1.Recorda que, na sua Resolução de 10 de julho de 2025 Textos Aprovados, P10_TA(2025)0162., o Parlamento pediu a libertação imediata e incondicional de Joseph Figueira Martin; deplora o contínuo incumprimento, por parte das autoridades centro‑africanas, que agravou ainda mais a sua situação;

2.Exige que as autoridades da RCA libertem imediata e incondicionalmente Joseph Figueira Martin; salienta que a contínua privação da liberdade de um cidadão da UE nestas circunstâncias continua a ser inaceitável, tendo em conta as graves preocupações relativas às garantias processuais e à equidade do processo;

3.Insta as autoridades da RCA a autorizarem imediatamente a evacuação médica de Joseph Figueira Martin, tendo em conta a grave deterioração da sua saúde e o aparecimento de uma deficiência visual, e, entretanto, a garantirem o acesso imediato e sem entraves a cuidados médicos especializados, nomeadamente por médicos independentes, bem como a um advogado, a assistência consular e a visitas familiares, em plena conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos;

4.Insta a Comissão, a VP/AR e o Conselho, em coordenação com a Bélgica e Portugal, a imporem sanções específicas, incluindo a proibição de viajar e o congelamento de bens, a todas as pessoas responsáveis pela detenção arbitrária, maus‑tratos e condenação de Joseph Figueira Martin, caso as autoridades da RCA continuem a violar os seus direitos;

5.Solicita uma missão ad hoc do Parlamento à RCA para avaliar a situação de Joseph Figueira Martin e aumentar a pressão para a sua libertação;

6.Insiste em que todos os processos judiciais, incluindo os processos de recurso, respeitem rigorosamente as garantias processuais consagradas no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e no quadro jurídico nacional da RCA, uma vez que a sua violação constitui uma violação dos direitos fundamentais;

7.Reitera o seu apelo ao Conselho para que inscreva o grupo Wagner na lista de organizações terroristas;

8.Salienta o dever da UE e dos seus Estados‑Membros de proteger os trabalhadores humanitários e os cooperantes para o desenvolvimento em todas as circunstâncias e condena a sua prisão, detenção ou ação penal arbitrárias contra estes; sublinha que tais atos violam o direito internacional humanitário e os direitos dos trabalhadores humanitários;

9.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, ao governo e ao parlamento da República Centro‑Africana, à União Africana e às Nações Unidas.