A.Considerando que a proliferação maciça da capacidade de ataque de precisão alterou permanentemente o campo de batalha moderno, as necessidades de defesa da UE e os requisitos de resiliência para os Estados‑Membros;

B.Considerando que os recentes incidentes e incursões hostis de drones contra Estados‑Membros da UE, nomeadamente no flanco oriental da União, demonstraram a necessidade urgente de utilizar defesas a vários níveis que integrem C‑UAS cinéticos e não cinéticos para proteger infraestruturas críticas e reforçar a resiliência; considerando que atualmente os drones servem múltiplos fins, incluindo o reconhecimento, as operações de engodo, a aquisição de alvos e os ataques de precisão, enquanto a sua utilização generalizada e comprovada pela guerra na Ucrânia e noutros teatros ativos reformulou os requisitos de defesa aérea e as doutrinas operacionais;

C.Considerando que os drones se tornaram uma característica determinante da guerra moderna e dos conflitos híbridos, atuando como multiplicadores de forças que fornecem informações em tempo real e aceleram a tomada de decisões; considerando que os domínios não tripulados conexos (UGS, USV e UUV) estão em expansão e devem refletir‑se no futuro planeamento da defesa; considerando que a Europa deve adaptar os seus conceitos de operações aéreas e conjuntas e assegurar que todas as utilizações militares de drones respeitem plenamente o direito internacional, incluindo a legislação sobre direitos humanos;

D.Considerando que o rápido desenvolvimento da capacidade de fabrico de drones por parte dos adversários, apoiado por parceiros externos, juntamente com o domínio de determinados fornecedores de países terceiros de componentes essenciais, como sensores, baterias, semicondutores e materiais de terras raras, aumenta as dependências estratégicas e enfatiza a urgência de reforçar a base de inovação de dupla utilização da Europa e as cadeias de abastecimento seguras; considerando que a Rússia continua a aumentar o fabrico de drones, produzindo vários milhões por ano, superando a produção dos Estados Unidos e da Europa juntos, e desenvolvendo munições vagantes e protótipos de sistemas mais pesados; considerando que as capacidades da indústria russa de drones estão a ser apoiadas pelo Irão e pela China e conduziram a uma proliferação em massa de drones cada vez mais letais e sofisticados com capacidade de ataque de precisão;

E.Considerando que os drones se tornaram uma característica determinante da guerra moderna, conforme exemplificado na Ucrânia, onde causaram mais vítimas do que qualquer outra arma; considerando que atualmente a sua utilização se propagou para vários conflitos em todo o mundo, nomeadamente em Gaza, Israel, Líbano, Irão, Iémen, Sudão, Mianmar e na guerra do Azerbaijão contra a Arménia, bem como em ataques a navios internacionais no mar Vermelho;

F.Considerando que o ecossistema europeu de drones é composto, em grande medida, por PME e empresas em fase de arranque que impulsionam a inovação tecnológica, a flexibilidade e a competitividade, enquanto a implantação estratégica de UAS pode melhorar significativamente o conhecimento da situação em zonas fronteiriças remotas, frágeis ou propensas a conflitos, recolher dados em tempo real e contribuir significativamente para a deteção e dissuasão de uma série de ameaças;

G.Considerando que a utilização extensiva de UAS na Ucrânia demonstrou o seu papel decisivo não só como instrumentos de reconhecimento e ataque, mas também como meio de manter linhas defensivas, evacuação médica e entrega de fornecimento, guerra eletrónica e informações de sinais, retransmissão de comunicações, deteção e neutralização de minas e engenhos explosivos improvisados (IED), cartografia e vigilância em tempo real, operações de busca e salvamento, proteção de comboios, munições vagantes e ataques de precisão, missões de engodo e engano, monitorização QBRN e documentação de crimes de guerra; considerando que os UAS estão a deixar de ser meras ferramentas de apoio para se tornarem elementos essenciais no combate, capazes de funcionar sob o «empastelamento de barragens» intensivo; considerando que os drones marinhos criaram um novo paradigma para a segurança marítima, que abrange a deteção de minas e os ataques a alvos militares, tal como demonstrado no mar Negro e no mar Báltico, e constituirão um novo desafio para a segurança da União Europeia em grandes teatros navais, como o mar Mediterrâneo;

H.Considerando que a integração de recursos situados no espaço em imagens recolhidas por drones podem proporcionar um conhecimento contínuo, cruzado e seguro da situação para o alerta precoce, a gestão de crises e a deteção de ameaças híbridas, a monitorização dos movimentos terroristas, as rotas de tráfico e as zonas fronteiriças;

I.Considerando que 60 % dos componentes de drones têm origem nos Estados Unidos e na China, criando uma vulnerabilidade crítica na prontidão da UE em matéria de defesa 2030; considerando que as empresas chinesas fabricam a maioria dos componentes necessários para montar drones, tais como semicondutores, transístores de energia, ímanes, baterias e circuitos integrados de navegação; considerando que a cooperação estratégica deve também abordar a concorrência tecnológica emergente da Rússia e da China e salvaguardar o acesso europeu à inovação e aos materiais necessários para capacidades sustentáveis de drones e de combate aos drones;

J.Considerando que a China emergiu como líder no domínio dos drones, produzindo uma vasta gama de sistemas de reconhecimento e combate, investindo simultaneamente em drones navais e em enxames de mini‑drones autónomos; considerando que os seus drones armados foram exportados em grande escala e utilizados por países terceiros em vários teatros;

K.Considerando que a empresa chinesa DJI detém uma quota estimada de 74 % do mercado de drones comerciais e que as empresas chinesas fabricam a maioria dos componentes necessários para os montar, como semicondutores, transístores de energia, ímanes, baterias e circuitos integrados de navegação; considerando que nove em cada dez sensores ou sistemas óticos necessários para identificar e atingir alvos são fabricados na China; considerando que Pequim controla 85 % da capacidade mundial de baterias de lítio e 98 % da refinação de terras raras, a espinha dorsal tanto da eletrónica de consumo como das armas modernas, o que faz com que a Europa esteja dependente do aprovisionamento por parte da China; considerando que a China começou a restringir as exportações de componentes e materiais de drones para a Ucrânia e para os compradores ocidentais; considerando que a China, ao controlar efetivamente o acesso aos materiais necessários — desde matérias‑primas a baterias e software — e ao aumentar as suas entregas à Rússia, influencia decisivamente a natureza da guerra com drones;

L.Considerando que, em 9 de outubro de 2025, a China introduziu controlos rigorosos das exportações de elementos de terras raras e tecnologias de transformação conexas, invocando preocupações de segurança nacional;

M.Considerando que estas novas regras abrangem praticamente todos os elementos de terras raras essenciais para o fabrico de drones e capacidades anti‑drones e exigem que os fornecedores chineses obtenham licenças de exportação concedidas pelo Ministério do Comércio, sujeitando efetivamente toda a indústria de drones da UE à aprovação das exportações chinesas, o que demonstra o imperativo estratégico de construir uma cadeia de abastecimento resiliente e autónoma a jusante para a indústria dos drones;

N.Considerando que as novas restrições às exportações chinesas anunciadas e parcialmente aplicadas em 9 de outubro de 2025 exigem licenças de exportação para produtos que contenham mesmo vestígios (superiores a 0,1 %) de metais de terras raras extraídos ou transformados na China, tendo Pequim declarado explicitamente que não serão concedidas licenças a entidades estrangeiras do setor da defesa;

O.Considerando que a UE deve desenvolver urgentemente fontes alternativas, capacidade de reciclagem e extração soberana de matérias‑primas críticas, a fim de reduzir as vulnerabilidades criadas pelas restrições chinesas à exportação e pela concentração da cadeia de abastecimento mundial;

P.Considerando que a produção, o aprovisionamento e o financiamento de drones e capacidades C‑UAS podem ser vistos como um serviço, exigindo pessoal qualificado, investimentos inteligentes, procedimentos simplificados, acesso a financiamento público e privado, centros de produção regionais e cooperação estreita com pequenas e médias empresas (PME), empresas tecnológicas e instituições académicas;

Q.Considerando que os Estados‑Membros devem trabalhar no sentido de alinhar doutrinas, instalações de formação, procedimentos de certificação, linhas de montagem, coordenação no campo de batalha, identificação de alvos em tempo real, formação, C2 resilientes e a integração total de tudo o que acima se refere;

R.Considerando que este alinhamento deve também incluir as disposições legislativas e regulamentares pertinentes em matéria de utilização e produção de drones, assegurar a plena compatibilidade com as doutrinas da NATO e as normas STANAG; e promover a formação conjunta com a Ucrânia para acelerar a prontidão operacional;

S.Considerando que a UE e os seus Estados‑Membros devem procurar assumir a liderança no domínio dos drones, aprofundando a cooperação em matéria de formação, certificação, montagem industrial e coordenação operacional, respeitando plenamente a soberania nacional, tal como reafirmado nos artigos 4.º, n.º 2, e 42.º, n.º 2, do TUE;

T.Considerando que as parcerias estratégicas são essenciais para alcançar a vantagem quantitativa e qualitativa necessária para atingir os limiares operacionais e o acesso a conhecimentos especializados e matérias‑primas;

U.Considerando que essas parcerias devem reforçar as capacidades europeias de segurança e defesa, permanecer recíprocas, transparentes e coerentes, evitando simultaneamente dependências críticas em relação a países terceiros no que diz respeito a tecnologias, componentes, software e matérias‑primas de defesa;

V.Considerando que a cooperação com parceiros fundamentais, como a Ucrânia, é particularmente importante, dada a sua experiência única no campo de batalha, os rápidos ciclos de inovação e adaptação, a integração de ecossistemas de inovação civis e militares e a capacidade de produção de drones em grande escala, que fornecem informações únicas para reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE);

W.Considerando que a partilha dos ensinamentos adquiridos com parceiros com experiência no desenvolvimento de sistemas avançados de defesa de drones C‑UAS é fundamental para a resiliência da Europa;

X.Considerando que as parcerias nos Balcãs Ocidentais e na vizinhança imediata da UE são também essenciais para a estabilidade e a resiliência regionais;

Y.Considerando que os Balcãs Ocidentais, que partilham mais de 2 500 km de fronteiras terrestres com a União Europeia e formam a sua região vizinha mais próxima, têm uma importância estratégica direta para a segurança, a estabilidade e a prosperidade da União;

Z.Considerando que na vizinhança imediata da UE decorrem múltiplos conflitos intensivos com drones, e que vários Estados‑Membros enfrentam incursões hostis de drones no seu espaço aéreo; considerando que a reflexão sobre os drones deve ter em conta a proteção de todos os flancos europeus;

AA.Considerando que as regiões limítrofes dos Estados‑Membros, por via terrestre ou marítima, desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e ensaio de drones e tecnologias de defesa, tendo em conta os requisitos específicos decorrentes da sua geografia e posição geopolítica no panorama europeu da segurança; considerando que é reconhecido que as regiões dos Balcãs Ocidentais, do Mediterrâneo e do Mar Negro estão expostas a influências estrangeiras maliciosas, ameaças híbridas, desinformação e ingerência política que visam comprometer a segurança europeia; considerando que estas regiões são vulneráveis a atividades hostis de drones e que os parceiros nestas regiões são essenciais como primeira linha de defesa para salvaguardar a segurança coletiva;

AB.Considerando que a tecnologia de drones está a ser utilizada por organizações terroristas para perpetrar ataques a figuras políticas, penetrar nas instalações penitenciárias da UE e transportar explosivos e armas;

AC.Considerando que os drones navais representam uma ameaça significativa tanto para embarcações comerciais e militares como para importantes rotas comerciais, tornando necessário o desenvolvimento de capacidades de defesa;

AD.Considerando que a Ucrânia produz mais de 4,5 milhões de drones por ano, enquanto é alvo de ataques diários por parte de enxames de drones russos cada vez mais sofisticados, e demonstrou, desde a agressão brutal da Rússia em fevereiro de 2022, que a indústria dos drones pode ser rapidamente modernizada e melhorada, democratizando assim o acesso a tecnologias essenciais e permitindo uma autodefesa eficaz;

AE.Considerando que a inovação no campo de batalha da Ucrânia e a crescente capacidade de produção devem ser progressivamente integradas na BTIDE;

AF.Considerando que a Rússia e a China lideram o desenvolvimento em massa e a proliferação da tecnologia de drones, operando num ciclo de inovação de três a seis meses;

AG.Considerando que a dependência dos Estados europeus em relação a países terceiros neste setor constitui uma vulnerabilidade estratégica inaceitável; considerando que é, por conseguinte, fundamental que todas as despesas europeias com a defesa sejam utilizadas como alavanca para a criação de uma autonomia total dos Estados europeus em matéria de defesa;

AH.Considerando que os Estados‑Membros têm de utilizar diversas novas iniciativas e instrumentos da UE em matéria de despesas com a defesa para conceber soluções eficazes em termos de custos para a guerra com drones; considerando que estas soluções devem dar prioridade à resiliência industrial na Europa, reduzir a nossa dependência de países terceiros, apoiar as PME do setor da defesa e garantir que os investimentos se traduzem em capacidades concretas que possam ser rapidamente mobilizadas para apoiar a Ucrânia e a defesa da UE;

AI.Considerando que os UAS são intrinsecamente de dupla utilização, tendo introduzido uma importante transformação na mobilidade, na logística e na gestão de emergências, enquanto a eficácia da implantação de drones e das operações de combate aos drones depende de infraestruturas transfronteiriças resilientes que permitam o transporte rápido de sistemas de lançamento móveis, veículos de comando e unidades de manutenção; considerando que existe uma necessidade de normas harmonizadas em matéria de infraestruturas de transporte que permitam que os drones utilizados para fins logísticos, de vigilância e de informação operem em segurança no espaço aéreo e nos corredores de transporte partilhados;

AJ.Considerando que o potencial de dupla utilização dos drones para a proteção civil, a resposta a catástrofes e a gestão das fronteiras é cada vez mais importante na UE, onde as atuais crises de segurança e migração, bem como as ameaças híbridas, destacam a necessidade urgente de conhecimento da situação e de capacidades de resposta rápida; considerando que muitas tecnologias críticas de drones para a defesa têm origem no domínio civil e utilizam componentes críticos de dupla utilização e que o setor dos drones no seu conjunto pode dar um contributo importante para as capacidades operacionais da Europa;

AK.Considerando que o desenvolvimento de sistemas de drones e anti‑drones deve ser acompanhado de salvaguardas sólidas para a proteção civil, a resiliência social e a dupla utilização responsável da tecnologia, assegurando que os investimentos na defesa também reforcem as capacidades de saúde, logística humanitária e proteção civil; considerando que existe valor estratégico na inovação interdomínios e de dupla utilização, em particular na integração de sistemas não tripulados aéreos, marítimos e terrestres com tecnologias civis;

1.Salienta a necessidade de integrar UAS e C‑UAS aos níveis tático e operacional, reconhecendo que para que as forças armadas operem com eficácia no campo de batalha moderno em rápida evolução, os soldados devem ser capazes de criar «muros anti‑drones» em tempo real que integrem radares, sensores acústicos, sensores de radiofrequência, câmaras, sensores eletro‑óticos e infravermelhos e soluções «hard‑kill» baseadas em laser para garantir a sua capacidade de sobrevivência, mobilidade, letalidade, consciência situacional e capacidades de operação cinética;

2.Frisa a necessidade de assegurar a adaptabilidade tecnológica, a modernização regular e ciclos de atualização para evitar a obsolescência, bem como de promover a integração contínua de sistemas inovadores em todos os domínios operacionais, nomeadamente terrestre, aéreo, marítimo e subaquático;

