1.Acolhe com satisfação o debate reavivado sobre a necessidade de impulsionar a produtividade e a competitividade da UE, nomeadamente através de mercados de capitais mais bem integrados e de uma economia eficiente na utilização de recursos, tal como destacado nos relatórios Draghi e Letta;

2.Apela à Comissão para que privilegie uma agenda da União dos Mercados de Capitais que permita apoiar a competitividade da UE sem prejudicar a estabilidade financeira;

3.Enfatiza o objetivo da UMC de mobilizar o capital privado de forma mais eficaz para colmatar o défice de investimento da UE, e sublinha o papel que pode desempenhar na absorção dos choques; realça que a agenda da UMC deverá também contribuir para corrigir os desequilíbrios estruturais no sistema financeiro da UE; lamenta a persistência de uma distorção dívida-capitais próprios induzida pelos impostos;

4.Reconhece que a conclusão da União Bancária deve ser uma prioridade estratégica no aprofundamento da União Económica e Monetária;

5.Toma nota dos obstáculos que podem emergir de mercados financeiros mais bem integrados na ausência de uma supervisão mais coerente, notadamente o compromisso entre, por um lado, a partilha e a diversificação eficientes dos riscos e, por outro, os riscos de contágio, repercussão e amplificação;

6.Reconhece, no que concerne à consolidação bancária transfronteiras, o compromisso entre, por um lado, a diversificação geográfica, os serviços financeiros transfronteiras, as economias de escala e o potencial enfraquecimento da relação entre os bancos e a dívida soberana, e, por outro lado, o problema de ser «demasiado grande para falir», o potencial enfraquecimento dos centros financeiros de menor dimensão e as ligações com as pequenas e médias empresas (PME) e as economias locais;

7.Sublinha que o risco sistémico também pode provir de instituições de menor dimensão, uma vez que os seus balanços podem apresentar uma correlação elevada;

8.Insiste na importância do acesso ao capital, sobretudo para as PME –– como o financiamento das empresas em crescimento com capital de risco ––, velando ao mesmo tempo pela estabilidade financeira e pela harmonia entre o crescimento e a resiliência;

9.Congratula-se com o objetivo primordial do BCE de manter a estabilidade dos preços e com o contributo fundamental do CERS, das autoridades de supervisão europeias e dos bancos centrais para a estabilidade financeira na União;

10.Recorda que o Eurosistema foi construído com base no princípio da dominância monetária; pede que se preserve a independência do BCE enquanto sustentáculo da estabilidade financeira;

11.Sublinha que determinadas intervenções dos bancos centrais no mercado comportam o risco de distorções do mercado que possam afetar a estabilidade financeira;

12.Observa que a União está exposta a choques externos, por estar fortemente interligada com os mercados e entidades financeiras estrangeiros, devido à dependência do setor financeiro da UE relativamente a prestadores de serviços de países terceiros e por estar sujeita à pressão gerada pelas tensões comerciais crescentes num contexto de incerteza geopolítica;

13.Realça os riscos inerentes a uma dívida soberana elevada e a défices elevados; recorda que as preocupações do mercado quanto à sustentabilidade da dívida soberana, o quadro regulamentar bancário inadequado à época e o contágio através dos sistemas financeiros interligados desencadearam a crise financeira de 2008 e a subsequente crise na área do euro;

14.Alerta para os efeitos de repercussão no setor financeiro; regista, neste contexto, os apelos no sentido da atenuação das vulnerabilidades sistémicas; frisa, no entanto, que, independentemente dos acontecimentos futuros, as responsabilidades orçamentais nacionais não devem ser negligenciadas;

15.Solicita à Comissão que garanta o cumprimento do quadro de governação económica da UE e a convergência com as regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de assegurar a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas;

16.Admite que as reformas estruturais destinadas a fortalecer a arquitetura financeira e institucional da área do euro e a redução da fragmentação do mercado poderiam elevar o estatuto do euro a nível internacional e favorecer a estabilidade financeira e monetária; regista os debates em curso sobre o euro digital;

17.Chama a atenção para a potencial instabilidade decorrente de um elevado índice de alavancagem das instituições financeiras, registando embora a relevância económica que podem ter, designadamente nas operações de cobertura, na melhoria da liquidez do mercado, na formação dos preços ou na partilha de risco;

18.Insiste na importância de as entidades de supervisão macroprudencial coordenarem a sua ação durante a análise e a supervisão dos riscos sistémicos, bem como do alinhamento com a supervisão microprudencial, a fim de assegurar a compatibilidade;

19.Regista que a manifestação mais frequente de riscos físicos dos perigos climáticos e naturais e de riscos de transição relacionados com o clima pode ter consequências negativas para a estabilidade financeira;

20.Assinala a necessidade de garantir a execução cabal do quadro Basileia III, a fim de aumentar a resiliência e reforçar a competitividade dos bancos da UE à escala mundial; toma nota da persistente falta de clareza no que concerne à aplicação das normas do quadro Basileia III em algumas das principais jurisdições de países terceiros e da necessidade de o sistema bancário da União se manter competitivo no contexto internacional; realça a importância de manter a integridade do quadro de Basileia, sublinhando que a própria estabilidade financeira pode ser vista como uma vantagem competitiva;

