adoção e à aplicação efetiva da proposta omnibus da Comissão em matéria de defesa, a fim de simplificar as transferências e a contratação pública em toda a UE para apoiar uma BTIDE mais resiliente e competitiva;

10.Sublinha que cumpre reforçar as sinergias com programas civis de inovação, como o programa Horizonte Europa e o Conselho Europeu da Inovação, a fim de maximizar o impacto e evitar duplicações; salienta, ao mesmo tempo, que o progresso tecnológico deve ser acompanhado das capacidades humanas necessárias; manifesta a sua preocupação por o número de pessoal ativo ter aumentado apenas marginalmente em 2024 e adverte que o aumento do investimento sem esforços paralelos de recrutamento e retenção pode criar lacunas de capacidades no funcionamento e na manutenção de novos equipamentos; insta os Estados‑Membros a darem prioridade às políticas de recrutamento e retenção no setor da defesa, incluindo programas de intercâmbio e de formação apoiados pela UE, a fim de assegurar que o aumento das despesas se traduza numa verdadeira prontidão operacional;

11.Reitera os seus anteriores apelos à Comissão para que explore todas as opções possíveis de apoio aos investimentos dos Estados‑Membros na defesa e maximize as sinergias nos mecanismos existentes para apoiar a prontidão da UE em matéria de defesa; recorda o seu apelo para que se garanta que o próximo QFP apoie uma estratégia global de segurança através de um investimento coordenado e adequado; congratula‑se com a consolidação da dotação para a defesa proposta no QFP 2028‑2034; lamenta, porém, que a Comissão não tenha fornecido, na sua proposta relativa ao QFP 2028‑2034, uma discriminação suficientemente detalhada desta dotação; recorda que é necessária uma repartição orçamental detalhada para permitir que a autoridade orçamental tome decisões significativas e informadas; salienta que um investimento compatível na defesa a nível da UE no próximo QFP, apoiado por uma governação transparente, pode reduzir a duplicação, gerar economias de escala e melhorar a interoperabilidade; recorda a natureza específica do setor da defesa e considera que o próximo QFP deve manter todos os critérios e procedimentos dos instrumentos de financiamento da indústria europeia da defesa, em particular os critérios relativos ao Fundo Europeu de Defesa e ao PIDEUR;

12.Entende, a este respeito, que devem ser exploradas todas as opções para apoiar o investimento dos Estados‑Membros na defesa, em particular através dos mecanismos existentes, sem aumentar as contribuições nacionais nem a carga fiscal global sobre os cidadãos; frisa que esses instrumentos não devem depender unicamente da emissão de empréstimos garantidos pela UE, por exemplo através do Instrumento SAFE;

13.Salienta que o financiamento da UE não deve substituir, mas complementar os esforços que os Estados‑Membros envidam para aumentar as suas despesas nacionais com a defesa; sublinha que os instrumentos da UE devem proporcionar um valor acrescentado através da promoção da cooperação, da interoperabilidade e da eficácia, ao passo que o planeamento e os requisitos de capacidades devem permanecer dentro dos quadros institucionais adequados; reitera que, para satisfazer as necessidades urgentes da PCSD, devem ser garantidos recursos adicionais para as prioridades no domínio da defesa; reitera, por conseguinte, o seu apelo à Comissão e ao Conselho para que assegurem que a UE disponha do que precisa para suprir as suas necessidades globais de despesas mais elevadas, nomeadamente através da adoção de novos recursos próprios;