3.Salienta que o desenvolvimento e a implantação dessas tecnologias exigem investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D), a facilitação de parcerias de investigação a nível civil‑militar e o apoio a empresas em fase de arranque e PME que trabalhem no setor industrial da defesa de alta tecnologia;

4.Insta os Estados‑Membros e a Comissão a integrarem aeronaves multifuncionais e de transporte (como as plataformas A400M e AEW&C) como relés C3 aéreos, gestão de batalhas e nós porta‑drones, a fim de manter a conectividade e o alcance operacional; incentiva a cooperação entre a Agência Europeia de Defesa (AED) e a indústria europeia para desenvolver ecossistemas C3 interoperáveis e de arquitetura aberta que liguem ativos não tripulados táticos e de grande altitude;

5.Salienta a necessidade de uma cadeia de transporte aéreo militar sólida e soberana para transportar, implantar e apoiar sistemas de drones modulares, assegurando uma projeção rápida das forças, uma logística resiliente e um pleno controlo europeu dos dados, das redes e da autonomia das missões;

6.Incentiva os Estados‑Membros a avaliarem as implicações a longo prazo desta mudança para a estrutura das forças e a formação, e as normas éticas na guerra;

7.Admite as dificuldades de reconhecimento dos drones que os soldados na linha da frente enfrentam e recomenda a integração de espingardas anti‑drones, mísseis, drones intercetores, captadores de drones, sistemas de armas de curto alcance baseados em armas de fogo, capacidades de guerra eletrónica e sistemas resilientes de comando e controlo nas forças de infantaria através da formação e ligação de unidades de guerra eletrónica, de modo que as forças de infantaria possam operar eficazmente na linha da frente, maximizando a sua capacidade de proteção e reparação e assegurando a identificação correta e interceção de drones inimigos;

8.Alerta para o facto de a ausência de UAS a nível das unidades criar uma lacuna crítica em termos de capacidade na fase inicial do combate, que os adversários podem explorar, levando a um maior número de baixas e a uma redução da liberdade operacional, e exorta a que sejam tomadas medidas urgentes para colmatar esta lacuna através de formação e adaptação doutrinária;

9.Salienta o desafio colocado pelo atual custo insustentavelmente elevado das interceções de drones e defende programas conjuntos e iniciativas orientadas para o mercado para promover o desenvolvimento de capacidades de C‑UAS eficazes em termos de custos, como os veículos elétricos, os laser, os sistemas de deteção acústica e a interceção orientada pela IA, a fim de reduzir o custo por interceção, e insta a Comissão a estudar a viabilidade de utilizar os atuais instrumentos industriais de defesa para apoiar o objetivo de reduzir o custo por interceção dos drones;

10.Insta ao reforço da produção e do desenvolvimento tecnológico dos sistemas antiaéreos existentes, seguindo o exemplo da Ucrânia, onde revelaram ser até à data a medida anti‑UAS mais eficaz, móvel e eficiente em termos de custos;

11.Solicita que se dê ênfase ao desenvolvimento de sistemas anti‑UAS simples e de baixo custo que possam ser rapidamente produzidos e implantados, a fim de assegurar a prontidão operacional imediata;

12.Incentiva as forças armadas a integrarem e alinharem os drones em todas as doutrinas de combate como um nível no planeamento operacional com ênfase nos cenários de guerra híbrida, assegurando a interoperabilidade com sistemas C2 da NATO, sistemas de gestão do tráfego aéreo civil e o quadro da UE espaço «U» para a integração de drones;

13.Apela à atualização dos objetivos em matéria de capacidades e ao planeamento entre as forças armadas dos Estados‑Membros, a fim de assegurar que os ensinamentos adquiridos na Ucrânia sejam integrados na doutrina de combate;

14.Salienta que as capacidades anti‑drones têm de ser integradas não só nas unidades de infantaria, mas também em todas as principais plataformas militares, incluindo navios de guerra, tanques, veículos blindados de transporte de pessoal e veículos logísticos; insta os Estados‑Membros e a AED a assegurarem que os futuros programas de contratação pública e modernização incluam sistematicamente módulos de C‑UAS adaptados ao ambiente operacional de cada plataforma; sublinha que essa integração reforçará a proteção das forças, melhorará a capacidade de sobrevivência dos ativos de elevado valor e melhorará a interoperabilidade entre os domínios terrestre, aéreo e marítimo;

15.Recomenda que todos os corredores de drones e infraestruturas de apoio cofinanciados pela UE incluam níveis integrados de ciber‑resiliência e redundância, em conformidade com a recomendação do Tribunal de Contas Europeu (TCE) de reforçar o pilar III («Resiliência e preparação») do Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0;

16.Insta a um financiamento sustentado no âmbito dos instrumentos da UE e dos programas nacionais para adaptar as frotas existentes e assegurar a prontidão permanente através de ciclos de formação e manutenção;

17.Incentiva a criação de estações móveis de manutenção de drones e de estações de retransmissão de ligações de dados ao longo dos corredores de mobilidade militar melhorados, a fim de assegurar capacidades sustentadas de C2 e reparação, mesmo em ambientes de comunicação degradados;

18.Recomenda a integração dos drones de vigilância aérea nos sistemas europeus de monitorização das infraestruturas de transporte existentes (para pontes, túneis e aeródromos), reforçando tanto a proteção civil como a resposta rápida da defesa; apela a que seja dada prioridade a modelos de financiamento de dupla utilização para sistemas de drones que estejam em consonância com os objetivos de competitividade;

19.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a porem rapidamente em prática um plano faseado para as unidades de UAS interoperáveis, com marcos claros, resultados concretos e responsabilização, e recomenda que todos os corredores de drones e infraestruturas de apoio cofinanciados pela UE incluam níveis integrados de ciber‑resiliência e redundância;

20.Apela à criação de corredores‑piloto no âmbito da Iniciativa de Defesa anti‑drones da UE, centrando‑se na proteção das infraestruturas portuárias e energéticas, que sirvam para validar os manuais operacionais de C‑UAS e proporcionar às pequenas e médias empresas oportunidades de implantação em condições reais;

21.Reconhece que as regras de empenhamento para drones não são claras e incentiva os Estados‑Membros, em coordenação com a NATO, a reverem as regras de empenhamento para todos os tipos de ameaças relacionadas com drones, a fim de garantir que estas são adequadas para responder às ameaças mais inovadoras;

22.Incentiva os Estados‑Membros e a Ucrânia a treinarem e certificarem conjuntamente os pilotos de drones com normas equivalentes às dos operadores de artilharia ou de veículos aéreos não tripulados, a investirem em sistemas anti‑drones — tanto do tipo «hard kill» como «soft kill» — em todos os escalões, a reavaliarem a capacidade de sobrevivência das forças blindadas, a assegurarem que os tanques e veículos blindados de transporte de pessoal sejam modificados para contrariar os veículos aéreos não tripulados; a expandirem as unidades de guerra eletrónica para assegurar que todos os batalhões endurecem as capacidades de empastelamento e a criarem zonas de defesa de drones em torno de infraestruturas críticas;

23.Salienta a necessidade de desenvolvimento e ensaio iterativos dos sistemas de drones, a fim de assegurar a sua adaptabilidade e capacidade de resposta a ameaças emergentes, tendo em conta o rápido ritmo dos progressos tecnológicos neste domínio; frisa a importância de sistemas definidos por software que possam ser rapidamente modificados e atualizados para responder à evolução das necessidades do campo de batalha, permitindo assim que as forças armadas se mantenham à frente de potenciais adversários e mantenham uma vantagem competitiva neste domínio;

24.Sublinha a utilização crescente de drones em ataques híbridos e terroristas contra infraestruturas críticas e as vantagens assimétricas que tais ataques podem gerar;

25.Recorda as incursões de drones de origem desconhecida que perturbaram infraestruturas críticas na Dinamarca, Noruega, Alemanha e Bélgica, incluindo aeroportos internacionais e bases militares e a operação «Spider web», a tentativa de sabotagem da rede energética da Moldávia em 2023 e os repetidos ataques com drones por parte dos hutis que perturbam o transporte marítimo no mar Vermelho; salienta que estes casos ilustram a forma como os sistemas de baixo custo permitem causar perturbações; insta os Estados‑Membros a integrarem nos planos nacionais de resiliência protocolos específicos aos drones;

26.Condena veementemente a recente série de incursões de drones russos e sobrevoos hostis suspeitos em vários Estados‑Membros da UE, incluindo a Polónia, a Roménia e os Estados bálticos, que visam zonas fronteiriças, instalações energéticas e centros logísticos;

27.Alerta para o facto de estes incidentes demonstrarem que os intervenientes estatais e não estatais têm uma capacidade crescente de utilização de sistemas não tripulados de baixo custo para ameaçar a segurança pública, perturbar as cadeias de abastecimento e testar a prontidão defensiva da UE e da NATO;

28.Salienta que estes casos ilustram a forma como os sistemas de baixo custo permitem causar perturbações;

29.Sublinha que os drones podem representar riscos não só militares, mas também riscos mais vastos para a segurança pública, incluindo a sua potencial utilização abusiva em contextos que afetam a saúde pública, a proteção do ambiente e as infraestruturas civis; insta os Estados‑Membros e a Comissão a integrarem estes aspetos nas avaliações dos riscos a nível nacional e da UE e em estratégias de prontidão e a incluírem em planos nacionais de resiliência protocolos específicos aos drones;

30.Reconhece que a «Operação Spider Web», a «Operação Rising Lion» e a utilização da frota‑fantasma russa demonstraram a capacidade de ataque em profundidade de um Estado adversário contra ativos estratégicos, e incentiva os responsáveis pela planificação da defesa civil dos Estados‑Membros a protegerem‑se de tais cenários na sua doutrina de planificação de emergência;

31.Reconhece que os drones reformularam o ambiente estratégico e operacional da guerra moderna, desde o reconhecimento tático e a definição de alvos no campo de batalha até aos ataques em profundidade estratégicos e às operações possibilitadas pelo ciberespaço, e que introduzem assimetrias que podem reforçar e desestabilizar as posturas de defesa da UE;

32.Destaca o risco de ataques de saturação em «zonas cinzentas» às infraestruturas da UE;

33.Salienta a necessidade de proteger as redes energéticas, as estradas, os caminhos de ferro, as plataformas de transportes e as infraestruturas digitais da Europa, enquanto alvos prioritários da guerra híbrida, assim como a necessidade de sinergias entre as forças militares, as forças policiais, os elementos de primeira intervenção, o controlo das fronteiras e a sociedade civil para efeitos da aplicação eficaz da doutrina de planificação de emergência; recomenda a criação de uma plataforma para a partilha de boas práticas entre as autoridades que gerem infraestruturas estratégicas;

34.Salienta a necessidade urgente de reforçar a vigilância marítima na região do Báltico, do Norte e do mar Negro, onde as atividades de drones russos representam ameaças específicas; realça a importância de combater a frota‑fantasma russa, dadas as suspeitas do seu envolvimento em incursões de drones no espaço aéreo europeu; entende que a nova dimensão operacional da guerra híbrida exige a integração de estratégias de segurança marítima e de combate a veículos aéreos não tripulados (UAV); congratula‑se com o lançamento de operações lideradas pela NATO, como a operação «Baltic Sentry»;

35.Recomenda o desenvolvimento de estratégias nacionais abrangentes de defesa civil contra ataques com drones, assegurando uma preparação a nível nacional, regional, municipal, comunitário e doméstico, com ênfase em sistemas de alerta precoce para as populações locais, instruções claras sobre como responder e espaços protegidos (abrigos) para a população e infraestruturas;

36.Sublinha a necessidade de orientações comuns sobre como moldar estratégias nacionais em matéria de C‑UAS, no pleno respeito da soberania dos Estados‑Membros e de acordo com as especificidades dos teatros em que estas estratégias em matéria de C‑UAS têm de funcionar;

37.Apela à atualização regular dos manuais existentes do Centro Comum de Investigação sobre «Protection against Unmanned Aircraft Systems» (Proteção contra sistemas de aeronaves não tripuladas), a fim de assegurar que as contramedidas para fazer face a esta ameaça em constante evolução continuem a ser eficazes, em termos de tecnologia, doutrinas e práticas;

38.Exorta a Comissão e os Estados‑Membros a garantirem a proteção das infraestruturas e entidades críticas da UE contra possíveis ataques com drones, em conformidade com a Diretiva (UE) 2022/2557;

39.Incentiva os Estados‑Membros a realizarem uma auditoria e avaliação abrangentes das infraestruturas de abrigo existentes e apoia a criação de zonas permanentes de exclusão aérea e anti‑UAS em torno de infraestruturas críticas da UE, coordenadas pelas autoridades nacionais e pela Frontex e apoiadas por plataformas C2 partilhadas; recomenda que estas zonas sejam equipadas com sistemas de deteção e atenuação por camadas, financiados pelo Fundo para a Segurança Interna, pela dotação do FED destinada ao combate aos UAS e por outros instrumentos pertinentes da UE;

40.Salienta a necessidade urgente de pôr em prática um plano reforçado de proteção contra drones em torno de infraestruturas energéticas críticas e incentiva os Estados‑Membros a explorarem o potencial da participação voluntária de intervenientes nacionais no domínio da defesa no âmbito dos esforços de proteção civil e de reforço da resiliência; observa que esses intervenientes podem desempenhar um papel fundamental no reforço da preparação, da sensibilização e da capacidade de apoio a nível local em situações híbridas e de crise;

41.Incentiva os Estados‑Membros a reverem as doutrinas nacionais e os conceitos operacionais relativos à gestão de emergências de ataques de UAS, a fim de incluir a análise dos riscos e o levantamento de ameaças, o desenvolvimento de normas de abrigo eficazes e a proteção de infraestruturas estratégicas, a formação para os serviços de emergência, as autoridades locais e as comunidades, a integração tecnológica, incluindo os sistemas C4I e a análise de ameaças baseadas na IA, e a criação de um centro nacional de gestão de emergências (NEMC) que crie e aplique programas de formação plurianuais;

42.Recomenda ainda uma maior utilização dos recursos de defesa nacionais voluntários dos Estados‑Membros da UE no âmbito dos quadros de proteção civil, em particular para reforçar a preparação das comunidades locais e as capacidades de gestão de crises, e considera essencial que os Estados‑Membros assegurem sistemas de alerta precoce eficazes e protocolos de comunicação claros para manter a confiança do público, reduzir o pânico e assegurar o cumprimento em situações de emergência; recomenda que estas estratégias incluam disposições relativas a serviços de apoio psicológico e social para as populações afetadas e formação em matéria de defesa civil para as comunidades locais, a fim de reforçar a resiliência global;

43.Solicita que os programas financiados pela UE promovam a colaboração entre os setores da defesa, do espaço, da proteção civil e dos transportes, a fim de acelerar o desenvolvimento de sistemas não tripulados e antiaéreos não tripulados interoperáveis e multidomínios; considera que o financiamento da investigação no domínio dos drones deve também contribuir para melhorar a utilização civil dos drones, por exemplo, no combate aos incêndios florestais ou em operações de busca e salvamento; incentiva a facilitação dos intercâmbios entre os setores civil e da defesa, conduzindo a uma investigação adequada de dupla utilização, em conformidade com a Estratégia Drone 2.0 da Comissão;

44.Salienta a importância de campanhas públicas de informação abrangentes e de iniciativas educativas para sensibilizar a sociedade para a segurança dos drones, complementadas por medidas reforçadas para monitorizar e combater as atividades de desinformação no domínio dos sistemas não tripulados, em particular as que visam exercer influência psicológica sobre as populações civis;

