P10_TA(2026)0019Detergentes e tensioativosResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes e aos tensioativos, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 648/2004 (12331/1/2025 – C10-0344/2025 – 2023/0124(COD))(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (12331/1/2025 – C10‑0344/2025),

–Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 12 de julho de 2023 JO C 349 de 29.9.2023, p. 121.,

–Tendo em conta a sua posição em primeira leitura JO C, C/2025/1354, 17.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1354/oj. sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2023)0217),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 75.º, n.º 4, do seu Regimento,

–Tendo em conta o artigo 68.º do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar (A10‑0004/2026),

1.Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.Encarrega a sua Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.Encarrega o seu Secretário‑Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com a Secretária‑Geral do Conselho, prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.