14.Relembra que o objetivo do BEI é fomentar a integração da UE, promover o desenvolvimento da UE e apoiar as políticas da UE, em conformidade com o artigo 309.º do TFUE; saúda a forma pró‑ativa como o BEI está a intensificar o financiamento no domínio da segurança e da defesa; assinala, porém, que a sua política de investimento continua a excluir as «armas e munições» e que, até à data, as suas intervenções foram insuficientes em termos de celeridade, propensão para o risco e escala para suprir as necessidades em matéria de prontidão no domínio da defesa; assinala os progressos realizados no que toca ao alargamento dos seus critérios, embora considere que estes continuam a ser insuficientes para alcançar os objetivos de prontidão no domínio da defesa 2030, como manifestaram as partes interessadas do setor através de estudos e de consultas públicas; solicita que, em conformidade com o plano ReArm Europe, os Estados‑Membros, enquanto órgão diretor do BEI, adaptem o mandato do BEI a fim de reforçar a sua capacidade para apoiar a indústria europeia da defesa e rever a suas orientações em matéria de investimento, de modo a permitir o financiamento de projetos legítimos relacionados com armas e munições que estejam em consonância com o direito internacional e com os interesses da UE no que toca à segurança; insta o Grupo BEI a aumentar a sua propensão para o risco e a sua ambição, a fim de atrair investimento; adverte, no entanto, que a adaptação dos critérios de elegibilidade ou do financiamento do Grupo BEI às novas prioridades deve salvaguardar a situação financeira do Grupo BEI e garantir o financiamento eficaz das demais prioridades estratégicas da UE; insta o BEI a realizar e a fornecer ao Parlamento uma avaliação quantitativa e exaustiva da sua política de investimento na defesa, sem comprometer, se for caso disso, os acordos de confidencialidade que celebrou com os seus investidores;

15.Sugere que o BEI analise e avalie continuamente o seu papel, bem como o âmbito dos investimentos elegíveis, à luz da necessidade premente de expandir o setor europeu da defesa e de garantir a segurança e a autonomia estratégica a longo prazo; sugere que o mandato do BEI seja formalmente alargado de modo a incluir o apoio à BTIDE e que, para o efeito, seja criada uma filial específica, apoiada por garantias da Comissão e por uma rede de peritos; considera que tal estrutura seria uma solução mais eficaz do que a criação de um novo «banco de defesa, segurança e resiliência»;

16.Salienta a importância de melhorar a acessibilidade e a coerência dos fundos da UE de apoio ao investimento para as empresas da BTIDE, em particular as empresas em fase de arranque e as PME, adaptando e ajustando gradualmente os critérios de elegibilidade à luz da ambição estabelecida na EIDEUR e no PIDEUR, simplificando os procedimentos de candidatura e harmonizando os objetivos dos programas de trabalho; realça a importância de ajustar os prazos e os requisitos desses fundos aos diferentes ciclos e ritmos de inovação dos diferentes tipos de domínios de capacidades; insta os Estados‑Membros e as regiões a reforçar o papel das suas câmaras de comércio e indústria no apoio às PME da BITDE para a investigação e o acesso ao financiamento da UE;

17.Insta a Comissão a fornecer orientações e modelos claros sobre novos tipos de acordos, coordenação e coimplantação por concorrentes no setor da defesa, a fim de promover mais investimentos em I&D por parte das empresas da BTIDE;

18.Apela à criação de um instrumento de apoio ao investimento público e privado no setor da defesa, com base em garantias do orçamento da UE, seguindo o exemplo do InvestEU; congratula‑se, a curto prazo, com o ato delegado, proposto pela Comissão, relativo aos investimentos estratégicos no domínio da defesa Regulamento Delegado (UE) 2025/1774 da Comissão, de 28 de agosto de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1078 no que diz respeito aos investimentos estratégicos no domínio da defesa estabelecidos nas diretrizes em matéria de investimento para o Fundo InvestEU (JO L, 2025/1774, 18.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/1774/oj). estabelecidos nas diretrizes em matéria de investimento para o Fundo InvestEU, que apela à eliminação dos encargos administrativos desnecessários relacionados com a utilização de garantias orçamentais e instrumentos financeiros para apoiar o investimento na defesa, o que ofereceria uma simplificação adicional, respeitando ao mesmo tempo a necessidade de proteger a segurança da UE e dos seus Estados‑Membros; considera que, no seu conjunto, estas medidas assegurariam tanto a rápida mobilização de financiamento como a criação de um quadro de investimento estável e evolutivo para a indústria europeia da defesa;

19.Considera que a aplicação de fundos bancários em empréstimos, garantias e carteiras de liquidez de elevada qualidade é essencial para garantir prazos de vencimento longos nas despesas com a defesa, o que proporcionará previsibilidade e estabilidade; reitera que acelerar a conclusão da União da Poupança e do Investimento contribuiria para mobilizar capital privado e melhorar o acesso ao financiamento;

20.Solicita ao Observatório dos Pagamentos da UE que realize um estudo sobre o cumprimento dos prazos de pagamento na BTIDE comparativamente ao resto do setor, bem como uma classificação das empresas mais cumpridoras;