45.Considera fundamental a necessidade de uma estratégia global de defesa civil; recomenda que esta inclua o seguinte:a.Definição da metodologia de avaliação das ameaças e das necessidades;b.Conceção e aplicação de um conceito operacional que garanta a tomada de decisões claras, a coordenação interagências e o fluxo de informações em tempo real a todos os níveis;c.Preparação e alerta precoce que estabeleça mecanismos de preparação precoce, alertas atempados e instruções claras para a população;d.Primeira resposta com funções claramente definidas e coordenação entre as equipas de primeira intervenção, os serviços médicos, a proteção civil, as forças militares e os voluntários, apoiada por sistemas de comunicação avançados;e.Proteção física e continuidade com níveis de proteção definidos para a população e as infraestruturas críticas, a fim de reduzir as perdas e assegurar operações ininterruptas;f.Resiliência das infraestruturas críticas destinada a garantir a capacidade de sobrevivência e a funcionalidade contínua dos serviços essenciais;g.Defesa nas fronteiras que integre soluções tecnológicas para prevenir infiltrações, apoiada por capacidades de informação e de resposta rápida;h.Reforço da resiliência das comunidades através do apoio à liderança nacional e local, da integração de voluntários, do apoio às populações vulneráveis e da prestação de orientações às comunidades em tempo real;i.Apoio a campanhas públicas de informação e comunicação que prestem aconselhamento sobre estratégias de comunicação credíveis através dos canais oficiais e das redes sociais, a fim de manter a confiança e a sensibilização;j.Desenvolvimento da resiliência económica, apoiando a coordenação das reservas de emergência e dos recursos, e a continuidade dos serviços essenciais a todos os níveis;k.Formação e exercícios realizados em conjunto com simulações centradas na garantia da preparação e de uma gestão eficaz das crises;

46.Recomenda o desenvolvimento e a aquisição conjuntos de sistemas de defesa multicamadas e uma sólida preparação a nível nacional, com ênfase nos sistemas de alerta civil, nos abrigos protegidos e nas campanhas de educação pública;

47.Salienta que os sistemas não tripulados são especialmente vulneráveis a ciberataques e à infiltração de informações; insta os Estados‑Membros e as agências competentes da UE a reforçarem a segurança global das tecnologias de drones, incluindo a ciber‑resiliência, as normas de encriptação, o controlo da propriedade e a resistência à espionagem e às atividades de informações hostis, assegurando a proteção ao longo de todo o ciclo de vida desses sistemas;

48.Salienta os desafios colocados aos Estados‑Membros pelos UAS devido à sua definição de alvos dinâmica em ambientes urbanos e ocultos, à flexibilidade tática, à exatidão cirúrgica, à vantagem assimétrica e à capacidade de implantação em massa;

49.Reconhece os desafios colocados pela adoção por parte da Rússia de operações com drones em vários níveis que combinam drones de informação, vigilância e reconhecimento (ISR) que fornecem dados em tempo real, seguidos imediatamente por drones de ataque, dando às forças nacionais de defesa tempo limitado para fortalecer as defesas ou organizar as capacidades de resposta;

50.Condena veementemente a recente série de incursões de drones russos e sobrevoos suspeitos de hostilidade em vários Estados‑Membros da UE, visando zonas fronteiriças, instalações energéticas, instalações militares e centros logísticos;

51.Alerta para o facto de estes incidentes demonstrarem que os intervenientes estatais e não estatais têm uma capacidade crescente de utilização de sistemas não tripulados de baixo custo para ameaçar a segurança pública, perturbar as cadeias de abastecimento e testar a prontidão defensiva da UE e da NATO;

52.Manifesta profunda preocupação com a utilização pela Rússia de drones fornecidos pelos seus parceiros, quer no território ucraniano quer em violação do espaço aéreo dos Estados‑Membros da UE;

53.Apela ao reforço de sanções que visem as cadeias de abastecimento e os componentes de fabrico russos, bem como as transferências tecnológicas russas que permitem a outros países fornecer tecnologia de drones à Rússia;

54.Insta a Comissão a tomar as medidas necessárias para evitar estas ações;

55.Salienta que as estratégias nacionais eficazes de defesa civil contra ataques com drones têm de ser apoiadas por infraestruturas de transporte e comunicação de dupla utilização modernizadas que permitam a rápida circulação de unidades anti‑UAS, de equipamentos de radar móveis e de equipas de reparação, assegurando que os planos de resiliência se traduzem em mobilidade operacional;

56.Considera que a adoção, pela Ucrânia, de unidades descentralizadas de drones com controlo a nível do pelotão é uma metodologia valiosa que deve ser imitada;

57.Recomenda que as equipas de ataque com drones com ciclos de decisão autónomos sejam integradas nas brigadas das forças armadas dos Estados‑Membros;

58.Insta a Comissão e os Estados‑Membros, juntamente com a NATO, a lançarem um projeto‑piloto entre a UE e a NATO com duração de seis meses para formar, certificar e validar unidades iniciais de drones de combate ao nível da companhia para destacamento junto das brigadas aliadas, exigindo a publicação do relatório de validação do projeto‑piloto e das ações de acompanhamento recomendadas;

59.Reconhece que a eficácia dos sistemas UAS depende principalmente da exatidão da navegação quando operam em ambientes de guerra eletrónica intensa;

60.Recomenda que os operadores de drones das Forças Armadas usem antenas com padrão de receção controlado (CRPA) e sinais fiáveis de sistema mundial de navegação por satélite (GNSS), como o serviço público regulado Galileo, a fim de fornecer uma referência temporal precisa e reduzir os erros de navegação;

61.Salienta a necessidade de complementar os investimentos ofensivos em UAS com sistemas anti‑UAS, medidas de proteção eletrónica e resiliência do GNSS, a fim de minimizar a vulnerabilidade face a interferências e o empastelamento inimigos;

62.Apela ao financiamento imediato e à rápida implantação de unidades de drones de combate, tanto antitanque como antipessoal, em todas as forças armadas da NATO e da UE ao nível de companhia, batalhão e brigada, e à sua integração orgânica nas unidades de combate em toda a Europa; solicita que a Ucrânia seja incluída como parceiro operacional e doutrinal de pleno direito no processo de desenvolvimento, formação e certificação; insta a Comissão e a alta representante a elaborarem um programa acelerado de dois anos para a contratação pública, a formação, a sustentabilidade e a certificação;

63.Recomenda que os Estados‑Membros desenvolvam, com base nas suas estratégias nacionais de defesa, uma resposta conjunta aos ataques com UAS, nomeadamente mediante o desenvolvimento e a aquisição conjuntos de soluções tecnológicas que possam ser utilizadas em comum, que sejam plenamente interoperáveis com os sistemas C2 da NATO e que se integrem perfeitamente nos sistemas de gestão do tráfego aéreo civil e no quadro da UE espaço «U» para a integração de drones, a fim de fazer face a cenários de guerra híbrida;

64.Salienta o potencial e os benefícios dos drones civis, a transformação significativa que trouxeram para a mobilidade, a logística, a gestão de emergências e a cartografia, entre muitos outros domínios, e observa que já representam um progresso significativo na resposta aos desafios da UE em matéria de segurança e defesa;

65.Insta as autoridades adjudicantes nacionais e internacionais, incluindo, entre outras, a Comissão e a AED, a criarem listas de fornecedores abertas e transparentes, previamente aprovadas e a procederem a encomendas prioritárias de componentes e plataformas críticas de drones, em estreita coordenação com os Estados‑Membros e assegurando a igualdade de acesso para as PME em toda a União, a fim de permitir uma contratação mais rápida em situações de crise;

66.Salienta que essas listas devem basear‑se em processos de seleção transparentes e competitivos, que devem ser atualizados regularmente para refletir as reações operacionais (incluindo por parte da Ucrânia) e devem evitar a criação de favores de mercado a longo prazo que possam distorcer a concorrência; apela ao alargamento do acesso aos instrumentos financeiros da União e a procedimentos de contratação que incluam empresas em fase de arranque e instituições de investigação em igualdade de condições;

67.Insta a UE a criar uma lista gerida pela AED de fornecedores pré‑aprovados para subconjuntos críticos de drones, e sublinha a importância de permitir que as PME sejam elegíveis através de auditorias no local, em vez de terem de demonstrar o seu desempenho global no passado, com vista a facilitar a sua participação na base industrial europeia de defesa;

68.Incentiva os Estados‑Membros e a AED a simplificarem as normas de certificação e aeronavegabilidade, a fim de acelerar a integração e reduzir a duplicação de ensaios e de credenciação; incentiva o EDIP e outros instrumentos financeiros a darem prioridade ao financiamento de polos regionais de fabrico de drones e de inovação em matéria de C‑UAS com infraestruturas partilhadas e ao abrigo de procedimentos de autorização acelerados, em particular entre os Estados da linha da frente; salienta a importância de promover práticas laborais justas, a proteção social e o desenvolvimento de competências para uma mão de obra de elevada qualidade, apoiando simultaneamente as comunidades locais e as PME, com destaque para a criação de oportunidades de emprego sustentáveis;

69.Solicita um apoio específico para que as PME acedam a estes instrumentos financeiros, incluindo procedimentos de candidatura e critérios de adjudicação simplificados;

70.Observa que as PME enfrentam grandes obstáculos no acesso aos fundos de defesa da UE e são frequentemente excluídas dos contratos públicos em grande escala, dominados por antigos contratantes; incentiva, por conseguinte, a criação de mecanismos específicos de apoio à integração das PME, reduzindo os encargos administrativos, introduzindo instrumentos de financiamento direto com tolerância em caso de insucesso e proporcionando oportunidades para minissubvenções e instrumentos de financiamento rápido essenciais para as PME, assegurando simultaneamente condições justas através de requisitos proporcionados para consórcios, garantias razoáveis e condições de pagamento flexíveis; incentiva a inclusão de empresas em fase de arranque e de organizações de investigação nos processos de contratação pública;

71.Reconhece que 80 % da indústria europeia envolvida no desenvolvimento, no fabrico e na operação de drones ligeiros é constituída por PME, que são fundamentais para a I&D e a inovação da tecnologia de drones e para uma resposta rápida a mudanças inesperadas na indústria, tal como demonstrado na Ucrânia, e que estas empresas enfrentam dificuldades na obtenção de financiamento para os seus projetos;

72.Insta a Comissão a criar um ponto único de contacto para informar e prestar assistência às PME que fabricam drones na UE na obtenção e no acesso ao financiamento, uma vez que a sua estrutura empresarial torna difícil suportar os encargos burocráticos associados a estes processos;

73.Congratula‑se com as iniciativas existentes da Comissão Europeia, em particular através do Programa Europeu de Inovação no domínio da Defesa (EUDIS) do FED, para apoiar as PME e as empresas em fase de arranque do setor da defesa da UE;

74.Insta a AED e a Comissão a tirarem partido destes esforços, explorando medidas adicionais para acelerar a implantação de sistemas de defesa de elevado impacto pelas PME europeias de drones, por forma a permitir que estas PME procurem oportunidades de exportação fora da Europa — tendo em vista assegurar a sua viabilidade comercial —, desenvolvendo simultaneamente as capacidades de defesa europeias, facilitando a integração com as Forças Armadas Ucranianas (FAU) e promovendo frequentes esforços conjuntos de inovação;

75.Reconhece que a maioria das empresas da indústria dos drones são PME e empresas em fase de arranque, pelo que é essencial simplificar os procedimentos e as medidas de apoio às PME, tais como subvenções, apoio regulamentar, integração e expansão;

76.Apela à criação de polos regionais de inovação em matéria de drones, que liguem as PME, os centros de investigação e os integradores de defesa de maior dimensão, a fim de promover a transferência de tecnologias e as sinergias industriais;

77.Reconhece o potencial do FED para ajudar as PME a tornarem‑se grandes fornecedores e incentiva programas que ajudem as PME a adquirir componentes, a desenvolver a engenharia de fabrico e a apoiar elevados níveis de automatização para aumentar a produção;

78.Incentiva os programas do FED a permitirem uma expansão mais rápida das PME através de várias rondas de financiamento, que apoiem o crescimento precoce e o acesso a capital, o desenvolvimento de produtos, os ensaios e a avaliação, com base na iniciativa BraveTech EU;

79.Insta a Comissão a incentivar a criação de empresas comuns entre as principais empresas europeias no domínio da defesa e as PME inovadoras no domínio dos drones para aumentar a produção; recomenda a inclusão da indústria ucraniana a este respeito;

80.Reconhece que decorre um longo período entre o ensaio e a validação dos drones e incentiva os Estados‑Membros a revogarem as restrições em matéria de contratação pública que causem obstáculos ao ensaio das capacidades essenciais pelas PME;

81.Incentiva os Estados‑Membros e o Conselho a integrarem as tecnologias de drones da próxima geração, nomeadamente a IA periférica, a autonomia dos enxames e as ligações C2 reforçadas, na BTIDE, procurando simultaneamente a integração gradual e mutuamente benéfica da base tecnológica e industrial de defesa ucraniana e utilizando roteiros industriais de longo prazo e agregados emblemáticos do FED, e a acelerarem os instrumentos do EDIP para assegurar uma adaptação atempada e preservar a vantagem tecnológica da União;

82.Insta a UE a considerar os drones como sendo capacidades críticas; salienta a necessidade urgente de investir na BTIDE para permitir a produção em massa de drones a preços acessíveis, sublinhando a necessidade de sistemas eficazes em termos de custos, que possam ser implantados em grande escala, e de assegurar que a UE se torne autónoma no que diz respeito à capacidade em matéria de drones; considera que o desenvolvimento dessas capacidades deve ser realizado em estreita cooperação com a Ucrânia e salienta a importância de direcionar mais investimentos da UE no domínio da defesa para a contratação pública conjunta, com o apoio da AED;

83.Exorta a União e os seus Estados‑Membros a trabalharem urgentemente em projetos concretos, destinados a colmatar as lacunas em termos de capacidades no domínio da defesa aérea e antimísseis integrada, em particular no que diz respeito à guerra anti‑drones e com drones, a fim de criar uma zona profunda e multicamadas de sistemas tecnologicamente avançados, com capacidades interoperáveis de anti‑drones para deteção, rastreio e neutralização; sublinha a igual importância da superioridade aérea, como o projeto «Future Combat Air System» (FCAS); convida os Estados‑Membros a estudarem a possibilidade de recorrer ao quadro dos projetos europeus de interesse comum no domínio da defesa para pôr em marcha projetos dessa natureza; reconhece a necessidade de uma colaboração intersetorial entre as comunidades da defesa, da cibersegurança e da investigação, a fim de gizar estratégias globais, que integrem as mais recentes tecnologias digitais e de ciberdefesa;

84.Assinala a necessidade de alargar essas capacidades, por forma a abranger todos os Estados‑Membros, em particular o perímetro das infraestruturas críticas e as zonas povoadas;

85.Salienta, no entanto, que estes programas conjuntos têm também de ser estruturados para assegurar ciclos de desenvolvimento rápidos e permitir ativamente a participação de PME inovadoras; sublinha que essas empresas são, muitas vezes, significativamente mais ágeis e inventivas do que os contratantes principais tradicionais e que a alavancagem da sua criatividade e rapidez é essencial para acompanhar o ritmo da evolução do ambiente de ameaça e para implantar rapidamente no terreno soluções eficazes em termos de custos;

86.Reconhece que o ritmo da evolução tecnológica no domínio dos sistemas não tripulados e antiaéreos não tripulados não tem precedentes; insta a Comissão, a AED e os Estados‑Membros a adotarem ciclos de inovação e aquisição mais rápidos, permitindo uma rápida implantação no terreno de novas tecnologias de drones e C‑UAS; salienta que a morosidade dos processos de certificação, contratação pública e ensaio comporta o risco de tornar obsoletas as capacidades da UE no momento da sua implantação;