21.Frisa que importa manter um quadro macroprudencial sólido e, ao mesmo tempo, assegurar a simplificação, a clarificação jurídica e a redução dos encargos, em especial para as entidades de menor dimensão; salienta que há margem para simplificar e harmonizar a conceção e a aplicação das reservas macroprudenciais; insta a Comissão e as autoridades de supervisão a aplicarem de forma sistemática os princípios da proporcionalidade, da relação custo-eficácia e da simplificação digital, sempre que possível e sem comprometer a estabilidade financeira;

22.Salienta que é conveniente ponderar uma simplificação das reformas introduzidas após a crise financeira de 2008, se existirem benefícios claros e fundamentados para a economia real e se não houver riscos para a estabilidade financeira; toma nota do debate sobre o pacote Titularização;

23.Toma nota da análise do BCE sobre as vulnerabilidades persistentes nos mercados do imobiliário comercial, agravadas pela subida das taxas de juro e pelas exposições aos intermediários financeiros não bancários, que carecem de um acompanhamento atento; pede, neste contexto, ao CERS que acompanhe de perto o papel dos intermediários financeiros não bancários ativos nos mercados imobiliários e emita recomendações pertinentes; reconhece, igualmente, os elevados níveis de endividamento das famílias;

24.Solicita ao BCE que avalie a exposição das instituições financeiras aos riscos geopolíticos, nomeadamente os efeitos indiretos das sanções, dos direitos aduaneiros e da fragmentação da economia, no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor, no contexto da autonomia estratégica;

25.Regista a importância sistémica crescente dos intermediários financeiros não bancários, que representam mais de 40 % dos ativos do setor financeiro da UE; considera que, se não forem suficientemente regulamentadas, tais entidades podem contribuir para o surgimento de riscos para a estabilidade financeira;

26.Toma nota da diversidade dos modelos económicos dos intermediários financeiros não bancários e do seu importante papel no tocante ao financiamento; destaca que, para muitos setores, já existe regulamentação setorial europeia, designadamente para os fundos de cobertura (Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos2 Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2011/61/oj).), os fundos do mercado monetário (Regulamento relativo aos fundos do mercado monetário3 Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo aos fundos do mercado monetário (JO L 169 de 30.6.2017, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/1131/oj).), as empresas de seguros (Solvência II), as empresas de investimento (Diretiva4 Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (JO L 314 de 5.12.2019, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2019/2034/oj). e Regulamento5 Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, (UE) n.º 575/2013, (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 806/2014 (JO L 314 de 5.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/2033/oj). relativos às Empresas de Investimento) e os fundos de pensões (Diretiva sobre as instituições de realização de planos de pensões profissionais6 Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (JO L 354 de 23.12.2016, p. 37, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2016/2341/oj).); releva, no entanto, que o atual quadro incide essencialmente na proteção dos investidores e na integridade do mercado e não na redução dos riscos sistémicos7 ECB Análise da Estabilidade Financeira, maio de 2025, p 78.; solicita uma análise aprofundada das lacunas regulamentares no respeitante aos intermediários financeiros não bancários, incluindo nos domínios menos regulamentados, como os gabinetes de gestão patrimonial e as empresas que financiam as cadeias de abastecimento;

27.Toma nota do Relatório de 2023 da Comissão sobre o funcionamento dos fundos do mercado monetário e das recentes alterações ao quadro dos fundos do mercado monetário; solicita à Comissão que apresente uma reforma do Regulamento relativo aos fundos do mercado monetário8 Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo aos fundos do mercado monetário (JO L 169 de 30.6.2017, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/1131/oj). em conformidade com as normas internacionais, com os progressos regulamentares alcançados noutras jurisdições e com as recomendações do CERS e da ESMA;

28.Salienta que os pedidos de reforço de margem pró-cíclicos durante crises como a pandemia de COVID-19 e a turbulência no setor energético em 2022 provocaram uma tensão de liquidez notável; sublinha a importância da preparação em matéria de liquidez e, de maneira geral, da alavancagem financeira e das reservas de fundos próprios;

29.Apela para a criação de instrumentos que permitam apreender melhor a dimensão e a velocidade da saída de liquidez decorrente dos pedido de reforço de margem durante acontecimentos sistémicos, sobretudo no caso dos serviços de aprovisionamento de energia e dos intermediários financeiros não bancários;

30.Insiste na necessidade de infraestruturas de compensação resilientes, de quadros de garantias sólidos e de uma supervisão coordenada das contrapartes centrais; toma nota da decisão da Comissão de alargar o regime de equivalência às contrapartes centrais estabelecidas no Reino Unido e regista as preocupações que subsistem quanto à dependência europeia em relação às contrapartes centrais de países terceiros;