21.Insta o BEI, com o apoio dos Estados‑Membros, a procurar atingir um volume de 4 mil milhões de EUR para empréstimos de curto prazo, com garantias de risco até 50 %, e solicita que os critérios de compromisso do BEI em matéria de defesa sejam mais simples e flexíveis e que a elegibilidade seja alargada aos subcontratantes indiretos;

22.Observa que, apesar dos esforços envidados desde o início da guerra na Ucrânia, muitos investidores continuam relutantes em financiar a defesa, nomeadamente devido à incerteza quanto à aplicação das normas ambientais, sociais e de governação, e que a BTIDE continua a ser discriminada nos mercados financeiros devido à perceção errónea do risco associado à imagem; recorda que muitas das tecnologias de defesa são de dupla utilização e, por conseguinte, geram benefícios indiretos significativos para a inovação civil e a economia da UE em geral; salienta a necessidade de dar resposta às persistentes perceções negativas em torno do financiamento da defesa, em particular no setor bancário; insta a Comissão e os Estados‑Membros a aumentarem a informação e a sensibilização relativamente ao financiamento da BTIDE, a fim de permitir aos intervenientes financeiros melhorar os seus conhecimentos especializados em análise e tratamento do financiamento relacionado com a defesa; incentiva a Comissão a aumentar a informação e a sensibilização para o financiamento da BITDE;

23.Regista o Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2025/1775, de 28 de agosto de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 no que respeita à definição de «armas proibidas» JO L, 2025/1775, 30.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/1775/oj., que substitui o conceito de «armas controversas» pelo de «armas proibidas», e foi adotado como parte do pacote omnibus Prontidão da Defesa; realça que esta definição se limita às armas expressamente proibidas por tratados internacionais vinculativos; congratula‑se com os esclarecimentos jurídicos incluídos no pacote omnibus Prontidão da Defesa e reconhece a sua importância para a concretização dos objetivos da UE em matéria de financiamento da defesa; insta os intervenientes financeiros privados a limitarem as suas exclusões a esta lista consolidada e a publicarem a sua política de investimento; propõe que a inclusão no financiamento da UE de intervenientes cuja política de investimento vá além desta exclusão seja revista caso a caso;

24.Recorda que o quadro de financiamento sustentável da UE foi concebido para orientar os fluxos de capitais para atividades sustentáveis sem limitar o financiamento do setor da defesa, tal como reafirmado pela Comissão na sua comunicação de 18 de agosto de 2025, que confirma que a exclusão das atividades relacionadas com a defesa da taxonomia da UE não impede os investidores privados ou públicos de investirem no setor da defesa; exorta a Comissão a confirmar inequívoca e publicamente que a taxonomia ecológica da UE não proíbe nem restringe ou desincentiva o investimento no setor da defesa; salienta que a defesa e a segurança são condições prévias para o desenvolvimento sustentável;

25.Considera essencial apoiar um mercado europeu de investidores especializados que ofereça um continuum de financiamento (crédito, dívida privada e capital próprio) às empresas, sobretudo às empresas em fase de arranque, às PME e às empresas de média capitalização, da BTIDE e da BTID ucraniana; saúda a iniciativa da Comissão e do BEI de criarem o Mecanismo de Capital Próprio no Setor da Defesa, no valor de 175 milhões de EUR, para o período de 2024‑2027; entende, porém, que este fundo é insuficiente, tendo em conta as necessidades de financiamento, e insta o BEI a atender aos pedidos dos Estados‑Membros, conforme reiterados nas conclusões do Conselho, aumentando este orçamento para mil milhões de euros, a fim de melhor satisfazer as necessidades de capital próprio da BITDE e da sua cadeia de valor, prestando especial atenção aos intervenientes de menor dimensão cujo défice de financiamento é o mais elevado; incentiva o BEI a alargar este instrumento à BTID ucraniana e a concebê‑lo de modo que promova parcerias e empreendimentos conjuntos entre a BTIDE e as empresas da BTID ucraniana;