87.Apoia um sistema de vigilância e defesa anti‑drones («muro anti‑drones»), proposto pela presidente da Comissão, com um sistema sólido e de extremo a extremo, que englobe a deteção avançada, C2 resilientes e capacidades de interceção eficazes em termos de custos; apela ao desenvolvimento de um roteiro técnico em estreita cooperação com a Ucrânia; insiste em que as propostas da Comissão se devem basear substancialmente na experiência ucraniana de primeira linha, o que demonstra que a eficácia depende não só da tecnologia das plataformas, mas também do comando e controlo integrados, de pessoal formado e de um ecossistema de guerra resiliente, incluindo fabricantes, operadores, inovadores e fornecedores de dados/analíticos localizados;

88.Incentiva os Estados‑Membros, Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e a AED a simplificarem as normas de certificação e aeronavegabilidade, a fim de acelerar a integração e reduzir a duplicação de ensaios e de credenciação; observa que a adoção de EMAR e a certificação cruzada são imprescindíveis;

89.Insta a AESA a acelerar o tratamento dos pedidos de licença de voo e a definir critérios de certificação claros para os sistemas da classe HALE/MALE, em conjunto com a NATO; destaca a necessidade urgente de designar um número suficiente de auditores e de simplificar os procedimentos, para evitar atrasos desnecessários na inovação;

90.Apela à adoção de um quadro europeu para a autorização rápida da passagem das fronteiras e do trânsito de UAS/equipamentos de drones entre os Estados‑Membros no contexto da mobilidade militar;

91.Exorta a Comissão a harmonizar a ação regulamentar em matéria de drones orientados para a defesa, a fim de criar um quadro regulamentar vinculativo da UE para as operações militares com drones (em paralelo com as regras civis da AESA); salienta que deve clarificar as regras de empenhamento, certificação, utilização do espaço aéreo militar e salvaguardas éticas para as missões da PCSD e o planeamento da defesa nacional, a fim de facilitar a interoperabilidade e acelerar as operações conjuntas no âmbito das missões da PCSD ou da NATO;

92.Insta a Comissão a simplificar as regras sobre transferências intra‑UE de tecnologias relacionadas com drones e anti‑drones e a criar sinergias entre a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade JO L 146 de 10.6.2009, p. 1. e a tecnologia conexa e o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização JO L 206 de 11.6.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/821/oj.;

93.Apela à eliminação dos obstáculos burocráticos desnecessários e da burocracia, que atrasam a prontidão operacional;

94.Salienta a necessidade de complementar os investimentos ofensivos em UAS com sistemas anti‑UAS, medidas de proteção eletrónica e a resiliência do GNSS, a fim de minimizar a vulnerabilidade à interferência provocada dos inimigos;

95.Apela à relocalização do fabrico, a fim de evitar uma dependência desproporcionada de países terceiros, em particular da China, para a produção de sistemas de drones;

96.Insta os Estados‑Membros, a Comissão e a AED a abordarem urgentemente a dependência crítica da UE em relação aos metais de terras raras chineses, essenciais para a indústria da defesa, incluindo no fabrico de drones e anti‑drones; frisa a necessidade de criar fontes alternativas e sustentáveis de extração e transformação de terras raras, de investir na investigação e no desenvolvimento no domínio das tecnologias de reciclagem e substituição e de incluir estas prioridades nos futuros programas do FED e do EDIP destinados a reforçar a resiliência industrial estratégica da Europa;

97.Solicita à Comissão que assegure que todas as plataformas de drones financiadas por programas e/ou instrumentos financeiros europeus cumpram os respetivos critérios de elegibilidade de origem da UE para as principais subcomponentes e que tome medidas para assegurar que o fornecimento dessas subcomponentes seja fiável e garantido;

98.Solicita ainda que os subcontratantes estejam sujeitos aos mesmos critérios; salienta a importância de assegurar um controlo europeu pleno e direto das interfaces pessoa‑máquina e de outros programas informáticos relacionados com drones;

99.Insta a Comissão a assegurar que todas as plataformas de drones financiadas pelo orçamento da UE cumpram os critérios de origem da UE e estejam isentas de restrições de países terceiros quanto à definição, adaptação e evolução da conceção do produto, incluindo a autoridade jurídica para substituir ou desintegrar as componentes sujeitas a essas restrições;

100.Solicita incentivos para assegurar que as plataformas de drones financiadas através da AED cumpram os critérios de origem da UE ou sejam originárias de países parceiros, como a Ucrânia, a Noruega e o Reino Unido, em particular no que diz respeito a componentes essenciais;

101.Recomenda incentivos às subvenções do FED para assegurar:1)que os concursos deem aos fornecedores pontos adicionais às empresas que adquirem componentes provenientes da UE;2)que sejam abertos processos de concursos para selecionar países terceiros, como a Ucrânia e os países terceiros com acordos de parceria estratégica com a UE;3)intercâmbios de pessoal para pessoal sobre o aprovisionamento de componentes;

102.Insta a AED a avaliar os fornecedores quanto ao seu impacto operacional e à sua relação custo‑eficácia na conclusão dos objetivos de missão, em vez de se concentrar apenas no preço unitário;

103.Incentiva os Estados‑Membros a permitirem a implantação no terreno condicional e experimentação de sistemas ainda não totalmente certificados para utilização operacional urgente com avaliação em tempo real em ambientes controlados;

104.Incentiva o EDIP e outros instrumentos financeiros a darem prioridade ao financiamento de polos regionais de fabrico de drones com infraestruturas partilhadas e ao abrigo de procedimentos de autorização acelerados, em particular entre os Estados da linha da frente;

105.Solicita aos Estados‑Membros que acelerem com urgência a expansão das capacidades europeias de desenvolvimento e produção de drones e de capacidades anti‑drones, nomeadamente por intermédio do Instrumento de Ação para a Segurança na Europa (SAFE);

106.Pede à Comissão que proponha um pacote de drones da UE centrado nos sistemas de drones e anti‑drones e nas capacidades auxiliares; espera que este pacote contenha uma estratégia sobre a utilização dos instrumentos existentes para estimular a investigação e o desenvolvimento e a localização de cadeias de abastecimento críticas, bem como um regulamento sobre a utilização de drones em contextos civis e militares, que seja adequado às ameaças atuais; preconiza um aumento dos investimentos centrados na integração das tecnologias digitais da próxima geração nos sistemas de defesa com recurso a drones e nos sistemas anti‑drones, a fim de reforçar a sua resiliência, escalabilidade e eficiência;

107.Apela à criação de polos nacionais de ensaio, certificação e interoperabilidade de drones em toda a UE;

108.Salienta que esses polos facilitariam o ensaio e a certificação dos sistemas UAV e C‑UAS, em conformidade com as normas europeias e da NATO;

109.Assinala a necessidade de testar, produzir e formar drones e C‑UAS, com o objetivo de reforçar as fronteiras externas e dissuadir a agressão híbrida;

110.Salienta que os polos regionais de fabrico de drones devem ser instalados em conjunto com nós logísticos de dupla utilização ligados à RTE‑T, permitindo a circulação sem descontinuidades de ativos de drones militares e civis, peças sobresselentes e operadores além‑fronteiras, de forma integrada em toda a UE e em consonância com qualquer futuro conceito de «muro anti‑drones»;

111.Apoia a criação de centros de manutenção instalados em conjunto com instalações da NATO, com equipamento técnico adequado para permitir uma manutenção rápida dos ativos do C‑UAS;

112.Realça que o mercado europeu dos drones se deve desenvolver de acordo com os princípios da concorrência leal, da inovação e do livre acesso dos fabricantes qualificados; observa que a estabilidade da procura e perspetivas claras a longo prazo são essenciais para a sustentabilidade dos produtores europeus de drones;

113.Destaca a importância de aumentar a capacidade industrial local, a fim de assegurar a competitividade, a resiliência e a viabilidade a longo prazo do setor europeu dos sistemas não tripulados;

114.Salienta que os benefícios do fabrico e da inovação relacionados com drones devem ser geograficamente equilibrados;

115.Apela à criação de corredores de inovação e de locais de ensaio em todas as regiões da União, a fim de assegurar o acesso ao financiamento e estimular os ecossistemas locais das empresas em fase de arranque, das PME e dos institutos de investigação que contribuem para a soberania tecnológica da Europa;

116.Observa que as ações relacionadas com as capacidades em termos de drones e anti‑drones carecem de práticas preestabelecidas de longa data e, por conseguinte, insta a União e os seus Estados‑Membros a tirarem partido desse facto, assegurando, desde o início, que o planeamento, a investigação, o desenvolvimento, a contratação e a gestão dessas capacidades sejam cada vez mais realizados através de uma perspetiva europeia e que exista acesso a tecnologias soberanas críticas, relacionadas com a guerra com drones e anti‑drones na União;

117.Solicita que os critérios de elegibilidade do FED sejam ajustados por forma a assegurar uma pontuação mais elevada para os contratos públicos conjuntos com uma representação geográfica mais equitativa dos Estados‑Membros, assegurando que os consórcios em fase de criação estejam em condições de aumentar a sua produção industrial no domínio da defesa;

118.Insta a Comissão a adaptar os seus instrumentos de defesa e de política industrial de defesa, a fim de garantir que sejam adequados à sua finalidade para apoiar o desenvolvimento de capacidades de drones e anti‑drones;

119.Solicita financiamento da UE para apoiar a criação de um polo avançado de fabrico de componentes de drones, em particular em regiões com fortes setores de engenharia e TI, contribuindo tanto para o desenvolvimento regional como para a autonomia estratégica da União;

120.Insta o FED a financiar polos multinacionais de I&D centrados na propulsão por drones, na autonomia da IA e nas ligações C2 reforçadas;

121.Salienta a importância de orientar os investimentos estratégicos para polos industriais e tecnológicos pertinentes em toda a UE, apoiando a transformação de matérias‑primas, a produção de semicondutores, o fabrico de baterias, a montagem de drones e a integração de C2, assegurando simultaneamente que esses investimentos também reforcem as instalações localizadas nos Estados‑Membros no flanco oriental da União;

122.Congratula‑se com a primeira campanha de experimentação operacional de inovação no domínio da defesa europeia (OPEX), lançada pela AED; convida a AED a transformá‑la num acelerador permanente da inovação de drones e C‑UAS para a implantação no terreno e validar o feedback da linha da frente, agilizar a prototipagem e acelerar a implantação no terreno através de concursos de curta duração, a fim de permitir o progresso e a inovação;

123.Insta a AED a permitir contratos de entrega indefinida/quantidade indefinida (IDIQ), a fim de assegurar o cumprimento de uma oferta de base;

124.Exorta a AED e outras agências de concursos públicos a criarem uma via de aquisição específica para os UAS, para permitir uma aquisição «pronta a utilizar» de UAS avançados, que evite os processos de aquisição plurianuais e os contratos de serviços convencionais;

125.Solicita que os projetos do FED e outras iniciativas de contratação pública conjunta da UE no domínio da defesa tenham ordens de classificação prioritárias, que ajudem a acelerar os processos de aquisição e reduzam as complicações na contratação pública;

126.Incentiva o desenvolvimento das indústrias de defesa nacionais e o apoio às parcerias público‑privadas locais, sem prejuízo dos requisitos de qualidade, segurança e proteção aplicáveis à tecnologia;

127.Incentiva a eliminação de barreiras à entrada mais baixas para os fornecedores não tradicionais, eliminando os requisitos de segurança não críticos nos ensaios iniciais e na implantação no terreno, a fim de permitir que as PME e os fornecedores não tradicionais participem na inovação no domínio da defesa;

128.Insta a Comissão a elaborar, em conjunto com a NATO, um plano de ação para o fabrico de componentes críticos de drones, que preveja subsídios específicos para componentes críticos, especialmente para o fabrico de motores de corrente contínua sem escovas, baterias de lítio, sensores e aditivos na UE; apela ao desenvolvimento e à produção de tecnologias e materiais essenciais e emergentes na UE, incluindo a ótica, os módulos de comunicação e o fabrico aditivo; sublinha a necessidade de assegurar a resiliência e a autossuficiência da UE na produção de drones, com critérios de elegibilidade rigorosos para assegurar a resiliência da cadeia de abastecimento, e de ter em conta o objetivo a mais longo prazo de alcançar a autonomia estratégica através do desenvolvimento de tecnologias europeias autóctones de drones, baseadas em componentes essenciais da UE, apoiadas por cadeias de abastecimento resilientes;

129.Salienta que tal plano de ação tem de assegurar a cooperação com as PME europeias;

130.Sublinha a necessidade de incluir os circuitos integrados, o software avançado e a ciber‑resiliência;

131.Salienta a necessidade de eliminar os encargos regulamentares e administrativos desnecessários, em particular para as PME, a indústria de drones e os seus fornecedores, e de criar um Índice Europeu de Soberania dos Drones, que sirva de instrumento de auditoria à escala da UE, destinado a avaliar a percentagem de dependências de países terceiros de cada plataforma, o qual possa ser utilizado para dar prioridade ao financiamento a favor de plataformas e programas com a percentagem mais elevada de componentes baseados nos Estados‑Membros;

132.Apela a derrogações aceleradas das licenças intra‑UE para facilitar o comércio interno, reforçando simultaneamente os controlos das exportações externas;

133.Solicita uma maior harmonização a nível regulamentar e do controlo das exportações:a.Desenvolvendo vias para a concessão de licenças de exportação pan‑europeias e componentes conformes com o Regulamento (UE) 2021/821, para tornar os drones europeus mais competitivos no estrangeiro, respeitando simultaneamente as regras nacionais e da UE em matéria de exportação, tendo em vista tornar os drones europeus mais competitivos no estrangeiro;b.Alinhando a regulamentação relativa aos drones civis (por exemplo, as normas da AESA) pelas necessidades de contratação pública militar, a fim de acelerar a inovação no domínio da dupla utilização;

134.Salienta que a atribuição de fundos para o desenvolvimento e a produção de drones e C‑UAS deve basear‑se exclusivamente em critérios de eficiência, segurança, resiliência e desempenho operacional;

135.Solicita que se dê prioridade às peças sobresselentes, à possibilidade de reparação modular e às capacidades de substituição rápida dos motores, a fim de assegurar que as unidades permaneçam operacionais em condições de combate; salienta a necessidade de uma política industrial e em matéria de cadeia de abastecimento coerente, que proporcione incentivos à indústria europeia para a produção de sistemas moduláveis e facilmente reparáveis, mantendo simultaneamente reservas adequadas de componentes críticos; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a eliminarem os estrangulamentos na contratação pública, que dificultam a produção e a implantação no terreno atempados de equipamento de defesa essencial;

136.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a darem prioridade ao reforço e à proteção das empresas de armamento da UE e das instalações da indústria de defesa europeia, a fim de atenuar potenciais ameaças híbridas ou diretas com drones às suas linhas de produção;

137.Pede à Comissão que proponha um pacote de drones da UE, centrado nos sistemas de drones e anti‑drones e nas capacidades auxiliares, que contenha uma estratégia sobre a utilização dos instrumentos existentes para estimular a I&D e a localização de cadeias de abastecimento críticas, bem como um regulamento sobre a utilização de drones em contextos civis e militares, que seja adequado às ameaças atuais;

138.Preconiza um aumento dos investimentos centrados na integração das tecnologias digitais da próxima geração nos sistemas de defesa com recurso a drones e nos sistemas anti‑drones, a fim de reforçar a sua resiliência, escalabilidade e eficiência;