31.Defende uma maior transparência e uma supervisão macroprudencial das práticas de constituição de margens, incluindo a realização de testes de esforço e análises de cenários, com base nos recentes trabalhos do CEF sobre a preparação para a liquidez para pedidos de margens e garantias;

32.Manifesta-se preocupado com a crescente interligação entre os criptoativos e os mercados financeiros descentralizados e o sistema financeiro tradicional; apoia os esforços do CEF, dos organismos de normalização e do CERS no sentido de estabelecer um quadro regulamentar e harmonizar a classificação;

33.Toma nota da análise do CEF segundo a qual, de momento, os riscos para a estabilidade financeira decorrentes dos mercados de criptoativos parecem ser limitados9 Relatório sobre o estado de execução da política de criptoativos do G20. 22 de outubro de 2024.; destaca, porém, a potencial pertinência sistémica da evolução dos mercados de criptoativos; regista o caráter altamente especulativo dos criptoativos e o importante papel que desempenham nas transações ilícitas; exorta a Comissão e o CERS a acompanharem atentamente a evolução neste domínio;

34.Congratula-se com o facto de a União Europeia ter criado um quadro prudencial para os criptoativos (MiCA); insiste na importância de uma aplicação atempada e coerente e pede à Comissão que acompanhe de perto as lacunas que subsistem em matéria de regulamentação;

35.Chama a atenção para o rápido crescimento do mercado de criptomoedas estáveis, que, até à data, continua bastante limitado ao ecossistema criptográfico; observa que o panorama regulamentar no que diz respeito às criptomoedas estáveis nas principais jurisdições de países terceiros está a mudar rapidamente; pede à Comissão que avalie se existem potenciais canais de contágio como, por exemplo, no caso da emissão múltipla;

36.Salienta que a União adotou medidas para reforçar a resiliência digital das entidades financeiras, nomeadamente através do Regulamento Resiliência Operacional Digital10 Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 909/2014 e (UE) 2016/1011 (JO L 333 de 27.12.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2554/oj).; incentiva a inovação no domínio das finanças digitais e um investimento massivo na ciber-resiliência para proteger as infraestruturas financeiras contra ameaças externas; insta a Comissão e o BCE a identificarem as dependências do sistema financeiro europeu em relação aos prestadores de serviços digitais de países terceiros, os pontos únicos de falha e o risco de ataques híbridos, e a debruçarem-se sobre estes problemas;

37.Sublinha que a melhoria das competências financeiras pode contribuir para a resiliência individual, para uma maior estabilidade dos mercados financeiros e para uma maior participação na UMC;

38.Observa que a manutenção de uma logística e infraestrutura razoáveis e fiáveis que garantam a disponibilidade de numerário permanece um elemento indispensável para a estabilidade financeira e a confiança do público;

39.É a favor de um modelo de supervisão holístico, mais coerente, sistémico e baseado nas atividades para identificar e fazer face aos riscos e às vulnerabilidades associados aos diferentes tipos de atividades no setor financeiro, como sejam os empréstimos, as transações e a gestão de ativos;

40.Sublinha a importância de um quadro de gestão de crises sólido e credível; destaca o papel do Mecanismo Único de Resolução para garantir uma resolução eficaz das instituições em situação de insolvência, e apoia a função do BCE de prestamista de última instância para salvaguardar a liquidez e a confiança durante as crises; observa que continua a faltar um mecanismo de apoio para o Fundo Único de Resolução;

41.Apoia as ações do BCE, do CERS, das autoridades de supervisão nacionais e europeias e da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo que visam garantir a estabilidade financeira da UE e fazer face aos riscos financeiros globais emergentes, incluindo a supervisão coerente por parte da ESMA dos intermediários financeiros não bancários transfronteiras de importância sistémica;

42.Adverte contra a arbitragem regulamentar e insiste na necessidade de fazer face às vulnerabilidades ocultas associadas à alavancagem reveladas em crises anteriores;

43.Insta a Comissão a manter um elevado nível de ambição na execução das recomendações do CEF sobre o efeito de alavanca na UE;

44.Realça que as autoridades, tanto a nível nacional como da UE, devem dispor de dados qualitativos facilmente acessíveis e de recursos adequados para proceder à sua análise;

45.Solicita uma maior transparência, o reforço das capacidades de análise de dados e a harmonização dos mecanismos de partilha de dados entre as autoridades nacionais e as autoridades da UE –– no respeito das garantias em matéria de proteção de dados ––, com vista a criar um quadro mais alargado de acompanhamento dos riscos e capacidades para a realização de testes de esforço à escala do sistema, nomeadamente no que concerne à ciber-resiliência, às falhas de energia e ao quadro de ativos de garantia; observa que algumas autoridades nacionais já comunicaram a sua intenção de realizar testes de esforço às interligações entre o setor bancário e o setor dos intermediários financeiros não bancários;

46.Solicita uma cooperação intensificada com as instituições financeiras internacionais, incluindo o FMI e o CEF, para fazer face aos riscos transfronteiras para a estabilidade;

47.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.