26.Insta a Comissão e o Grupo BEI a concretizarem o apoio a projetos de dupla utilização, melhorando o acesso das empresas em fase inicial e das PME a esse apoio, simplificando os procedimentos, fornecendo orientações claras aos investidores e apresentando relatórios regulares sobre a utilização dos fundos e a sua distribuição geográfica; solicita uma aplicação eficaz através de convites específicos e de orientações claras para as autoridades de gestão, para que as regiões com ecossistemas de defesa menos desenvolvidos possam aceder a estas oportunidades; exorta os Estados‑Membros a terem em conta estas possibilidades na conceção dos programas e a coordenarem‑se com a Comissão e o BEI para desenvolver plataformas regionais de investimento, assegurando a complementaridade e evitando o duplo financiamento;

27.Exorta a Comissão a ter em conta, na sua política de concorrência, a prontidão em matéria de defesa, a segurança do aprovisionamento, o potencial de reforço da inovação e a redução das dependências em relação a países terceiros; insta, ao mesmo tempo, os Estados‑Membros a assegurarem que a sua aquisição de produtos de defesa seja aberta e competitiva para a BTIDE no seu conjunto; exorta os Estados‑Membros a reforçarem os seus controlos sobre o investimento direto realizado por agentes de países terceiros;

28.Insta a Comissão a reforçar os programas de cooperação industrial e as parcerias transnacionais, incluindo as plataformas da cadeia de abastecimento e os projetos de codesenvolvimento, a fim de integrar as cadeias de produção, tirar partido dos conhecimentos especializados nacionais, promover economias de escala e melhorar a competitividade global da BTIDE;

29.Salienta a importância do bom funcionamento dos mercados de capitais para o financiamento da defesa; insta a Comissão e os Estados‑Membros a acelerarem os progressos relativos à união dos mercados de capitais e à União da Poupança e do Investimento, nomeadamente melhorando o acesso das PME do setor da defesa a capital próprio, capital de risco e financiamento; realça que a união dos mercados de capitais e a União da Poupança e do Investimento são fundamentais para reforçar o financiamento da defesa;

30.Salienta a importância de acelerar os avanços para a conclusão da União da Poupança e do Investimento, com o objetivo de apoiar um sistema financeiro da UE com mais espessura, liquidez e integração, que canalize de forma mais eficiente as poupanças para investimentos produtivos, como os da indústria de defesa da UE; frisa que a indústria de defesa da UE tem de aumentar substancialmente a sua capacidade para satisfazer o enorme aumento da procura de produtos militares;

31.Congratula‑se com o lançamento do rótulo «Finance Europe»; observa que este rótulo, que visa canalizar as poupanças privadas para investimentos na economia real europeia, promove o financiamento de capitais próprios para as empresas; incentiva a Comissão a apoiar esta iniciativa propondo um rótulo europeu no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos, garantindo, simultaneamente, que não sejam criados encargos administrativos adicionais;

32.Congratula‑se com a Recomendação da Comissão relativa às contas de poupança e de investimento Recomendação da Comissão (UE) 2025/2029, de 30 de setembro de 2025, sobre o aumento da disponibilidade de contas de poupança e de investimento que beneficiam de tratamento fiscal simplificado e vantajoso (JO L, 2025/2029, 8.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reco/2025/2029/oj).; salienta que as contas de poupança e de investimento visam impulsionar a participação dos investidores não profissionais nos mercados de capitais da UE, o que, contribuindo para o reforço dos mercados e a promoção de um aumento da base de investidores da UE, ajudaria a financiar as prioridades estratégicas da UE, entre as quais, a defesa; incentiva a Comissão a continuar a apoiar esta iniciativa; insta os Estados‑Membros a seguirem a recomendação da Comissão relativa ao aumento da disponibilidade das contas de poupança e de investimento;

33.Congratula‑se com o trabalho em curso que visa utilizar os ativos russos congelados para financiar os esforços de defesa da Ucrânia, ao mesmo tempo que atende às preocupações relacionadas com a estabilidade financeira e os litígios;

34.Apela a um compromisso comum entre os Estados‑Membros no sentido de aumentar as despesas com a defesa, em consonância com as conclusões da Cimeira da OTAN de 2025 na Haia, durante a qual os aliados da OTAN se comprometeram a consagrar 5 % do PIB ao financiamento de necessidades essenciais de defesa e a despesas relacionadas com a defesa e a segurança até 2035; insta os Estados‑Membros a promoverem iniciativas europeias no domínio da defesa, a reforçarem a interoperabilidade e a investirem em aquisições conjuntas em consonância com as prioridades estratégicas comuns, incluindo a produção de munições;

35.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.