139.Apela à harmonização das regras de empenhamento para a utilização de UAS ofensivos em todos os Estados‑Membros, incluindo os controlos das exportações e os quadros jurídicos, assegurando a plena conformidade com o direito internacional humanitário;

140.Insta a Comissão a elaborar um plano de trabalho para criar reservas estratégicas e reservas de componentes críticos, incluindo explosivos, propulsores, primários, quadros de carbono, dispositivos eletrónicos, motores, circuitos integrados e outros materiais essenciais, para o desenvolvimento de UAS, USV e UUV, reduzindo as dependências de países terceiros e aumentando a resiliência da BTIDE;

141.Frisa que estas reservas devem ser geridas com a coordenação da NATO, a fim de assegurar a interoperabilidade e evitar a duplicação de reservas;

142.Salienta a importância de uma nova tecnologia de orientação por cabo para os drones, concebida para combater as interferências e a guerra eletrónica;

143.Insta as empresas europeias a fabricarem estes cabos ligados à fibra ótica na UE ou num Estado membro da NATO, a fim de evitar tecnologias opacas e de reforçar a segurança dos componentes tecnológicos dos drones;

144.Salienta a necessidade de assegurar, através dos atuais instrumentos e do próximo QFP, o desenvolvimento sustentado da inovação, das competências, das normas de certificação e das infraestruturas de ensaio e formação relacionadas com os drones em toda a União;

145.Solicita que o acesso da Ucrânia ao mecanismo SAFE seja utilizado para incluir o investimento no desenvolvimento da sua capacidade de UAS;

146.Apela à rápida adoção do pacote omnibus sobre defesa apresentado pela Comissão em junho de 2025, que visa reduzir os encargos administrativos e burocráticos (por exemplo, no licenciamento) e os estrangulamentos (por exemplo, no acesso ao financiamento) para as empresas, as organizações e os Estados‑Membros, facilitando assim o desenvolvimento da produção e de soluções inovadoras de drones;

147.Convida a Comissão a recorrer a programas de financiamento, como o SAFE, a fim de colocar em evidência a necessidade de os países da UE desenvolverem a sua indústria de drones; recomenda que os Estados‑Membros deem a esta necessidade a atenção e a prioridade que merece;

148.Sublinha o caráter vital das capacidades tecnológicas dos C‑UAS; insta os Estados‑Membros a investirem devidamente tanto nas capacidades de drones como de C‑UAS;

149.Recorda que os investimentos relacionados com drones devem estar alinhados pelos instrumentos da União de apoio à base industrial de defesa, designadamente, se for caso disso, o Regulamento Matérias‑Primas Críticas, o Regulamento dos Circuitos Integrados Regulamento (UE) 2023/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que estabelece um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento dos Circuitos Integrados) (JO L 229 de 18.9.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1781/oj)., a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) e outros quadros, a fim de assegurar que a inovação de dupla utilização contribua efetivamente para a prontidão operacional;

150.Insta a AED a incluir objetivos específicos em matéria de capacidades de drones no próximo PDC da UE, monitorizado através da AACD e apoiado por projetos no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP);

151.Congratula‑se com a utilização do SAFE e do mecanismo de capital próprio no setor da defesa para aumentar a produção, assegurar cadeias de abastecimento e apoiar a participação das PME no setor dos sistemas não tripulados;

152.Incentiva a Comissão a reforçar os incentivos de pontuação do FED que favoreçam os consórcios multinacionais, as plataformas partilhadas e os conteúdos de elevada origem na UE; salienta que tais medidas são fundamentais para consolidar a procura, reforçar a resiliência e aumentar as capacidades autónomas da Europa em matéria de drones; apoia o desenvolvimento de um índice de soberania para medir e incentivar a redução das dependências de fontes não pertencentes à UE em toda a cadeia de valor dos drones;

153.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a envolverem as administrações locais e regionais na gestão dos projetos de defesa da UE, em conformidade com o princípio da subsidiariedade;

154.Incentiva os Estados‑Membros a darem prioridade à relocalização de componentes críticos:a.Cofinanciando instalações de produção nos Estados‑Membros para motores de corrente contínua sem escovas, baterias de iões de lítio, semicondutores e sensores eletro‑óticos através de parcerias público‑privadas;b.Oferecendo subsídios e incentivos fiscais, com o apoio dos Estados‑Membros, às empresas dispostas a localizar a produção na UE e assegurando a sua coordenação a nível da UE, a fim de garantir a máxima eficiência e de atenuar as distorções da concorrência no mercado interno;c.Tirando partido do Regulamento dos Circuitos Integrados europeu para dar prioridade às aplicações de defesa na atribuição de financiamento estratégico para semicondutores;

155.Sublinha a necessidade de um esforço em toda a UE no sentido de garantir um acesso fiável a matérias‑primas críticas, como o lítio, os ímanes de terras raras e os semicondutores, e de investir em baterias, sensores e ligações de dados seguras de elevado desempenho;

156.Apela ao alargamento dos acordos de segurança conjuntos com parceiros estratégicos, a fim de reforçar a resiliência da cadeia de abastecimento e o acesso mútuo a tecnologias estratégicas;

157.Insta à construção de cadeias de abastecimento redundantes e diversificadas que:a.Incentivem estratégias de dupla fonte para componentes essenciais de drones em vários Estados‑Membros da UE e parceiros que partilham as mesmas ideias;b.Apoiem os esforços nacionais de extração e refinação de terras raras ao abrigo do Regulamento Matérias‑Primas Críticas, reforçando simultaneamente a capacidade de reciclagem de ímanes de lítio, cobalto e neodímio;c.Estabeleçam reservas de emergência de componentes críticos de drones para utilização durante perturbações geopolíticas do abastecimento;d.Assegurem que a produção de drones seja descentralizada em toda a UE, a fim de limitar os riscos da cadeia de abastecimento e de reforçar a segurança do abastecimento de drones;

158.Salienta a necessidade de investir na mão de obra e nas infraestruturas de produção:a.Normalizando as arquiteturas e interfaces abertas para a interoperabilidade;b.Mandatando normas modulares abertas para todos os sistemas de drones financiados pela UE, a fim de permitir trocas de componentes plug‑and‑play (por exemplo, sensores, rádios) de vários fornecedores e coordenando‑se com a NATO para alinhar as normas e as necessidades de interoperabilidade;

159.Recorda o discurso proferido pelo primeiro‑ministro gronelandês, Jens‑Frederik Nielsen, ao Parlamento, em 8 de outubro de 2025; sublinha o âmbito estratégico do desenvolvimento de uma colaboração mais forte entre a UE e a Gronelândia, para que as empresas europeias tenham acesso a matérias‑primas numa parceria com o Governo gronelandês, com base na utilização de práticas sustentáveis;

160.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a reconhecerem a importância do ensaio de drones e de novos desenvolvimentos tecnológicos em grandes espaços abertos, a fim de garantir a segurança, a eficiência e a eficácia dessas inovações; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a reduzirem a burocracia e os encargos burocráticos desnecessários, simplificando os procedimentos de ensaio e facilitando a rápida implantação e avaliação das tecnologias emergentes de drones;

161.Incentiva a criação de iniciativas conjuntas para assegurar um acesso rápido às infraestruturas de ensaio, através da reforma dos obstáculos regulamentares obsoletos ou da externalização dos ensaios, a fim de permitir ensaios em condições que reproduzam os ambientes operacionais;

162.Considera que a regulamentação relativa aos requisitos de ensaio de UAS na guerra eletrónica, nos voos de longo alcance e nas frequências não normalizadas constitui um obstáculo específico, que impede a vantagem militar qualitativa entre as forças armadas dos Estados‑Membros; solicita uma melhor acessibilidade para inovadores comprovados nas capacidades de UAS, a fim de assegurar um acesso frequente e fácil às zonas de ensaio;

163.Incentiva os Estados‑Membros a apoiarem unidades permanentes de inovação e formação em todos os serviços de segurança nacional em que sejam testadas tecnologias comerciais em contextos operacionais reais e por utilizadores finais;

164.Insta o Estado‑Maior da UE (EMUE) e a AED a assegurarem a formação conjunta dos sistemas UAS baseados na IA entre os Estados‑Membros e a apoiarem a aquisição de sistemas UAS baseados na IA, para que possam ser treinados e testados em condições operacionais pertinentes, para um desempenho eficaz em cenários do mundo real;

165.Incentiva a cooperação entre Estados‑Membros na criação conjunta de Centros de Inovação da NATO, onde as forças armadas e os fornecedores possam efetuar ensaios durante todo o ano;

166.Propõe a criação de um mecanismo da UE para os ensaios de integração e interoperabilidade entre sistemas não tripulados e antiaéreos não tripulados selecionados, incluindo cenários de ciberguerra e guerra eletrónica e regras de empenhamento (ROE), produzindo perfis de integração verificados, em lugar de demonstrações técnicas;

167.Insta a Comissão a incluir, no âmbito dos seus acordos de facilitação do investimento sustentável, a necessidade de a indústria europeia de drones e os Estados‑Membros garantirem reservas suficientes dos materiais e componentes essenciais para o desenvolvimento de UAS;

168.Insta a AED a desenvolver vias multilingues e normalizadas de certificação de operadores em todos os Estados‑Membros;

169.Solicita arquiteturas de sistemas modulares, para que os componentes (por exemplo, cargas úteis, rádios e câmaras) possam ser atualizados de forma independente, sem uma nova certificação completa da plataforma;

170.Insta o FED a institucionalizar, nos seus processos de investigação e desenvolvimento, a prototipagem rápida, a conceção modular e o C2 digital nativo como norma em todos os modelos de desenvolvimento;

171.Insta a Comissão a assegurar que a futura regulamentação permita uma integração segura, protegida e escalável dos drones, centrada na cibersegurança, nos sistemas à prova de falhas e na normalização da dupla utilização;

172.Incentiva a adoção de uma primeira abordagem comercial para os UAS, que dê prioridade à aquisição direta junto de fornecedores comerciais, a fim de testar novos modelos de aquisição, que possam ser alargados posteriormente a outras áreas de capacidade;

173.Solicita que o financiamento específico dos UAS seja subordinado a grandes categorias alinhadas por missões, a fim de permitir a rápida resolução de problemas e de apoiar a inovação comercial;

174.Insta a AED a lançar uma plataforma digital unificada para gerir a colaboração de extremo a extremo com o setor comercial, permitindo a comunicação em tempo real, o acompanhamento de propostas e a monitorização dos progressos;

175.Regista a importância crucial das capacidades de deteção, atribuição e neutralização rápidas dos sistemas não tripulados; apela a um quadro comum da UE para a partilha transfronteiriça de dados, o conhecimento da situação interoperável e protocolos conjuntos de definição de alvos para prevenir e responder a incursões; frisa que essa cooperação deve incluir normas comuns para os sensores e o C2, a contratação pública coordenada, se for caso disso, e mecanismos para o intercâmbio seguro e em tempo real de telemetria e relatórios de incidentes, a fim de permitir uma ação coordenada entre os Estados‑Membros e com os membros europeus da NATO; assinala a necessidade de estabelecer uma norma de interoperabilidade à escala da UE, impondo normas modulares abertas para sistemas C‑UAS no âmbito de programas financiados pelo FED, a fim de assegurar a compatibilidade plug‑and‑play e de reduzir a dependência dos fornecedores; destaca a importância de normalizar os requisitos operacionais aplicáveis aos drones das classes I a III em toda a UE, a fim de permitir aquisições conjuntas e a interoperabilidade com base numa categorização centrada nas capacidades, que tenha em conta as normas operacionais aplicáveis aos drones de diferentes usos operacionais, que utilizem a integração da guerra eletrónica e a deteção de ameaças assistida por IA;

176.Solicita uma atualização do quadro regulamentar da aviação, a fim de garantir a segurança da aviação à luz da crescente utilização de drones e de infraestruturas anti‑drones;

177.Insta a Comissão a reconhecer a importância estratégica das tecnologias emergentes para a indústria europeia dos drones, em particular no domínio da inteligência artificial, e a promovê‑las em maior medida; recorda a Operação «Spiderweb» e a tecnologia utilizada pelos drones ucranianos, que permitiram que estes sistemas não tripulados identificassem e atacassem alvos militares de forma autónoma; incentiva o Fundo Europeu de Defesa (FED) a continuar a apoiar e a desenvolver programas como o AIR‑D‑EPE, a fim de fazer avançar a investigação, o ensaio e a implantação de soluções baseadas em IA para a operação autónoma e a navegação de drones;

178.Recomenda ainda a conceção de algoritmos de controlo escaláveis, que testem estratégias de enxames e sintetizem ambientes;

179.Reconhece a velocidade a que os drones estão a evoluir no que diz respeito à integração de algoritmos de IA para a tomada de decisões em tempo real, o evitamento de obstáculos e a otimização de missões, permitindo uma maior autonomia, precisão e versatilidade; reconhece igualmente que, uma vez implantados no campo de batalha, os drones totalmente autónomos dificultarão sobremaneira o trabalho dos planeadores de emergência militares e civis a todos os níveis, o que comportará o risco de ocorrer uma intensificação das ameaças dos UAS, como enxames de drones totalmente autónomos, ataques profundos e assassínios seletivos;

180.Insta os Estados‑Membros a assegurarem que o desenvolvimento e a implantação de novos sistemas de guerra, inclusivamente drones com capacidades autónomas, sejam estritamente regidos pelo direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, e por um princípio de intervenção humana, a fim de assegurar um controlo humano significativo da força letal;

181.Solicita que seja dada prioridade ao desenvolvimento e à produção de baterias de estado sólido enquanto facilitador essencial para a próxima geração de drones e tecnologias de defesa;

182.Observa que estas baterias proporcionam uma maior densidade energética, uma vida útil mais longa e velocidades de carregamento mais rápidas; sublinha que os seus eletrólitos sólidos não inflamáveis aumentam consideravelmente a segurança e reduzem o risco de incêndio ou explosão, tornando as baterias de estado sólido essenciais para reforçar a autonomia tecnológica e a resiliência operacional da UE;

183.Exorta a Comissão, a AED e o FED a darem prioridade à I&D no domínio dos sistemas avançados de guerra eletrónica e das tecnologias de armas de energia dirigida, destinados a combater potenciais ameaças híbridas e ataques com drones aos Estados‑Membros;

184.Solicita ainda que se promova o desenvolvimento de antitecnologias e de medidas de proteção capazes de atenuar os efeitos dessas armas de energia dirigida;

185.Incentiva os Estados‑Membros a continuarem a explorar opções de baixo custo, incluindo o fabrico aditivo, e apela ao financiamento da I & D do FED para a capacidade de ogivas de UAS, que visa criar novas ogivas e novas abordagens químicas para ogivas centradas na consecução da correspondência de alvos de armas;

186.Reconhece que o Acelerador Empresarial do EUDIS ajuda a otimizar o desenvolvimento e a implantação de capacidades de drones e C‑UAS em todos os Estados‑Membros através da prototipagem rápida, de ensaios conjuntos e da certificação acelerada de novas tecnologias, a fim de acompanhar a evolução dos requisitos do campo de batalha;

187.Solicita que o EUDIS alargue o funcionamento de laboratórios vivos em, pelo menos, três Estados‑Membros, com a Ucrânia como parceiro associado;

188.Insta a Comissão a lançar uma campanha de sensibilização pública para a utilização responsável das tecnologias na defesa, as proteções civis e os mecanismos de responsabilização jurídica, a fim de reforçar a legitimidade e permitir o apoio político à expansão dos drones;

189.Apela à execução de programas de formação de estudantes em todos os Estados‑Membros, coordenados com a NATO e a AED, para apoiar a educação no domínio dos drones aéreos, incluindo competências técnicas e conhecimentos de engenharia, e promover o interesse público;

190.Incentiva os Estados‑Membros, a Ucrânia e a Comissão a desenvolverem e executarem ações destinadas a reforçar as competências no domínio do desenvolvimento e da operação de drones, incluindo tanto componentes de software como de hardware, e a atrair talentos de outros setores de tecnologia profunda, apoiando a criação de equipas ágeis, capazes de conceber, fabricar e programar software pertinente; frisa que tal deve incluir iniciativas educativas no domínio da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), nomeadamente seminários sobre a construção de drones, seminários em linha e maratonas de programação (hackathons), para formar pessoas sobre a construção e a operação dos drones; congratula‑se, neste contexto, com as iniciativas já empreendidas pela Comissão, como as maratonas de programação do EUDIS e a BraveTech EU, que visam facilitar o desenvolvimento de soluções de defesa inovadoras e promover a colaboração entre as partes interessadas;

191.Insta os Estados‑Membros da linha da frente a adotarem planos de desenvolvimento estratégico e quadros de investimento e a definirem programas e projetos estratégicos, destinados a desenvolver e garantir capacidades abrangentes de drones e C‑UAS nos seus territórios, abrangendo todo o ciclo de capacidades, desde a investigação e o desenvolvimento, o ensaio e a certificação até à produção, implantação e formação; sublinha que esses esforços devem ser apoiados, se for caso disso, através de instrumentos da UE, como o FED, o Programa da Indústria de Defesa Europeia e a Capacidade de Projeção Rápida da UE;

192.Salienta que estas medidas são essenciais para assegurar uma resposta adequada, coordenada e atempada à evolução dos desafios de segurança híbridos e convencionais enfrentados pela Europa, em particular ao longo dos seus flancos oriental e meridional;

193.Apela a uma abordagem adaptada e baseada no risco das capacidades anti‑drones em toda a UE, que reconheça as diferentes necessidades operacionais; observa que o flanco oriental exige uma combinação de opções anti‑drones ativas e de ataques ofensivos de precisão para negar e dissuadir ameaças terrestres em caso de tentativa de invasão, outros Estados, incluindo do Mediterrâneo, podem ter diferentes prioridades em termos de capacidades; insta a Comissão e os Estados‑Membros a garantirem a partilha de encargos; solicita à Comissão que avalie os pacotes de capacidades em função dos perfis de ameaça regionais, a fim de maximizar a eficácia e a rapidez de execução sem comprometer a interoperabilidade europeia mundial;

194.Exorta os Estados‑Membros a estarem prontos para ativar o artigo 42.º, n.º 7, do TUE sempre que atos de agressão configurem um ataque armado ou contribuam para preparar um ataque iminente;

195.Insta a UE e os seus Estados‑Membros a definirem procedimentos e mecanismos operacionais no caso de um Estado‑Membro acionar o artigo 42.º, n.º 7, do TUE;

196.Assinala que essa ativação deve desencadear um mecanismo conjunto de resposta da UE, incluindo medidas defensivas coordenadas, o intercâmbio rápido de informações, a assistência mútua, bem como uma comunicação estratégica unificada, para assegurar a dissuasão, a solidariedade e a resiliência pública em toda a UE;

197.Insta a vice‑presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros a apresentar planos concretos para operacionalizar o artigo 42.º, n.º 7, do TUE relativo à assistência mútua, nomeadamente no contexto da resposta a ameaças de drones, assegurando a solidariedade entre os Estados‑Membros, especialmente aqueles cuja posição geográfica os deixa diretamente expostos a ameaças e desafios iminentes;

198.Apoia os esforços da NATO para reforçar a postura de dissuasão e defesa da Europa ao longo do seu flanco oriental, nomeadamente através do lançamento da operação Sentinela Oriental e da adoção de um vasto leque de medidas no âmbito desta operação; solicita que sejam envidados esforços de dissuasão em estreita cooperação com a NATO e os países parceiros; insta a UE a assegurar que nenhum Estado‑Membro da UE seja excluído das colaborações ad hoc UE‑NATO em matéria de defesa e segurança;

199.Convida a Comissão, a AED e os Estados‑Membros a lançarem uma academia europeia de drones para formar engenheiros, operadores e técnicos, bem como decisores na estrutura de comando; solicita que a academia possa oferecer diplomas, formação profissional e certificação de operadores em cooperação com a indústria e as principais universidades técnicas; salienta a necessidade de incluir módulos obrigatórios sobre IA, robótica, guerra eletrónica, proteção das forças e ciber‑resiliência, a fim de cumprir as normas operacionais;

200.Apela à criação de unidades de formação específicas em institutos de investigação, universidades técnicas e academias militares para coordenar entre si programas de formação relacionados com os drones com universidades e em todos os Estados‑Membros da UE e da NATO, assegurando o intercâmbio de boas práticas e a interoperabilidade dos programas curriculares, com uma ênfase nos módulos de proteção civil e nas aplicações de dupla utilização;

201.Incentiva a criação de um «mecanismo de inovação em matéria de drones e anti‑drones» da UE no âmbito da AED, a fim de assegurar o desenvolvimento conjunto contínuo entre as capacidades ofensivas e defensivas; salienta que esse ciclo reforçaria a resiliência da Europa contra ameaças assimétricas, assegurando simultaneamente que as normas éticas, jurídicas e operacionais evoluam em paralelo com a inovação tecnológica;

202.Sublinha que a dependência exclusiva de grandes instalações de produção centralizadas aumenta a vulnerabilidade a ataques estratégicos e a perturbações do abastecimento; observa que os modelos de fabrico descentralizados, como os desenvolvidos na Ucrânia, demonstraram que reforçam a resiliência operacional em tempo de guerra, reduzindo os pontos únicos de falha;

203.Incentiva o desenvolvimento de políticas nacionais e da UE que apoiem uma abordagem industrial mista, a qual combine a capacidade estratégica dos fabricantes do setor da defesa estabelecidos com polos de produção ágeis e de pequena escala, redes de PME e cooperação civil‑militar, permitindo uma produção local rápida, cadeias de abastecimento modulares, manutenção geograficamente distribuída e reparações rápidas no terreno como complemento de programas industriais de grande escala;

204.Salienta que os instrumentos financeiros da UE e os mecanismos de financiamento relacionados com a defesa, incluindo o FED e o EDIP, devem ter em conta esses modelos descentralizados e híbridos na conceção dos critérios de elegibilidade e do apoio a projetos, assegurando que a flexibilidade, a resiliência e a escalabilidade sejam recompensadas, juntamente com a capacidade industrial;

205.Recorda que o TCE concluiu que a Comissão não tinha elaborado uma avaliação sólida das necessidades nem quantificado as lacunas em matéria de infraestruturas antes de lançar os convites à apresentação de propostas de financiamento; insta, por conseguinte, a que as futuras análises das lacunas no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa incluam de forma explícita nós de transporte e locais de energia e comunicação pertinentes para os drones, a fim de assegurar que as infraestruturas de dupla utilização sejam planeadas com base em dados concretos e não em critérios ad hoc;

206.Incentiva o rápido alinhamento da doutrina e a agregação da procura de drones com a Ucrânia, a fim de racionalizar o desenvolvimento e a integração dos drones;

207.Preconiza um reforço substancial da cooperação com a Ucrânia no domínio da defesa, em particular no que toca à tecnologia de drones e a contramedidas, intensificando, designadamente, a cooperação industrial entre os Estados‑Membros e a Ucrânia;

208.Assinala que importa acelerar e simplificar os processos de adjudicação de contratos para assegurar a disponibilização atempada de capacidades, apesar dos ciclos tecnológicos extremamente curtos no domínio dos sistemas não tripulados, que exigem uma inovação e adaptação contínuas;

209.Sublinha que a cooperação e o intercâmbio de experiências com a Ucrânia são essenciais, mas frisa que o alinhamento de doutrinas deve ter em conta as diferentes realidades operacionais e estruturas de defesa de cada Estado‑Membro;

210.Apela à elaboração de um roteiro das capacidades de drones à escala da UE, no quadro da CEP, a fim de alinhar os orçamentos nacionais e reduzir a duplicação;

211.Congratula‑se com projetos emblemáticos da UE como o Eurodrone, o INTERACT, os esforços da CEP da sexta vaga, os demonstradores de robótica de enxames da AED e os quadros do «espaço U»/Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu, enquanto elementos essenciais do ecossistema europeu de drones; sublinha o seu papel na preparação do caminho para futuras capacidades; insta os Estados‑Membros a intensificarem o desenvolvimento conjunto, a consolidarem os esforços e a acompanharem o ritmo das ameaças emergentes;

212.Observa que já foram lançados programas de desenvolvimento de capacidades de cooperação destinados a encontrar soluções de C‑UAS eficientes e eficazes em termos de custos no âmbito do FED (sistema europeu comum C‑UAS e C‑UAS europeus) e os quadros da CEP (C‑UAS);

213.Apela à revisão destes programas, a fim de assegurar que os seus objetivos e resultados esperados estejam em consonância com a nova realidade da guerra com drones, especialmente os decorrentes dos ensinamentos retirados da guerra na Ucrânia;

214.Sublinha que, para alcançar os resultados desejados, os projetos que visam o desenvolvimento de tecnologias de ponta C‑UAS precisam de financiamento adequado em todas as fases, desde a investigação e o desenvolvimento até à industrialização e aos contratos públicos;

215.Louva o desenvolvimento de plataformas europeias comuns de UAS, como o sistema europeu de aeronaves telepilotadas de média altitude e grande autonomia Eurodrone, ou de potenciais equipamentos anti‑UAS, como o dispositivo de ataque eletrónico aerotransportado, enquanto projetos de vanguarda na cooperação europeia em matéria de defesa no âmbito da CEP; incentiva a exploração de projetos de defesa semelhantes, como drones navais, dispositivos portáteis anti‑drones ou módulos integrados de guerra eletrónica;

216.Lamenta o atraso preocupante no projeto Eurodrone;

217.Solicita uma cooperação mais estreita entre a AED e o programa Horizonte Europa, com o objetivo de promover a inovação de dupla utilização e o desenvolvimento de programas;

218.Defende a constituição de reservas de componentes de drones e de matérias‑primas críticas em todos os Estados‑Membros, em vez de sistemas completos, e a criação preventiva de centros de reparação e regeneração, situados no mesmo local dos depósitos da NATO, a fim de assegurar uma prontidão operacional sustentada e uma rotação rápida dos componentes melhorados; insta a Comissão a integrar estes esforços numa estratégia global para as matérias‑primas que garanta as cadeias de abastecimento, reduzindo a dependência estratégica face à China enquanto importante fornecedor de matérias‑primas e minerais;

219.Sublinha que as perturbações da cadeia de abastecimento de componentes críticos, tais como motores, baterias e semicondutores, limitaram a capacidade das PME europeias de contribuir eficazmente para a base industrial de defesa da UE; preconiza a criação de um mecanismo de «acesso às reservas de componentes» que permita às PME certificadas pela AED e aos Estados‑Membros obter esses componentes a partir de reservas estratégicas da UE a preços negociados e reembolsar em espécie assim que a produção aumentar; insiste que a Ucrânia também deve ter acesso a estas reservas;

220.Observa que esta abordagem está plenamente alinhada pelos objetivos do Plano ReArm Europe e do Regulamento dos Circuitos Integrados, reforçando a prontidão e a resiliência industriais em toda a UE;

221.Assinala que a guerra na Ucrânia demonstrou que os ciclos tecnológicos são extremamente curtos no domínio dos sistemas não tripulados, que exigem inovação e adaptação contínuas; sublinha que a cooperação e o intercâmbio de experiências com a Ucrânia são essenciais, mas realça que o alinhamento de doutrinas deve ter em conta as diferentes realidades operacionais e estruturas de defesa de cada Estado‑Membro;

222.Solicita o desenvolvimento de sistemas modulares com componentes intermutáveis, a fim de acompanhar os rápidos ciclos de inovação no domínio dos drones produzidos em massa e de permitir uma adaptação à evolução contínua dos requisitos de defesa aérea em caso de imprevistos de alta intensidade;

223.Salienta, no entanto, que a manutenção dessa prontidão e capacidade de constituição de reservas implica custos significativos para a indústria, e que é pouco provável que as empresas mantenham inventários de componentes críticos sem orientações públicas claras e apoio financeiro; sugere que os organismos nacionais responsáveis pela segurança do abastecimento possam servir de importadores e grossistas de componentes essenciais, por forma a assegurar níveis adequados de existências, permitir uma rotação regular das existências e aliviar os encargos financeiros para as empresas; sublinha que este modelo exigiria parcerias público‑privadas coordenadas e mecanismos de financiamento específicos, tanto a nível nacional como da UE, a fim de assegurar a resiliência e a continuidade do abastecimento;

224.Recomenda a criação de um «kit de bancabilidade» para melhorar a eficiência do financiamento da defesa, através da publicação de modelos normalizados de pacotes de empréstimos do Banco Europeu de Investimento/FED — incluindo calendários de etapas, disposições em matéria de garantia e cláusulas de propriedade intelectual —, a fim de reduzir a fricção jurídica com os bancos dos Estados‑Membros envolvidos na atribuição de linhas de crédito relacionadas com a defesa;

225.Insta a Comissão a incluir, no âmbito dos seus acordos de facilitação do investimento sustentável, medidas destinadas a fazer com que a indústria europeia de drones e os Estados‑Membros constituam reservas suficientes de materiais e componentes essenciais para o desenvolvimento de UAS;

226.Insta a Comissão a integrar estes esforços numa estratégia global para as matérias‑primas que garanta as cadeias de abastecimento, reduzindo a dependência estratégica em relação à China, e recomenda que os Estados‑Membros salvaguardem a segurança do aprovisionamento de drones, identificando componentes e competências críticos que devem ser obtidos localmente;

227.Insta o Conselho Europeu a mandatar a AED para estabelecer um orçamento específico e flexível para UAS que abranja todo o ciclo de vida das capacidades, incluindo I&D, prototipagem, formação, colocação no terreno e manutenção, com requisitos e dotações flexíveis para acelerar a aquisição e a colocação no terreno;

228.Considera que a Estrutura para Programas de Armamento Europeus (EPAE) poderia ser um instrumento útil para o desenvolvimento de UAS, dado que abrange todo o ciclo de vida das capacidades, acelerando a aquisição ou a produção de capacidades pertinentes e respetiva disponibilidade;

229.Insta a Comissão, a vice‑presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os Estados‑Membros, em consulta com a NATO, a criarem linhas de financiamento específicas da UE para a rápida aquisição, formação, manutenção e aprovisionamento de peças sobresselentes de unidades de UAS de combate;

230.Considera que as numerosas incursões de drones russos no espaço aéreo de muitos Estados‑Membros demonstram que a UE já não está apenas sob ameaça, está a ser provocada;

231.Acredita que o sobrevoo de espaço aéreo soberano por caças ou drones militares não é um ato híbrido, mas uma violação deliberada da soberania;

232.Exorta a UE e os Estados‑Membros a desenvolverem a capacidade de dissuadir, detetar rapidamente, atribuir, intercetar e estar preparados para neutralizar tais ataques;

233.Recomenda que os Estados‑Membros — em particular os que estão na linha da frente — melhorem significativamente ou introduzam novos sistemas de deteção de lançamento de mísseis e drones, capazes de transferir informações em toda a UE e de funcionar como um «escudo» para as capacidades de defesa aérea a vários níveis da Europa;

234.Reclama uma plena integração com as estruturas de defesa aérea e espacial da NATO, com vista a maximizar a interoperabilidade;

235.Solicita que a iniciativa de proteção do céu europeu da UE integre capacidades de C‑UAS na arquitetura mais ampla do quadro do sistema europeu de IAMD; apoia a rede de alerta rápido e de partilha de dados à escala da UE, que integra a telemetria de deteção e indicações de lançamento com os sistemas de comando da defesa aérea nacionais e da UE;

236.Recorda que a UE só pode proteger eficazmente as suas fronteiras se for adotada uma abordagem abrangente a 360 graus;

237.Preconiza um cofinanciamento específico da UE para as defesas anti‑drones, por forma a proteger as infraestruturas críticas de energia e de transportes nos Estados‑Membros que estão na linha da frente;

238.Recomenda aos Estados‑Membros que criem uma proteção básica e estruturada de C‑UAS para as infraestruturas críticas, como os sistemas energéticos, os nós de transporte, as redes de telecomunicações e os segmentos espaciais e terrestres, com base em interfaces interoperáveis e especificações técnicas comuns, com relatórios de incidentes harmonizados e uma coordenação civil‑militar clara, assente em formação e ensaios de guerra eletrónica devidamente autorizados e coordenados de forma segura;

239.Recomenda o cofinanciamento de formações regulares e do desenvolvimento da especialização técnica em todas as academias e colégios militares através da AED, com a coordenação da Academia Europeia de Segurança e Defesa, com vista a apoiar elementos de reforço das capacidades técnicas mediante formação conjunta que dê prioridade a domínios fundamentais, como a interface enxame‑humano, os algoritmos de inteligência de enxame, a computação periférica, as ligações de dados seguras, programas/plataformas polivalentes, a simulação de plataformas de experimentação para o desenvolvimento tático da IA e as simulações que otimizam a sequenciação de ameaças e a eficiência das armas, assegurando que essas atividades sejam alinhadas pelas normas de formação da NATO e contribuam para objetivos europeus comuns de reforço das capacidades e de interoperabilidade, incluindo a integração da IA, da robótica e das tecnologias aeroespaciais, a fim de reforçar a competitividade;

240.Recomenda a integração de C‑UAS em exercícios de formação conjuntos e no planeamento da proteção civil a nível da UE, com destaque para as infraestruturas críticas, permitindo à polícia, às autoridades aeroportuárias e aos operadores do setor da energia aceder a formação à escala da UE e a capacidades normalizadas de C‑UAS;

241.Incentiva o reforço da experimentação, com a participação da indústria, e a realização de ensaios de campo iterativos para validar rapidamente novas tecnologias e conceitos operacionais anti‑drones;

242.Incentiva os Estados‑Membros a darem prioridade à integração dos sistemas de comando e controlo com os elementos de primeira intervenção, a defesa civil e a doutrina de defesa dos UAS, a fim de assegurar que a preparação civil, os abrigos, o alerta precoce e a integração tecnológica sejam otimizados tanto quanto possível;

243.Considera que a aplicação da Diretiva relativa à resiliência das entidades críticas Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa à resiliência das entidades críticas e que revoga a Diretiva 2008/114/CE do Conselho (JO L 333 de 27.12.2022, p. 164, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2022/2557/oj). deve ter em conta as ameaças colocadas pela utilização ilegal de drones e insta a Comissão a estabelecer um quadro regulamentar que autorize os organismos de segurança do Estado, incluindo a polícia, os guardas de fronteira e outras forças internas, a adquirirem e operarem C‑UAS; salienta que essa autorização deve estar sujeita a disposições rigorosas em matéria de supervisão e responsabilização, comparáveis às aplicadas às armas letais, assegurando uma proteção eficaz das infraestruturas civis e respeitando simultaneamente as normas de segurança e proteção da UE;

244.Solicita a normalização dos UAS à escala da UE e recomenda que a aeronavegabilidade contínua seja, a prazo, tornada obrigatória, e que a ciberinfraestrutura aberta de monitorização da Terra («Open‑Earth‑Monitor Cyberinfrastructure»), bem como as exigências do EMAR, se tornem necessárias, respeitando plenamente a soberania dos Estados‑Membros e assegurando que esses requisitos não criem encargos administrativos desnecessários nem impeçam a inovação e o crescimento das PME;

245.Insta a Comissão a acompanhar, utilizando os instrumentos comerciais da UE, a proliferação de fabricantes de drones que utilizam práticas opacas de tratamento de dados; convida ao desenvolvimento de um quadro regulamentar para assegurar a plena rastreabilidade das tecnologias de equipamento informático e software utilizadas pelos drones que operam na UE;

246.Preconiza a expansão dos bancos de ensaio certificados para a formação e a integração de capacidades de drones, nas quais a indústria e as forças armadas possam, conjuntamente, desenvolver, testar e repetir rapidamente soluções de drones em condições operacionais;

247.Insta a Comissão a disponibilizar financiamento adequado para o reforço das capacidades e das infraestruturas destes locais, para que possam alcançar todo o seu potencial de inovação; incentiva à inclusão das PME e das empresas em fase de arranque para acelerar a I&D, a fim de reforçar a vantagem tecnológica da Europa;

248.Reconhece que a integração gradual das capacidades em matéria de drones em unidades multinacionais, como a recente incorporação de um elemento anti‑drones na brigada de presença avançada reforçada da NATO, na Letónia, serve de modelo para o futuro desenvolvimento de forças; defende uma maior utilização dos bancos de ensaio certificados existentes para a formação e a integração; salienta que os operadores necessitam de acesso a centros seguros, ambientes de simulação e exercícios com fogo real para treinarem táticas de enxame, o combate aos UAS e a identificação autónoma de alvos; assinala que a existência de centros europeus comuns, com base na experiência operacional com drones do batalhão canadiano da presença avançada reforçada no flanco oriental, reforçaria as opções de formação entre países, a interoperabilidade, a convergência de doutrinas e a eficiência em toda a UE;

249.Incentiva a Comissão, em consulta com os Estados‑Membros, a simplificar a regulamentação aplicável às zonas de ensaio não povoadas, a fim de permitir a realização de ensaios em conformidade com normas de segurança comuns; encoraja a incorporação de simulações baseadas na IA, bem como de exercícios em condições reais, para assegurar a prontidão técnica e a relevância doutrinária;

250.Convida a Comissão a reduzir os encargos administrativos, se necessário, por forma a simplificar os procedimentos em conformidade com as disposições do pacote omnibus Prontidão da Defesa;

251.Observa que os drones fabricados na Europa devem ser testados em condições reais de guerra, por exemplo, na Ucrânia;

252.Recomenda o financiamento e a criação de um «metaverso de defesa», gerido pela AED, para o combate simulado com drones (naval e aéreo), começando com simulações baseadas em partículas e, em seguida, avançando para ambientes de alta resolução;

253.Recomenda o desenvolvimento e a avaliação frequente de estratégias de coordenação inteligentes para os enxames de drones utilizando ambientes de simulação apoiados por computação de alto desempenho;

254.Reconhece que são necessárias infraestruturas de computação de alto desempenho com agregados de unidades de processamento gráfico e processamento paralelo para testar e sintetizar enxames de drones, e que a escalabilidade exige computação escalável; recomenda, por conseguinte, financiamento para a AED dar prioridade à formação neste domínio;

255.Salienta que é necessária uma coordenação mais estreita entre o espaço aéreo civil e militar, nomeadamente através da integração de drones nos corredores U‑space no âmbito da iniciativa Céu Único Europeu; é favorável ao alargamento de exercícios conjuntos de simulação e interceção que envolvam intervenientes civis, policiais e militares, com o objetivo de melhorar a capacidade de resposta a ameaças multifacetadas; frisa que esses exercícios devem ser realizados com periodicidade anual obrigatória, por forma que garantam prontidão e interoperabilidade continuadas;

256.Recomenda a criação de uma plataforma europeia de monitorização de ameaças híbridas para sistemas não tripulados, alojada pela célula de fusão da UE contra as ameaças híbridas, em coordenação com o EMUE no âmbito da Capacidade Única de Análise de Informações da UE;

257.Ressalta que a plataforma deve enviar alertas estratégicos ao Comité Político e de Segurança do Conselho, com o contributo militar do Comité Militar da União Europeia do Conselho e da Capacidade Militar de Planeamento e Condução da UE, e ser interoperável com os conhecimentos especializados da NATO e do seu Centro de Excelência Cooperativo para a Ciberdefesa, e com os sistemas de alerta precoce dos Estados‑Membros, devendo utilizá‑los; sublinha a necessidade de manter as partes interessadas do Parlamento regularmente informadas, a fim de garantir uma supervisão adequada e permitir a elaboração de políticas baseadas em dados concretos;

258.Sublinha que os Estados‑Membros da UE que estão na linha da frente devem tirar partido dos seus conhecimentos especializados regionais e do seu posicionamento estratégico para melhorar o conhecimento da situação e a eficácia operacional;

259.Preconiza a implementação de uma iniciativa europeia de conhecimento da situação, graças ao financiamento de uma base de dados integrada de monitorização de UAS e as ameaças que estes representam, inspirada nos sistemas de IAMD da NATO, concebida para melhorar a deteção, a coordenação e a proteção civil além‑fronteiras;

260.Insta os Estados‑Membros a designarem um centro nacional de operações C‑UAS para assegurar a coordenação permanente e a partilha interoperável de dados entre autoridades competentes, nomeadamente os serviços de navegação aérea e de aviação civil, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a defesa, os serviços de informações, as guardas costeiras e de fronteiras, as autoridades de proteção civil e os operadores de infraestruturas críticas, e com outros Estados‑Membros, com base em interfaces comuns ou abertas, formatos de comunicação harmonizados e quadros jurídicos e de privacidade sólidos;

261.Reconhece que o «modelo dinamarquês» é a melhor prática que os Estados‑Membros devem seguir para melhorar a aquisição de sistemas de armas de ponta ao preço mais baixo disponível, apoiando simultaneamente a economia ucraniana e estimulando uma atividade de investigação e desenvolvimento mais rápida por parte das empresas mais bem colocadas para introduzir inovações baseadas nas realidades do campo de batalha;

262.Destaca que os Estados‑Membros podem permitir a produção de capacidades de defesa no âmbito da contratação conjunta e da cooperação industrial com empresas ucranianas;

263.Incentiva a experimentação conjunta de UAS entre o EMUE e as Forças Armadas ucranianas, que permita uma via simplificada para a integração a nível europeu que tenha em conta a escalabilidade e a interoperabilidade, tirando partido das soluções modulares e de baixo custo, dos sistemas de C2 nativos digitais e da inovação no terreno de que a Ucrânia dispõe;

264.Reconhece que a intensificação da guerra eletrónica na Ucrânia despoletou uma corrida às capacidades de «empastelamento de barragem», demonstrando a necessidade de as forças armadas superarem este desafio através do desenvolvimento conjunto de capacidades de guerra eletrónica capazes de lidar com armas anti‑drones, saltos de frequência, modos fora de linha e outras manobras evasivas;

265.Incentiva o investimento na criação de métodos de comunicação de transmissão de dados sem fios matriciais eficazes, eficientes e resistentes à guerra eletrónica, a fim de permitir um sistema de C2 eficiente num campo de batalha que deverá estar cheio de aeronaves não tripuladas e de veículos terrestres não tripulados que precisam de dados sem fios eficazes para funcionar;

266.Insta a Comissão e a AED a darem prioridade à integração dos programas GOVSATCOM e IRIS2 para comunicações por satélite fiáveis, seguras e eficazes em termos de custos, que apoiem as missões de defesa da UE e as ligações de C2 dos drones;

267.Defende um investimento específico do FED em terminais de satélite de baixa latência e elevada largura de banda, bem como em cargas úteis de comunicações resilientes, a fim de assegurar a transmissão de dados em tempo real e a proteção contra interferências, interceções e empastelamento;

268.Exorta a Comissão e os Estados‑Membros a estabelecerem normas de C3 interoperáveis que integrem sistemas tripulados e não tripulados em todos os quadros da UE e da NATO;

269.Incentiva o apoio do FED e do PIDEUR a arquiteturas unificadas e seguras que utilizem a fusão de dados baseada na IA e na nuvem para permitir operações multiplataformas coordenadas e em tempo real, assegurando simultaneamente a supervisão humana e a cibersegurança;

270.Exorta à criação de um centro de excelência conjunto UE‑NATO para drones num estado da linha da frente, com a presença avançada reforçada da NATO, de instalações de ensaio ativas e de um polo ativo de fabrico de drones, a fim de racionalizar os exercícios conjuntos e a permutabilidade entre os Estados‑Membros;

271.Solicita ao centro de excelência UE‑NATO no domínio dos drones que coopere com o projeto de CEP sobre mobilidade militar e com o Comando Europeu do Transporte Aéreo, com vista a desenvolver normas conjuntas para o transporte, o reabastecimento e o posicionamento de sistemas não tripulados através de corredores de mobilidade militar;

272.Sublinha que esse centro deve ter uma abordagem de 360 graus, evitar a duplicação com as estruturas existentes da NATO e centrar‑se na rápida transferência dos ensinamentos retirados da Ucrânia;

273.Propõe a criação, até 2027, de uma rede de centros de excelência da UE para operações com drones, cada um especializado num domínio (por exemplo, munições vagantes, enxames, navios‑mãe, UAS táticos, drones marítimos e anti‑UAS), congregando conhecimentos especializados nacionais e alinhando‑se com os centros de excelência da NATO e o sistema de certificação harmonizado da AED;

274.Solicita a institucionalização dos programas de transferência de conhecimentos entre a Ucrânia, a NATO e a UE através do intercâmbio rotativo de pessoal com pessoal das Forças Armadas ucranianas e do alargamento de programas de formação conjuntos no âmbito do EMUE e da célula da UE no SHAPE; recomenda a criação de uma plataforma permanente de formação e logística UE‑NATO‑Ucrânia, financiada conjuntamente num Estado de primeira linha, por forma a racionalizar o planeamento operacional, a logística e a manutenção, centrando‑se na capacidade de sobrevivência dos drones em condições reais e nos ensinamentos retirados em matéria de inovação;

275.Insta a UE e NATO a cooperarem para institucionalizar os ensinamentos retirados da experiência da Ucrânia no campo de batalha, integrando inovações doutrinais e tecnológicas nas condições de combate modernas, em cooperação com a Academia Europeia de Segurança e Defesa e o EMUE;

276.Convida os Estados‑Membros a ponderarem a sua participação em missões de formação na Ucrânia, a fim de absorver plenamente os conhecimentos especializados e as técnicas inovadoras de que dispõem as Forças Armadas ucranianas;

277.Recomenda que esta cooperação também inclua o intercâmbio de experiências operacionais sobre a integração de unidades de drones como ramos independentes das forças armadas, tal como recentemente demonstrado pela criação das Forças de sistemas não tripulados pela Ucrânia;

278.Defende a criação de sinergias entre a cooperação da UE com a Ucrânia e o roteiro de cooperação para a inovação no domínio da defesa NATO‑Ucrânia, enquanto meio fundamental para estabelecer laços mais estreitos entre os institutos de investigação e as indústrias de defesa, racionalizar os canais de inovação e permitir a prototipagem e implantação rápidas de sistemas relacionados com drones;

279.Solicita a realização de exercícios anuais conjuntos de integração da doutrina dos drones em todas as operações da PCSD e nos agrupamentos táticos da UE, coordenados através da Capacidade Militar de Planeamento e Condução e avaliados em parceria com o Comando de Força Conjunta e o Centro Conjunto de Análise, Formação e Educação da NATO, a fim de assegurar a compatibilidade doutrinal e o realismo operacional;

280.Recomenda o lançamento de exercícios conjuntos UE‑NATO sobre defesa contra enxames de drones, resiliência à guerra eletrónica, efetores cinéticos de baixo custo e sistemas de energia dirigida em centros de testes multinacionais, assegurando o estatuto de observador estruturado da UE e o acesso recíproco a iniciativas lideradas pela União;

281.Incentiva a integração das tecnologias de UAS e de C‑UAS na estrutura do EMUE e nos exercícios militares permanentes dos Estados‑Membros;

282.Exorta à criação de uma célula permanente de coordenação de drones entre a UE e a NATO, a fim de colmatar as lacunas doutrinais e operacionais entre as operações da União e da NATO, com uma célula de coordenação conjunta permanente no âmbito do EMUE encarregada de sincronizar a doutrina dos drones, dar prioridade à integração de capacidades e facilitar a partilha de informações em tempo real entre as missões da PCSD da UE e as operações da NATO;

283.Solicita uma norma de interoperabilidade de UAS unificada UE‑NATO concebida para protocolos de comunicação comuns, sistemas de classificação de UAS/C‑UAS e formatos de partilha de dados concebidos para serem vinculativos para todas as missões da PCSD e sincronizados com a doutrina de C‑UAS da NATO, a fim de assegurar uma coordenação fluida das operações conjuntas; realça a importância de uma estreita cooperação entre a NATO e a UE para tirar partido dos papéis complementares de ambas as organizações no reforço da defesa e da dissuasão na Europa; insta, em particular, a Comissão a propor instrumentos juridicamente vinculativos que garantam o cumprimento das normas da NATO;

284.Insiste em que o financiamento do FED, do PIDEUR e do ReArm Europe esteja condicionado ao cumprimento rigoroso destas normas, a fim de evitar a dependência dos fornecedores e maximizar a compatibilidade «plug and play»; incentiva a que se sigam os resultados do projeto «Ação preparatória para a investigação no domínio da defesa 2019 INTERACT — Normas de interoperabilidade para sistemas das forças armadas não tripulados», como referência de boas práticas;

285.Solicita a institucionalização da integração dos drones nas missões da PCSD, o estabelecimento de normas comuns de interoperabilidade com a NATO e a adoção de uma abordagem de defesa a vários níveis para combater as ameaças colocadas pelos UAS;

286.Recomenda a institucionalização de testes conjuntos de C‑UAS nas instalações e nos centros de inovação da PCSD e da NATO;

287.Solicita que a iniciativa de proteção do céu europeu integre as capacidades dos C‑UAS na arquitetura mais ampla do sistema europeu de IAMD;

288.Defende a introdução de um quadro da PCSD para «a utilização responsável das tecnologias de defesa», definido com o contributo da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, centrando‑se na atenuação dos danos causados a civis, na proteção de dados e nos mecanismos de responsabilização;

289.Exorta à cooperação UE‑NATO na aplicação do plano de ação para a adoção rápida da NATO, que visa acelerar os processos nacionais de contração pública; incentiva os Estados‑Membros reformarem os ciclos de aquisição, nomeadamente mediante a elaboração de eventuais modelos aplicáveis à aquisição de UAV como um serviço, protocolos de ensaio e quadros de certificação, com vista a assegurar que a inovação militar consiga acompanhar o ritmo das ameaças circundantes; congratula‑se, a este respeito, com a futura proposta de Roteiro Europeu para a Transformação da Defesa;

290.Incentiva a Comissão e os Estados‑Membros a associarem a aplicação do plano de ação para a adoção rápida da NATO aos projetos de infraestruturas de mobilidade militar da UE, assegurando que os sistemas de drones recentemente desenvolvidos possam ser rapidamente transportados e integrados em operações conjuntas;

291.Apoia a cooperação da UE com a Coligação Internacional de Drones para alinhar a contratação pública para fins militares pelos objetivos do FED; convida a Comissão a explorar a possibilidade de cofinanciamento com parceiros‑chave para impulsionar a produção relacionada com drones, em sinergia com as iniciativas industriais e tecnológicas da UE;

292.Reconhece o papel que a Coligação de Drones continua a desempenhar na normalização de UAS, a sua ajuda crucial à Ucrânia e o seu papel para assegurar que os Estados‑Membros acompanhem a rápida evolução das necessidades no campo de batalha; incentiva os Estados‑Membros a utilizarem esta parceria para reduzir os morosos requisitos em matéria de contratos públicos, autorizações, desenvolvimento e ensaios, a fim de contribuir para a rápida aquisição de UAS;

293.Apoia a cooperação da UE com a Coligação Internacional de Drones e incentiva os Estados‑Membros a aderirem e a contribuírem ativamente para a Coligação, que continua a adquirir drones e a apoiar desenvolvimentos inovadores para melhorar as capacidades das forças ucranianas no campo de batalha; insta os Estados‑Membros a alinharem a contratação pública para fins militares pelos objetivos da Coligação de Drones; convida a Comissão a explorar possibilidades de cofinanciamento com os principais parceiros para impulsionar a produção relacionada com drones e promover a colaboração industrial, em sinergia com iniciativas industriais e tecnológicas da UE;

294.Recomenda tirar partido das novas parcerias estratégicas da UE e dos novos acordos de parceria em matéria de segurança e defesa, com o objetivo de criar um ambiente regulamentar e processos de contratação pública que se coordenem e integrem com o atual ecossistema europeu, no âmbito dos quais os parceiros estratégicos contribuem com as capacidades críticas e as matérias‑primas necessárias, e colocam a tónica no desenvolvimento conjunto nos domínios da propulsão, das informações de sinais, da guerra eletrónica, da cinética, do desenvolvimento de lasers e de software essencial para missões;

295.Destaca a importância de envolver os países candidatos à adesão à UE que estejam plenamente alinhados pela PCSD da UE no reforço das capacidades europeias em matéria de drones;

296.Recomenda a celebração de acordos bilaterais com parceiros estratégicos exteriores à UE para garantir a coprodução e a transferência de tecnologia, utilizando modelos de codesenvolvimento e cofinanciamento para obter acesso a sistemas comprovados, e reforçando simultaneamente a capacidade de produção;

297.Salienta que estes acordos devem incluir salvaguardas rigorosas em matéria de propriedade intelectual, proteger a competitividade industrial e a soberania tecnológica europeias, e assegurar a interoperabilidade com as forças da NATO de países terceiros, em particular os Estados da Europa Ocidental não pertencentes à UE;

298.Insta a Comissão a integrar os países dispostos dos Balcãs Ocidentais no projeto relativo ao muro anti‑drones, a par de uma cooperação mais profunda nos domínios da segurança e da defesa, incluindo o reforço das capacidades, a luta contra as ameaças híbridas e a proteção das infraestruturas críticas;

299.Solicita que seja dada prioridade à assistência específica para os drones no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e de outros instrumentos de ação externa pertinentes da UE, permitindo que os países parceiros enfrentem eficazmente as ameaças assimétricas e estejam mais bem equipados para as operações de luta contra o terrorismo;

300.Reconhece os progressos e os conhecimentos especializados significativos dos parceiros democráticos que partilham as mesmas ideias no Indo‑Pacífico, quer em drones e tecnologias emergentes, quer na investigação de dupla utilização; preconiza o reforço da cooperação e parceria em matéria de segurança e defesa com os parceiros da UE no Indo‑Pacífico, incluindo Taiwan, em particular no domínio da tecnologia de drones e das indústrias pertinentes; destaca a importância de construir cadeias de abastecimento seguras e independentes da China, assentes em valores democráticos para reforçar a segurança e a resiliência;

301.Recomenda a utilização de modelos de codesenvolvimento e cofinanciamento com parceiros que partilhem as mesmas ideias, que não sejam contrários aos interesses de segurança da UE e dos Estados‑Membros, a fim de obter acesso a sistemas comprovados, desenvolvendo simultaneamente a capacidade de produção da UE;

302.Insta a Comissão a assegurar que os novos acordos comerciais ou políticos da UE com outros países, ou eventuais alterações dos acordos existentes, não comprometam o acesso a tecnologias essenciais para o desenvolvimento de drones nem criem dependências vulneráveis;

303.Salienta que, atualmente, os dois países com maior experiência em guerra com drones são a Rússia e a Ucrânia;

304.Insta a UE e os seus Estados‑Membros a estabelecerem parcerias com a Ucrânia para todas as suas iniciativas relacionadas com drones, tanto como forma de acelerar o desenvolvimento de drones na UE como de aumentar o apoio à Ucrânia; convida, em particular, os Estados‑Membros a ponderarem a sua participação em missões de formação na Ucrânia relacionadas com a guerra com drones e a guerra anti‑drones, a fim de absorver plenamente os conhecimentos especializados e as técnicas inovadoras de que dispõem as Forças Armadas da Ucrânia;

305.Recomenda a institucionalização da partilha de conhecimentos da Ucrânia através do desenvolvimento de programas formais de intercâmbio entre os operadores ucranianos de drones e os formadores da UE/NATO, coordenados através do Centro conjunto de análise, formação e educação da NATO, do Centro de assistência em matéria de segurança para a Ucrânia da NATO e da AED, por forma a assegurar que as táticas comprovadas no campo de batalha sejam rapidamente internalizadas;

306.Recomenda o estabelecimento de um intercâmbio sustentado e sistemático de boas práticas e formações com a Ucrânia, integrando a sua experiência militar operacional e tática em vários escalões, nomeadamente a nível do comando estratégico;

307.Defende a inclusão de peritos ucranianos em conselhos de governação, equipas de ensaio e intercâmbios de formação de pilotos;

308.Propõe a criação de uma base de dados para os ensinamentos retirados e a coordenação, que envolva também a Ucrânia, para recolher dados de zonas de conflito, publicar táticas validadas e atualizar rapidamente as doutrinas;

309.Convida a AED a estabelecer um gabinete na Ucrânia, com base no atual serviço de inovação da UE no domínio da defesa, com um adido da AED encarregado de participar nos grupos de trabalho da Ucrânia e dos Estados‑Membros, a fim de facilitar a partilha de boas práticas entre a Ucrânia e os Estados‑Membros;

310.Incentiva a Ucrânia a destacar mais operadores de voos de drones para escolas e programas de formação da UE e da NATO, com vista a aumentar o número de Estados‑Membros com os quais a Ucrânia pode colaborar;

311.Reconhece que a produção ucraniana de drones é dificultada pela falta de investimento de capital e insiste na utilização dos ativos congelados russos para contribuir para o desenvolvimento de drones na Ucrânia;

312.Insta a Comissão, os Estados‑Membros e as suas indústrias de defesa a apoiarem a indústria de defesa ucraniana, a nela investirem e com ela estabelecerem parcerias, com vista a tirar partido do pleno potencial das capacidades de produção da Ucrânia da forma mais eficiente possível, em linha com o «modelo dinamarquês»;

313.Incentiva o aprofundamento da cooperação industrial com fabricantes ucranianos de drones testados em batalha, a preços acessíveis e capazes; exorta os Estados‑Membros e as suas indústrias de defesa a fazerem investimentos adicionais, criarem empreendimentos conjuntos e construírem parcerias com a Ucrânia para o desenvolvimento conjunto de produtos de defesa na UE, em particular no domínio dos UAS e dos C‑UAS;

314.Salienta a necessidade de desenvolver uma estratégia a longo prazo para impulsionar a inovação e o desenvolvimento das capacidades em matéria de drones após o fim da guerra na Ucrânia, uma vez que os drones continuarão a ser utilizados noutros conflitos mundiais e que uma ênfase limitada na cena europeia acarreta o risco de ficar para trás no que toca ao desenvolvimento e à evolução mundiais em curso das tecnologias de drones;

315.Incentiva os Estados‑Membros a desenvolverem um ambiente regulamentar e processos de contratação pública que coordenem e integrem o atual ecossistema europeu com parceiros estratégicos como os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá, a Austrália e o Japão, particularmente quando estes têm para oferecer as capacidades críticas e as matérias‑primas necessárias, bem como a dar ênfase ao desenvolvimento conjunto nos domínios da propulsão, da guerra eletrónica, do desenvolvimento de lasers e de software crítico para as operações;

316.Reconhece as diferenças nos quadros regulamentares entre os Estados‑Membros e países terceiros, e incentiva a colaboração com outros grandes Estados produtores de drones, a fim de reforçar o alinhamento regulamentar e apoiar uma integração mundial mais segura dos UAS;

317.Salienta que o ecossistema dos semicondutores criado pelo Regulamento dos Circuitos Integrados deve também apoiar a espinha dorsal digital dos corredores europeus de drones e das infraestruturas de mobilidade militar, permitindo o intercâmbio seguro de dados, a fusão de sensores e a coordenação do tráfego baseada na IA para sistemas militares e civis não tripulados;

318.Solicita uma análise da cadeia de abastecimento e a relocalização de componentes críticos necessários para as capacidades de produção de drones a longo prazo;

319.Salienta a importância de manter a cooperação e o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais na conceção, produção e operação de sistemas não tripulados, incluindo com parceiros fora da UE e da NATO;

320.Sublinha que essa cooperação deve incluir a colaboração entre engenheiros, especialistas em mecatrónica, peritos em TI, profissionais de eletrónica e ótica eletrónica, por forma a reforçar a inovação, a interoperabilidade e o desenvolvimento tecnológico em todo o ecossistema de defesa;

321.Reclama uma maior sinergia entre o Regulamento dos Circuitos Integrados e as iniciativas de financiamento da defesa da UE através da utilização da Iniciativa Circuitos Integrados para a Europa e do Comité Europeu dos Semicondutores, a fim de contribuir para um maior desenvolvimento do fabrico de semicondutores nos Estados‑Membros;

322.É favorável à criação de um programa modular de formação de C‑UAS para as unidades de luta antiterrorista que abranja o reconhecimento de drones, as técnicas de interceção e as simulações de «equipa vermelha»;

323.Preconiza a incorporação da doutrina relativa a C‑UAS nos exercícios conjuntos de luta antiterrorista da UE no âmbito da AED e da Frontex; sublinha a importância da partilha de informações com a NATO e os parceiros estratégicos para antecipar a utilização terrorista de drones;

324.Incentiva a utilização de drones nas missões da UE e nas operações fronteiriças da FRONTEX para monitorizar os movimentos terroristas suspeitos, as rotas de introdução clandestina de migrantes e de tráfico, e as zonas de pressão migratória; assinala que os UAS oferecem imagens de alta resolução e sensores de radar térmicos, multiespectrais e de abertura sintética que podem penetrar na cobertura das nuvens ou na escuridão, permitindo a deteção de movimentos ou veículos suspeitos; observa que, em zonas fronteiriças remotas ou afetadas por conflitos, os drones podem proporcionar capacidades de informação, vigilância e reconhecimento persistentes e de baixo risco, muito além do que as atuais plataformas tripuladas ou terrestres podem alcançar, contribuindo os seus dados diretamente para a fusão de informações, o comando e controlo das fronteiras, e a rápida tomada de decisões;

325.Destaca o papel importante dos drones de vigilância na segurança das fronteiras da UE, mas alerta também que os drones se podem tornar num instrumento essencial e insubstituível para as operações de contrabando; insta os Estados‑Membros a integrarem protocolos específicos para os drones nos planos nacionais de resiliência; preconiza a inclusão dos agentes responsáveis pelo controlo das fronteiras e pela aplicação da lei na formação sobre a utilização e interceção de drones;

326.Preconiza o financiamento da contratação pública conjunta e da investigação e desenvolvimento no domínio dos C‑UAS através do FED, dando prioridade a soluções móveis implantáveis rapidamente e adequadas para operações de luta antiterrorista expedicionárias, mediante pedido;

327.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Presidente da Comissão e aos comissários competentes, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas, ao Secretário‑Geral da NATO, ao Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, às agências da UE no domínio da segurança e da defesa e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros.